O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a economia brasileira vem dando diversos sinais de rápido crescimento em muitas áreas, destacando-se o aumento das exportações, da produção agrícola e industrial, o aumento do emprego com carteira assinada, da arrecadação tributária, em que pese o poder aquisitivo do brasileiro ter diminuído nos últimos anos.

Existem aspectos positivos e negativos em decorrência desse rápido crescimento. A mais preocupante conseqüência negativa da expansão do PIB é o esgotamento de nossa infra-estrutura econômica, que não tem condições de suportar uma maior demanda em armazenagem, rodovias, portos e energia elétrica. Corremos o risco de colapsos e estrangulamentos em energia elétrica.

Assim como já tivemos um apagão no setor de energia elétrica poderemos ter “apagão rodoviário”, pois rodovias vitais para o escoamento de nossa produção, de nossas exportações e para o suprimento de matérias-primas industriais já estão operando no limiar da capacidade máxima de utilização.

Temos muitas rodovias intransitáveis, ferrovias muitos limitadas e deficientes, portos e aeroportos congestionados, temos insuficiências de navios, de cofres de cargas, de vagões ferroviários e também de caminhões e carretas.

Tudo isso demonstra que o Brasil está passando por uma crise em sua infra-estrutura econômica básica, com falta de mais investimentos em rodovias, em ferrovias, em hidrovias, em energia elétrica, em portos e aeroportos.

Não temos tido nem mesmo um investimento que garanta o crescimento, mas precariamente o mínimo para a manutenção de rodovias para tapar buracos, o que significa verdadeiro risco em um desenvolvimento tão esperado, pois estamos perdendo um patrimônio avaliado em alguns bilhões de reais, e que a cada ano vai se reduzindo, vai se deteriorando e vai provocando prejuízos econômicos, sociais, patrimoniais e até destruindo vidas humanas.

Os gastos adicionais decorrentes do aumento de consumo de combustível, causados por estradas mal conservadas, esburacadas, não sinalizadas, sem acostamento, já seriam suficientes para pagar os custos da conservação das estradas, poupando tempo de transporte de pessoas e de mercadorias, evitando perdas e extravios de mercadorias, desgaste desnecessário dos veículos, roubo de cargas e diminuição da vida útil dos veículos.

Todos esses males já justificariam a necessidade urgente de investimentos na área de infra-estrutura, em estradas, ferrovias, hidrovias, portos e principalmente energia elétrica, por ser uma necessidade urgente.

Sr. Presidente, ainda não sabemos se a melhoria recente das taxas de crescimento em nossa economia representa algo duradouro, como uma trajetória de crescimento de longo prazo, ou se nos encontramos diante de algo passageiro, de um “soluço”, como uma simples “bolha de crescimento”, sem sustentação no longo prazo e sem base estrutural. Esperamos, claro, que não seja!

Daí a nossa preocupação com os investimentos necessários para assegurar uma trajetória de crescimento de longo prazo, sem sobressaltos, sem gargalos e sem pontos de estrangulamento em nosso processo de desenvolvimento econômico e social, tão preconizado por este e por outros governos do Brasil.

Nesse sentido é importante a existência de um clima de estabilidade social e econômica, em que os marcos regulatórios estejam perfeitamente definidos, estabelecidos e não sujeitos a bruscas mudanças que possam inibir a ação de investidores privados nacionais e estrangeiros.

Para possibilitar o financiamento adequado de obras de infra-estrutura necessárias ao desenvolvimento sustentável, expressão que devemos usar com muito cuidado, em médio e longo prazo, não se pode abdicar da utilização de nenhum mecanismo econômico existente para viabilizar investimentos para os quais o setor público não dispõe do aporte de recursos financeiros necessários e urgentes.

As propagadas Parcerias Público-Privadas - PPP’s -, guardando as devidas proporções, representam um importante instrumento de financiamento de projetos infra-estruturais necessários para garantirmos a oferta de serviços essenciais nas áreas de construção de rodovias, ferrovias e hidrovias, energia elétrica, portos, petróleo e outras áreas de elevada prioridade econômica e social.

As Parcerias Público-Privadas são um instrumento ainda pouco conhecido, sobre o qual precisamos aprender, debater bastante e criar uma cultura administrativa adaptada às condições brasileiras. Não nos basta conhecer a experiência inglesa, a irlandesa ou a peruana, por serem realidades diferentes em contextos econômicos específicos. Precisamos de domínio da teoria e da prática, em benefício do interesse público nacional.

