O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, quero trazer também ao Senador Heráclito Fortes a minha solidariedade e a solidariedade do meu Partido, o PSDB.

A velocidade da informação em tempo real já faz a eleição municipal de domingo começar a virar passado. Bela festa cívica, que transcorreu sem incidentes! No mesmo dia das eleições, tivemos o seu resultado, confirmando que a velocidade chegou à política. As urnas eletrônicas brasileiras, feitas com tecnologia nacional, demonstram mais uma vez a correção da sua adoção. E o Brasil, por sua vez, evidencia progressos nessa área ao ter a sua tecnologia copiada por muitos países.

Passada a eleição, a vida continua! E a ela é que temos logo que nos voltar, porque os votos não apagam a realidade nem seus problemas. Pelo contrário, os votos renovam as esperanças e avivam os desafios.

Para o Governo são maiores, porque lhe cabe atender as expectativas, criadas mais uma vez, de que o País terá melhores dias, desta feita por meio dos Municípios.

Para nós, da Oposição, o resultado da eleição traz igualmente enorme responsabilidade, porque recebemos expressiva votação em todo o País. Fortalecida, a Oposição tem de ficar ainda mais atenta, de modo a cobrar e fiscalizar com garra e justeza a realização das promessas e propostas feitas pelos candidatos governistas a prefeito e vereador.

Particularmente para o meu Partido, o PSDB - que tenho a honra de presidir temporariamente, enquanto o companheiro José Serra lidera vigorosamente uma das mais vibrantes campanhas já conduzidas pelos tucanos no Brasil, a campanha de São Paulo -, esse trabalho é ainda maior.

Escolhido por enorme parcela de brasileiros, ao já ter eleito no primeiro turno 861 Prefeitos, recebendo mais de 15,7 milhões de votos no País, o PSDB tem a responsabilidade da vanguarda da Oposição. Como Partido forte, é identificado com uma combatividade aguerrida mas coerente, responsável, conseqüente e experiente.

Números importantes nos mostram que o PSDB disputará as eleições em segundo turno em 20 cidades, sete delas capitais, das quais em cinco sai em primeiro lugar. São 2,6 milhões de votos dados a José Serra no primeiro turno, em São Paulo, configurando 44%, ou seja, 8% à frente da segunda colocada.

Por outro lado, elegemos 6.525 Vereadores em todo o País. Queremos ressaltar, em se tratando de Vereadores, a eleição do ex-Presidente do Partido, José Aníbal, em São Paulo, com 165 mil votos. Em Belo Horizonte, o Vereador mais votado foi o ex-Deputado Federal Constituinte Elias Murad, com 22 mil votos. É do nosso Partido, também, a Vereadora mais jovem do Brasil, com 20 anos: Aline Santos Silva, de Barroquinha, Ceará.

O PSDB tem a missão de acompanhar todos os passos do Governo e de alertar a opinião pública para tudo que não estiver funcionando bem ou não atender às necessidades e demandas da sociedade.

Nosso compromisso é com os setores que mais necessitam da atuação governamental, sejam as camadas carentes que necessitam do amparo da ação social do Estado; os trabalhadores que precisam garantir o futuro seu e de sua família, com oportunidades reais de crescimento pessoal, por intermédio do desenvolvimento do País, ou os empreendedores que demandam de apoio para tocar com êxito a produção e os negócios.

Por uma razão de responsabilidade é que, findo o primeiro turno da eleição, novamente trazemos a esta Casa uma séria advertência sobre o grave estado atual de nossas rodovias.

Entre os inúmeros benefícios da democracia, a campanha eleitoral enseja a todos os políticos atualizarem o conhecimento da realidade concreta e estreitarem seu relacionamento com as comunidades e seus representantes.

E o que mais uma vez revi em sucessivas visitas ao interior do meu Estado, Minas Gerais, foi exatamente a realidade calamitosa de nossas estradas federais, já que em nosso Estado passam algumas das mais importantes rodovias que ligam o Norte ao Sul e o Leste ao Oeste do País. Essa é uma realidade que todos que participaram da campanha puderam sentir.

Nada, ou muito pouco, mudou para melhor, desde as primeiras vezes que desta tribuna trouxe ao debate dos nobres Senadores a situação em que se encontram as estradas da União.

Pelo contrário! Em que pesem os fatos de descaso que já denunciei e as gestões que já fiz junto às autoridades do atual Governo federal, durante a campanha só constatei um quadro cada vez pior.

Não se sabe qual rodovia federal, em Minas, está em pior estado de conservação. Em qualquer região as rodovias estão precárias.

No Vale do Jequitinhonha, que durante a campanha eleitoral para a Presidência da República foi alvo de severas críticas do então candidato Luís Inácio Lula da Silva, é precaríssimo o tráfego pela BR-367, que liga a BR-116 à divisa de Minas com a Bahia e o litoral, acompanhando o legendário rio.

