O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o dia 05 de outubro representa para nós, amapaenses, para o Estado do Amapá, uma data muito importante, porque, há 16 anos, deixamos de ser território federal para sermos Estado do Amapá.

Como falou muito bem o Senador Mozarildo Cavalcanti, deixamos de ter aquela dependência, inclusive muito cruel, de recebermos Governadores nomeados pelo Governo Federal e passamos a ter a condição democrática de escolhermos os nossos representantes, os nossos governantes. Passamos a ter também representatividade mais efetiva na Câmara Federal. Tínhamos dois Deputados e passamos a ter oito. E principalmente: o Estado passou a ser representado aqui, no Senado Federal, claro, na mesma proporção dos demais - éramos excluídos desse processo político. Portanto, passamos a escolher nossos governantes, e o povo passou a conviver com a verdadeira democracia.

Aproveito esta oportunidade para agradecer a todos os ex-governadores do então Território do Amapá, indicados pelo Presidente da República, e fazer uma homenagem especial ao primeiro Governador do Estado do Amapá, um homem inteligente e empreendedor, de visão do futuro. Inclusive, como V. Exª é médico também, nossos prédios de atendimento hospitalar foram projetados há muitos anos na gestão do ex-Governador Janari Gentil Nunes, um marco histórico para o Amapá e para a região Norte.

Nesta data importante, também quero homenagear a família do ex-Governador Janari Gentil Nunes na pessoa do seu filho, que se encontra presente, Dr. Guairacá Nunes, que já serviu ao Estado do Amapá ao exercer alguns cargos naquele Estado e hoje o faz nesta Casa. Da mesma forma, agradeço aos outros Governadores que estiveram por lá.

Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Senador Papaléo Paes, sem querer roubar muitos minutos do brilhante pronunciamento de V. Exª, porque sei que V. Exª abordará outros assuntos, quero apenas fazer o registro de que não lamento o fato de o Estado do Amapá ter sido território. Só considerei esse tempo exagerado. Nós, médicos, sabíamos que era uma questão de dose. Creio que permanecer durante 45 anos como território federal foi um exagero. Contudo, a idéia de Getúlio Vargas de criar territórios federais foi brilhante, porque éramos um pedaço esquecido. Se a Amazônia ainda hoje é esquecida, imaginem naquele tempo! Em 1943, aquela região era completamente abandonada. Criar os territórios federais foi fundamental. Existe hoje Rondônia, que foi o território do Guaporé, Amapá, Roraima e dois que foram extintos depois da Constituição de 1946, Ponta Porã e Iguaçu. Roraima também ganhou muito quando era território federal. No entanto, repito, o problema foi a dosagem. Se criarmos novos territórios federais na Amazônia e novos Estados, tenho certeza de que estaremos contribuindo para a melhoria da geopolítica da nossa região, como Getúlio Vargas o fez em relação a Roraima, Amapá, Rondônia e do próprio Acre, comprado da Bolívia e que também foi território. Portanto, como muito bem disse V. Exª, o tempo de território foi também benéfico para o Estado. Por exemplo, Boa Vista, nossa capital, foi planejada na época do território pelo primeiro Governador nomeado, Capitão Ene Garcez dos Reis. Porém, as fases e metodologias já passadas não devem se repetir no futuro. Parabenizo também o povo do Amapá pelos seus 16 anos de Estado.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti, pelas referências, o que faz com que possamos reconhecer que realmente tivemos um progresso quando éramos território, logicamente nos preparando para sermos promovidos a Estado. Porém, concordo quando V. Exª diz que isso demorou muito para acontecer. Se há algum atraso em nosso desenvolvimento, isso pode ser muito bem uma conseqüência da demora.

Voltando à questão do território, além do Governador Geraldo Nunes, nosso primeiro Governador, não podemos deixar de lembrar o ex-Governador Luiz Mendes, o ex-Governador Aníbal Barcelos, que governou o território e depois eleito Governador do Estado; o ex-Governador Jorge Nova da Costa, um abnegado defensor do Amapá, principalmente da sua agricultura, e o ex-Governador Gilton Garcia, último Governador nomeado. Depois houve eleições.

Estamos vivendo novamente a experiência de votar, experiência muito positiva que resultou numa eleição muito pacífica neste domingo. Posso dizer que, considerando a história do Estado do Amapá, esta eleição foi extremamente democrática. Não vimos o Governo do Estado usar seu aparato para pressionar os eleitores, intimidar ou coagir as pessoas.

Quero também parabenizar o povo do Amapá, em nome do Governador Waldez Góes, porque o Estado comemora seus dezesseis anos com muita honra.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, tratarei de outro assunto também muito importante, referente à Polícia Rodoviária Federal. Senador Mozarildo Cavalcanti, no Estado de V. Exª, havia Polícia Rodoviária Federal? Passamos a ter há pouco tempo.

É importante falar também sobre a questão das terras. Os problemas relatados por V. Exª em seu Estado são os mesmos que temos no Amapá. É preciso que o Estado seja detentor da posse dessas terras para poder facilitar para os investidores que vão procurar na agricultura a maneira de fazer os seus negócios e desenvolver o nosso Estado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as rodovias brasileiras representam, atualmente, um gargalo para o nosso desenvolvimento, pois grande parte da nossa malha rodoviária se encontra em estado precário, sem sinalização, sem acostamento e sem policiamento, agravando o chamado custo-país Brasil.

Certamente, essa situação seria mais crítica não fosse a atuação da Polícia Rodoviária Federal, que tem realizado um trabalho meritório de segurança do tráfego, de combate à prostituição infantil, ao narcotráfico, ao tráfico de armas, de segurança e prevenção de acidentes e de orientação aos motoristas, evitando abusos e imprudência.

