O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito este pequeno mas importante espaço que me está sendo concedido pelo nobre Presidente para fazer um relato rápido, breve e sucinto das eleições municipais ocorridas no Brasil e, mais de perto, no Estado de Sergipe.

Inicialmente quero dizer que a oposição no Estado de Sergipe, constituída pelo PT, PSB, PCdoB, PTB, PL e PMN, avançou substancialmente em muitos municípios do interior, o que antes não acontecia. As principais cidades do interior estão hoje nas mãos dos partidos que fazem a oposição no Estado de Sergipe. Municípios como Itabaiana, Lagarto, Simão Dias, Poço Verde, Capela, Porto da Folha, municípios fortes eleitoralmente, bem como a nossa querida capital, Aracaju, a ex-capital de Sergipe, São Cristóvão, e Barra dos Coqueiros estão nas mãos de candidatos eleitos pelos partidos que constituem a oposição no Estado de Sergipe.

O Prefeito Marcelo Déda venceu as eleições em Aracaju com uma margem de votos superior a 71%, significando dizer que foi a maior vitória alcançada por um candidato em todo o Brasil. Isso foi decorrência, naturalmente, não só da aliança que ele conseguiu construir em nossa capital mas de sua grande performance, da alta qualidade da administração por ele empreendida nesses últimos quatros anos - prova disso é que o eleitorado respondeu positivamente.

Em suma, o eleitorado de Sergipe ou votou na continuidade dos bons administradores, como Marcelo Déda e José Valadares, ou na renovação política, naqueles que trazem uma proposta nova, como Airton Martins, de Barra dos Coqueiros; o Sousa, de Areia Branca; o Sukita, de Capela; Toinho de Dorinha, em Poço Verde - candidatos estes eleitos pelo PSB. Quero crer, companheiros do Senado, que a oposição em Sergipe cumpriu o seu papel democrático de participar ativamente dessa eleição, deu exemplo de dignidade, de ordem e de respeito ao adversário.

Agora, é bom que, depois do segundo turno que está acontecendo em algumas capitais, o Congresso Nacional se debruce sobre a reforma política, algo que precisa acontecer o mais rápido possível porque, do contrário, estaremos mergulhando nas eleições de 2006 utilizando um processo eleitoral ultrapassado, vencido, envelhecido, como é o voto proporcional. Essa modalidade de eleição, tal como é aplicada no Brasil, só encontramos igual na Finlândia. Em nenhuma parte do mundo o voto proporcional é mais válido, mas o Brasil continua, teimosamente, adotando esse sistema, que considero o principal fator de desagregação partidária em nosso País, da falta de identidade partidária, da falta de compromisso do parlamentar para com o partido, ou seja, da infidelidade que é feita a cada eleição.

O deputado, que se elege, imediatamente muda de partido de acordo com a sua vontade, de acordo com a sua inclinação interesseira. Isso está acontecendo justamente porque o Senado Federal e a Câmara dos Deputados ainda não tomaram uma atitude e não adotaram uma conduta para mudar esse sistema eleitoral defeituoso.

Sabemos que o sistema proporcional, além dos problemas que já enumerei, é injusto, pois basta que um determinado candidato estoure na votação, como aconteceu, por exemplo, com Enéas em São Paulo, para levar na esteira da sua eleição candidatos inexpressivos que sequer são conhecidos pela população. Sabemos da história de um candidato a deputado federal - trarei o nome e o estado desse candidato; obtive essa informação numa revista de história - que se elegeu com zero voto, porque nem ele votou com ele - no dia da eleição, ele foi para o Rio de Janeiro. Isso aconteceu no Brasil, isso aconteceu porque o voto proporcional permite essa distorção. Em vários países do mundo, o que se adota é que quem for mais votado se elege, mas o eleitor tem a alternativa de escolher um outro candidato que tenha a possibilidade de se eleger, além do primeiro que pode ganhar o maior número de votos.

Estamos diante de uma oportunidade, Sr. Presidente, de discutir, séria e aprofundadamente, o voto proporcional, o voto facultativo, o financiamento público de campanha. É preciso que esse debate seja reativado. Essa eleição é a prova de que o sistema é falido, é uma desfaçatez. O poder econômico continua influenciando ativamente nas eleições, só um cego não vê isso. Não vamos colocar a cabeça debaixo do tapete e dizer que não está acontecendo nada. Está sim: o poder econômico, Sr. Presidente, tem influência de mais de 70% nas eleições no Brasil, nos municípios, nas periferias, porque não há igualdade de tratamento em relação aos candidatos mais pobres, em relação aos partidos mais pobres.

O projeto que trata do financiamento público de campanhas, matéria que está em tramitação hoje na Câmara dos Deputados - o Senado a aprovou de forma célere aqui - precisa ser, o quanto antes, aprovado naquela Casa.

É preciso lembrar neste ponto que, muito embora estejamos lutando pelo financiamento público de campanha, em parte ele já existe. De onde provém o Fundo Partidário? O Fundo Partidário é recurso público. Os grandes partidos é que recebem as maiores somas do Fundo Partidário, enquanto os partidos menores recebem importâncias insignificantes.

Na realidade, Sr. Presidente, o que falta é coragem ao Congresso Nacional para adotar uma medida séria, que é o financiamento público de campanha, acabando com o voto proporcional tal como existe hoje no Brasil, motivação maior, a meu juízo, da infidelidade partidária, da falta de compromisso dos parlamentares para com os seus partidos.

Por essa razão, Sr. Presidente, este é o momento de a gente parabenizar os eleitos, mas também de exigir que o Congresso Nacional assuma o seu papel, assuma a responsabilidade de uma reforma política e eleitoral consentânea com a realidade do País. Esta eleição, apesar de tudo, não representou ainda a realidade e o pensamento verdadeiro do povo brasileiro, notadamente quanto ao voto proporcional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.