Por isso mesmo, precisamos utilizar esse instrumento com todos os cuidados necessários para assegurar o cumprimento de princípios técnicos e éticos, garantir a transparência nas regras contratuais e de seleção de empresas interessadas nas PPP’s, concorrência sadia, racionalidade, adequada relação benefício-custo, moralidade e interesse público.

Não podemos admitir nenhuma “ação entre amigos”, nem a realização de empreendimentos ou operações do tipo “sorvedouro”, em que os lucros são privados e os prejuízos repassados aos contribuintes.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste momento em que tanto necessitamos de investimentos urgentes e inadiáveis, o Governo Federal anuncia o aumento do superávit fiscal de 4,25% para 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso nos preocupa porque, apesar da promessa de que não haverá cortes em investimentos, os projetos anunciados, como os de recuperação de portos, com previsão de liberação de recursos de apenas R$63 milhões, representam muito pouco diante das enormes necessidades e demandas da nossa deficiente infra-estrutura econômica.

Concedo o aparte ao Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Papaléo Paes, V. Exª, de forma oportuna, tem focalizado uma questão crucial para o futuro do País. Mesmo que o nosso País não alcance os níveis de desenvolvimento que todos nós desejamos - já que hoje o Brasil cresce menos do que praticamente todos os países da América do Sul e da América Latina, com exceção do Paraguai -, V. Exª destaca muito bem que teremos uma espécie de “apagão” de infra-estrutura nos próximos anos, se o Governo não retomar os investimentos públicos. Há dois anos, houve investimentos de US$19 bilhões em infra-estrutura; no ano passado, houve investimentos de US$14 bilhões e, neste ano, de apenas US$6 bilhões. Portanto, estamos muito aquém do mínimo necessário em matéria de investimentos em infra-estrutura. De outro lado, V. Exª destaca que não há sinalização para o crescimento dos investimentos, na medida em que o Governo opta por elevar o percentual do superávit primário além da meta proposta anteriormente, além da exigência do Fundo Monetário Internacional. Isso implica concluir que, até o final deste ano, não haverá investimentos públicos significativos que nos permitam entender que haverá recuperação da capacidade do Poder Público de investir. Com isso, há inibição do processo de crescimento econômico. Assim, V. Exª faz muito bem ao destacar da tribuna, com muita responsabilidade, com seriedade, com tranqüilidade, sem radicalismo, a importância de o Governo retomar os investimentos públicos, para que a economia possa crescer e para que se evite, em futuro próximo, o “apagão”, tão bem descrito por V. Exª. Ele pode ocorrer, sim.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. V. Exª, que é um homem público experiente, ex-Governador e hoje Senador da República, vem enriquecer, com suas palavras e com sua experiência, o nosso discurso, cujo objetivo é exatamente chamar a atenção do Governo Federal, com muita prudência e muito equilíbrio, para as suas obrigações para com o nosso País.

Citarei um exemplo muito prático sobre a questão das rodovias. A distância entre Belém do Pará e São Luís, no Maranhão, é de cerca de 800 quilômetros. Na época em que a situação das estradas era boa, esse percurso era feito pelos ônibus em 12 horas. Há pouco, um time de futebol do Pará que foi disputar uma partida em São Luís do Maranhão realizou o mesmo percurso em 22 horas. Parece-me até que foram assaltados na estrada. É trágica a situação de nossas estradas, sem falar mais especificamente da rodovia Belém-Brasília, que conheci muito bem nos bons tempos. Hoje, a Belém-Brasília está praticamente intrafegável, causando sérios prejuízos aos transportadores e àqueles que se dirigem à região para lazer. Esse é um pequeno exemplo prático do que estamos citando em nosso discurso.

Não há dúvida de que existem vantagens em se aplicar um sistema anticíclico de ajuste fiscal, que permita balancear crescimento acelerado da economia com recessão, por meio de investimentos que contribuam para reduzir a inflação e combater fortes quedas do PIB, desde que isso seja praticado sem perder de vista as grandes e inadiáveis necessidades que temos de investimentos em infra-estrutura.

Tenho plena convicção de que essas preocupações são comuns a todos os membros do Senado Federal.

