O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 1º de outubro foram comemorados o Dia do Vereador e o Dia do Prefeito, coincidentemente, dois dias antes das eleições municipais. Obviamente, essa data passou despercebida para o Brasil. Existe, na imprensa, até mesmo um certo ranço em relação aos Vereadores, porque se pensa que nos Municípios estão os grandes males, as grandes corrupções e os grandes problemas negativos para o País.

Considero-me um municipalista. Acredito ser impossível pensar-se numa Nação sem se fortalecerem os Municípios, principalmente os mais pobres e aqueles que se encontram em regiões mais carentes. É possível que possamos, a partir destas eleições, repensar a questão municipal, já que às vésperas das eleições houve uma redução drástica no número de Vereadores em certos Municípios. Avalio o procedimento como ilegal, porque a legislação eleitoral dispõe que qualquer alteração na legislação para as eleições deve ocorrer até um ano antes das mesmas, e essa alteração ocorreu praticamente às vésperas das convenções, o que as prejudicou em muitos casos. Contudo, o mais importante é que possamos pensar, realmente, em melhorar a legislação.

As nossas eleições têm melhorado muito. Estão completamente informatizadas, o que deixa o Brasil à frente de muitos países do Primeiro Mundo. Temos uma eleição transparente e sem grandes riscos de fraude - diria até que sem nenhum risco -, pois a apuração rápida não deixa margem para outros tipos de manobras. Além disso, a nossa legislação dá aos Partidos um horário gratuito na televisão e no rádio. Embora haja reação da imprensa, esse horário é muito importante.

É uma pena que o poder econômico ainda esteja interferindo nas eleições. Percebi isso, principalmente no meu Estado, que é pequeno, no caso do transporte no dia da eleição. A Justiça credencia determinados transportes, mas de uma maneira precária e inadequada. Muitas vezes, os Partidos mais organizados colocam à disposição da Justiça transporte na capital e, principalmente, nos Municípios do interior. O transporte é um item importante para combater o que poderíamos chamar, senão de corrupção, pelo menos de indução eleitoral. Muitas vezes, o eleitor de um bairro periférico não tem como pagar o ônibus para ir votar numa seção que fica a alguns quilômetros de distância da sua casa. Por isso, termina usando o transporte fornecido por um candidato ou Partido e, às vezes, até por causa dessa gentileza, vota naquele candidato.

Ontem, apresentei um projeto de lei visando justamente estabelecer que, no dia das eleições, o transporte público coletivo seja gratuito. Como se trata de uma concessão pública, portanto, nada mais justo que, a exemplo do que fazem as emissoras de televisão e de rádio ao longo de todo o período pré-eleitoral, no dia da eleição, o transporte público coletivo seja gratuito, tanto no caso dos ônibus urbanos, como municipais, interurbanos e intermunicipais, de forma a garantir que o eleitor tenha, sem constrangimento, a oportunidade de votar sem nenhum tipo de favorecimento de um ou outro candidato.

A Prefeitura da cidade de Manaus foi pioneira, nessa eleição - iniciativa, aliás, acatada pelo TRE -, em fazer um grande acordo com os donos das empresas de ônibus. Naquele dia, todos os transportes urbanos foram gratuitos e permitiram, portanto, que o cidadão de um bairro distante pudesse votar no centro e voltar para sua casa.

Parece que, de novo, vem aquela história: “Ah, vai causar um prejuízo às empresas”. O meu projeto diz que o Governo estabelecerá formas de compensação financeira, para as empresas, do custo estimado da perda daquele dia, como fazem, aliás, com as emissoras de rádio e televisão, que têm abatimento no Imposto de Renda. A idéia é extremamente oportuna e precisa ser, portanto, melhor debatida. Esse projeto visa exatamente fazer com que não haja, por exemplo, a manobra de que a empresa de ônibus ligada à Prefeitura recolha cerca de metade da sua frota ao meio-dia, no dia da eleição, e deixe, portanto, uma grande parte da população sem transporte urbano para ir votar, como aconteceu em Boa Vista, capital do meu Estado.

É preciso que, efetivamente, regulamentemos essa questão de uma maneira uniforme para todo o Brasil, dando mais um passo na transparência e no afastamento de qualquer tipo de influência do poder econômico ou de ações que possam levar o eleitor a votar de maneira induzida ou comprada. Esse é mais um detalhe no aperfeiçoamento do processo eleitoral no Brasil, que tem sido muito importante.

Muito obrigado.