O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveitando a presença do Senador Hélio Costa, Vice-Presidente da Comissão de Educação, eu gostaria de, nesses cinco minutos, fazer um apelo ao Governo, por intermédio dos Líderes que representam os Partidos de apoio e do Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante.

Não dá mais para adiar a apresentação do projeto que estende os recursos do Fundef à educação básica, à educação infantil e à educação especial em nosso País.

O projeto, chamado pelo Governo de Fundeb, está há muito tempo em estudo, enquanto o País padece da necessidade de mais recursos, de fornecer mais condições aos professores do ensino básico, da educação especial e da educação infantil. O Governo vislumbra, na criação de um projeto ou programa, as mesmas características do Fundef, mas sem tirar dinheiro do mesmo. O Fundef foi criado praticamente em 95, promoveu um avanço significativo, muito interessante no desenvolvimento do ensino fundamental no País. A qualidade do ensino melhorou, assim como a remuneração dos professores; as escolas tiveram mais recursos para comprar equipamentos e se colocar em condições de proporcionar um aprendizado mais adequado aos estudantes do ensino fundamental.

No entanto, o ensino básico está necessitando de um orçamento específico ou de recursos específicos para que os professores possam se especializar, para que os professores possam, a exemplo do que aconteceu com os professores do ensino fundamental, receber cursos de atualização, a fim de que o ensino básico também ganhe a mesma qualidade.

Estamos discutindo no País as quotas para o ingresso dos estudantes nas universidades. Acredito que o dia em que o Brasil resolver o problema da educação infantil, da educação especial, da educação básica, assim como da educação fundamental, poderemos dispensar essa discussão da abertura de quotas para o ingresso nas universidades.

O que impede um aluno carente, o que impede um aluno da raça negra, o que impede um estudante que cursou uma escola pública nos ensinos básico e fundamental de concorrer em pé de igualdade com os que tiveram oportunidade de fazer um cursinho, com aqueles que tiveram condições de se preparar melhor e que ficam com a maior parte das vagas das universidades públicas em nosso País é exatamente o fato de não termos no Brasil ensinos básico e fundamental que proporcionem aos estudantes das escolas públicas desses níveis de ensino o mesmo patamar de aprendizado daqueles que tiveram condições de pagar uma escola privada.

Neste contexto, acredito que não dá mais para se adiar a votação do Fundeb. Eu tinha uma proposta que ampliava os recursos do Fundef e os estendia à educação básica, à educação especial e à educação infantil, mas não há iniciativas de nenhum Senador, de nenhum Deputado com a qual se vislumbre a possibilidade de a matéria ser aprovada, principalmente pela forma com que o atual Governo conduz o Parlamento. O Governo atual não aceita idéia que não seja do próprio Governo. O Governo atual não aceita que um projeto que tenha sido apresentado por um Parlamentar seja aprovado, vire lei, vire programa de Governo, porque o Governo quer ficar como o pai, como o padrinho e como a mãe de todos os programas que cria.

Já citei aqui várias vezes o Programa Primeiro Emprego. Era um projeto meu. O Governo tomou o meu projeto e, ao modificá-lo, piorou-o tanto que o projeto não funciona, e praticamente não temos notícia de que o projeto em vigor tenha resolvido o problema do desemprego na faixa de 16 a 24 anos. Agora estamos diante da mesma situação. Há vários projetos tramitando na Casa, que estabelecem a abertura de quotas para o ingresso de estudantes nas universidades; quotas para carentes, quotas para egressos das escolas públicas, quotas para negros, índios, quotas de todas as propostas que foram feitas - mais de trinta projetos foram apresentados. E estamos convidando o Ministro da Educação Tarso Genro para que venha até a nossa Comissão para debater dois temas: o sistema de quotas e o Fundeb, para que possamos saber se o Governo vai ou não apresentar uma proposta para que os recursos que hoje ajudam muito o ensino fundamental possam também causar uma revolução na educação básica, na educação especial e na educação infantil.

Percorri o Estado nessa campanha eleitoral e, em todas as regiões, recebi das professoras, principalmente do ensino básico, da educação especial e da escola infantil, a reivindicação no sentido de que o Congresso Nacional, antes de finalizar este ano, aprove esse projeto de fundamental importância para o futuro do País.

Estou trazendo, como Presidente da Comissão de Educação, uma reivindicação que não é minha apenas, mas de toda a classe de professores do País e de pais e mães, que estão muito preocupados, uma vez que hoje a possibilidade de um filho de um trabalhador freqüentar uma escola infantil é muito pequena.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador Osmar Dias, V. Exª me permite um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Hoje, menos de 30% das crianças entre quatro e seis anos estão matriculadas em uma escola infantil. É aí que a criança começa a formar o seu físico, a sua personalidade, enfim, é aí que o futuro daquela criança será definido; se vai ser um cidadão ou se estaremos multiplicando os problemas sociais que temos que enfrentar.

Todos fazem o discurso do combate à violência, à criminalidade, mas, para combatê-las de forma eficiente, precisamos fazê-lo preventivamente, e a educação infantil é o começo da cidadania.

Concedo um aparte ao Senador Hélio Costa.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador Osmar Dias, rapidamente apóio a proposição de V. Exª e cumprimento-o pela sua posição. A questão do Fundef, especialmente com relação às escolas especiais, foi amplamente discutida na Comissão de Educação, presidida por V. Exª. O Fundef motivou uma medida provisória, também amplamente discutida em plenário, e, conforme V. Exª disse, já não há mais como esperar. Temos que tomar uma decisão. Parabéns a V. Exª pela sua posição.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Hélio Costa.

Senador Romeu Tuma, V. Exª preside a sessão e sabe que hoje haverá a importante votação do projeto de lei que dispõe sobre a biossegurança. Para colaborar com os trabalhos, a fim de que possamos apreciar o referido projeto, encerrarei meu pronunciamento. Contudo, aproveitando a presença da Senadora Ideli Salvatti, que faz parte da nossa Comissão, apelo para que aprovemos de uma vez por todas o Fundeb, a fim de que a escola básica, a educação infantil e a educação especial contem com recursos específicos e possam avançar no sentido de que, um dia, dispensemos a discussão de quotas nas universidades, porque os alunos carentes e os egressos das escolas públicas serão tão bem preparados quanto aqueles que tiveram oportunidade de freqüentar um cursinho ou pagar uma escola de qualidade.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Osmar Dias, V. Exª traz um assunto de interesse da Nação. Eu gostaria que incluísse em suas preocupações os portadores de necessidades especiais, embora saiba que V. Exª já se preocupa com eles. Certo dia, foi rejeitado um projeto e, depois, o Governo enviou a correção.

Sei da sua grande preocupação com a área de Educação e V. Exª tem conduzido muito bem a Comissão que trata do assunto. Esse setor é importantíssimo. Tenho conversado com algumas professoras que, infelizmente, reclamam muito do alijamento dos alunos com deficiências, os quais devem ser incorporados à sociedade.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Sr. Presidente, penso da mesma forma.

Estamos trabalhando na mesma direção, para fazer com que a educação especial também seja prioridade absoluta neste País.

Muito obrigado.