O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna, na tarde de hoje, tomado de grande tristeza. O Governo Federal trata meu Estado com absoluto desdém, indiferença e desinteresse, e não posso aceitar que isso se dê sem a minha palavra de protesto.

Os jornais de hoje declaram que os planos do Governo para 2005, no que diz respeito a investimentos do seu Orçamento, fizeram com que a proposta orçamentária reservasse 24% de todos os recursos e investimentos no País para obras no Nordeste. Enquanto isso, o que se dá com o meu Estado é uma redução significativa dessas dotações. Dizem que, no Nordeste, apenas o Maranhão teve diminuição nos recursos. No Estado, que tem um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano - IDH, a proposta orçamentária para o próximo ano foi menor do que a de 2004.

Sr^a Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, é preciso que o Governo Federal, que tem responsabilidade, explique as razões pelas quais, aumentando os recursos para o Nordeste, reduz a dotação de um dos Estados. Será que a malha viária do Maranhão está absolutamente completa e é melhor do que a dos outros Estados? Será que o Maranhão, meu Estado, não necessita mais de nenhuma ajuda nesse setor? Se fosse assim, eu estaria absolutamente feliz e até exaltaria a iniciativa do Governo Federal. Dá-se, contudo, o contrário.

Talvez haja, no Maranhão, um número maior de estradas federais proporcionalmente aos demais Estados do Nordeste brasileiro. Em que situação estão essas rodovias? Todas absolutamente destruídas. Temos duas situações de estradas asfaltadas, pavimentadas: uma, a malha viária do Estado, que está em boas condições; a outra, a malha viária federal, absolutamente destruída. E, apesar disso, o Governo Federal procede desse modo em relação ao Maranhão.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª me permite um aparte muito rápido?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Ouço V. Exª.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Solidarizo-me com V. Exª, que, como representante do Estado do Maranhão, não pode admitir, de maneira nenhuma, que haja diminuição dos recursos. Nós, nordestinos, também não podemos admitir que um Estado-irmão receba menos do que recebia e fique à margem da divisão de investimentos. Urge que se faça investimento no Nordeste. A Sudene está paralisada há dois anos; estamos sem padrinho para o nosso desenvolvimento. Destinou-se R$1 bilhão para iniciar as obras de transposição. Isso não é o suficiente, mas é o começo. Agora, o Nordeste precisa de muitos recursos. Congratulo-me com V. Exª por estar defendendo seu Estado e digo que nós, da Paraíba, estaremos solidários também, porque isso não é justo. Parabéns!

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Agradeço, Senador Ney Suassuna. Devo dizer que sempre percebi a solidariedade de V. Exª quando se trata de questões do Nordeste brasileiro. Assim tem sido, também, com a Senadora Heloísa Helena. Não tenho dúvida de que se S. Exª não estivesse presidindo a sessão neste momento, estaria levantando sua voz contra essa atitude inexplicável do Governo Federal, do Ministro do Planejamento.

Amanhã, pedirei ao Ministro dos Transportes que me dê uma explicação sobre isso, porque, embora não seja S. Exª o responsável pela formulação final do Orçamento, é, sem dúvida, quem propõe, inicialmente, os valores que devem ser destinados a cada Estado.

Citarei as dotações orçamentárias destinadas ao Estado do Maranhão nos anos anteriores. Em 2002 - portanto, há dois anos -, o Governo Federal destinou para a infra-estrutura no Maranhão R$124 milhões em números redondos; em 2003, esses valores caíram para R$115 milhões; em 2004, foram liberados até agora - já estamos no final de setembro -, do total de R$248 milhões, apenas R$11 milhões; e a proposta bruta para 2005 é de R$95 milhões, a metade do que vinha sendo destinado nos anos anteriores. Enquanto isso, Alagoas vai receber apenas - se receber - R$78 milhões; Sergipe, R$80 milhões; o Maranhão, R$95 milhões. A Bahia é o Estado que mais vai receber: R$318 milhões.

Tudo isso ainda é insignificante. Srªs e Srs. Senadores, o Maranhão abriga hoje um dos maiores e melhores portos marítimos do Brasil. Eu diria que, por sua situação, é um dos melhores do mundo, já que, no Maranhão, aporta o maior navio do mundo. Esse navio consegue aportar apenas nos portos de São Luís e de Roterdã, fazendo uma linha direta, ida e volta. Um navio de 80 milhões de toneladas é um grande navio; esse que aporta no Maranhão e na Holanda é de 360 milhões de toneladas e transporta minério de ferro.

Também estamos transportando, em grande escala, a soja produzida no Maranhão - mais de um milhão de toneladas -, no Pará, no Tocantins e no Piauí. Transportada pela ferrovia, tem um custo baixo e é exportada por meio do Porto de São Luís, o de menor custo operacional do Brasil. Esse porto já está recebendo cargas pesadas, inclusive petróleo, para redistribuição em todo o Nordeste.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diante de um quadro dessa natureza, agora que estamos recebendo encomendas da China de mais de 50 milhões de toneladas de minério de ferro - que a Vale do Rio Doce não está conseguindo entregar, porque agora está aumentando sua produção em Carajás e melhorando sua ferrovia -, neste momento, não se prevê nenhum investimento no porto de São Luís. Isso é uma irresponsabilidade com a qual não posso estar de acordo. Não posso aceitar que o Estado do Maranhão seja tratado com indiferença ou descaso. Enquanto o Ministro do Planejamento não der aos maranhenses uma explicação coerente, estarei nesta tribuna, protestando e exigindo informações de S. Exª. E vou lutar na Comissão de Orçamento, e vou lutar no plenário do Congresso Nacional contra esta ninharia que está sendo destinada ao Maranhão, ao meu Estado. Não vou aceitar em silêncio que tratem assim o povo do meu Estado, que é um povo generoso, trabalhador e que está dando respostas em matéria de exportação para este País. O Maranhão é um dos poucos Estados do Brasil que exportam muito mais do que importam. Portanto, a balança comercial internacional do Brasil é altamente favorecida em matéria de exportação. Somos superavitários, não deficitários. Portanto, desejo, insisto, exijo um tratamento digno, à altura do nosso merecimento.

