O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aqui já se falou - o que é natural, após emoções eleitorais - do PT milionário, do PT prepotente, do PT vitorioso, mas quero discorrer, inclusive na presença do Corregedor da Casa, sobre uma nova faceta do PT: o que pratica violência sob a proteção de jagunços. Essa uma novidade na biografia desse Partido, que tanto combatia ações dessa natureza.

Quero relatar um fato que se deu comigo no dia 2 de outubro, mais precisamente na cidade de Barreirinhas, Estado do Maranhão. À véspera da eleição, já estressado pelos últimos dias de campanha, dirigi-me àquela cidade na companhia de alguns amigos paulistas que participavam da reta final da minha campanha e que desejavam, merecidamente, um dia de descanso.

Tínhamos duas opções, já que eu não queria descer na praia piauiense para evitar pressões eleitorais de última hora: Camocim, no Ceará, ou Barreirinhas, no Maranhão. E aí, Senador Edison Lobão, parabenizo V. Exª pelas belezas naturais do seu Estado, porque todos os convidados foram unânimes em optar pela cidade de Barreirinhas, por ser exatamente o portão turístico daquela região e bem próxima aos Lençóis Maranhenses, hoje tão cantado em prosa e verso pelo mundo afora.

Saí de Teresina, Sr. Corregedor, com cinco convidados e os comandantes da aeronave. Ao descer na cidade de Barreirinhas, vi que também taxiava naquele mesmo momento um avião levando material para a eleição que se procederia no dia seguinte.

Vários políticos locais ali se encontravam, inclusive um ex-companheiro meu da Câmara dos Deputados, a quem não via já há alguns meses, o ex-Deputado Federal - atualmente suplente, por várias vezes no exercício - Albérico Filho. Surpreendi-me ao encontrá-lo ali e perguntei o porquê da sua presença em Barreirinhas. Para surpresa minha, ele então me afirmou que era candidato naquela cidade, pelo PMDB. Conversamos, desejei-lhe boa sorte e dirigi-me para fazer o passeio a que me propunha.

Contratei os serviços de uma empresa chamada Tropical Adventure, comandada pelo Sr. Afonso Henrique Leal, daquela cidade, que me esperava no aeroporto com duas viaturas Land Rover, próprias para os passeios locais. De lá nos deslocamos até o ancoradouro, de onde as suas lanchas partem para os passeios - repito, Senador Lobão - encantadores daquela cidade maranhense.

Ao chegar nesse local, enquanto alguns dos companheiros da minha comitiva trocavam de roupa, providenciavam protetores solares, fui surpreendido pela abordagem de dois senhores, um dos quais com uma camiseta branca com a logomarca da Justiça Eleitoral. Os senhores - o que vim a saber logo em seguida - eram o Juiz de Direito da Comarca de Barreirinhas, Dr. Fernando Barbosa de Oliveira Júnior, e o Promotor Ronaldo Campos de Castro Júnior. Abordaram-me da seguinte maneira: “Quero saber onde o senhor colocou as quatro malas que trouxe com dinheiro para a campanha do candidato do PMDB”. Assustado, eu disse: “O senhor está completamente enganado. Estou fugindo do Piauí neste instante para não ter problemas. Não seria aqui que eu viria trazer qualquer tipo de ajuda, principalmente para um candidato que não é do meu Partido. O senhor recebeu alguma denúncia por escrito?” Ele respondeu: “Não. Recebi uma denúncia verbal, e isso para mim é o suficiente. Vou abrir as malas do senhor e dos seus convidados”. Perguntei-lhe se era correto abrir, sem uma prova formal, as malas de um Senador da República, e ele disse que, naquele momento, a lei era ele e que ele procederia à abertura das malas.

Observei - e não me causou nenhuma estranheza - a chegada de vários homens portando sacolas, e alguns com armas expostas ostensivamente, que se colocaram a cerca de 20 metros de onde eu estava, juntamente com os convidados. A princípio, pensei tratar-se de membros da Polícia do Maranhão ou da Polícia Federal que ali estivessem dando cobertura ao Sr. Juiz e ao Sr. Promotor para a prática daquela vistoria. Qual não foi minha surpresa? Eram exatamente homens da confiança do candidato do PT à Prefeitura - que, vim a saber somente à noite, tratava-se de um senhor chamado Miltinho -, que estavam ali para dar proteção aos juízes ou então para intimidar um Senador da República que ali se encontrava.

Na vistoria, foi encontrada uma arma - a única coisa estranha, a princípio - e o Sr. Juiz pediu que a pessoa portadora da arma, um major da Polícia do Estado do Piauí, se identificasse. Feito isso, ele se deu por satisfeito. Perguntei-lhe, então, por que não fazia a revista em todos aqueles senhores que estavam ali a intimidar a mim e à comitiva. Ele me disse que era um assunto dele. Pedi-lhe o seguinte: “Quero apenas que o senhor me dê uma declaração de que essas malas foram abertas e de que nada foi encontrado”. Ele disse: “O senhor tem toda razão. Às 16h30, quando o senhor voltar do passeio, venha ao fórum e a declaração estará pronta”.

