A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pela Liderança da Minoria. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Constituição brasileira, que ficou conhecida como Constituição-Cidadã, completa hoje 16 anos da sua promulgação. Tive o privilégio de ser eleita pelo Estado de Goiás para a Assembléia Nacional Constituinte, com a responsabilidade de ser a única representante feminina na Bancada federal goiana.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP. Fazendo soar a campainha.) - Senadora, V. Exª me permite?

A Secretaria está me lembrando que a inscrição de V. Exª era para antes da Ordem do Dia - portanto, por cinco minutos -, e a do Senador Leonel Pavan, para depois da Ordem do Dia. Então, V. Exª tem cinco e mais o tempo necessário para concluir seu pronunciamento, pela compreensão da Presidência. O Senador Leonel Pavan fica inscrito para falar depois. Queria apenas observar o Regimento.

Muito obrigado!

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Eu que agradeço, Sr. Presidente.

O Brasil mudou muito desde 1988. O trabalho realizado durante a Assembléia Nacional Constituinte foi exaustivo, levando-se à análise mais de 61 mil emendas dos Constituintes, além das 122 de iniciativa popular.

Diariamente, o Congresso Nacional registrava a presença de cerca de 10 mil pessoas, o que configurou a maior participação popular nas cinco Constituições já promulgadas pelo País.

Foi o “Fórum das Multidões”, como tão sabiamente afirmou o Presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, que homenageio nesta tarde, porque, sem dúvida alguma, foi o grande artífice dessa ação.

A Carta de 1988 abriu caminho para a plena reafirmação dos direitos humanos e para novas conquistas sociais.

Avançamos na plena igualdade dos direitos e deveres de homens e mulheres, na defesa dos direitos dos consumidores, no direito de o povo apresentar projetos de lei ao Congresso, na proteção ambiental e no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas.

Sabíamos, no entanto, como Constituintes, que aquele não era um texto acabado. Desde sua promulgação, o Parlamento e a sociedade vêm refletindo criticamente sobre a essência da Constituição Federal.

Dezenas de mudanças foram introduzidas no texto original. Acreditamos que são mudanças que têm contribuído para tornar o texto mais estável e operacional.

A Constituição deve servir à sociedade como guardiã de seus direitos e deveres. Sua essência são as liberdades democráticas, liberdades essas que pudemos comemorar nessas eleições municipais, aqui já amplamente debatidas pelos vários Senadores que me antecederam. De certa forma, esses pronunciamentos, comemorando o processo democrático, a lisura das eleições, a agilidade do processo eleitoral, são o exemplo prático do sucesso da Constituição cidadã.

Ao encerrar, quero mais uma vez relembrar, para deixar registrado nos Anais desta Casa, as palavras daquele que de forma tão significativa presidiu os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte.

