A SRA. SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT-MT) - Da Senadora Serys Slhessarenko (PT - MT) Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, na semana passada, mais exatamente na quarta-feira, dia 25 de agosto, aconteceu, em um tribunal desta Capital, um dos julgamentos mais importantes da história recente deste País. Infelizmente senhoras e senhores, o resultado desse julgamento não foi manchete de nenhum jornal em todo o Brasil. E sabem porquê? Porque foi o julgamento, e a condenação, de uma das maiores empresas do mundo e de uma das maiores empresas do Distrito Federal. E o poderio econômico, é desnecessário dizer, sabe cuidar de sua imagem...

     Por isso eu trago o assunto a esta tribuna. Para fazer justiça aos que lutaram em silêncio e sem nenhuma proteção do Estado, ou do dinheiro, nos últimos seis anos.

     Eu estou me referindo a julgamento realizado no CADE, o Conselho Administrativo de Direito Econômico. O tribunal de defesa do livre mercado no Brasil, condenou na última quarta-feira, por crime contra a ordem econômica, senhoras e senhores senadores, a Microsoft, a gigante de Bill Gates, e a TBA Informática, de Cristina Boner, que se tornou a maior empresa de Softwares da capital do País graças a procedimentos desleais de concorrência.

     A gigante de Bill Gates deverá pagar multa de 10% por cento sobre o seu faturamento de vendas ao governo realizadas em 1997 e a TBA foi condenada a pagar 7% de seu faturamento no mesmo período. Esses percentuais, meus caros, são os maiores já aplicados pelo Cade a empresas que usam artimanhas para falsear, para prejudicar a livre concorrência... Eles representam uma esperança. A esperança de que este novo Cade possa ajudar o Brasil a ser um País mais decente.

     Digo isso, porque a história brasileira tem mostrado que o poderio econômico estende seus tentáculos em todos os setores, das formas mais sórdidas possíveis. Mas desta vez meus caros, aqueles conselheiros que nós sabatinamos, e aprovamos nesta Casa, mostraram que essa triste tradição pode ser modificada, que a sociedade brasileira pode ser verdadeiramente livre e autônoma, construída sobre valores de cidadania, e não sob o julgo do dinheiro usado em benefício de poucos.

     Já que pretendemos entrar no mundo dos países desenvolvidos pelo capitalismo é bom que o façamos pela porta da frente, garantindo os direitos dos cidadãos. Disputar mercado em concorrências legal e eticamente realizadas é um direito de cidadania que temos a obrigação de proteger. O mercado, senhoras e senhores, também tem regras. Esse ente onipresente chamado mercado, não pode ser o domínio da barbárie que a Microsoft e a TBA implantaram e fizeram vigorar na Capital do País nos últimos seis anos causando prejuízos incalculáveis nas compras públicas ao erário, ao bolso do contribuinte.

     Eu serei breve senhoras e senhores, mas a história é longa: arrasta-se desde 1998 quando as duas empresas se uniram em conluio para, de acordo com as palavras do relator do caso, o ilustre Conselheiro Roberto Pfeiffer, “limitar, falsear e prejudicar a concorrência” no mercado de softwares no País. O conluio foi longo, e só não se perpetuou porque tivemos uma voz, uma única voz, que mesmo pequena, mesmo isolada pelas pressões ignóbeis das duas empresas e seus lobistas, teve coragem de ir à Secretaria de Defesa Econômica, em 1998, e denunciar o crime contra a ordem econômica que estava sendo perpetrado no coração do País.

     Refiro-me à empresária Lisane Bufquin, Diretora- Presidente da IOS - Informática Organização e Sistemas, na época uma pequena empresa revendedora de softwares, entre eles os da Microsoft. Essa mulher, dona de uma pequena empresa, foi uma gigante num mundo dominado por homens. Solitária, ela sustentou esta luta durante esses longos seis anos. Pagou, de seu próprio bolso, os custos de advogados para defender o mercado; defender a possibilidade de que qualquer empresário do setor possa entrar e concorrer livremente em uma venda ao Governo.

     Não fosse a indignação dessa empresária, senhoras e senhores, desta cidadã, na melhor acepção da palavra, o nosso mercado de venda de softwares teria continuado regido pela verdadeira lei do cão. Onde os mais fortes pisam, despedaçam, destroem os mais fracos. Por ter ousado levantar a voz contra a Microsoft e a TBA, meus caros, essa mulher foi humilhada, sua vida particular foi, e continua sendo, exposta em colunas de jornais que se prestam a qualquer serviço; foi seguida; teve seus telefones grampeados; um roteiro de indignidades que só imaginamos possível em filmes de gângsteres. Mas Lisane Bufquin sobreviveu e, apesar de tudo, encontrou um novo espaço de trabalho. A IOS tornou-se uma das pioneiras no País no uso e na difusão do software livre, mostrando que não precisamos pagar milhões de dólares em royalties para a Microsoft nem nos sujeitarmos a monopólios escusos.

     Lisane não é uma super-mulher, é apenas uma mulher honesta, íntegra, reta de caráter e empreendedora que procurou deixar sua contribuição para um País mais digno. E conseguiu. Teve a sorte de encontrar em sua família, sua fé e na advogada Neide Malard, o apoio, a solidez de convicção, e a competência necessárias para esta dura batalha. E porque travaram o bom combate, estavam do lado do bem... venceram.

     Com elas vencemos todos os que defendemos um País melhor, onde o valor das pessoas seja medido pelo que elas são e não pela quantidade de dinheiro que têm em suas contas bancárias.

     Por isso senhoras e senhores, presto minha homenagem a estas duas brasileiras, dignas como tantos outros brasileiros, mas corajosas e abnegadas como poucos.