Saí, Sr. Presidente, com meus convidados e fiz o passeio. Quando voltei, às 16h30, encontrei os mesmos homens, postados nos mesmos lugares, em posição hostil, aguardando a mim e à comitiva. Senador Edison Lobão, saí de carro em direção ao fórum, onde o juiz e o promotor combinaram o encontro, seguido novamente pelos três carros, duas caminhonetes abertas - cada uma com cerca de seis a oito homens - e um automóvel Clio cinza claro, com mais uns quatro homens. No fórum, procurei o juiz. Eu tinha alertado ao Sr. Juiz que, como me encontrava em passeio, estava de bermuda. Ele me disse: “Não há nenhum problema. Esta é uma cidade praiana, compreendemos. O senhor pode ir lá que o receberemos”. O Sr. Juiz não estava. Não havia certidão e nenhuma satisfação, conforme tinha sido combinado.

Para surpresa minha, afastando-se da cidade de Barreirinhas, some o sinal do telefone celular, que, na região, funciona de maneira perfeita, com nova tecnologia. Portanto, perdi completamente o contato com o mundo. Ao retornar, verifiquei que havia na caixa de mensagens ligações feitas por vários jornalistas, inclusive de Brasília e de Teresina, querendo que eu falasse com urgência sobre o assunto, já com a versão que interessava às questões políticas locais. Recebi também três telefonemas que me deixaram muito felizes: do Deputado Sigmaringa Seixas, do Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh e do Dr. Antonio Carlos Almeida Castro, advogado do PT. Todos me manifestavam sua solidariedade pela violência e pela truculência de que fui vítima, registrando protesto veemente e repúdio por tudo aquilo que estava acontecendo.

Sr. Presidente, retornando a Teresina, encontrei minha mulher apreensiva, porque não sabia o que estava ocorrendo comigo.

Então, recebi um telefonema do Senador Edison Lobão, que disse haver tomado algumas providências, inclusive comunicado ao Sr. Desembargador Corregedor Jorge Rachid.

Quando recebia os telefonemas de solidariedade, ouvi duas afirmações dos seguranças que estavam na campanha do Prefeito que me deixaram estarrecido. A primeira, a famosa frase: “Isso não vai dar em nada; esse juiz é sobrinho de um desembargador importante, e o prefeito é irmão de um juiz”.

Sr. Corregedor, ao chegar a Teresina, tentei insistentemente falar com o Dr. Fernando Barbosa, o Sr. Juiz, para que me mandasse por fax a tal declaração. No entanto, o telefone, por três vezes, foi atendido e imediatamente desligado. Depois da orientação do Senador Edison Lobão, liguei para o Dr. Rachid que se disse indignado com o fato; protestou e tomaria todas as providências necessárias, dizendo que o Sr. Juiz daria aquela declaração, para mim importante, que evitaria, como homem público, versões distorcidas. Foi a única coisa que pedi ao Sr. Juiz, até mesmo para mostrar a sua isenção no episódio.

Os constrangimentos que passamos na cidade de Barreirinhas foram maiores. Fomos seguidos até o aeroporto. Quando entramos no avião, os tais seguranças soltavam foguetes na direção do avião em que estávamos. Nova prática, Senador Paulo Paim, implantada pelo PT. Soube hoje que o candidato elegeu-se. Acho que teremos muitos problemas com esse senhor. Não o conheço, mas vi a prática e a truculência com que se comportou na cidade.

No dia seguinte, às 13h, depois do segundo telefonema, consegui falar com o Dr. Fernando, que me pediu desculpas, explicando que há dias vem recebendo trotes do código de área 061. Pensando que fosse um trote, não atendeu ao telefone. Esquece o Dr. Fernando que eu liguei do 061, do 086, de Teresina, de um telefone que era 011, e em nenhuma dessas ligações obtive respostas.

Lamento o comportamento passional e parcial do juiz e do promotor. Faço aqui uma denúncia institucional, Sr. Presidente José Sarney. Não está em jogo apenas o que o Senador Heráclito Fortes passou, mas o desrespeito foi a esta Casa. Depois de saber que eu era Senador da República, para obter as respostas, exigiu que me qualificasse. Atendi a sua exigência. Na reposta, do começo ao fim, sou tratado simplesmente como peticionário. Ao final, cometeu mais uma prova cabal da sua parcialidade. Após afirmar que a vistoria foi feita e que nada foi encontrado, disse o seguinte: “Certifico, outrossim, que nesta mesma data, pela Coligação “Barrerinhas é Nossa”, foi oferecida notitia criminis contra Albérico de França Ferreira Filho e Pedro da Rocha Ataíde, tendo como objeto os mesmos fatos”.

Srªs. e Srs. Senadores, se foi feita a vistoria e nada foi encontrado, por que aceitar essa notitia? Carta de seguro? Vê-se aqui a maneira como agiu S. Exª. Por dever de justiça, registro aqui, desta tribuna, a maneira como o Dr. Rachid me recebeu nas vezes que o procurei. Quando lhe contei que tinha ouvido a história sobre um laço próximo de parentesco entre um juiz de Barreirinhas e um desembargador, S. Exª me disse: “O senhor me desculpe. Infelizmente, é meu sobrinho, mas não concordo com isso. Vou tomar todas as providencias necessárias que o caso requer”.

Foi exatamente após um telefonema do desembargador que o então juiz resolveu atender minha ligação.

É um absurdo, Sr. Presidente, que esse tipo de prática ainda aconteça no Brasil, e principalmente, Srª Líder do PT nesta Casa, comandado por um partido que combateu isso a vida inteira, inclusive no Estado do Maranhão.

