O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Heloísa Helena, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna hoje para comentar a festa democrática das eleições nos distritos deste País. Distritos de cidades que estão tendo o privilégio de eleger seus mandatários no próximo dia 03 de outubro: prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Estamos vivendo neste momento a real festa da democracia. Graças a Deus que foi restabelecida a democracia neste País, onde o povo pode ir às urnas e votar livremente para escolher os seus representantes.

Mas infelizmente, em algumas pequenas cidades chamadas distritos, ainda não estamos tendo esse privilégio, o povo desses distritos não está tendo o privilégio de no próximo dia 03 irem às urnas para escolher os seus representantes.

Refiro-me a alguns distritos do meu Estado, como, por exemplo, o distrito de Extrema, de Porto Velho, a 320 quilômetros da sede da nossa capital, que conta hoje com aproximadamente 20 mil habitantes e com mais de seis mil eleitores; enquanto temos Municípios no Brasil que, com menos de mil eleitores, já há muito tempo estão elegendo seus prefeitos e vereadores.

Além de Extrema, nobre Presidente, contamos ainda com o distrito de Nova Califórnia, que fica na divisa de Rondônia com o Acre, Jaci-Paraná, Calama, ambos do Município de Porto Velho, que já têm condições plenas de ser emancipados, de ser transformados em Municípios.

Quando fui Vereador, há 22 anos, pertenci a um distrito que hoje é cidade. Tive oportunidade de ser prefeito por duas vezes dessa que hoje é uma bela cidade. Tenho certeza de que, se tivesse permanecido como distrito, hoje seria apenas um distrito e não uma cidade com mais de 50 mil habitantes, que já teve desmembrados mais três municípios: Castanheiras, Novo Horizonte e Santa Luzia, no meu Estado de Rondônia.

Só acredito no desenvolvimento pleno de uma cidade se ela tiver a sua emancipação. Acredito que isso esteja acontecendo neste momento em todos os Estados brasileiros. Tenho conversado com o Senador Sérgio Zambiasi do Rio Grande do Sul, que tem um projeto de sua autoria aqui nesta Casa, para que os Estados retomem a liberdade de criar os Municípios nos seus Estados. Que as assembléias legislativas possam legislar sobre essa questão.

Por sua vez, o distrito de Tarilândia, situado em Jaru, a cerca de oitenta quilômetros da sede do Município, já há muito tempo poderia ter sido emancipado, não fosse a lei federal que proíbe hoje as emancipações.

Ainda há um sexto no meu Estado, o distrito de Novo Bandeirantes, que talvez tenha dificuldades um pouco maiores do que os primeiros, porque assentado numa área de restrição ambiental, onde é permitido apenas o extrativismo e não o assentamento de pessoas.

Houve lá um assentamento espontâneo, por falta de fiscalização do Ibama e por falta de orientação do Incra, que já tem hoje 12 mil pessoas - 6 mil pessoas na área urbana e 6 mil pessoas na área rural - auto-assentadas, pois não houve nenhum assentamento oficial. Aliás, no Norte isso acontece com muita freqüência. Por falta de capacidade do Incra, por falta de competência do Ibama na fiscalização, as vilas, os vilarejos, os assentamentos vão acontecendo espontaneamente.

Faço aqui um apelo ao Congresso Nacional, ao Presidente da República, que já vetou lei aprovada neste Senado, para dar liberdade às assembléias legislativas de aprovarem os projetos de emancipação política dos nossos distritos.

Repito aqui que esses distritos, na eleição do dia 3 próximo, não terão o mesmo privilégio que mais de 5 mil Municípios brasileiros estão tendo, de escolher livre e diretamente, pela vontade soberana do povo, seus representantes, prefeitos e vice-prefeitos.

Por falar em Incra e Ibama, Srª Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, esse é um caso sério em meu Estado e acredito que esteja acontecendo em todo o Norte brasileiro.

O Incra ainda não promoveu assentamentos. Sei da boa vontade do Presidente da República de assentar pessoas e fazer a verdadeira reforma agrária neste País. No entanto, creio que o que está acontecendo no meu Estado não seja a vontade do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A Superintendência do Incra em Rondônia não assentou uma única família. Além de não ter criado um único assentamento no Estado de Rondônia, está cancelando títulos provisórios de pessoas que já estavam assentadas. Cartas de ocupação de pessoas que já estavam na terra estão sendo canceladas para se fazer uma redistribuição. Se o Incra não conseguiu ainda fazer nenhum assentamento, por que está cancelando títulos provisórios e carta de ocupação de pessoas que já estão há 20, 30 anos na terra? Não seria melhor regularizar? Regularizar e documentar essas pessoas que já estão na terra favoreceria muito a reforma agrária no Brasil e no meu Estado. Entretanto, além de não ter criado nenhum assentamento, está cancelando documentos.

Então, peço que a Superintendência do Incra em Rondônia e o Incra nacional façam a regularização dessas áreas, terras que já estão com posse, principalmente as pequenas e médias propriedades. Não me refiro às propriedades de 10, 20, 30 mil hectares ou mais, onde se deve fazer um trabalho de revisão das áreas, para reassentar as famílias. Mas, nessas áreas pequenas, o Incra poderia fazer um esforço e regularizá-las, dando mais tranqüilidade às famílias que estão lá para ganhar o pão de cada dia e sustentar os seus filhos.

