O SR. FLÁVIO ARNS (PR - PT. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            INCLUSÃO DAS ESCOLAS ESPECIAIS NO FUNDEB E NO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna hoje para abordar assunto do interesse de todos quantos lutam pela cidadania das pessoas com deficiência no Brasil.

            Acompanhamos nesta Casa, desde o ano passado, as discussões sobre a inclusão das escolas especiais com atendimento especializado na área da pessoa com deficiência no FUNDEF, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

            Naquela ocasião, inúmeros senadores manifestaram a importância do apoio do poder público a estas entidades que cumprem um papel fundamental para o desenvolvimento e integração das pessoas com deficiência no Brasil e a necessidade de se corrigir o veto ao projeto de lei que previa a inclusão destas escolas no FUNDEF.

            Houve, então, um entendimento com o Ministério da Educação, ainda na gestão do nobre colega Senador Cristovam Buarque, no sentido de se reparar as conseqüências do veto. O resultado foi a edição de uma nova medida provisória propondo a criação do PAED - Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência.

            O programa foi aprovado e já faz parte da realidade das escolas. Contudo, o valor repassado é ínfimo diante das necessidades enfrentadas no dia-a-dia dessas entidades.

            Pensando na universalização da educação, o Ministério da Educação vem discutindo, desde o início do governo Lula, a criação do FUNDEB (Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em substituição ao FUNDEF.

            No último semestre, tive a oportunidade de expor ao Ministro Tarso Genro a necessidade de que o projeto apresentado pelo MEC contemplasse as escolas especiais. Este tema foi, inclusive, debatido exaustivamente por entidades da área e membros do Ministério para que a proposta fosse clara ao incluir os alunos atendidos pelas escolas especiais entre os contemplados pelo FUNDEB.

            A boa notícia foi divulgada recentemente pelo MEC. A proposta que se encontra na Casa Civil e que, em breve, chegará ao Congresso Nacional para nossa apreciação, estende o FUNDEB às entidades que atendem pessoas com deficiência.

            Muito nos entusiasma esta informação, assim como a repercussão deste ato do governo no cotidiano das escolas especiais.

            Há, ainda, outra notícia relevante para essas entidades e que também se refere aos encaminhamentos dados pelo Ministério da Educação. Trata-se da inclusão das escolas especiais no Programa Nacional do Livro Didático.

            Este era um pleito antigo da área e que agora foi atendido pelo governo federal. A partir de 2005, os professores dessas escolas poderão escolher os livros que serão utilizados pelos alunos.

            Assim como acontece no ensino regular, cada aluno terá direito a receber os seguintes Livros Didáticos: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia, além de um dicionário para os alunos da primeira série.

            Estas conquistas refletem o esforço de todos nós para aperfeiçoar cada vez mais o atendimento à pessoa com deficiência. Desejo parabenizar o governo federal, por meio do Ministério da Educação, por estas iniciativas tão importantes e que simbolizam um grande avanço para a área da educação especial no Brasil.

            Muito obrigado.

FA160904.doc