Ouço com muito prazer o aparte do Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Heráclito Fortes, o meu aparte é para, mais uma vez, manifestar minha total solidariedade a V. Exª. Já o fiz naquela ocasião. Procurei eu próprio o Desembargador Jorge Rachid, a quem fiz a denúncia daquilo que V. Exª me relatara. Lastimo que tenha sido vítima desse constrangimento, sobretudo no meu Estado, e numa cidade tão simpática, que haveria de acolhê-lo com alegria, com simpatia e não com a hostilidade com que foi V. Exª recebido. Isso não foi feito pelo povo, mas por uma autoridade do Poder Judiciário e uma autoridade do Ministério Público. Não preciso defender aqui o Desembargador Jorge Rachid - V. Exª. já o fez -, mas sou testemunha de que S. Exª, indignado com o relato que recebia, tratou de telefonar, corregedor que era e é, a um juiz para obter informações. Repreendeu-o, então, pelo que estava ocorrendo. Não tenho dúvida de que algumas conseqüências ainda advirão no Poder Judiciário em relação a isso. Fico contente também com o fato de que esses acontecimentos lastimáveis não tenham ocorrido por conta do candidato Albérico Filho, que é um democrata, nosso companheiro. É do PMDB, mas foi apoiado pelo PFL também e jamais cometeria atitudes dessa natureza. No mais, tem V. Exª minha mais total e completa solidariedade.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª e faço questão de dizer que o meu encontro com o Deputado Albérico Filho se deu de maneira casual. Como disse no início do pronunciamento, inclusive surpreendi-me com o fato de ele ser candidato naquela cidade. E há mais outro detalhe: ele só tomou conhecimento dos fatos, por meu intermédio, já no final da noite. Portanto, só lamento, Senador Edison Lobão, que uma região tão bonita como aquela não vá poder receber turistas que cheguem lá à vontade a partir do dia 1º de janeiro, com um prefeito truculento, usando capangagem, coisa que pensei que estivesse em extinção no Nordeste. É lamentável.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Concedo um aparte ao Senador Romeu Tuma e, em seguida, a V. Exª, com o maior prazer.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Heráclito Fortes, além da minha solidariedade, que é uma coisa particular, informo a V. Exª que hoje, assim que pisei o Senado, recebi um recado do Presidente José Sarney para que me dirigisse diretamente ao seu gabinete. Lá estive, e S. Exª imediatamente me entregou uma representação de V. Exª, que a Primeira Secretaria autuou e já está voltando, para que eu tomasse providências e abrisse imediatamente uma sindicância pela agressão sofrida por V. Exª. Acredito que o seu pronunciamento é um libelo acusatório. Estou requerendo agora a cópia das notas taquigráficas, que servirão de base para as apurações que vamos fazer. Senador Ney Suassuna, Senador Heráclito Fortes, meu querido Presidente, não é normal um juiz fazer diligência. Falo aqui com o nosso procurador, e o juiz determina a diligência. Juiz acompanhado de capanga é uma coisa profundamente esquisita dentro do arcabouço jurídico de procedimentos de um juiz. Quer dizer, se havia pessoas armadas, o primeiro passo seria desarmar as que não eram credenciadas para isso. Não eram policiais, pela descrição que V. Exª fez da tribuna. Isso é algo muito grave. Nós vamos nos dirigir primeiramente ao Presidente do Tribunal para pedir a convocação do juiz, que poderá explicar claramente os reais objetivos da diligência presidida pessoalmente por S. Exª - o promotor era acompanhante da sua diligência. É estranho que não tenha sido acompanhado por nenhum policial que pudesse dar-lhe a garantia da ação. De acordo com sua descrição, um capanga o acompanhou por todos os lados. Nessa altura, eles já deviam estar presos, pelo abuso que praticaram dentro daquilo que é correto no ordenamento jurídico brasileiro. Quero dizer a V. Exª que o Presidente José Sarney imediatamente determinou se fizessem as apurações em razão do respeito que tem pelos Parlamentares desta Casa. V. Exª passou por momentos difíceis, mas creio que o acontecido deve ficar como exemplo para impedir que fatos assim se repitam com outros membros deste Parlamento.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Sr. Corregedor, o que me causou espécie foi exatamente esse fato. Se aqueles homens estivessem ali para dar proteção ao juiz e ao promotor, eu compreenderia, mas ocorre que eles se afastaram do local, e nós ficamos ali, coagidos por eles. Só então vim saber, por intermédio de pessoas do local que estavam na área, que não, que eram homens da segurança do candidato a prefeito. Assim sendo, competiria ao senhor juiz, imediatamente, desarmá-los e afastá-los do local - perguntei-lhe por que não fazia isso e ele me disse que aquele era assunto da competência dele. Quando retornei, horas depois, o mesmo grupo...

Tenho aqui a denúncia feita e vou encaminhá-la a V. Exª juntamente com fotografias que tirei do episódio para que se veja que tipo de comportamento foi adotado. Afirmo que o comportamento tanto do senhor juiz quanto do senhor promotor foi passional, não foi um comportamento de quem quer a lisura de um pleito ou de quem quer a paz numa cidade. O simples fato de abordar pessoas já procurando por dinheiro é um desrespeito. A maneira como eu fui abordado foi um desrespeito.