Pode-se afirmar, sem exagero, que ainda existe algum asfalto em meio aos buracos e não só buracos no asfalto. O trecho entre Almenara e Salto da Divisa permanece no chão de terra, pois o asfaltamento simplesmente parou desde 1998. No sul de Minas, repete-se a cena de descalabro. A BR-459, no trecho entre Pouso Alegre e Poços de Caldas, não tem as condições mínimas de uma pista que liga duas das mais importantes cidades do sul mineiro.

Nessa mesma região, a rodovia Fernão Dias, que o meu Governo deixou praticamente pronta, continua a esperar a conclusão dos trevos de acesso a Varginha e a Pouso Alegre.

Também no norte de Minas o espetáculo é de estarrecimento: a BR-135, que liga a capital mineira a Montes Claros, é um espetáculo triste. Falta cada vez mais estrada entre os buracos!

A mesma desolação ocorre na Zona da Mata: a BR-116, a movimentada Rio-Bahia, acha-se esburacada e sem condições normais de tráfego.

Durante esta campanha, pude ver de perto como todas essas estradas estão em péssima situação.

Ainda há pouco, conversava com o Vereador eleito da cidade de Além Paraíba, Dauro Machado, o qual me dizia que também lá o tráfego é precaríssimo.

Isso não ocorre apenas em Minas Gerais, pois esses trechos são apenas algumas das inúmeras rodovias federais. Em Pernambuco, onde estive em companhia do Senador Sérgio Guerra, pude observar a situação da BR 101, que não permite o tráfego de uma rodovia federal.

Por causa do seu mau estado, o frete custa em média 30% mais caro que no restante do Sudeste, segundo estudo da Federação das Indústrias de Minas Gerais.

Ademais existem as rodovias que estão absolutamente saturadas, como a BR 262, entre Belo Horizonte e Vale do Aço e entre Belo Horizonte e Uberaba; a BR 040, entre a capital mineira e o trevo de Curvelo, duplicada apenas até Sete Lagoas, e a BR 050, entre Uberaba e Uberlândia.

Em quase todas as estradas federais no território mineiro, o que mais trafega, a par dos caminhões, carros e ônibus, é o risco da morte ou sua acompanhante, a seqüela, que vitima motoristas e passageiros, e causa incalculáveis prejuízos materiais e econômicos.

Não há motorista perito o suficiente para transitar com risco zero nessas estradas. Elas matam e ferem, por ano, tanto ou mais que o conflito de Israel, conforme deve comprovar a Pesquisa Rodoviária que a Confederação Nacional dos Transportes levantou em mais de 74 mil quilômetros de estradas de todo o Brasil e que será divulgada amanhã em Brasília.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo conformar-se com essa perda de pessoas com tantos prejuízos caracteriza incúria e desapreço pela vida e pelo esforço do trabalho e da produção. Isso para dizer o mínimo. Com tanto descaso, o Governo está a incorrer em crime de omissão e de responsabilidade!

A cada dia, aparece uma diferente justificativa ou desculpa para não se estar fazendo nada, ou muito pouco. Outras vezes, o Governo simplesmente torna a prometer que ainda neste ano vai liberar recursos do Orçamento para obras de infra-estrutura. Em outras mais, volta a bater na tecla já cansativa de que da parceria público-privado para a frente tudo vai ser diferente!

Chega de desculpas e justificativas! Continuar aceitando-as significa, para nós, Senadores e Congressistas, que pudemos ver de perto a situação das estradas em todo o Brasil, em especial no meu Estado de Minas Gerais, aceitar o desrespeito às decisões do Poder Legislativo.

O Senado e a Câmara aprovaram a Emenda Constitucional da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico, CIDE, determinando que a sua receita - estimada, para este ano, em R$8 bilhões - seja aplicada na construção e reparação das rodovias. Entretanto, o Governo insiste em não cumprir o que prevê a lei. Não cumpre porque não quer e porque o seu interesse maior parece não ser o de resolver esses problemas das rodovias brasileiras, mas, sim, o de amealhar recursos para o rigor fiscal de conveniência, que deixa para amanhã - talvez mais perto das eleições de 2006 - o que poderia ser feito hoje.

Essa prática é uma verdadeira crueldade com quem trabalha, produz e contribui para manter o Estado brasileiro! Ela é, na verdade, um comportamento frio e calculista que só pensa na próxima eleição e no poder.

É hora de agir! Nós, Congressistas, que acompanhamos as eleições em todo o Brasil, não nos podemos conformar com a lamentável situação das rodovias brasileiras. Temos a responsabilidade de nos posicionar permanentemente.

Os resultados das eleições mostram uma democracia forte. Nós, do PSDB, estamos satisfeitos com o resultado que o Partido teve, mas estamos com maior responsabilidade e autoridade para cobrar mais ação do Governo Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.