O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não vou ocupar muito tempo. Pretendo registrar algumas questões relacionadas ao PSDB de Santa Catarina e do Brasil. Isso porque se eu tivesse de relatar todos os avanços do PSDB nessas eleições eu precisaria aqui de no mínimo uma hora, tamanho o avanço do nosso Partido no Brasil, em função das conquistas nas últimas eleições.

Eu quero abordar apenas de dois assuntos rapidamente. Queríamos aqui falar sobre as greves. Os bancários estão nos pedindo que os ajudemos a serem atendidos em seu pleito. Desejo também fazer referência à comparação do salário mínimo do Brasil com o da Argentina, mas que deixarei este assunto para uma próxima oportunidade.

Hoje falarei dos mototáxis.

Recentemente, o Ministro Olívio Dutra publicou uma portaria com o objetivo de paralisar os mototáxis no Brasil. Nós e os profissionais ficamos surpresos com essa iniciativa. Quando fui Prefeito de Balneário Camboriú, editei a primeira lei municipal legalizando, no nosso município, a função de mototaxista, com a aprovação da sociedade, dos empresários do transporte público do município, porque entendemos que os mototaxistas prestam um serviço de relevância, eficaz, rápido e barato, gerando em torno de 300 a 400 mil empregos em todo o País.

Como a portaria do Ministro Olívio Dutra trouxe intranqüilidade aos mototaxistas, tomamos uma posição, rapidamente, e encaminhamos um projeto de lei nos moldes do que implantamos em Balneário Camboriú. Todos levaram cópias da lei que criamos em nosso município. Hoje, em quase todas as cidades brasileiras, já existe a função de mototaxista.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - V. Exª me concede um aparte, Senador Pavan?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Entretanto, hoje, o Ministro das Cidades, Olívio Dutra, publicou uma resolução do Conselho das Cidades que recomendava a proibição do uso de mototáxi como transporte pago de passageiros. Então, S. Exª tornou sem efeito a portaria. Ao tornar sem efeito, ficamos mais tranqüilos.

É claro que os argumentos do Ministro, em tese, têm alguma razão, em relação ao número de acidentes. Porém, em Balneário Camboriú, esse transporte funciona muito bem: existe uma touca descartável para cada um usar o capacete; existe proteção para o cano de escapamento da moto; há seguros para o passageiro e para o motociclista; as motos são todas padronizadas; há um número na moto e no capacete. Enfim, há um rigor na fiscalização muito grande. E não há como aumentar o número de motos e de empresas, pois foram cadastradas, por meio de licitação, dez empresas em pontos diferentes da cidade e apenas dez motociclistas por empresa. Tudo funciona maravilhosamente bem. Argumentos de que mototaxistas estariam, de repente, usando essa função para assaltos não podem ser considerados porque qualquer bandido pode ter uma moto e praticar assalto ou atividade criminosa.

Agora, pelo menos os mototaxistas de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, realizam um trabalho que funciona bem. Assim, quero cumprimentar o Ministro Olívio Dutra pela sensibilidade de ter anulado a portaria, pois, se assim não fosse, seriam mais de 300 mil desempregados em todo o País.