De forma que quero fazer esse registro...

Escuto aparte do Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, primeiramente manifesto a minha solidariedade a V. Exª, pois esses constrangimentos não deveriam ter ocorrido - eu bem sei que, quando os parâmetros se confundem, pessoas acham que podem fazer tudo. Nós também tivemos, na Paraíba, graves abusos: um carro de som recebeu vários tiros que quase atingiram o motorista e, no dia seguinte, tive um ônibus meu, de transporte de militância, depredado -arrancaram os bancos e quebraram os vidros. E por quê? Porque o comandante de polícia estava numa carreata, adesivado com a sigla de um candidato. Os que não têm muita noção acham que podem tudo. Com certeza o fenômeno foi o mesmo: acharam que podiam tudo, uma vez que o juiz e o promotor estavam tomando atitudes passionais. Mais uma vez expresso a minha solidariedade e lamento o ocorrido. Espero que a democracia se fortaleça cada vez mais para não acontecerem problemas como esses nas próximas eleições.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senador Demóstenes Torres.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senador Heráclito Fortes, V. Exª faz um depoimento que é um retrato do processo eleitoral brasileiro, ainda que seja forçoso reconhecer que, em alguns locais, ele é particularmente acirrado. Recentemente, em nossa campanha numa cidade do interior de Goiás, recebi um aviso do juiz para que eu não fizesse qualquer pronunciamento acerca disso ou daquilo. Pedi-lhe que o fizesse por escrito - seria uma censura - e comuniquei o fato ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Procurador Regional Eleitoral etc. Ocorre, porém, que V. Exª é um Senador da República. Qualquer um do povo, diante de um cidadão que esteja cometendo um delito, pode intervir para fazer uma prisão em flagrante, mas, no caso de V. Exª especificamente, a diligência realizada pelo promotor e pelo juiz de direito resultou infrutífera - como conhecemos V. Exª, sabíamos de antemão que juiz e promotor tentavam algo absolutamente incorreto. Se fosse o caso de crime praticado por Senador da República, caberia ao Supremo Tribunal Federal determinar a instauração de inquérito e demais medidas. Então, V. Exª foi vítima, também, da ignorância do juiz e do promotor de Justiça.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Abuso de autoridade acima de tudo.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Abuso de autoridade e uma série de outros delitos. Isso era praxe há algum tempo. Inclusive, no meu Estado, quando fui Procurador-Geral de Justiça, proibi que promotores fizessem esse tipo de diligência, mesmo porque, numa dessas diligências, aconteceu a morte de uma pessoa. Naturalmente, todos apontaram o promotor como autor do homicídio, crime que foi julgado e o promotor condenado. O fato é que essas ações são temerárias. O juiz e o promotor só estariam isentos de um processo penal se encontrassem com V. Exª qualquer coisa, e seria muito pouco provável que qualquer Senador da República saísse carregando uma mala de dinheiro para comprar uma eleição fora de seu Estado. Quer dizer, é algo absolutamente ridículo. Imaginem o que uma Justiça como essa pode fazer com um pai de família de periferia se age assim com um Senador da República! Naturalmente que não estamos pedindo nenhum privilégio para V. Exª, mas o fato é que V. Exª foi desacatado, foi vilipendiado em sua honra, e tudo isso, possivelmente, com um fim político, praticado por duas autoridades que tinham a obrigação de zelar pela lisura do pleito. Daí por que apresento a minha irrestrita solidariedade a V. Exª. Claro que o Senado e V. Exª devem tomar todas as providências para ver restabelecida a sua honra. Aqui no Senado, naturalmente, já conhecemos o seu procedimento, mas é bom que a Justiça saiba também que os seus agentes estão agindo com abuso.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - O estranho de tudo, Senador Demóstenes Torres, é que, após o próprio juiz e o próprio promotor verificarem que nada ali se encontrava, em vez de interpelarem o candidato que fez a denúncia, receberam notícia-crime contra o candidato a prefeito relativamente a uma ação que o próprio juiz já sabia que não tinha motivo. Por que não interpelaram o denunciante para apurar a origem da informação que receberam? Veja V. Exª a maneira como o juiz se comportou! Tudo isso é lamentável.

Tenho visto, Senador Edison Lobão, o esforço que a Justiça do Maranhão tem feito para melhorar os seus quadros, o que torna ainda mais revoltante o comportamento leviano e irresponsável de alguns juízes.

Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Antes, gostaria de dizer algo a V. Exª.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Ouço-o, Senador Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Acabo de receber um telefonema do Desembargador Jorge Rachid* comunicando que o juiz já foi notificado a prestar esclarecimentos pessoalmente ao Tribunal Regional Eleitoral.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Estou à disposição do Tribunal. Se for preciso, vou lá. Presidente Sarney, com relação a esse tipo de coisa é preciso que se tome uma providência séria. Fatos dessa natureza não podem acontecer.

Ele sabia. A certidão que ele me deu é muito interessante, Sr. Corregedor: diz que, com a minha autorização, a revista foi feita. Ora, essa revista seria feita de qualquer jeito. O que eu ia dizer? Qual foi o meu raciocínio? Se criasse um caso, criaria um fato político numa cidade que não é do meu Estado, levantaria a suspeita de que realmente havia alguma coisa dentro daquela mala. Não devia fazer isso.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª agiu com bom senso.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Sim.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª agiu com equilíbrio e bom senso.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Claro! Não tinha outra alternativa.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Como poderia agir de outra forma diante de um bando armado?