Srª Presidente, não tenho dúvida de que nós, do Nordeste, precisamos nos unir contra esta atitude do Governo Federal não apenas no que diz respeito a investimentos em rodovias, ferrovias e portos, mas em relação a tudo aquilo que diz respeito aos interesses da nossa Região, pois, se não fizermos isso, se não estivermos unidos - e temos uma Bancada de Deputados poderosa - não conseguiremos demover o Governo Federal da sua atitude de indiferença para com os interesse da nossa Região.

            Ouço, com prazer, V. Exª.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Cumprimento V. Exª, Senador Edison Lobão, pelo brilhante pronunciamento que faz neste momento em defesa da infra-estrutura do nosso País, em especial das nossas rodovias, ferrovias e portos. Nessa hora é que vejo, Senador, a importância do Projeto de Parcerias Público-Privadas, porque, de cinqüenta anos para cá, a infra-estrutura do País vem decaindo - talvez não decaindo, mas permanecendo estagnada, diante do crescimento, ainda que um pouco lento, do Brasil. Então, vejo que o Governo Federal, já de muito tempo, não tem tido recursos necessários para investir na infra-estrutura do País. Precisamos encontrar uma fórmula de fazê-lo, e acredito seja mediante o Programa de Parcerias Público-Privadas, do qual sou Relator na Comissão de Assuntos Econômicos. Recebi reclamações de um empresário que estava vendendo minério de ferro para a China. Ele já estava com a venda praticamente feita e não tinha como mandar o produto por falta de portos, que já estavam com suas capacidades estranguladas, não tinham como abrigar novas exportações. Por essa razão, o empresário estava perdendo uma venda importante, e o Brasil também perdendo divisas por falta de capacidade dos portos. Neste momento, vejo que não temos outro caminho, porque a economia começa a crescer, mas não há dinheiro suficiente ainda nos cofres públicos para fazer grandes investimentos. Talvez em um ou em outro porto pudessem ser feitos investimentos, mas não em todo o Brasil. Todos os portos brasileiros estão com problemas na sua capacidade de exportação, assim como as nossas rodovias, ferrovias e a geração de energia elétrica. Se o Brasil crescer este ano de quatro a cinco pontos, no ano que vem tiver um crescimento igual ou um pouco maior, e sucessivamente por 4 ou 5 anos, ficarão estrangulados não só os portos, as ferrovias e as rodovias, mas também a geração de energia elétrica. E, para ter esse crescimento sustentado, precisamos investir imediatamente - V. Exª tem razão - na infra-estrutura deste País. Parabéns. Muito obrigado.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Não estou longe de concordar com V. Exª em tudo quanto afirma neste momento, notadamente no que diz respeito à nova lei que haverá de surgir neste País, das parcerias público-privadas. Porém, enquanto isso não ocorre, devemos ter um critério seletivo melhor para distribuição dos parcos recursos nacionais. E, no que diz respeito à infra-estrutura viária, temos recursos que sobram - sobram! - nos caixas do Tesouro Nacional. Temos mais de R$12 bilhões oriundos da Cide que estão aí mofando nos cofres públicos porque o Governo, a todo custo, deseja fazer estoque de dinheiro para atender a compromissos internacionais. Entendo que os compromissos internacionais devem ser cumpridos mesmo, mas não com fanatismo, não com uma obstinação desusada. Devem ser cumpridos dentro daquilo que foi estabelecido entre as partes. Temos recursos que só podem ser aplicados nas rodovias e nas ferrovias nacionais, que não podem ser aplicados em outro setor. E esses recursos não são aplicados porque o Governo pretende esterilizar dinheiro em benefício de outras políticas, uma política econômica fora daquilo que está acertado com o Fundo Monetário Internacional.

O Brasil hoje está vivendo o seu fastígio no que diz respeito às exportações. Mas essas exportações, Srs. Senadores, decorrem exatamente de uma produção agrícola extraordinária que foi projetada em anos anteriores. Mas essa produção agrícola só pode ser escoada através das rodovias, que estão em péssimo estado no Brasil, das ferrovias quase inexistentes e dos portos, em estado precário, como acentua V. Exª. Ainda há pouco, o Presidente Lula nos dizia que os onze portos que visitou estão na pior situação. Pois que se invistam neles os recursos que ainda temos. Que se esterilizem recursos que são fundamentais para que não tenhamos obstruído este canal de exportação em nosso País.

Srs. Senadores, deixo, portanto, o meu protesto que se dirige fundamentalmente ao Ministério do Planejamento quanto à redução de recursos destinados ao Estado do Maranhão. O Maranhão não merece esse tratamento desdenhoso que lhe vem sendo dado por esse Ministério. Continuarei lutando e protestando aqui contra estes números que não significam o merecimento do povo maranhense.

Muito obrigado.