A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores que aqui não estão - estão presentes os senadores ad hoc, que são os funcionários da Casa -, inscrevi-me hoje para fazer uma homenagem a um grande camarada que, infelizmente, morreu essa semana, o camarada Livio Maitan, um dos mais destacados e ativos militantes da esquerda revolucionária do mundo. Entretanto, diante do discurso do Senador Edison Lobão, de V. Exª, Senador Valdir Raupp e do próprio Senador Ney Suassuna, decidi falar também sobre um outro assunto. Os três pronunciamentos, mesmo tratando de temas distintos, dão conta de uma preocupação em relação à ausência de investimentos do Estado brasileiro, do governo federal, em determinadas áreas extremamente importantes do nosso País.

Tenho dito várias vezes, Senador Valdir Raupp, que a ambivalência não serve à construção do caráter pessoal e serve muito menos para a administração pública. Infelizmente, o Governo Lula repete o que de pior havia no Governo Fernando Henrique, que era a tentativa - inglória na minha opinião -, de servir a dois senhores ao mesmo tempo. Ou seja, fazer o discurso de compromisso com a saúde, com a educação, com a infra-estrutura, com a segurança pública e, ao mesmo tempo, tratar o orçamento público como uma comida maldita para encher a pança dos banqueiros internacionais, esvaziando o prato, o emprego e a dignidade do povo brasileiro.

Sou solidária a todas as reclamações extremamente importantes que foram feitas por V. Exªs. Imaginem que o Senador Edison Lobão fez uma reclamação, com muita indignação, em relação aos cortes orçamentários para o Maranhão. Se o Governo faz isso com o Estado que aqui é representado, praticamente, pelo presidente do Congresso Nacional, o Senador Sarney - embora seja Senador pelo Amapá, sabem todos da influência que tem no Maranhão -, se faz isso no Estado que tem como seu representante o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Senador Edison Lobão, imaginem o que, efetivamente, não faz em relação a alguns outros Estados.

A motivação para fazer faltar recursos, Senador Valdir Raupp, todos conhecemos, e alguns, irresponsavelmente, a comemoram. O fato de não haver recursos para as estradas dos Estados de V. Exªs ou para o financiamento de educação e segurança pública da minha Alagoas ou para o porto do Maranhão ou para vários outros Estados é explicado pela economia nos gastos públicos. A economia nos gastos públicos é feita para compor o superávit, que é comemorado e cantado em verso e prosa tanto por parte importante da mídia como pela base de bajulação do Governo Lula.

Isso é realmente impressionante, porque compor superávit significa fazer economia com os gastos públicos. O superávit primário é obtido seguindo-se o receituário perverso do Fundo Monetário Internacional. Lanço o desafio com a mais absoluta serenidade: no dia em que alguém me mostrar um único país no planeta Terra que tenha obtido sucesso ao seguir o receituário do Fundo Monetário Internacional - construindo esse tipo de superávit, comprometendo, como o Brasil compromete, mais de 60% de seu orçamento público e jogando dinheiro público na lama da especulação -, deixo de ser uma parlamentar de esquerda. Mostrem-me um único país que tenha conseguido fazer de si próprio uma nação seguindo esse receituário do Fundo Monetário Internacional! Não há.

Quem quiser saber mais, basta lançar mão dos dados do Siaf para ver exatamente o que aconteceu. Ou seja, no último ano do Governo Fernando Henrique, foram destinados 45,16% do Orçamento para o superávit, para o pagamento de juros e serviços da dívida. No Governo Lula, no ano passado, foram destinados 54,16% dos recursos do Tesouro. A amortização da dívida e o pagamento dos juros consomem 62% dos recursos usados, liquidados do Orçamento! Neste ano, inclusive, esse percentual foi 8% maior do que no ano passado.

