A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria, em primeiro lugar, de anunciar aqui o resultado alvissareiro, extremamente positivo, das eleições do Partido dos Trabalhadores no nosso Estado de Mato Grosso.

Em Mato Grosso, tínhamos prefeito em apenas um Município do Estado e conseguimos sete prefeituras: Barra do Bugres, companheiro Aniceto Miranda; Confresa, companheiro Mauro Sérgio; Nova Bandeirantes, companheiro Valdir Barranco; Nova Guarita, Antônio Zanatta; Nova Ubiratã, Osmar Rossetto, o nosso Chiquinho; Rio Branco, Antônio Milanezi; Vila Bela da Santíssima Trindade, Wagner Silveira.

Conquistamos nove vice-prefeituras nos Municípios de Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Itanhangá, Juara, Juruena, Novo Horizonte do Norte, Pontal do Araguaia e São José do Xingu.

Conquistamos, também, em aliança, o Partido dos Trabalhadores com outros partidos, vinte e nove prefeituras: Alto Araguaia, Alto da Boa Vista, Alto Paraguai, Alto Taquari, Aripuanã, Barra do Garças, Brasnorte, Campo Verde, Colíder, Itaúba, Jaciara, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Luciara, Marcelândia, Nortelândia, Nova Lacerda, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Pedra Preta, Porto Alegre do Norte, Reserva do Cabaçal, Santa Carmen, Santa Rita do Trivelato, Santo Afonso, São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro, Torixoréu e Várzea Grande. Várzea Grande é o segundo maior Município do nosso Estado; após a Capital é o primeiro.

Conquistamos 97 vagas de Vereadores em todo o Estado. Tínhamos 52 vagas, se não estou equivocada, e conquistamos praticamente o dobro. Mas a maior vitória, realmente, foi a da capital. Pela primeira vez na história de Mato Grosso, pela primeira vez na história da nossa querida capital, Cuiabá, o Partido dos Trabalhadores chega ao segundo turno, com o nosso candidato, companheiro Alexandre César.

Para variar, as famosas pesquisas, Sr. Presidente, nos colocavam numa situação bastante difícil o tempo todo. E, no dia da eleição, chegamos a 33,5% dos votos na capital. Foi realmente uma vitória estrondosa chegarmos ao segundo turno com esse volume de votos.

Agora, os entendimentos, as negociações, estão acontecendo com critérios, em cima de propostas, do plano de governo que levou o companheiro Alexandre César ao segundo turno, com tranqüilidade de votos, para conquistarmos realmente a vitória na nossa capital, na nossa Cuiabá, pela primeira vez na história de Mato Grosso. Realmente, foi uma vitória nunca dantes conquistada.

Gostaria, rapidamente, após esse comunicado da nossa vitória eleitoral - nossa, do Partido dos Trabalhadores -, de fazer no Estado de Mato Grosso o registro de uma matéria que saiu hoje na Folha de S. Paulo sobre a questão das nossas estradas.

Infelizmente, ainda temos problemas graves nas estradas de Mato Grosso. Muita coisa já foi superada no Brasil, inclusive em Mato Grosso, mas muita coisa há que ser feita ainda. E a própria matéria veiculada pela Folha de S. Paulo nos mostra a situação difícil das estradas do Brasil, colocando uma das estradas de Mato Grosso entre as que têm maior dificuldade, que é a BR-163.

Eu diria que, em Mato Grosso, temos dificuldades, sim, com a BR-163, com a BR-364, com a BR-174, com a BR-070 e com a BR-158. São estradas fundamentais, importantíssimas, da maior relevância para um Estado como o meu Estado de Mato Grosso, fundamentalmente produtor de matéria-prima, maior produtor de grãos de soja, maior produtor de algodão - aliás, lá produzimos já algodão colorido; a natureza já nos fornece o algodão, contando com o branco, de quatro cores -, maior produtor de carne etc, etc. E temos uma dificuldade ainda muito grande na questão do escoamento da produção. Por isso, as nossas estradas ainda têm dificuldades grandes, apesar de todo o esforço do nosso Governo, de todo o esforço do nosso Ministro Alfredo Nascimento, que lá já esteve, que esteve lá na BR-364, que é um dos importantes veios de escoamento da produção. Mas, a BR-163, que é a coluna vertebral do nosso chamado nortão de Mato Grosso para o escoamento da produção, juntamente com as outras BRs, encontra-se em situação ainda difícil.

Voltamos a insistir, Srªs e Srs. Senadores, que, além do orçamento já buscado pelo Ministério e já comprometido pelo Presidente Lula, o orçamento para o Ministério dos Transportes para 2005, precisamos melhorar ainda mais para que realmente se consiga resolver de uma vez esse problema quase insolúvel das rodovias brasileiras, especialmente de Mato Grosso.

