O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs E Srs. Senadores: estamos a poucos dias das eleições municipais, quando o imenso contingente de eleitores irá mais uma vez às urnas em todo o País. Novos prefeitos serão eleitos nos 5.561 municípios brasileiros, bem como milhares de novos vereadores, que os auxiliarão na indispensável tarefa de gerir o dia-a-dia das cidades.

Após os quase 16 anos de vigência da Constituição Federal de 1988 - que serão completados no próximo dia 5 de outubro -, alguns podem ter a equivocada impressão de que o exercício do direito de voto é apenas uma a mais das tarefas que ao cidadão cumpre obedecer.

Outros, alienados e desinteressados pelos rumos da sociedade de que eles próprios fazem parte, chegam ao equívoco de encarar as eleições como um aborrecimento, como uma perda de tempo.

Sr. Presidente, meu objetivo aqui, hoje, neste pronunciamento, é combater esse tipo de postura anticidadã, é alertar para os perigos de uma visão estreita, limitada e míope do exercício dos direitos de cidadania, e lembrar a todos os eleitores - sejam eles eleitores no meu querido Estado de Roraima, no Pará, em São Paulo, espalhados por todo o País - que, ao exercitarem o direito de voto, tornamo-nos os fiadores, os co-responsáveis pela seleção dos melhores indivíduos para representar os interesses da sociedade.

E a importância de nosso envolvimento e de nossa escolha criteriosa de representantes políticos é sentida com particular intensidade no nível municipal. Afinal de contas, vereadores e prefeitos são os responsáveis pelas políticas que afetam diretamente a rua e o bairro em que residimos, a escola de nossas crianças, os hospitais que atendem a nós e a nossos vizinhos.

Prefeitos e vereadores, independentemente das dimensões do município, têm o dever de serem os interlocutores dos anseios mais elementares da população, esteja ela organizada nas escolas, nas associações de bairro ou na representação comunitária da favela mais distante.

Agora, se por um lado vereadores e prefeitos devem escutar e agir em prol dos interesses do município a que pertencem, por outro incumbe ao cidadão, ao eleitor, participar, dar sua contribuição para o aperfeiçoamento de nosso meio social.

Esse é, aliás, um dos aspectos mais belos da democracia, na medida em que temos à nossa disposição um espaço legítimo para discordarmos, para concordarmos, para aprendermos e até mudarmos de opinião.

Por outras palavras, apropriarmo-nos com interesse do espaço de discussão que a democracia nos fornece significa, na minha opinião, exercermos a cidadania.

A esse propósito, lembro-me sempre de um texto introdutório a uma obra muito interessante, intitulada “História da Cidadania”, organizada por Jaime e Carla Pinsky. Nele, Jaime Pinsky afirma que “sonhar com cidadania plena em uma sociedade pobre, em que o acesso aos bens e serviços é restrito, seria utópico. Contudo, os avanços da cidadania, se têm a ver com a riqueza do país e a própria divisão de riquezas, dependem também da luta e das reivindicações, da ação concreta dos indivíduos”.

Sr. Presidente, não podemos perder, jamais, isso de vista. Não podemos nunca nos esquecer de que as reivindicações e as lutas mais legítimas nascem das forças e do empenho do cidadão, das associações comunitárias, dos homens públicos que, democraticamente eleitos, lutam em seu nome e em nome de seus representados por um avanço, por uma transformação.

Até porque, Srªs e Srs. Senadores, como alerta o já citado Prof. Jaime Pinsky, “cidadania não é uma definição estanque, mas um conceito histórico, o que significa que seu sentido varia no tempo e no espaço”.

No contexto democrático que logramos alcançar - não sem muito esforço e luta -, um dos principais instrumentos de mudança é o voto.

Afinal, vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde a democracia é exercida tanto de forma direta, mediante plebiscitos, referendos e pela iniciativa popular, quanto de forma indireta ou representativa, por meio do sufrágio universal e do voto direto e secreto.

Os meios de consulta direta à população são importantíssimos, mas não podem ser usados com demasiada freqüência em função de nosso imenso território, de nossa vasta população e da complexidade dos temas hoje em debate. É por isso que a esmagadora maioria dos países democráticos - nela incluída o Brasil - optou pela forma representativa de democracia, como a mais hábil a equacionar a tomada de decisões.

Nesse sistema, a maior parte das questões é decidida por pessoas especialmente eleitas para essa finalidade, após o comparecimento do eleitor às urnas.

Porém, é preciso deixar bem claro que as eleições são apenas uma das formas de participação popular nos destinos da sociedade. É uma forma importantíssima, é verdade, mas não podemos nos esquecer de que há instâncias - tais como associações de bairro, representações de pais e mestres, clubes e demais agremiações - que influem decisivamente não apenas no nível municipal, mas até nos âmbitos estadual e federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inúmeros municípios são agora regidos por leis orgânicas, são obrigados a manter o máximo de transparência em suas contas públicas e devem, também, obediência à legislação sobre responsabilidade fiscal, medidas que, no conjunto, indicam notável evolução na administração pública brasileira. Acompanhar esse processo está ao alcance de todos nós.

Democracia se aprende exercitando; é na prática, que selecionamos os melhores parlamentares, os melhores administradores, com os eventuais e inevitáveis erros e acertos. No cômputo geral, não tenho medo em afirmar que temos aprendido muito nos últimos anos.

No próximo dia 3 de outubro, teremos uma vez mais a oportunidade de escolhermos vereadores e prefeitos que julgamos os mais aptos a falar em nosso nome no âmbito municipal.

Meu desejo, então, é o de que saibamos escolher com sabedoria, com interesse, com espírito crítico, porque o primeiro compromisso do homem público é com a sociedade que representa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se nós nos envolvermos na escolha, poderemos cobrar resultados das pessoas escolhidas. Espero, pois, que o próximo dia 3 não seja um dia isolado na porção cidadã de cada um nós, mas parte de um processo mais amplo e abrangente, em que a população participe cada vez mais do debate em prol de um País melhor para nós e para nossos filhos.

Muito obrigado!