Para existir superávit primário é preciso que haja contingenciamento, cortes no Orçamento, não-execução orçamentária. Só existe superávit primário se houver economia dos gastos públicos na infra-estrutura, no saneamento básico, na moradia popular, na educação, na saúde, na segurança pública. E ainda tem gente que comemora o superávit primário, que nada mais é do que um mecanismo orçamentário para privilegiar os banqueiros e o capital financeiro, desprezando a gigantesca maioria da população brasileira que, essa sim, precisa dos recursos do Estado!

E o que é mais grave: o Governo Lula age exatamente como o Governo Fernando Henrique Cardoso agia ao continuar viabilizando o enchimento da pança dos banqueiros internacionais. Não há fórmula mágica, não há David Copperfield que resolva essa questão. Para dar conta da ortodoxia monetária, com o aumento da dívida brasileira, só há duas alternativas: alavancar a carga tributária ou reduzir os gastos sociais.

Alavancar a carga tributária atinge diretamente o setor empresarial. O Governo Fernando Henrique aumentou a carga tributária e o Governo Lula também o fez. Mesmo com o aumento da carga tributária, o setor empresarial, que tem um grande poder de pressão neste Congresso Nacional, acaba viabilizando seus interesses. Para preservar sua faixa de lucro, demite - demissão significa estoques inalterados, diminuição do consumo e mais desemprego, o que repercute de forma desfavorável na opinião pública. Se não fazem isso, repassam o aumento para o preço das mercadorias, combalindo o já combalido orçamento da sociedade brasileira. Então, aumentar a carga tributária causa muito desgaste na sociedade e no setor produtivo do País.

O que se faz então? Diminuem-se os gastos sociais.

O Governo Fernando Henrique Cardoso ludibriou a opinião pública vendendo a privatização como panacéia para resolver os males do País, apresentando-a como única alternativa de - mentira enfadonha - “reduzir a possibilidade de o governo conseguir gastar”. Fernando Henrique apresentou a privatização como panacéia para resolver os problemas do Brasil com uma cantilena enfadonha e mentirosa: dizia que o Estado brasileiro não tinha dinheiro para investir. Ora, esse governo não tinha dinheiro para investir, porque vivia a financiar o capital especulativo e a fomentar a nuvem financeira de capital volátil que paira sobre o planeta Terra, definindo os rumos dos países e destruindo a vida, os empregos e a dignidade de nações inteiras.

A privatização foi feita, e o problema do Brasil não foi resolvido. A privatização repercute de forma ruim junto à grande maioria do povo brasileiro. E agora o Governo Lula repete o que foi feito, como clone do Governo Fernando Henrique Cardoso, ao tentar ludibriar a opinião pública dizendo que agora há uma nova forma de salvar a Pátria.

Qual é a salvação da Pátria? Parcerias público-privadas. Trata-se do segundo passo adotado por todos os outros países que venderam o modelo neoliberal através dos gigolôs do Fundo Monetário Internacional e das instituições de financiamento multilaterais. Esse é o “passo dois” para privatizar o que sobrou de setores estratégicos e de áreas extremamente importantes para o Brasil.

O que vai significar essa nova etapa? Privatização do saneamento, da educação, da saúde, da moradia popular. O BNDES, o Estado brasileiro, financiará gastos para que o setor privado faça obras. Ocorre, porém, que há previsão contratual de manutenção de um equilíbrio econômico-financeiro, o que significará aumento de tarifas para preservar o equilíbrio econômico-financeiro desses setores que estão investindo à custa do comprometimento do próprio patrimônio público.

Fica, realmente, muito difícil ter paciência diante dessa cantilena enfadonha e mentirosa, que ludibria a opinião pública, vendendo-lhe o pensamento único e o receituário neoliberal como se fosse a única alternativa - o que efetivamente não é.