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Claro! Eu pensei, inclusive, que o grupo estava ali para dar proteção a ele, o que me deixou tranqüilo, pois imaginei que protegeriam o juiz e a mim também.

Aliás, Sr. Corregedor, apresento-lhe uma sugestão: que a Corregedoria sugira à Polícia Federal que vá desarmar esse pessoal. Não foi pouca a quantidade de armas que eu vi, de pessoas armadas.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Enviarei a fotografia de V. Exª para lá.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Pois é, tenho as fotografias. Eram homens de um metro e noventa, os chamados “armários”. Eu nunca vi uma cidade ter tanto “armário” como tinha lá.

Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador, V. Exª tem a integral solidariedade de todos nós. Eu imagino o constrangimento que V. Exª sofreu. Nós, que conhecemos a vida pública, as campanhas, sabemos de fatos que precisam ser rigorosamente resolvidos para que as coisas sejam recolocadas de maneira correta e equilibrada. V. Exª sofreu um constrangimento enorme, não tenho a menor dúvida disso, e, portanto, tem toda a solidariedade de todos nós. Não é surpreendente o seu equilíbrio, a sua tranqüilidade, nós a conhecemos há muito tempo - nós, de Pernambuco, de uma maneira especial. Não fosse assim, poderíamos ter conseqüências mais complicadas. Tenho certeza de que vai ser restabelecida a autoridade nesse aspecto, que o abuso de autoridade vai ser punido, a parcialidade. Eu, por exemplo, não tenho a menor vontade ou disposição para me apresentar como Senador e, em torno disso, ter algum tipo de prerrogativa. Sou pessoa que caminha de forma absolutamente normal, como V. Exª. Não faz sentido sermos desautorizados, numa tentativa de desmoralização imprópria, sem o menor conteúdo. Como um Senador de um Estado vai financiar campanha em outro Estado e para outra sigla? São acusações completamente equivocadas, injustas, imprudentes e irresponsáveis.

V. Exª tem nossa total solidariedade, porque temos consciência do quanto esse fato deve ter contrariado o Senador e a sua família, e contraria a todos nós.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - A argumentação de um dos dois - e não posso identificar qual, porque estava de costas e ele falava com o rapaz que nos transportava - é que era sabida a minha relação de amizade com a família Sarney. Eu quero dizer a V. Exªs que a única participação da família Sarney - no caso, da minha colega, a Senadora Roseana - foi à noite, na véspera, quando lhe telefonei para pedir o telefone de uma pessoa que pudesse me prestar um serviço e ela me deu o número do proprietário de uma agência de turismo de lá, chamado Sr. Afonso Henrique Leal. E nada mais. Telefonei e contratei essa empresa, que nos atendeu com o barco e com o carro.

Ouço o aparte da Senadora Lúcia Vânia.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Heráclito Fortes, também quero me solidarizar com V. Exª. A indignação de V. Exª com os fatos relatados nesta tarde toma conta de todos nós. V. Exª disse muito bem que a instituição se sente ofendida com o desrespeito e o abuso de autoridade cometido contra a pessoa de V. Exª. Portanto, receba a minha solidariedade e o meu apoio. Estamos todos coesos com V. Exª neste momento.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª.

Ouço o aparte do Senador Tião Viana.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Senador Heráclito Fortes, solidarizo-me com V. Exª, por conhecê-lo. Entendo que V. Exª foi vítima de uma violência praticada, a princípio, pelo juiz e pelo promotor. Seguramente, é inaceitável imaginar que possa ter havido participação solidária de alguém, em nome do Partido dos Trabalhadores, que tenha apregoado uma atitude intimidativa e de ameaça física a V. Exª. É um dever do Partido dos Trabalhadores, por intermédio do Diretório Regional do Maranhão, apurar devidamente esse episódio e constatar se houve utilização do Partido para ofender a honra e a envergadura de V. Exª. V. Exª não merece receber qualquer tipo de intimidação e de suspeição precipitada de ninguém. Parece-me que esse tipo de situação reflete a ineficiência do Estado em separar o criminoso da pessoa inocente. No processo eleitoral, há uma dificuldade muito grande dos órgãos de Estado, das polícias, do Ministério Público de fazer uma investigação correta, pois ainda somos ineficientes, o que traz um dano enorme a pessoas íntegras, que não são merecedoras de atitudes como aquelas de que V. Exª foi vítima. Trago-lhe pronta solidariedade. Acredito que não haja dúvida de que não é parte da história do Partido dos Trabalhadores atitude semelhante à que V. Exª descreveu. Espero que os companheiros do PT no Maranhão estejam à margem desse tipo de situação, que não traz benefício à democracia, à cidadania e muito menos à nossa biografia política. Entendo que não é um caso isolado o de V. Exª, eu mesmo fui vítima de injúria e difamação no meu Estado, inclusive praticada com a conivência de um juiz eleitoral, fato que já comuniquei ao Corregedor da Casa e para o qual pedi providências. O Senado Federal jamais pode abrir mão de ser um vigilante e intransigente defensor da autoridade parlamentar, porque isso faz bem à democracia e consolida o Estado Democrático de Direito.