Concedo um aparte, com muita honra, ao Senador Eduardo Azeredo, ex-Governador de Minas Gerais, uma das maiores figuras públicas de nosso País.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador. Quero dizer que esse é um tema atual. As mototáxis têm crescido em todo o Brasil. Agora mesmo, nas eleições municipais, todos nós, que pudemos percorrer as cidades do interior de nossos Estados, vimos como cresceu o número de mototaxistas. A produção brasileira de motocicleta é muito grande e crescente a cada ano. A motocicleta tem sido utilizada como cavalo mecânico em fazendas e áreas rurais. O que precisamos é de uma fiscalização maior. Eu era Governador quando o projeto foi apresentado em Minas Gerais, na Assembléia Legislativa. Sancionei o projeto que a Assembléia havia aprovado, autorizando a criação do serviço de mototáxi, desde que cada prefeitura fizesse a sua regulamentação, o que ocorreu de lá para cá. Percebemos que, em várias cidades, há o serviço de mototáxi. Agora, é realmente polêmico o uso das motocicletas, porque há a questão da segurança. Evidentemente, a motocicleta é mais perigosa do ponto de vista de acidentes que outros veículos. Já fui motociclista na minha juventude. No início da minha carreira profissional, quando era analista de sistemas, eu ia trabalhar de terno e dirigindo uma motocicleta.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - E com chuva.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Exatamente. Aliás, a chuva motivou-me a desistir da motocicleta. A motocicleta é um meio de transporte, sim, que não podemos abandonar. Fiquei satisfeito com a atitude do Ministro. Eu já tinha lido essa notícia e também me preocupei com a total proibição da mototáxi. Creio que devemos buscar uma regulamentação melhor. V. Exª citou algumas práticas que funcionam em Camboriú, mas que não existem no meu Estado. Por exemplo, o uso da touca higiênica para o uso do capacete.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Touca descartável.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Acredito que isso não ocorre na maioria das cidades mineiras. O número inscrito na mototáxi deve ser mais visível.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - O número deve ser visível na moto e no capacete.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Pelo que eu saiba, isso também não ocorre na maioria das cidades mineiras. É preciso haver uma fiscalização para verificar se eles são realmente habilitados. Também não tenho um conhecimento maior da questão do seguro.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Seguro do passageiro e do motociclista.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Algumas seguradoras fizeram esse tipo de seguro?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Exatamente.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Leonel Pavan, saliento alguns pontos importantes na sua fala: o seguro, o uso da touca e uma melhor sinalização. Não se pode dizer que o mototaxista vai assaltar - e V. Exª aborda bem esse assunto. Tenho conhecidos em São Paulo que já foram assaltados por motociclistas sozinhos.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Solicito apenas um minuto. Todos pedirão aparte. Por este motivo, peço que V. Exª seja rápido. Os próximos oradores estão angustiados. E peço desculpas pela interrupção, apesar de o tema ser importante. Eu próprio estou ansioso, porque é um tema que me interessa.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Sr. Presidente, em São Paulo isso tem ocorrido muito no Aeroporto de Congonhas. O sujeito chega de motocicleta, bate no carro e o rouba imediatamente. Essa questão não pode trazer preconceitos para com os mototaxistas. São providências necessárias para todos os motociclistas e uma melhor fiscalização para que esse serviço, que é de interesse público, possa continuar.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Antes de dar o aparte ao nobre Senador Flávio Arns, concedo a palavra ao Senador Valdir Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador Leonel Pavan, V. Exª traz um tema, nesta tarde, de muita importância e relevância para o nosso País. O meu Estado de Rondônia, um Estado do Norte em que há muita gente desempregada, essa profissão - se assim a podemos chamar, já que não está regulamentada a profissão de mototaxista - tem levado o pão de cada dia a milhares de famílias das cidades rondonienses. Tenho me preocupado com esses profissionais e tenho participado de reuniões de associações desses profissionais. No ano passado, quis dar entrada em um projeto de lei. Quero chegar a este ponto para prestar uma informação: foi nesse momento que busquei informações nos Anais e já havia passado por aqui e até sido aprovada neste Senado a regulamentação da profissão de mototaxista e motoboy.

Se não me falha a memória, o Relator do projeto é um Deputado do Rio Grande do Sul, Tarcísio Zimmermann. Então, é preciso acelerá-lo na Câmara para regulamentar e resolver a situação da legalização do mototaxista e do motoboy em nosso País. Quero ser breve, porque V. Exª tem que concluir seu pronunciamento, e a Mesa está cobrando agilidade. Muito obrigado.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Em 1998 criamos em Balneário Camboriú a Lei nº 1.783, que foi a primeira do País a regulamentar essa matéria, e ela funciona muito bem. Em Balneário Camboriú os mototaxistas trabalham em consonância com as empresas de transporte público. Cada empresa tem um colete de cor diferente, com o nome da empresa e o número da moto no colete e no capacete. E há a identificação da moto por uma tarja indicando tratar-se de táxi. Todas as motos são registradas, documentadas, e o número da placa tem que estar registrado na Prefeitura. A lei funciona muito bem.

Concedo um aparte ao querido amigo Flávio Arns.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Quero parabenizar V. Exª pelo relato da questão do mototáxi em Balneário Camboriú. De fato, como o Senador Eduardo Azeredo mencionou, a questão não é sermos contra a regulamentação ou a favor dela. V. Exª demonstra que, se o assunto for bem regulamentado, como acontece em Balneário Camboriú, é perfeitamente viável essa alternativa, que pode inclusive modernizar e facilitar a vida das pessoas. Gostaria também de registrar meu testemunho em relação a Balneário Camboriú, pois, além das mototáxis, todos os outros aspectos são muito bem organizados e padronizados. Quando passamos pelo balneário, podemos ver os bares na praia padronizados, limpos, com banheiros, assim como as cantinas e os restaurantes. O Brasil deve observar Balneário Camboriú como exemplo de que vários aspectos do dia-a-dia podem funcionar bem. Nesse sentido, parabenizo V. Exª, o povo de Santa Catarina e particularmente Balneário Camboriú.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Agradeço as palavras de elogio do Senador Flávio Arns. Por essa razão conseguimos, pela quarta vez consecutiva, eleger o Prefeito daquela cidade, e com esmagadora maioria. A população reconhece que a cidade é limpa e bem organizada. Balneário Camboriú receberá, a partir de dezembro, cerca de 1,8 milhão de turistas, embora possua apenas cem mil habitantes. Podemos dizer que recebe turistas do mundo inteiro. Conseguimos fazer com que o atendimento da baixa temporada seja semelhante ao da alta temporada.

