O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje, 5 de outubro, a nossa Constituição completa 16 anos de promulgação. Também o Estado de Roraima completa 16 anos, já que foi criado por um dispositivo constitucional - o art. 14 das Disposições Transitórias -, que transformou os então Territórios de Roraima e Amapá em Estados.

Tive a honra, como Constituinte, Sr. Presidente, de ser o autor da proposta que ensejou a transformação do Território de Roraima em Estado, o que mudou o perfil político-administrativo de uma área do Brasil que já pertenceu ao Amazonas e passou 45 anos como território federal. Portanto, Roraima se tornou um Estado-membro da Federação por uma decisão soberana da Assembléia Nacional Constituinte, tirando o povo de Roraima daquela situação, que considero esdrúxula, de morar num território federal. Nasci em Roraima quando ainda era Território Federal e sei o que significa viver em um Território: não se elege o Governador, apenas a metade da representação na Câmara constitui a representação do Território e não há representantes no Senado. É como se as pessoas de lá fossem, realmente, uma espécie de cidadãos de terceira categoria.

Hoje, quando Roraima comemora 16 anos como Estado, abraço todos os roraimenses. Hoje é, inclusive, feriado em nosso Estado. Sinto-me orgulhoso de, como Constituinte, ter sido o autor dessa proposta, que foi um passo muito importante para que hoje estivéssemos em um estágio mais avançado.

É lógico que ainda precisamos fazer muito para, de fato, sermos um Estado que possa propiciar a todas as pessoas que lá nascem ou que para lá vão em busca de melhores dias um lugar adequado para se viver. Roraima tem tudo. A maior parte de seu território encontra-se no Hemisfério Norte e, portanto, está mais próximo dos Estados Unidos, da Europa e do Caribe do que qualquer outro Estado brasileiro. Possui, na verdade, uma posição geopolítica totalmente favorável, falta apenas que o Governo Federal - e não atribuo culpa ao atual Governo, pois essa situação vem de vários governos - preocupe-se efetivamente em desenvolver a Região Norte, principalmente o extremo Norte.

Roraima é ainda tão confundido e desconhecido do resto do Brasil que continuam dizendo que o extremo Norte do Brasil é o Oiapoque, no Estado do meu amigo Papaléo Paes. Não é. O ponto extremo norte é o Monte Caburaí, o que está provado geodesicamente, por meio de GPS e de recursos modernos atuais. O desconhecimento sobre a Região Norte é imenso, até da Geografia.

Portanto, deixo registrada aqui, para o Brasil e para os meus pares Senadores, a felicidade de saber que estamos mudando realmente a mentalidade do povo que mora na Região Norte. E nós, de Roraima, temos comemorado a ida para lá de brasileiros de todos os Estados, do Sul, do Sudeste, do Nordeste. Aliás, Roraima é justamente o fruto dessa grande miscigenação. Eu mesmo, tendo nascido lá, sou filho de um cearense que foi para lá na década de 40, como funcionário do Serviço Especial de Saúde Pública, e de uma paraibana.

Roraima é um Estado resultante dessa miscigenação, inclusive com os nossos irmãos índios. O povo de lá, pode-se dizer, tem a cara do Brasil, porque tem a mistura de vários lugares do nosso País. Isso só tende a ser um fator positivo para o nosso futuro.

Temos sido deixados de lado pelo Governo Federal, que não tem atuado realmente de forma mais efetiva. E aproveito o aniversário do Estado para fazer um apelo ao Presidente Lula: que resolva o angustiante problema fundiário do Estado, porque, apesar do artigo da Constituição que transformou Roraima em Estado dizer que os limites do novo Estado seriam os limites do então Território, isso não ocorre de fato, como também não no Amapá.

Então, na verdade, precisamos ter uma definição. Eu até diria o seguinte: se fosse governador do Estado, eu entraria com uma ação no Supremo para decidir essa questão, porque se trata de um conflito federativo que vem se arrastando há décadas, mais agudamente há 16 anos, quando Roraima foi transformada em Estado.

Quero finalizar, se V. Exª me permitir, concedendo um aparte ao Senador Augusto Botelho, do meu Estado. Com certeza, S. Exª quer dirigir algumas palavras aos nossos conterrâneos. 

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador Mozarildo, eu gostaria de parabenizar o nosso Estado, especialmente V. Exª, que, na ocasião da criação do Estado, criou também a nossa Universidade em Roraima, que já gerou vários plantéis de profissionais, já estão trabalhando no nosso Estado. Roraima sofre realmente, porque somos um povo que tem várias línguas, mas não temos a terra ainda. Os nossos trabalhadores rurais não têm a propriedade da terra, porque a União não passou as terras para o Estado, como dispôs a lei que criou os Estados. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento. Roraima tem fé que será um Estado produtor de grãos e de minério, no futuro, para melhorar a vida do nosso povo e de todos os que para lá forem - e serão bem-vindos!

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Agradeço a V. Exª pelo aparte. 

Encerrando, quero parabenizar todos os que estão em Roraima: os produtores de soja e de arroz, que estão chegando e já produzindo de maneira fabulosa; os inúmeros agricultores que lá estão há muito tempo; os estudantes - já que V. Exª se lembrou da universidade -, os mais de três mil já formados pela universidade e os mais de quatro mil que ainda a freqüentam - portanto são mais de sete mil pessoas que tiveram a oportunidade de freqüentar uma universidade federal, um ensino público gratuito e de qualidade.

Parabéns, portanto, Roraima pelos seus 16 anos.

Obrigado.