O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ainda no Governo passado, foi encaminhada ao Congresso Nacional uma mensagem que propunha a criação do chamado terceiro setor por meio de uma lei que acabou sendo votada na Câmara e no Senado. Fui Relator no Senado Federal. Com esta lei privilegiava-se e privilegia-se aquilo que se convencionou chamar de ONG, organização não-governamental. Confesso que, durante os debates e o exame daquele projeto, encantei-me com a fórmula porque entendia nela a possibilidade de uma participação de organizações realmente sérias, não-governamentais, no processo de atendimento notadamente sociais da vida brasileira.

            Fui o Relator, no Senado, dei um parecer favorável com as sugestões que entendi oportuna e fiquei aguardando o funcionamento integral da lei. Já àquela época, as ONGs funcionavam de maneira adjacente à lei. Com a criação desta, foram, por assim dizer, oficializadas e passaram a ter a possibilidade de receber recursos da União Federal sem maiores dificuldades para aplicação dentro de regras que não foram muito claras, mas que pareciam ser suficientes naquele momento de acordo com uma fiscalização do próprio Governo Federal.

            Sr. Presidente, hoje se verifica que as ONGs não são aquilo que prometiam ser. No meu entendimento, elas se tornaram deletérias ao interesse nacional. Não me refiro a todas, mas a muitas ou talvez à maioria. E, se a maioria está assim considerada, creio que deveríamos proceder a um enfoque novo no que diz respeito à fiscalização dessas entidades.

            Os jornais têm publicado - e aqui tenho em mão um deles - o volume dos recursos que essas ONGs têm recedido. Somente no ano de 2003, ano anterior, as ONGs receberam cerca de 50% de tudo quanto os 5 mil municípios brasileiros receberam do Governo Federal. Ora, isso em si mesmo já é um excesso, um exagero, um absurdo. Como é que se destina a entidades que sequer são suficientemente conhecidas cerca da metade dos recursos que as prefeituras brasileiras recebem? Alguma coisa, desde logo, pode-se dizer que está errada. E o que é feito com esse dinheiro volumoso? No ano passado, cerca de R$1,4 bilhão, enquanto o Ministério dos Transportes, hoje, patina em torno de apenas R$20 milhões para a construção de duas pontes importantíssimas na cidade de São Luís que fazem a ligação entre o continente e a ilha onde se situa a capital do meu Estado. Ou o Governo Federal não tem os R$20 milhões, ou encontra dificuldades para aplicação deles nesta obra, que é de sua responsabilidade e da maior importância para o Estado inteiro, mas entrega R$1,4 bilhão às ONGs e não procede a praticamente nenhuma fiscalização da aplicação desses recursos.

            Sr. Presidente, os mesmos jornais adiantam que, já no próximo ano, as ONGs receberão não R$1,4 bilhão mas R$4 bilhões, que serão entregues, portanto, a essas entidades cuja origem não conhecemos e cuja aplicação de tais recursos é feita sem nenhuma fiscalização, sem nenhuma orientação e sem que a sociedade brasileira se dê conta dos benefícios decorrentes de tanto dinheiro.

            Ora, Sr. Presidente, eu não posso, como brasileiro e como Senador da Republica representante do povo, aceitar uma situação dessa natureza. Está dito no jornal que se percebe hoje que algumas dessas entidades podem estar defendendo causas sociais, ambientais ou políticas não para o bem geral do povo, mas em benefício próprio ou de seus integrantes. Adianta mais: não há fiscalização da aplicação de tais recursos. São duas denúncias graves! Como é que se pode pôr a mão no cofre da União Federal para entregar recursos a entidades que vão aplicá-los em benefício próprio e não em favor da sociedade brasileira? Nós estamos, a cada dia, recebendo denúncias de ONGs que se infiltram entre os nossos índios e causam ali agitação de grandes proporções. E nós, Governo e povo, financiando essas agitações com recursos governamentais!

            Sr. Presidente, as ONGs não se limitam aos índios, envolvem-se também no setor agrário, penetram fundo na Amazônia brasileira e ali procuram ditar regras sobre como deve ser encaminhada a soberania nacional no que diz respeito a esse território tão vasto ou a esse pedaço do território brasileiro que é a Amazônia.

            Não podemos aceitar isso calados. Isso é uma ingerência indevida, imprópria, prejudicial ao Governo e ao povo brasileiro.

            Estou aqui, Sr. Presidente, para fazer esta denúncia, que já não é nova. Outros Senadores também cuidaram da matéria, entre os quais o Senador Mozarildo Cavalcanti, que é da Amazônia e que traz aqui o grito de sua gente contra a ação dessas organizações não governamentais que ali operam.

            Estou aqui para falar em nome do interesse nacional, em nome do Erário. Não se pode entregar a essas organizações pura e simplesmente recursos tão vastos sem que saibamos a aplicação deles, sem que estejamos a conferir o resultado dessa aplicação, se foi boa ou não. Já não se cuida nem de saber se o resultado foi bom. Não se cuida sequer de saber se houve alguma aplicação. Mas, quando o dinheiro vai para as prefeituras, a fiscalização é rigorosa, seja do Tribunal de Contas do Estado, seja da Câmara de Vereadores do Município, seja do Ministério Público, seja do Tribunal de Contas da União, seja de instância do próprio Governo, por meio de seus ministérios, no que se faz muito bem. O dinheiro público é para ser bem aplicado e não para que dele se proceda à malversação. Mas se há tanto rigor prefeituras, como se deixa livre a ação das ONGs neste País?

            Sr. Presidente, se continuarmos do mesmo modo, com insensibilidade nesta matéria por parte do Governo Federal, do Ministério Público e de algum modo também da imprensa, que fiscaliza pouco, estaremos estimulando esse tipo de atitude extremamente prejudicial aos interesses nacionais.

            Portanto, Sr. Presidente, quero apresentar esta minha palavra de inconformidade com o relacionamento promíscuo entre essas ONGs e muitos de seus dirigentes e instâncias, que deveriam fiscalizar a aplicação do dinheiro público brasileiro e não o fazem. Quero também manifestar a minha solidariedade para com as prefeituras, que deveriam estar recebendo mais recursos do que recebem hoje para a aplicação em seus Municípios.

            Sr. Presidente, aproveito esta oportunidade para me congratular com os professores e funcionários do meu Estado, Maranhão, que receberão recursos do Governo Federal, por meio do Governo do Estado, para resolver uma crise monumental surgida ali, que acabou gerando uma greve e já avança por muitas semanas. Os alunos maranhenses estão sem aulas em muitas cidades do Estado. Os professores em greve reivindicam direitos, interesses seus legítimos, mas agora podem ser atendidos pelos R$42 milhões que o Governo Federal está repassando a todos eles, por meio da Secretaria de Educação do Governo do Estado.

            Votamos no Senado, esta semana, a mensagem do Governo Federal abrindo um crédito de R$130 milhões para três Estados, entre os quais o Maranhão, que vai receber mais porque sua situação é a mais crítica no que diz respeito aos professores e ao ensino.

            Estou convencido de que agora, com a sanção desta Lei pelo Presidente da República, essa situação possa ser aliviada no Estado do Maranhão, com os recursos prontamente repassados, a fim de que os professores possam receber o salário de cada mês - que lhes pertence -, acrescido dos aumentos concertados com o Governo do Estado, além de ter os seus demais e legítimos interesses também atendidos.

            Meus cumprimentos a todos os professores da rede pública de ensino do Estado do Maranhão, assim como aos servidores estaduais que operam no setor da Secretaria de Educação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.