O SR. HÉRACLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª a solidariedade. Longe de mim acusar nacionalmente o PT dessa prática. Porém, houve participação total do PT local sim. A denúncia partiu do candidato do PT e alguns carros tinham a logomarca da candidatura do PT. A denúncia partiu exatamente da coligação local. Há um envolvimento total com esses seguranças, com esses capangas, com esses jagunços, seja lá que nome se queira atribuir; houve participação do PT local. A sugestão que dou a V. Exª é que mande averiguar nas mãos de quem o PT de Barreirinha está entregue, senão o Partido de V. Exª irá pagar um preço muito alto pelas contradições ali praticadas, algo totalmente diferente do que foi pregado ao longo de toda a história do Partido.

Ouço o aparte do Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Heráclito Fortes, às vésperas da eleição de 2002, eu estava no comitê do nosso candidato quando chegou o Promotor de Justiça Federal do Estado do Ceará com dois Deputados Federais do PT e um grande número de pessoas do Partido dizendo que iriam entrar pois tinham ordem para invadir o nosso comitê, devido a uma denúncia de que existia uma grande quantidade de dinheiro lá. Diante do meu espanto, ameaçaram invadir o comitê. Até hoje lembro-me da revolta que tive diante do fato, que pode ter influenciado a eleição no dia seguinte, pois você se sente inteiramente impotente para qualquer tipo de reação. Quero me congratular com V. Exª pelo equilíbrio que teve ao reagir de maneira serena e equilibrada, senão, apesar da sua inocência, de que ninguém duvida, poderia ter sido criado um fato político de proporções inimagináveis não só no Maranhão quanto no seu próprio Estado. Imagino e entendo a sua indignação diante do fato. Novamente, reitero ao Presidente José Sarney que seja tomada providência com relação ao caso. Isso se repetiu por mais de uma vez e, se não houver algum tipo de reação formal desta Casa diante de acontecimentos como esse, tornará a se repetir. Portanto, a nossa solidariedade. Nós conhecemos o seu comportamento político, eleitoral, pessoal, moral e ético. Diante da violência que V. Exª sofreu, tenha a certeza de que além de receber a solidariedade desta Casa, este momento deve servir de ponto de inflexão desse tipo de acontecimento, que tem se repetido de maneira absolutamente inaceitável.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI ) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senador Tasso Jereissati. Quero apenas deixar bem claro: o Sr. juiz e o Sr. promotor não podem dizer que não sabiam que se tratava de um Senador, porque, antes de se dirigirem a mim, eles abordaram o dono da empresa de turismo. Eles quiseram saber de quem se tratava e ele disse: é um Senador do Piauí que veio aqui com seus convidados. Então, já se dirigiram pedindo a vistoria das malas, sabendo exatamente o que estavam fazendo e sabendo que estavam abusando da autoridade que lhes é conferida.

Senador Efraim Morais, ouço com muito prazer o aparte de V. Exª. Em seguida, ouço o Senador Ramez Tebet e a Senadora Patrícia Saboya Gomes.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Heráclito Fortes, a nossa participação com este aparte é também para nos solidarizar com V. Exª. Imagine V. Exª que se isso aconteceu com um Senador da República, o que não deve ter acontecido com um candidato a Vereador, com várias pessoas daquela cidade. Lamentavelmente, o juiz agiu dessa forma. É claro que existe uma decisão a ser tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Observo sempre o seguinte: aqui, cassa-se mandato de Senador da República; na Câmara dos Deputados, cassa-se mandato de Deputados Federais. Juízes dessa natureza têm que ser afastados totalmente do Judiciário. Tenho casos até mais simples, com agentes do INSS, com Prefeitos do PT, ameaçando: se não votar, vai cair a aposentadoria; se não votar, vou falar com o Governo Federal para acabar com o bolsa-família, vou acabar com o Peti. Isso ocorreu no Município de Teixeira, na Paraíba. Veja V. Exª que são exatamente posições dessa natureza que levam o povo a tomar atitudes sábias. O PT da Paraíba tinha quatro prefeituras e perdeu todas: Campina Grande, onde não foi nem para o segundo turno; Cabedelo, que é cidade portuária; Teixeira, onde ocorreu essa situação; e a cidade de Malta. O PT perdeu as quatro prefeituras que administrava, exatamente porque tentaram utilizar não o juiz, mas agentes do INSS, agentes do bolsa-família. Lamentavelmente, esse fato ocorre na eleição, mas o povo hoje entende que esses programas são nacionais e que independem da vontade de candidatos a Prefeito. Estou solidário a V. Exª e tenho a certeza de que, com o apoio da Corregedoria desta Casa, as providências serão tomadas.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª, Senador Efraim Morais.