Por isso é que ficamos aqui a reclamar, em Casa cheia ou em Casa vazia, dos buracos nas estradas, da ausência de investimentos em moradia, em saúde, em educação, em segurança pública, em agricultura. Não há investimentos, volto a repetir, pela economia nos gastos públicos para viabilizar a composição do superávit e encher a pança dos banqueiros internacionais à custa da vida, do emprego e da dignidade da grande maioria do povo brasileiro.

Acabei fazendo essas considerações só para compartilhar, embora com uma argumentação diferenciada, das preocupações aqui trazidas por todos os Senadores e, de uma forma muito especial, pelo Senador Edison Lobão, que é um Senador nordestino.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero deixar registrado o meu pesar e do meu Partido, o P-SOL, Socialismo e Liberdade, assim como de vários companheiros, integrantes, militantes da esquerda socialista, democrática, libertária, revolucionária, em todo o mundo, pela morte ocorrida nesta semana de um dos mais destacados e ativos militantes da esquerda revolucionária no mundo, o camarada Livio Maitan.

Lembro com clareza de uma das últimas considerações feitas por Livio Maitan: “O balanço de minha vida não pode ser separado do balanço da corrente política e cultural, nacional e internacional, à qual me uni em 1947 e da qual fui desde então um participante ativo”.

O camarada Lívio Maitan nasceu em Veneza, em 1º de abril de 1923. Graduou-se em Letras Clássicas na Universidade de Pádua.

Começou a militar no seio da resistência socialista italiana durante a Segunda Guerra Mundial. Foi obrigado a exilar-se na Suíça, onde conheceu os campos de internamento depois da guerra. Organizador da Juventude Socialista Italiana no período da Liberação, rompeu com a social-democracia em 1947, ingressando no movimento trotskista italiano. Em 1948, foi membro da direção da Frente Democrática Popular.

Foi um dos membros de um pequeno grupo de camaradas que conduziu a Quarta Internacional no difícil período dos anos 50 e do início dos anos 60 do século XX. Eleito para a direção da Internacional pela primeira vez em 1951, permaneceu seu membro, reeleito a cada congresso, até a sua morte; foi membro do seu Comitê Executivo Internacional (hoje Comitê Internacional) e de seu secretariado (hoje Bureau Executivo). Por muitos anos foi responsável pelas revistas “Quarta Internacional” e “Inprecor”.

Sua geração era a dos que defenderam o programa do marxismo revolucionário nos difíceis anos do pós-guerra e dos que foram capazes de gradualmente se unir a uma camada mais ampla de jovens ativistas, em meados dos anos 60.

Livio participou ativamente da enorme revolta de trabalhadores e estudantes na Itália entre 1969 e 1976 e foi universalmente visto como alguém que teve um papel fundamental na formação de numerosos dirigentes da esquerda revolucionária italiana tanto dentro quanto fora da Quarta Internacional.

Acessível e simpático, estava sempre pronto a ajudar os jovens camaradas, disponível para os debates e as controvérsias. Dono de uma grande cultura marxista, apaixonado nas discussões, escutava sempre seus adversários de debate, por mais que fossem mais jovens e menos instruídos que ele.

Nos anos 70, ensinou Economia do Subdesenvolvimento na Escola de Sociologia da Universidade de Roma. Traduziu e escreveu introduções para quase todas as edições italianas da obra de Trotsky. Até recentemente, estava participando, como muitos camaradas socialistas, do último congresso da Internacional Socialista.

           Passarei a ler, agora, algumas considerações feitas por Lídia Cirillo, uma grande revolucionária e uma companheira muito especial, que diz:

Livio Maitan era um homem de tempos diferentes, mas não por motivo de idade. Antes ele era um homem de tempos diferentes por ser um intelectual orgânico - uma raça rara que, embora não completamente extinta, tem poucos e preciosos sobreviventes.

Para ser um intelectual orgânico não basta apenas ter os talentos intelectuais e culturais necessários, bem como a habilidade para entender e explicar o mundo. São necessários também uma atitude ética e um modus operandi, e concordar em desempenhar um papel que é incômodo, e às vezes não difere de uma espécie de autotortura.

