O SR. LUIZ PONTES (PSDB - CE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores: “Carga Tributária Continua Crescendo”. Esta é a manchete do site Primeira Leitura e matéria de primeira página de vários jornais em suas edições de 06 de outubro de 2004, a partir da análise dos dados realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário-IBPT, referente à evolução dos tributos no país.

A Primeira Leitura enfatiza o aumento da carga tributária no primeiro semestre de 2004 em relação ao mesmo período do ano de 2003. Segundo estudos realizados pelo IBPT, afirma o site, “A carga tributária cresceu 1,2 ponto percentual no primeiro semestre de 2004 em relação ao mesmo período de 2003, o que representa um aumento de arrecadação da ordem de R$28,05 bilhões em impostos. É o que mostra um estudo divulgado nesta terça pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). No primeiro semestre, a carga tributária representou 38, 11% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 36,91% de igual período de 2003.

Requeiro, Sr. Presidente, que esta matéria conste dos Anais do Senado da República.

A matéria segue em anexo.

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            DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR LUIZ PONTES EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, Inciso 1º e § 2º, do Regimento Interno.

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Matéria referida:

“Site Primeira Leitura - 06/10/2004”

FOME FISCAL - CARGA TRIBUTÁRIA CONTINUA CRESCENDO, DIZ IBPT

A carga tributária cresceu 1,2 ponto percentual no primeiro semestre de 2004 em relação ao mesmo período de 2003, o que representa um aumento de arrecadação da ordem de R$28,05 bilhões em impostos. É o que mostra um estudo divulgado nesta terça pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). No primeiro semestre, a carga tributária representou 38, 11% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 36,91% de igual período de 2003.

Nos primeiros seis meses de 2004, foram arrecadados R$311,28 bilhões, uma variação de 9,9% segundo o IPCA, índice oficial de inflação. Quando analisada a arrecadação per capita, o crescimento teria sido de 14%. Isso equivale a um aumento de R$206,88 no total de impostos pago por contribuinte. A previsão do IBPT é que, em 2004, a média per capita de impostos chegue a R$3.590, uma elevação de 14% em relação a todo o ano de 2003.

A elevação da carga foi puxada pelos tributos federais, que passaram a representar 26,13% do PIB, ou 213,44 bilhões, contra 25,35% dos primeiros seis meses de 2003, uma variação de 9,73%. Em seguida com maior peso no bolo tributário vêm os tributos estaduais, que equivalem a 9,79% do PIB, ou R$79,94 bilhões. Os tributos municipais arrecadaram o equivalente a 2,19% do PIB, ou R$17,9 bilhões.

O IBPT faz o acompanhamento regular da carga tributária. Levantamentos semelhante são feitos pelo IBGE, pela Secretaria de Assuntos Fiscais do BNDES, pela própria Receita Federal e pelo Tribunal de Contas da União, mas a metodologia é diferente de um órgão para o outro.

A base de dados usada pelo levantamento do IBPT é a da Receita, do INSS, da Caixa Econômica Federal e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As diferenças apuradas em cada estudo se devem a alguns critérios. A Receita, por exemplo, não considera valores recolhidos a título de multas, juros e correção monetária. O IBGE não considera as chamadas taxas e contribuições de melhoria e desconsidera as contribuições previdenciárias.

Já o estudo do IBPT considera todos os valores arrecadados nas três esferas de governo (tributos, multas, juros e correções, além das contribuições e taxas), e utiliza os dados do Confaz, enquanto os outros institutos estimam as arrecadações estaduais e municipais. Por conta dessas diferenças de metodologia, o estudo do IBPT é considerado o mais completo pelo mercado.

A Receita Federal contestou os dados da pesquisa. Segundo a Receita, “causa estranheza a periodicidade adotada pela análise”. “Na literatura técnica especializada, bem como nas divulgações de órgãos oficiais ou não, predomina o uso da periodicidade anual para cálculo da carga tributária”, disse a assessoria da Receita.

A Receita informa ainda que essa periodicidade é adotada porque existem fatores sazonais relacionados à arrecadação e ao comportamento da economia que dificultam a análise da carga num período menor de tempo.

Também informa que o valor nominal do PIB só é divulgado no segundo trimestre do ano seguinte ao que se refere. Portanto, “estimar a carga tributária em periodicidade inferior à anual é exercício temerário”.