Concedo o aparte ao Senador Ramez Tebet. Em seguida, eu o concederei à Senadora Patrícia Gomes.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Heráclito Fortes, quem no Brasil não conhece o Parlamentar Heráclito Fortes, como Deputado Federal e, hoje, como Senador da República? Sem dúvida nenhuma, pela sua vida parlamentar, V. Exª nunca poderia ser considerado suspeito. E isso ocorre justamente com V. Exª! V. Exª faz bem em ocupar essa tribuna, porque, se precisamos de um Poder Judiciário imparcial e responsável pelo exercício da democracia, para que haja lisura no pleito e para que se evitem arbitrariedades, temos que fazer o que V. Exª está fazendo, ao trazer aqui esse fato profundamente lamentável, Senador Heráclito Fortes, mesmo que não envolvesse V. Exª. É preciso evitar esse abuso de poder, que já está demais. Não é um, nem são dois membros da Magistratura e do Ministério Público que estão extrapolando suas funções, suas prerrogativas: um de fiscal da lei e outro de julgador. No caso de V. Exª, o que me preocupa fundamentalmente é que, até para lhe conceder a certidão de que nada foi encontrado, foi necessária a intervenção do Desembargador-Corregedor, a pedido de um Colega - e conhecemos a figura ímpar de Edison Lobão - que manifestou inteira solidariedade a V. Exª. Felizmente, V. Exª, do ponto de vista humano, não ficou sozinho nessa situação, porque recebeu naquele instante a solidariedade de um Colega Senador do Estado que V. Exª visitava. E o Presidente José Sarney ainda determinou ao Corregedor da Casa, Senador Romeu Tuma, que tomasse as providências. Isso foi feito em defesa dos membros desta Casa e não apenas de V. Exª. Receba, portanto, deste seu Colega, toda a solidariedade.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª, Senador Ramez Tebet.

Concedo o aparte à Senadora Patrícia Gomes.

A Srª Patrícia Saboya Gomes (PPS - CE) - Senador Heráclito Fortes, também trago o meu abraço e a minha solidariedade a V. Exª. Convivo com V. Exª nesta Casa e há poucos dias tive a oportunidade de conversar com V. Exª e soube dos seus planos para essa viagem com sua família e amigos para descansar um pouco em uma terra tão bonita, de um povo tão generoso. Assim como V. Exª, fico indignada com o episódio brutal ocorrido com V. Exª nessa ocasião. Creio que esses fatos são corriqueiros, conforme pudemos acabar de comprovar pelos relatos de companheiros nesta Casa sobre acontecimentos da mesma natureza. Considero muito importantes as palavras do Presidente José Sarney e o compromisso assumido por S. Exª no sentido de tomar as providências cabíveis nesse caso, bem como as palavras do Senador Tião Viana, do Partido dos Trabalhadores, que também se comprometeu com V. Exª e com esta Casa a tomar as providências necessárias para que esse tipo de abuso não ocorra mais em nosso País. Espero que a Justiça realmente possa cumprir o seu papel de forma equilibrada e democrática, sem que precise haver esse tipo de abuso. Escutava V. Exª pela TV Senado antes de vir ao plenário e percebi a mesma calma e tranqüilidade com que V. Exª costuma se comportar nesta Casa. Tenho certeza de que, dessa mesma forma, V. Exª se comportou no episódio que relatou. Portanto, trago a V. Exª o meu abraço e a minha solidariedade, esperando que a justiça possa ser feita nesse caso.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª, Senadora Patrícia Gomes.

Concedo o aparte ao Senador Maguito Vilela.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Senador Heráclito Fortes, também presto minha solidariedade a V. Exª, que é um grande Senador, representante de um Estado importante da Federação, um gentleman e amigo de todos. Presto minha solidariedade diante da arbitrariedade cometida contra V. Exª! Chamo a atenção do Congresso Nacional, pois temos de revisar a legislação eleitoral e fazer a reforma política. Em meu Estado, o problema foi pior, Senador Heráclito Fortes. Perdi um grande companheiro, Vereador pelo PMDB, assassinado brutalmente. Denunciei o fato dessa tribuna. Logo em seguida, deram quatro tiros em um candidato a Prefeito de Valparaízo, perto de Brasília. E, como fizeram com a casa do Senador Demóstenes Torres, metralharam a casa de um Vereador em Santa Helena de Goiás, minha região. Temos de tomar providências sérias. Em Goiás, vidas foram ceifadas. E ninguém sabe quem cometeu os crimes. No Governo do PT, no Governo do PSDB, em todos os Governos, isso ocorre. Precisamos tomar uma providência enérgica para evitar fatos desse tipo. A Polícia deve ter a sua ação limitada. A Justiça tem que agir com ponderação e imparcialidade, assim como o Ministério Público. O Estado mais violento nessas eleições, infelizmente, foi Goiás. O Prefeito de Valparaízo foi eleito depois de tomar quatro tiros; seu segurança levou um tiro na nuca. O Vereador Sílvio Marques, do PMDB, de Santa Helena, teve sua casa e seu carro metralhados. Coincidentemente, o Vereador assassinado também é do PMDB. Ficamos a buscar explicações para esses fatos. Precisamos fazer a reforma política, pois ninguém agüenta mais fazer política neste País. Precisamos dar um basta ao abuso do poder econômico, ao abuso do poder de polícia, ao abuso de alguns representantes do Ministério Público e da Justiça. Devemos moralizar a nossa política e civilizar a nossa forma de fazer política. Mais uma vez, presto a minha irrestrita solidariedade a V. Exª.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senador Maguito Vilela, agradeço a V. Exª.