Os mototaxistas de Santa Catarina estão se organizando e trabalhando bem. Conseguimos fazer com que as empresas de ônibus se adaptassem ao próprio serviço de mototaxista e às empresas de ônibus do serviço público. Por isso, fiquei muito preocupado com a questão do Ministro Olívio Dutra de querer paralisar essa atividade. Ao recuar dessa posição, temos que aplaudi-lo. Queremos aplaudir o Governo Federal pela decisão, por intermédio do Ministro Olívio Dutra.

Para encerrar, Sr. Presidente, não posso deixar de mencionar que o nosso partido avançou muito em Santa Catarina. Nas cinco maiores cidades de Santa Catarina, o PSDB já conseguiu eleger em duas cidades; na capital, Florianópolis, estamos na frente para o segundo turno; na maior cidade, Joinville, que tem mais de 300 mil eleitores, o Partido venceu no primeiro turno; e na quinta cidade, São José, com cerca de 125 mil eleitores, também vencemos. Em Florianópolis, terminamos o primeiro turno com quase 36%, sendo que o segundo colocado obteve cerca de 27%. Então, o PSDB dá um salto muito grande em Santa Catarina.

Nem tudo é alegria. Na minha cidade, Balneário de Camboriú, conseguimos eleger aquele que era meu vice-Prefeito, porque renunciei à Prefeitura para concorrer a Senador e ele se candidatou a Prefeito. Trata-se de uma pessoa ponderada, educada, um engenheiro que trabalha com planejamento, uma pessoa muito respeitada na cidade. Disputou as eleições, venceu com uma margem de aproximadamente 20% dos votos da cidade, mas infelizmente - quero deixar registrado o fato, pois talvez Balneário Camboriú e a imprensa de Santa Catarina estejam nos assistindo agora -, desde ontem à noite até ao meio-dia de hoje, há uma baderna geral na cidade promovida por aqueles que perderam a eleição e que não se conformaram. Alegam que as urnas eletrônicas foram adulteradas e afirmam que, quando apertavam o número 15, aparecia o número 45.

Se isso ocorreu, por que não se denunciou ao fiscal, ao mesário ou à própria Justiça Eleitoral? Em nenhum momento, nenhuma das pessoas que se tenha sentido prejudicada denunciou o fato a alguém. Somente depois de 24 horas, uma pessoa ligou para uma rádio local, fazendo essa justificativa, e a rádio resolveu, infelizmente, como meio de comunicação da cidade, com uma irresponsabilidade enorme, fazer uma movimentação com a população para tentar sensibilizar o juiz competente - algo impossível -, dizendo que as urnas foram violadas ou manipuladas.

Com isso, criou-se um certo tumulto na cidade, e houve quebra-quebra durante toda a noite. O próprio Prefeito, que foi reconduzido ao cargo, ficou preocupado, porque lixeiras, sinalizações e placas foram quebradas, árvores foram arrancadas, derrubadas. Houve uma depredação generalizada no nosso Município do Balneário de Camboriú, tão elogiado há pouco pelo amigo Flávio Arns, Senador do PT pelo Estado do Paraná, que nos visita com freqüência.

O fato de uma emissora de rádio jogar isso no ar, por não ter sido feliz nas eleições, provocou uma reação da minoria da população, criando um tumulto e trazendo um certo transtorno para Balneário Camboriú e até para a justiça eleitoral.

Vencemos bem em Santa Catarina. E amanhã farei aqui um relatório do PSDB no Brasil, no qual incluirei o meu Estado, onde crescemos 30% em número de eleitores, 30% em número de prefeituras, quase 35% em número de vice-prefeituras e 25% em número de vereadores. O PSDB marca presença não apenas como um partido de Governo, mas de militância e que sabe fazer oposição, sem arrogância, sem prepotência, mas a favor do Brasil.