O objetivo principal deste meu pronunciamento é homenagear e ressaltar a importância do trabalho da Polícia Rodoviária Federal, que foi criada pelo Presidente Washington Luiz no dia 24 de julho de 1928.

Cabe à Polícia Rodoviária Federal exercer o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, o policiamento, a orientação de trânsito e a fiscalização do cumprimento da legislação de trânsito, para assegurar regularidade e segurança, assim como dar proteção aos bens patrimoniais incorporados às nossas estradas.

À Polícia Rodoviária Federal, como órgão integrado ao Sistema Nacional de Segurança Pública, cumpre a missão, estabelecida no art. 114 da Constituição brasileira, de preservar a ordem pública e zelar pela incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Os serviços prestados pela Polícia Rodoviária Federal abrangem uma enorme quantidade de atividades, destacando-se o socorro às vítimas de acidentes de trânsito.

Examinando a página da Polícia Rodoviária Federal - e este pronunciamento já deveria ter sido feito em outra oportunidade, mas, em vista do recesso não o foi, daí o período dos dados citados -, entre os dias 16 e 18 de agosto constatamos mais de 30 eventos e tarefas importantes, em diversos Estados.

Podemos destacar, dentre esses eventos: apreensão de contrabando em Rondônia, dia 18; apreensão de armas e animais, dia 18, no Acre; detenção de foragido, dia 18, em Rondônia; detenção de condutor embriagado, dia 18, em São Paulo; libertação de refém e recuperação de veículo, dia 18, em São Paulo; apreensão de 455 gramas de maconha, dia 18, em São Paulo; apreensão de 5.100 gramas de cocaína, dia 17, em Rondônia; prisão de assaltantes que roubaram arma de policial, dia 16, em Minas Gerais.

Um único dia para, como exemplo, demonstrarmos a importância da ação da Polícia Rodoviária Federal. Isso nos dá apenas uma noção dessas enormes tarefas que visam a proteger o cidadão, os bens públicos e particulares, e cumprir o disposto no art. 144 da Constituição Federal.

Ressaltamos, também, que a Polícia Rodoviária Federal vem passando por um processo de modernização, compreendendo reestruturação administrativa e maior capacitação de seu pessoal.

Um desses importantes acontecimentos foi a instituição do Grupamento de Policiamento Especial (GPE), destinado à realização de operações especiais que requerem treinamento de alto nível, e que contou com a colaboração da Polícia de Israel e dos Estados Unidos (SWAT).

Os policiais Rodoviários Federais do GPE encontram-se entre os mais bem treinados do País: realizam trabalho diuturno nas rodovias e podem ser acionados a qualquer hora para atuar em qualquer lugar do País, pois dispõem de veículos operacionais, ônibus, helicóptero, além de armamentos e equipamentos especiais, como apetrechos para rappel.

Esse grupo de elite da Polícia Rodoviária Federal passa por treinamento intensivo, que inclui: armamento, munição, técnicas de tiro, controle de distúrbios; técnica de operações policiais; operações aéreas em rodovias; gerenciamento de crise; direitos humanos; táticas de abordagem; formação tática; identificação de veículos suspeitos; defesa pessoal e rappel, além de outras matérias do curso de formação.

A Polícia Rodoviária Federal também instituiu um moderno sistema de combate ao crime denominado Alerta, que interliga todas as unidades de fiscalização com equipamentos de comunicação via satélite, em que as informações são repassadas para todas as viaturas e postos do Estado em apenas cinco segundos, permitindo uma ação imediata.

Com isso, a Polícia Rodoviária Federal intensificou o trabalho de prevenção e repressão ao crime organizado, especialmente o roubo e o furto de veículos e cargas, o narcotráfico, o descaminho, a sonegação fiscal, o tráfico de menores, a biopirataria e o tráfico de animais silvestres.

A Polícia Rodoviária Federal realiza um importante trabalho de fiscalização de transporte de produtos perigosos, como substâncias tóxicas, explosivos, corrosivos, inflamáveis e substâncias radioativas.

A Polícia Rodoviária Federal participa, ainda, de programas de educação para a segurança do trânsito e redução do número de acidentes, promovendo cursos e seminários.

Os caminhoneiros do nosso Brasil, essa classe que tem prestado serviços inestimáveis transportando nossas riquezas em nossas rodovias, têm no Policial Rodoviário Federal um aliado e um amigo, sempre pronto a ajudar, a colaborar, a contribuir para aumentar a segurança de nossas estradas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tempo de que disponho seria insuficiente para enumerar apenas uma pequena parte dos trabalhos relevantes realizados pela Polícia Rodoviária Federal em benefício da sociedade brasileira, em prol da segurança de nossas estradas.

No ano de 2003, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 57 toneladas de maconha; uma tonelada de cocaína; 812 mil CDs piratas; 1.375.240 pacotes de cigarros contrabandeados; 2.192 armas de fogo; recuperou 5.304 veículos e apreendeu 170.610 veículos.

O combate à exploração sexual infanto-juvenil representa uma das mais importantes ações de cidadania da Polícia Rodoviária Federal.

Pelo grande trabalho realizado e principalmente por tudo que ainda fará pela segurança pública, pela segurança de nossas rodovias e por suas ações em prol da cidadania, a Polícia Rodoviária Federal merece, Sr. Presidente, o nosso apoio e os nossos cumprimentos.

Que a Polícia Rodoviária Federal continue nessa linha de realizações e de aperfeiçoamento, para o bem do nosso Brasil.

Muito obrigado.