A situação em Mato Grosso é difícil. As supercargas dos chamados bitrens e outros mais são realmente intoleráveis pelas nossas estradas, bem como a questão da inexistência de balanças. São dificuldades que fazem com que as nossas estradas continuem com muita deficiência. Para superarmos isso, precisamos não só da restauração e da conservação permanente dessas estradas como da construção de trechos em várias delas, como na BR-158 e na BR-364, que ainda têm trechos significativos para serem construídos, bem como na própria BR-163, que ainda tem um pequeno trecho no Estado de Mato Grosso. Há ainda a questão da BR-163 no Pará, para que o escoamento se dê por Santarém, o que está em estudos. E temos também a questão do meio ambiente no Pará. Acreditamos que tudo será resolvido da forma desejada, com desenvolvimento sustentável, com a estrada acontecendo sem a degradação de meio ambiente, pelo menos de forma bastante controlada.

Só acreditamos que conseguiremos superar essa questão quando tivermos a liberação dos recursos da Cide. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico foi criada para a restauração, conservação e construção de estradas federais. Vinte e nove por cento desses recursos já estão sendo repassados para os governos estaduais, que os estão utilizando. Esses 29% foram encaminhados pelo Congresso por decisão do Presidente Lula; é um recurso vindo da Cide. Nós, do Senado, demos a nossa contribuição aprovando o repasse desses recursos para os governos estaduais. Os governos estaduais - acredito - estão usando, pelo menos Mato Grosso, esses recursos para as estradas estaduais. Temos o compromisso, como Senadores, como Parlamentares Federais, de levar um percentual dos recursos da Cide para as estradas federais.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Permite-me um aparte, Senadora?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Concedo o aparte ao Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - É para, ao lado de V. Exª, também reclamar das nossas estradas, e, sobretudo, com muita surpresa, indagar da aplicação dos recursos da Cide. Cerca de R$18 bilhões ou mais já foram arrecadados, e as nossas estradas continuam deterioradas. Vai-se perdendo um patrimônio público de valor inestimável. É fácil verificar o que se investiu, por exemplo, no Paraná, nos diversos governos estaduais. No governo que tive a honra de comandar, durante quatro anos, US$1,1 bilhão; no governo anterior ao meu, do saudoso Governador José Richa, US$700 milhões; no governo Canet Júnior, US$700 milhões. Enfim, é um patrimônio de grande significado financeiro para o País e para o Estado. E não se pode admitir essa destruição pela irresponsabilidade administrativa. No Paraná, não se conservam estradas há muito tempo, as rodovias estão destruídas, e vêem-se ainda mais praças de pedágio. O atual Governador, que prometeu na campanha acabar com o pedágio, ao assumir, instalou novas praças de pedágio na rodovia Curitiba-Lapa e já providencia a implantação de outras em diferentes rodovias do Paraná. E os recursos da Cide? Já se discutiu aqui que esses recursos foram destinados a compor também o superávit primário, mas a instituição dessa contribuição não se fez para o superávit primário. Falou-se também que houve a utilização desses recursos para pagamento de pessoal, mas não foi esse o objetivo da nova contribuição que onera o contribuinte brasileiro. Por isso, exigem-se explicações, e V. Exª tem toda razão em comparecer constantemente a essa tribuna. Sou testemunha da insistência e da persistência de V. Exª neste tema, procurando resolver não só a situação do seu Estado, mas de todo o País.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Com certeza. Muito obrigada, Senador Alvaro Dias.