Um intelectual orgânico concorda em suportar o fardo de pedagogia e a maldição da lucidez e inabilidade para iludir a si mesmo que vem junto. Acredito que esta é a explicação mais simples de por que um homem das qualidades intelectuais de Livio sempre permaneceu nas margens. Livio sempre viu o ato de iludir-se e a outros como uma traição de si mesmo e das suas razões para se dedicar à política. Obviamente, isso não significou abandonar a esperança, que é uma coisa completamente diferente, vinculada a necessidades e motivos completamente diferentes.

Em 1956, não era fácil ser um comunista e dizer claramente que os revolucionários estavam do lado oposto de que certo bom senso imaginava. Hoje em dia é difícil pôr-se no lugar dos que viveram o clima político da revolução húngara. Significou estar esmagado entre os que, por um lado, condenavam a intervenção soviética ignorando o fato de que os insurgentes eram também e principalmente comunistas, e os que, do outro lado, denunciavam os insurgentes como agentes conscientes de reação. No final das contas, estas duas visões amplamente difundidas dos eventos alimentaram-se uma à outra e tornaram-se apenas um meio para gente com valores opostos poder ler a mesma narrativa factualmente incorreta.

Ser um revolucionário, protestar e condenar a ordem mundial no fim dos anos sessenta e não mostrar reverência diante do espetáculo da “Grande Revolução Cultural Proletária” na China não era uma coisa pequena, e custou a Livio uma grande perda de popularidade e de seguidores. Ele tinha compreendido a originalidade e o valor da experiência maoísta antes de outros, e tinha assinalado que, em certos aspectos, ela era o fruto de um processo de revolução permanente. Mas ele se recusou obstinadamente a acreditar que as soluções para os males da sociedade e da hegemonia burocrática estavam nos eventos conhecidos como a Revolução Cultural Chinesa. As massas tinham irrompido sobre a cena política, mas foram, numa grande medida, manipuladas. Não tinham seus próprios órgãos dirigentes eleitos democraticamente, não podiam escolher entre os pontos de vista em conflito, porque as posições da minoria só estavam disponíveis a partir da sua apresentação caricata pela maioria. Milhares de pessoas foram mortas, humilhadas e encarceradas, em rituais que envolviam uma incrível violência. O fato de que muitos antigos defensores de tais rituais tenham-se tornado partidários atuais da “não-violência” diz muito sobre o estado atual do movimento operário. A diferença radical entre as duas posições não é muito grande; encontramos as mesmas razões atrás de ambas - a mesma renúncia a uma posição independente, ou a mesma dificuldade de adotar uma posição e mantê-la firmemente.

O grande camarada Livio não foi presa de modas políticas e culturais. Teve e exibiu um desprezo sincero pelo impressionismo, pelas invencionices, pela tagarelice sobre o fim do trabalho, pela superficialidade e pela falta de rigor intelectual. Mas sua visão não era influenciada por conservadorismo ou por ódio ou medo de mudança e inovação - nem mesmo de bom calibre intelectual.

Livio empreendeu uma batalha árdua contra o sectarismo no movimento trotskista. Isso, às vezes, tornava-o alvo preferencial para o microcosmo fragmentado dos que ficaram à margem dos grandes aparatos burocráticos, antes de esses também começarem a se dividir. Sempre teve muito entusiasmo com milhares de militantes, socialistas, democratas no Brasil.

Querido companheiro, querido camarada Lívio, em nome do P-SOL, do Partido Socialismo e Liberdade, em nome da nossa corrente da liberdade vermelha, da corrente democracia socialista, fica aqui o nosso tributo.

O companheiro Lívio, o grande camarada Lívio Maitan morre, mas permanece vivo em nossos corações e na luta incansável de todos os militantes da esquerda socialista no mundo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.