Confesso que qualquer que fosse o Partido que desse abrigo ao candidato a Prefeito que fez a denúncia contra mim mereceria o protesto. Porém, é estranho que essa atitude tenha vindo de um candidato do Partido dos Trabalhadores que, durante a vida inteira, combateu esse tipo de prática, inclusive no Estado do Maranhão. Causa-me estranheza que um membro desse Partido tenha cometido e comandado essas arbitrariedades, fazendo uma denúncia falsa, leviana e sem cabimento, com o acolhimento do Sr. Juiz e do Sr. Promotor.

Concedo um aparte ao último Parlamentar que o solicitou, Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senador Heráclito Fortes, receba V. Exª a minha solidariedade. Reitero a solicitação feita por diversos Senadores à Mesa Diretora do Senado Federal, para que sejam tomadas as providências cabíveis, legais e regimentais em defesa não apenas de V. Exª, mas de toda a Instituição. Por outro lado, é preciso que se diga que o Estado não paga juízes para serem arbitrários. A Justiça brasileira precisa ter em mente a necessidade, a conveniência de instruir juízes, que, eu diria, numa grande maioria, são pessoas qualificadas para o exercício do múnus público. Mas existem espalhados por este Brasil afora juízes sem qualquer qualificação para o exercício da magistratura. Juízes desqualificados mesmo, juízes que não atendem aos princípios mínimos exigidos para a judicatura. Quero dizer a V. Exª que, recentemente, votamos aqui, neste plenário, o aumento de pena para aqueles que cometem crimes contra autoridades, a exemplo de juízes. Precisamos pensar também no aumento de penas e no rigor da lei - pois a lei normalmente é dura, é rígida - exatamente para juízes que cometem abuso de poder. Veja V. Exª, apenas a título de comparação: V. Exª, além de um cidadão comum, como todos nós, é um Senador da República, que tem o múnus da representação popular. V. Exª representa a si próprio e milhares de pessoas, sobretudo do seu Estado, e ainda assim foi atingido dessa maneira. Imagine, Senador, a situação do cidadão comum, sem qualquer prerrogativa, diante de atos arbitrários de determinados juízes que, sobretudo neste instante de campanha, parece-me que se arvoram no direito de se transformarem na estrela do pleito eleitoral e procuram exacerbar o seu mister cometendo verdadeiros abusos e verdadeiras arbitrariedades. É preciso que tenhamos consciência desses fatos. Concluo, dizendo o seguinte: às vezes, recebemos, como ocorreu recentemente, o apoio de inúmeros magistrados para a não-aprovação do controle externo da magistratura. Não é possível apoiar o pleito da não-aprovação do conselho externo da magistratura exatamente pelo comportamento de maus juízes, de maus magistrados, que não têm a qualificação para o exercício da magistratura. São essencialmente desqualificados. Portanto, Senador Heráclito Fortes, a minha solidariedade a V. Exª.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço o aparte a V. Exª, Senador Almeida Lima.

Sr. Presidente Sarney, finalizando, quero reiterar aqui os meus agradecimentos ao Deputado Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh e ao Dr. Antônio Carlos Almeida Castro, que me apresentaram solidariedade no dia do episodio, e também agradecer ao Senador Tião Viana, pela maneira como se manifestou, com indignação, protesto e, acima de tudo, solidariedade.

Sr. Presidente, quero confessar aqui que não participei de uma entrevista coletiva no dia 2, quando retornei a Teresina, porque não queria, amanhã, ser acusado de estar me envolvendo em questões eleitorais. Mas quero, hoje, com as urnas apuradas e os resultados postos à Nação, registrar este meu protesto e pedir ao Senado da República que reflita sobre atos dessa natureza, sobre esses abusos praticados, que ferem mortalmente a instituição.

Enfim, quero deixar aqui o meu abraço ao povo de Barreirinhas, que nada tem a ver com isso, e lamentar que, diante dos fatos eleitorais, eu tenha que passar, Presidente Sarney, pelo menos quatro anos sem voltar àquela bela cidade, com tantas perspectivas turísticas no Nordeste e no Maranhão. Lamento, porque não me sentirei, a partir de janeiro, com nenhuma segurança, nem aconselharei ninguém a para lá se dirigir, para ser recebido, como fui, com escoltas, com jagunços e, acima de tudo, com ameaças.

Por último, Senador Sarney, Presidente desta Casa, quero agradecer a V. Exª pela oportunidade, pelo espaço que me dá, pela solidariedade que me apresentou desde o início do episódio e, principalmente, por ter manifestado a sua indignação por se tratar de um fato ocorrido na sua terra. Quero dizer-lhe que saberei separar perfeitamente os maus e os bons maranhenses. O Maranhão não merece as cenas vividas no dia 2 por mim e pelos companheiros que me acompanhavam.

Deixo à disposição do Sr. Corregedor o nome de todos que faziam parte da minha comitiva naquele dia, inclusive o dos pilotos que conduziam a aeronave, para qualquer necessidade de ouvi-los, ou de acareação.

Agradeço a todos que me apartearam, agradeço ao Dr. Jorge Rachid, que teve um comportamento ímpar, e espero - é a única coisa que me preocupa muito, Sr. Presidente - que não tenha razão aquele que me afrontou, dizendo que eu não me preocupasse porque um juiz era sobrinho de um desembargador importante, e o candidato a prefeito, irmão de um juiz. Será muito triste para a história deste País se graus de parentesco, laços familiares derem proteção à impunidade daqueles que não se comportam bem nas suas atividades.

Muito obrigado, Sr. Presidente.