Para Ulysses Guimarães, o Brasil não seria mais o mesmo depois da Constituição cidadã. Ele fez essa previsão, que se constata hoje. O Brasil é um País que celebra a democracia, a alternância do poder de forma pacífica, civilizada. Sem dúvida alguma, é um País muito mais comprometido com o social, muito mais preocupado com a igualdade de direitos, é um País amadurecido para se tornar, acredito que num futuro próximo, mais justo do que foi anteriormente.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Concedo um aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senadora Lúcia Vânia, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento que faz hoje em comemoração a mais um aniversário da promulgação da Constituinte. Parece até que foi ontem. A nós, que vivemos aquele episódio e acompanhamos todos os seus passos, só nos resta aqui homenagear publicamente a sabedoria de Ulysses Guimarães. Sabe V. Exª e toda a Nação que iniciamos os trabalhos da Constituinte tendo como objetivo transformar o País - naquela época havia essa tendência - de sistema presidencialista para sistema parlamentarista. E assim foram feitos dois terços de todo o trabalho naquele período, mas, ao final, devido a uma crise política, voltou-se atrás naquela decisão, e terminamos tendo uma Constituição de vocação parlamentarista adaptada para o sistema presidencialista. Paralelamente a isso, tivemos um outro fato: àquela época, vivíamos um momento de economia fechada pelo mundo todo, em que se procurava reserva de mercado e se lutava por isso. Dois meses antes da promulgação da Carta, houve alguns episódios pelo mundo afora, como, por exemplo, os primeiros sinais da dissolução da União Soviética, com Gorbachev pregando a Perestroika, e os primeiros sinais de cansaço de outros países totalitários, crise econômica em Cuba e, posteriormente, a queda do muro de Berlim. Aqui, deve-se louvar a participação importante de homens como Fernando Henrique, Ulysses Guimarães, Pedro Simon, Mário Covas, Bernardo Cabral, enfim, todos aqueles que atentaram para o fato da reversão e da transformação pela qual o mundo passava naquela época e tiveram a sabedoria de colocar, no texto final, a possibilidade de uma revisão constitucional cinco anos após. Era exatamente a porta de abertura para que fizéssemos uma adaptação do que havia sido feito durante todo aquele trabalho, no período da votação e aprovação da Constituinte e a transformação pela qual o mundo passou. Daí por que, infelizmente, até hoje, não conseguimos chegar ao final de toda essa reforma, e o País paga um preço pela nossa deficiência nessa questão. Mas, de toda maneira, foi um grande avanço. Estávamos saindo de um período autoritário e começando a conviver com a democracia plena, fortalecida e alicerçada até hoje. Quero também ressaltar o papel importante do então Presidente da República, hoje Presidente desta Casa, Senador José Sarney, pelo equilíbrio, pela tolerância e pela paciência com que enfrentou e conviveu com toda a elaboração desse texto constitucional. Portanto, louvo V. Exª pelo pronunciamento oportuno e aproveito o ensejo para congratular-me com todos aqueles que participaram daquele momento histórico e que, ainda hoje, permanecem nas duas Casas do Congresso Nacional. Parabéns a V. Exª.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço ao Senador Heráclito Fortes. O seu aparte enriquece o meu pronunciamento. V. Exª, que foi o braço direito do Dr. Ulysses Guimarães durante todo aquele período, que foi, como eu, testemunha das dificuldades, das apreensões vividas naqueles dias, acrescenta uma justificativa que acho muito oportuna, quando coloca a votação final, onde prevíamos a revisão do texto constitucional após cinco anos. Daí por que essa revisão vem sendo feita paulatinamente, para que possamos realmente adequar a nossa Constituição aos acontecimentos que trouxeram a modernidade não apenas ao nosso País, como também a outros.

Portanto, agradeço a V. Exª. Gostaria que a Presidência anexasse o seu aparte ao meu pronunciamento, para que fique registrado nos Anais desta Casa a atuação de dois Parlamentares que foram testemunhas daquele período.

Gostaria de encerrar as minhas palavras com o pronunciamento final do Dr. Ulysses Guimarães naquela ocasião:

     Esta Constituição terá cheiro de amanhã, não de mofo. Esta Constituição, o povo me autoriza a proclamá-la, não ficará como bela estátua inacabada, mutilada ou profanada. O povo nos mandou aqui para fazê-la, não para ter medo, não para duvidar.

É neste processo de construção que venho me empenhando, sempre fiel e atenta aos acontecimentos, para que possa, na oportunidade em que represento o Estado de Goiás no Senado da República, falar dos avanços transmitidos no texto como um todo.

Agradeço a V. Exªs.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte, Senadora Lúcia Vânia?

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Passou o tempo e há outros Senadores na expectativa de falar, Senador Eduardo Suplicy. Peço desculpas a V. Exª e, também, que colabore com a Mesa.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Esperarei a minha vez de falar. Na ocasião, farei referência.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Peço desculpas. A Mesa agradece a compreensão de V. Exª.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço ao Senador Eduardo Suplicy.

Sr. Presidente, gostaria que fosse anexado ao meu pronunciamento o aparte do Senador Eduardo Suplicy. Tenho certeza de que S. Exª poderá acrescentar muito ao que dissemos nesta tarde.

Muito obrigada.