Da mesma forma o Ibama. É papel do Ibama fiscalizar? Sim, e faz-se necessário fiscalizar. Mas, no meu Estado, há uma espécie de terrorismo fiscal em cima das madeireiras. Em vez de o Ibama orientar os planos de manejo, dar condições para as madeireiras se organizarem para criar os seus planos de manejo, não está aceitando nenhum deles. Os planos de manejo levados ao Ibama ainda não foram aprovados, fazendo com que as madeireiras trabalhem clandestinamente pois ninguém vai demitir 100, 200 funcionários de uma madeireira, de uma fábrica de compensados ou de uma indústria madeireira, e a madeira acaba entrando nessas serrarias clandestinamente por falta de uma orientação do Ibama.

Então, neste momento, peço que o Ibama facilite, não o trabalho ilegal, mas a aprovação dos planos de manejo e licenças ambientais, para que os nossos madeireiros de Rondônia que, hoje, geram mais de 50 mil empregos, possam continuar seu trabalho legalmente. Do contrário, continuarão na clandestinidade. Isso é muito ruim para o País e para o nosso Estado, inclusive para as empresas, que vivem sempre sob alerta, sob tensão, temendo uma devassa do Ibama a qualquer momento. A culpa é do próprio Ibama, que não tem dado o direito para esses madeireiros se regularizarem e se documentarem.

Para encerrar, Srª. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, repito o que já foi dito aqui pelo Senador Ney Suassuna, pelo Senador Edison Lobão e por mim em outras oportunidades, nesta Casa de leis, sobre as nossas rodovias federais. Mais uma vez, uso esta tribuna para falar das BRs federais de Rondônia: 364, 421e 429, todas BRs federais extensas.

A rodovia 429 corta o Estado de Rondônia, de sul a norte, começando na divisa do Estado de Mato Grosso, na cidade de Vilhena, indo até a divisa do Estado do Acre. São mais de 1.300 quilômetros de rodovias.

A irresponsabilidade daqueles que estão trabalhando nessa rodovia é imensa. Tenho passado por ela semanalmente em função das campanhas eleitorais do meu Estado, pedindo votos aos candidatos do meu Partido, PMDB, que, graças a Deus, deverá eleger a maioria dos prefeitos e vereadores do meu Estado - e, espero, do Brasil. Então, tenho percorrido o Estado de ponta a ponta todas as semanas. Srª Presidente, há três semanas venho passando por um trecho da BR-364, especificamente entre Cacoal, Presidente Médici e Ji-Paraná. Lá, abriram, limparam, cortaram e esquadrejaram os buracos, deixando suas laterais afiadas. O asfalto foi cortado para o conserto dos buracos; no entanto, não taparam os mesmos até hoje, e não existe sinalização. Os carros, principalmente os pequenos, caem ali, arrebentando os pneus. Muitas vezes, há capotagens e vítimas fatais. Isso não pode mais acontecer.

Faço aqui um apelo ao Denit do meu Estado e ao Denit nacional. Sei que o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, chegou com muita vontade de trabalhar, com muita garra. É uma pessoa séria, que conheci quando prefeito da cidade de Manaus, capital do Amazonas. É uma pessoa séria e trabalhadora. Espero que S. Exª “puxe a orelha” dos responsáveis pelo Denit estadual e federal, para que tapem esses buracos e restaurem a BR-364.

Ao mesmo tempo, falo da BR-429, uma BR federal também, cujos recursos já foram liberados. E aí faço apelo do Governo do Estado. A Bancada Federal de Rondônia colocou uma emenda de R$12 milhões no Orçamento da União deste ano, e parte desses recursos estão liberados.

Faço aqui um apelo ao Devop - Departamento Estadual de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia -, para que execute o trabalho das pontes o mais rápido possível. Uma das pontes que estava em péssimo estado de conservação foi queimada, e a passagem está sendo feita por um desvio, o que impede muitas vezes a chegada do combustível a Costa Marques, a São Francisco, a Seringueiras, a São Miguel, a Alvorada, cidades situadas ao longo da BR 429.

Da mesma forma, a BR-421, por onde passei recentemente. Lá, o trecho pavimentado está em péssimas condições de conservação.

Então, faço aqui, mais uma vez, da tribuna do Senado, este apelo à unidade do Dnit nacional do Estado de Rondônia, ao Dnit nacional e ao Ministério dos Transportes: que não demore mais, porque as chuvas na Amazônia estão prestes a chegar e, no período das águas, não se conservam estradas. Mesmo que se faça uma conservação de estradas no período das águas, seria um trabalho malfeito, que não duraria até o final das chuvas. Então, é importante que se faça agora, principalmente até o final do mês de novembro, a restauração e a recuperação das nossas BR federais no Estado de Rondônia.

Era o que tinha para o momento.

Muito obrigado, Srª Presidente.