O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem foi um dia negro para a história econômica do Estado do Espírito Santo. O Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica -, numa reunião clandestina, ilegal, fora do prazo, tomou uma decisão política contrária aos interesses do Espírito Santo.

Há três anos e meio, a segunda maior fábrica de chocolates do Brasil, a Garoto, entrou em crise. Procuramos no Brasil inteiro e fora do País um comprador para aquela empresa, porque os proprietários diziam que fechariam a fábrica depois do quinto ano sucessivo de prejuízos - eram doze mil empregos!

A Nestlé, naquela época - nenhuma empresa, no mundo inteiro, queria a Garoto; foram procuradas várias -, comprometeu-se a comprar a Garoto. Três anos e meio depois, o Cade disse que a Nestlé não podia comprar a Garoto e os 12 mil empregos estão ameaçados. A Nestlé apresentou uma segunda proposta ao Cade, desfazendo-se de 20% do mercado de cobertura e de 10% do mercado de chocolate. Pois bem, o Cade tomou sua decisão ontem, depois de 60 dias de prazo - a reunião é clandestina, não é legal, o próprio Procurador da República no Cade vai propor na Justiça a sua anulação -, decisão em que um conselheiro, pela primeira vez na história, o Conselheiro Scaloppe, disse que foi pressionado vergonhosamente pela Procuradora Paula Dallary e por um outro conselheiro, chamado Ricardo Cueva. O Cade novamente decidiu que multinacional não pode ir para Estado pequeno.

Duvido que, se fosse em São Paulo, com Marta Suplicy candidata a prefeita no segundo turno, o Cade tomasse uma decisão dessas. Ele não teria coragem, ou teria sido pressionado pelo Ministério da Justiça e pelo Palácio do Planalto a tomar a decisão justa.

Mas, como se trata de um Estado pequeno, eles não respeitam, fazem reunião clandestina, ilegal, não cumprem os prazos, pressionam conselheiros lá dentro. Pergunto: por que, no caso da AmBev, o Cade não proibiu a fusão da Antarctica com a Brahma, já que possuem 78% do mercado de cerveja no Brasil? No caso Kolynos-Colgate, onde está a força do Cade, que aceitou a fusão? No caso do cobre, no Brasil, em que há cem por cento de monopólio, onde está o Cade? Essas empresas são de São Paulo, que domina; os Conselheiros são todos de lá.

Estou propondo, com a Bancada do Espírito Santo - e peço apoio aos meus companheiros -, em primeiro lugar, a extinção do Cade, que tem de ser problema dos Estados, pois um órgão como esse, vergonhoso, onde um Conselheiro pressiona outro, onde bilhões giram, não pode existir; e, em segundo lugar, a CPI do Cade, pois temos que apurar essas pressões denunciadas ontem pelo Conselheiro Luiz Scaloppe. Temos que colocar isso em pratos limpos. Não podemos aceitar que a mesma regra seja aplicada de maneira diferente para casos iguais.

Com muita honra, concedo um aparte ao Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Gerson Camata, primeiro, quero cumprimentá-lo, porque V. Exª defende, nesta Casa, com muita veemência, os interesses do Estado do Espírito Santo. Em segundo lugar, desejo lembrar uma reunião que houve na Comissão de Assuntos Econômicos, em que nos manifestamos em defesa da Federação brasileira. Se o Governo do Espírito Santo, os Senadores, a sociedade, os sindicatos, os empregadores e empregados, os trabalhadores daquele Estado querem isso, por que o Cade age contra os interesses daquela unidade da Federação brasileira? Isso causa realmente indignação. Colocam-se acima do bem e do mal, acham-se os tais. Vou dizer algo a V. Exª: devemos ter cuidado no exame das indicações que fazemos no Senado da República. Esses homens passam por aqui, são sabatinados e não atendem às expectativas. Quem representa a Federação aqui são os Senadores. A prova é que não houve unanimidade: foram três votos a dois. Isso significa o quê? Que a matéria é altamente controvertida? No dizer deles, mas, para a sociedade, não. A sociedade aprovou; a sociedade quer, Senador Gerson Camata. Por isso, fico a favor do Espírito Santo, como me coloquei como Presidente da CAE. V. Exª foi o primeiro a erguer sua voz lá e receber a minha solidariedade. Por isso, eu lhe dou a minha solidariedade agora, não só a V. Exª, mas a seu Estado, em defesa do princípio federativo do Brasil, para avisar aos técnicos do Brasil, àqueles que estão ocupando essas posições, que devem ter uma visão mais social, mais política das coisas. A pretexto de evitar o oligopólio, o cartel, estão agindo contra os interesses do Estado do Espírito Santo, porque outras fusões foram admitidas abertamente; essas, sim. Sei que o tempo é exíguo. Agradeço a V. Exª.

O Sr. Fernando Bezerra (Bloco/PTB - RN) - Senador Gerson Camata, V. Exª me permite um aparte?

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Com a permissão de V. Exª, Sr. Presidente, ouço também o Líder Fernando Bezerra.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - A Mesa pede urgência. O tempo já se esgotou, mas o assunto é importante.

O Sr. Fernando Bezerra (Bloco/PTB - RN) - Serei brevíssimo. Quero apenas trazer minha solidariedade a V. Exª e ao povo do Espírito Santo. Não acho a decisão justa. Desde o primeiro momento, posicionei-me favorável a V. Exª. Temos que rever essas posições assumidas pelo Cade sob a forma técnica, mas que trazem prejuízo a um Estado, como o Espírito Santo, que tem todo o processo de desenvolvimento econômico assentado em sua indústria. Não é compreensível essa atitude tomada pelo Cade. Cheguei no final do seu pronunciamento, mas quero deixar minha solidariedade a V. Exª e ao povo do Espírito Santo.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Gerson Camata, quero também expressar minha solidariedade. V. Exª é um lutador pelo seu Estado. Realmente, as regras que buscam dar uma solução diferenciada daquela que a sociedade do Estado deseja são realmente incompreensíveis. V. Exª, com os outros membros da Bancada, tem sido um guerreiro nesta Casa e tem a nossa solidariedade. Parabéns!

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Sr. Presidente, fico agradecido a V. Exª e ao Plenário pela tolerância de um minuto.

Agradeço o aparte aos Senadores Fernando Bezerra, Ramez Tebet, Ney Suassuna e também aos demais Senadores que, pelos gestos, manifestam apoio ao Espírito Santo.

A Procuradora do Cade disse ontem que as decisões daquele Conselho não são passíveis de revisão pelo Judiciário: implantou a ditadura. O Cade não é superior ao Supremo Tribunal Federal. O Governador Paulo Hartung, em nome do Estado, vai entrar na Justiça contra a decisão, que fere o princípio federativo, os princípios da ética e a moralidade pública. É clandestina, ilegal e fora do prazo a decisão tomada ontem pelo Cade e denunciada por Conselheiros daquele órgão, pressionados pela Procuradora e por outros Conselheiros.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.