O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço a deferência e quero também ser breve, porque há muitos oradores inscritos. Hoje é aniversário de Tocantins e certamente o Senador Leomar Quintanilha fará um pronunciamento elogiando o Estado.

Antes de começar, quero homenagear o Presidente desta sessão, Senador Romeu Tuma, que aniversariou ontem. Senador Romeu Tuma, V. Exª merece nossos parabéns. É uma honra estar ao lado de V. Exª, Senador que, como representante de São Paulo, recebeu oito milhões de votos, o que muito dignifica o nosso PFL.

Parabéns, Senador Romeu Tuma, e creio estar falando por todos os Senadores e Senadoras da Casa.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - E já se recuperou de uma cirurgia recente e aqui está. 

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Obrigado, Senadora Heloísa.

Quero, antes de iniciar, lembrando que - e alguns pronunciamentos de hoje fizeram um balanço das eleições -, já que Brasília não tem eleição para prefeito, fizemos aqui uma campanha na região do entorno de Brasília, na Ride. Felizmente nas 22 cidades que compõem a Ride, a partir de um entendimento que houve entre o Governador de Goiás, o Governador de Brasília e o PFL em muitos Municípios, a nossa coligação conseguiu fazer eleição em 21 municípios. E quero cumprimentar o PSDB, o PMDB e o PFL, Partidos que tiveram uma participação importantíssima na região do entorno de Brasília.

Após esse período de eleições e expectativa do segundo turno, julgo oportuno trazer à discussão a proposta de emenda à Constituição que unifica as eleições de todos os cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo, nos três níveis da Federação.

Trata-se de proposta de emenda constitucional de minha autoria, protocolada naquela Casa em setembro de 1999. Estamos parados há cerca de três meses, pois o Congresso não votou, não funcionou, o que prejudica sobremaneira o Brasil. Temos que discutir em profundidade esta questão.

A matéria foi apreciada no âmbito da Comissão Especial constituída para tratar de mais de uma dúzia de projetos que abordavam a coincidência dos mandatos eletivos. Após dezenas de sessões, incontáveis colaborações, análises e comentários de especialistas, com acréscimos e supressões sugeridas por insignes Relatores, com a oitiva de Ministros do TSE e do STF, além dos Presidentes de Partidos de diferentes ideologias e a ativa participação de nossos nobres Pares na Câmara dos Deputados, a matéria foi instruída por diversas audiências públicas, submetida a várias emendas e recebeu parecer na forma de Substitutivo do ilustre Deputado Eduardo Sciarra, do PFL do Paraná, aprovado pela Comissão Especial.

Pedirei ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo, em audiência a realizar-se amanhã, que dê prioridade à matéria, que está pronta aguardando a pauta do plenário daquela Casa.

A emenda constitucional permitirá enorme redução nos custos operacionais do processo eleitoral, além de permitir a captação da vontade popular de forma mais constante, equilibrada e isenta. Para financiar os gastos das eleições deste ano, o Governo Federal repassou ao Tribunal Superior Eleitoral aproximadamente R$600 milhões.

Com a unificação das eleições e sua realização de quatro em quatro anos, e não de dois em dois anos, os gastos com equipamentos e pessoal serão reduzidos teoricamente em aproximadamente 50%, uma vez que o dispêndio financeiro será feito de uma só vez de quatro em quatro anos.

Além disso, o processo democrático será beneficiado, tendo em vista que será necessária uma atuação mais fiel ao projeto político defendido durante as eleições e ainda na sua continuidade ou mudança de rumos ao final dos mandatos. Os partidos políticos deverão ter assim uma postura firme e fiel entre seus coligados, impedindo troca de alianças, o que ocorre constantemente a cada eleição.

Na proposta original que elaborei sugeri a mudança do mandato de prefeito, vereadores e Presidente da República para cinco anos, além da redução do mandato dos Senadores para igual período.

Devido à falta de acordo na Comissão de Constituição, de Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados, o Deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), pediu apenas a modificação temporária dos mandatos de prefeitos e vereadores para período de seis anos no próximo pleito. Dessa maneira em 2014, as eleições estariam unificadas.

Dentro dessa proposta outras mudanças foram sugeridas para o processo eleitoral, mas o próprio Relator da matéria chegou à conclusão de que, em face da proximidade das eleições municipais que ora vivenciamos, não restavam dúvidas que a preocupação central dos parlamentares recaíssem sobre as coincidências dos mandatos eletivos - exceção feita à posse do Presidente da República, fixada para o segundo dia útil do ano seguinte ao da sua eleição, enquanto os prefeitos serão empossados no primeiro dia útil do ano e os governadores na mesma data do Presidente da República. Foram sugestões do Deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, aprovadas na Câmara.

Outras que tratavam de reformular o tempo de duração dos mandatos dos Poderes Executivos e acabavam com o instituto da reeleição não lograram aprovação, apesar de eu pessoalmente ter um posicionamento totalmente contrário à reeleição.

Esse projeto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está pronto para a pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Esperamos que seja aprovado brevemente e que venha a esta Casa para as devidas discussões, sugestões e enriquecimentos que certamente aqui receberá de todas as Srªs Senadoras e Srs. Senadores para que tenhamos um novo calendário eleitoral brasileiro.

Será sem dúvida um calendário mais prático e mais adequado a nossa realidade e que virá contribuir positivamente para o aperfeiçoamento democrático, na medida em que possibilitará ao cidadão um melhor acompanhamento daqueles projetos e programas que tenham interdependência com relação às três esferas do Poder Executivo: a federal, a estadual e a municipal. Por outro lado, terá o mérito de facilitar ao governante a execução e finalização dos projetos de maior envergadura, uma vez que haverá mais tempo -- o de um mandato inteiro - para sua conclusão.

Por isso, pelo custo de uma eleição, pela paralisação do Congresso Nacional que temos de dois em dois anos e pelo gasto excessivo dos candidatos, tenho certeza de que a Câmara dos Deputados irá discutir, com a seriedade que o assunto requer, essa coincidência dos mandatos. Quem sabe em 2014 poderemos ao mesmo tempo eleger o Presidente, os Governadores, os Senadores, os Deputados, os Prefeitos e os Vereadores. É esse o teor do nosso projeto.

Para finalizar, o que me leva a incentivar o projeto, Senador Paulo Paim, é justamente a descontinuidade administrativa nas Capitais. Muitas vezes os prefeitos são eleitos e não têm uma política para as capitais coincidente com os governadores e quem paga o preço são os moradores das cidades grandes. Hoje todas as capitais têm problemas administrativos. Falta parceria entre prefeitos e governadores. A partir do momento em que os governadores e prefeitos forem eleitos ao mesmo tempo, essa situação estará mudada. Todos terão de ter um programa de governo para as prefeituras e para os governos.

Era o que tinha a dizer.

Agradeço, Senador Romeu Tuma, mais uma vez, a tolerância. Quero, mais uma vez, cumprimentá-lo. V. Exª dignifica esta Casa e, por seu aniversário, quero dizer que nós todos estamos cumprimentando V. Exª e desejando-lhe muita vida, muita saúde e que Deus continue lhe abençoando. Parabéns!