Neste momento em que o Governo Federal procura dar maior consistência e credibilidade à política monetária e à fiscal, promovendo a convergência de instrumentos para dar mais eficácia ao equilíbrio macroeconômico, gostaria de chamar a atenção para as necessidades de investimento na Região Norte, muito pouco lembrada nos grandes centros de decisão nacional, talvez por estar tão distante das áreas econômicas mais desenvolvidas. Gostaria de chamar a atenção para o Estado do Amapá, que tenho a honra de representar nesta Casa e que pode dar uma grande colaboração para o nosso desenvolvimento econômico e social, por sua importância estratégica, pela possibilidade de abrir novas perspectivas para a nossa economia e por representar um novo caminho para grandes mercados mundiais. O Amapá tem todas as condições para se tornar ponta-de-lança do Mercosul, no extremo norte do subcontinente sul-americano, no que se refere ao comércio com a União Européia. E isso não é fantasioso, Sr. Presidente.

A integração econômica do Brasil com os países vizinhos está evoluindo, e o Amapá representa um ponto estratégico nesse processo. Os investimentos adicionais para facilitar essa integração são insignificantes, pois o Amapá já dispõe de energia hidrelétrica e de um porto que está se modernizando, o Porto de Santana. Quero fazer uma referência especial ao Senador José Sarney, Presidente no Senado Federal, lembrando que foi S. Exª quem proporcionou ao Amapá condição de dizer aos investidores que podem ir para lá porque temos energia elétrica suficiente para continuar o nosso desenvolvimento. Assim, em nome do povo do Amapá, faço esse agradecimento a V. Exª, Sr. Presidente José Sarney, a quem devemos também o investimento importante que é o Porto de Santana.

Necessitamos, sim, de pavimentação de rodovias para completar a integração econômica, possibilitando estocagem, movimentação de mercadorias e operações comerciais entre o Amapá e a Guiana Francesa e, futuramente, com a União Européia e os Estados Unidos.

O Amapá representa não um problema, mas uma solução para nossa economia, pois com pequenos investimentos contribuirá decisivamente para abrir novos corredores de exportação, para diversificar nossa pauta de exportações, para reduzir custos de transporte entre o Brasil e grandes mercados mundiais.

Neste momento em que dispomos de superávit fiscal promissor e podemos implantar projetos de elevada prioridade e retorno imediato, apresentamos o Estado do Amapá como uma grande opção para investimentos públicos e privados.

Com isso, teremos melhora de nossa infra-estrutura econômica, com investimentos em rodovias, ferrovias e portos, e estaremos em condições de nos tornar um importante canal de escoamento da produção em busca dos mercados das Américas e da Europa, bem como do comércio da fronteira com a Guiana Francesa e o Suriname.

Sr. Presidente, deixo esse registro, chamando a atenção para que o Governo Federal olhe com mais carinho, com mais atenção, para o nosso Estado do Amapá. V. Exª conhece muito bem o Estado do Amapá, já fez muito por ele e continua fazendo, inclusive conseguiu que pudéssemos recomeçar as obras de asfaltamento que vai ligar o Município de Macapá ao Oiapoque, por conseguinte, com a Guiana Francesa. Essa é uma luta de todos nós, mas o Governo Federal, por meio do Presidente da República, deve olhar com mais carinho para o Estado do Amapá.

Eu não poderia deixar de comentar também sobre o pleito eleitoral de ontem no Estado do Amapá. Sempre passamos por pleitos difíceis, uma vez que o poder do Governador do Estado é sempre muito grande, tendo, por várias vezes, constrangido eleitores pela sua força. A partir de ontem, acredito que entramos numa nova era. Parabenizo o Governador do Estado do Amapá, Waldez Góes, que apresentou um candidato para que o povo pudesse fazer uma avaliação. Ele, apesar de apoiar o candidato do seu partido, mostrou que a democracia no nosso Estado está vigorando e deixou o povo livre para votar com consciência. Não presenciamos qualquer ação de força ou de tentativa de indução por parte do Governo para que os eleitores votassem em seu candidato. Por isso faço este registro com muita satisfação, pois estamos observando o surgimento de um novo tempo, um tempo de democracia, no Estado do Amapá. A população votou e reelegeu o atual prefeito, Dr. João Henrique Pimentel, a quem parabenizo nesta oportunidade. Tenho certeza de que o Município está em boas mãos porque assim o povo quis.

Gostaria de deixar registrado também que a marca principal do dia de ontem foi a maneira democrática como transcorreram as eleições em todo o Estado. Já vivi momentos difíceis em outros governos que praticavam a antidemocracia em um momento crucial de fortalecimento da democracia por meio do voto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.