Concedo o aparte ao Senador Valdir Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Mais uma vez, parabenizo V. Exª pelo trabalho intenso feito em relação às rodovias do Mato Grosso e de todo o Brasil. V. Exª é a Parlamentar que mais tem debatido a questão da Cide e da situação precária das nossas rodovias. Em Rondônia, a BR-364, que parte do Mato Grosso e atravessa todo o nosso Estado, com mais de 1.300 quilômetros, cortando-o de sul a norte até a divisa do Acre, vem enfrentando sérias dificuldades. Desde que cheguei aqui, há quase dois anos, venho fazendo esse alerta. No ano passado, não foram feitos os trabalhos e, neste ano, até o momento, alguns trechos ainda não foram iniciados. Outros foram iniciados já no período das chuvas. No ano passado e neste ano, chamei a atenção para o início das primeiras chuvas no Norte, e agora estão mexendo nas estradas no período chuvoso. Há alguns dias, houve um atoleiro num trecho de asfalto que estava sendo restaurado; foi retirado o asfalto velho para se fazer o novo, mas choveu muito, e mais de 400 carretas com soja do Mato Grosso, que iam para o porto de Porto Velho, estavam encalhadas naquela rodovia. Em outros trechos que vinham sendo conservados pelo BEC, os buracos foram abertos há mais de 30 dias; limparam os buracos, recortaram suas bordas, mas até hoje não foram tapados, o que vem causando vários acidentes. Tenho alertado tanto para isso. Não sei o porquê da demora e da lentidão da Unit de Rondônia e do Ministério dos Transportes, com todo respeito ao nosso Ministro Alfredo Nascimento, que está cheio de boa vontade. No entanto, mais uma vez, faltam os recursos, talvez os recursos da Cide, Senadora. Agora, o Congresso fez uma partilha que considero justa: parte do dinheiro da Cide foi dado para os Estados e Municípios. Mas o que está acontecendo no meu Estado agora? Com a parcela do dinheiro da Cide recebida trimestralmente, o Governador está recuperando todas as rodovias estaduais; quer dizer, ele está fazendo a recuperação das rodovias estaduais com o dinheiro do Governo Federal, criando até um contraponto com as rodovias federais. É como se dissesse: eu estou deixando as minhas estradas boas, e as estradas do Governo Federal estão completamente esburacadas. É um contra-senso que o dinheiro da Cide não vá para as rodovias federais, fim para que foi criada no Congresso, sendo repassado para os Estados recuperarem suas estradas.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Senador Valdir Raupp, eu ia fazer essa colocação, mas como V. Exª já o fez e o meu tempo urge, incorporo seu aparte ao meu pronunciamento. É incrível realmente essa situação.

Destaco a competência do nosso Ministro Alfredo Nascimento, que está lutando bravamente para conseguir fazer avanços. No entanto, além da falta de recursos, que não considero o fator principal, há a burocracia. É difícil avançar com a herança emperrada da burocracia existente em nosso País.

No dia de hoje, pretendo ainda falar sobre algo extremamente importante, que é a questão ambiental. Finalmente, o Protocolo de Kyoto foi assinado pela Rússia. Esse era um momento muito esperado.

Há poucos dias, o governo da Rússia tomou uma decisão que pode vir a se tornar, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, um marco histórico de grande importância: aprovou a adesão do país ao Protocolo de Kyoto, proposto pela conferência internacional sobre os problemas mundiais do meio ambiente, realizada na cidade japonesa de Kyoto, em 1997.

Basicamente, o Protocolo de Kyoto é um tratado internacional que promove a redução dos gases poluentes que ameaçam levar a um aquecimento global, transtorno climático que pode causar catastrófico impacto sobre a humanidade.

O Protocolo de Kyoto estabelece que os países signatários do tratado comprometem-se a reduzir o volume de emissões de gases, principalmente o CO2 emitido por veículos, indústrias, usinas termelétricas e queimadas. Redução em um montante que signifique um nível de emissão 5,2% abaixo do registrado em 1990. Essa meta deve ser atingida até 2012.

Contudo, o Protocolo só entrará em vigor se for ratificado por um número tal de países que, em seu conjunto, sejam responsáveis por, pelo menos, 55% das emissões registradas em 1990. Com a aprovação da Rússia, será atingida essa cota de 55%, já que muitos países já aprovaram o tratado, mais exatamente 125 países.

Cabe lembrar que os Estados Unidos optaram pela não-ratificação, argumentando que uma redução acentuada das suas emissões seria lesiva à economia americana. Os Estados Unidos são os maiores emissores de gases, respondendo por mais de um terço das emissões mundiais.

Srªs e Srs. Senadores, quando os Estados Unidos acham que têm problemas com o Iraque ou com o Afeganistão, eles bombardeiam esses países. Pergunto aos governantes americanos quem eles bombardeiam quando emerge um furação, como o que foi formado na Flórida há poucos dias. O meio ambiente está sendo violentado e dá suas respostas. No entanto, o governo dos Estados Unidos nega-se a assinar o Protocolo de Kyoto. Gostaria de saber se os EUA irão voltar suas armas pesadas contra os furacões. Eles teriam de assinar Kyoto.

A Rússia é também uma grande emissora de CO2, o que explica os demorados debates naquele país sobre aderir ou não ao tratado. Agora, com a decisão do governo russo de ratificar o Protocolo, é dado um passo decisivo e longamente aguardado. Passo que todos nós devemos saudar e elogiar com entusiasmo, como, de resto, tem sido a reação da comunidade internacional. O Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, por exemplo, declarou que “a entrada em vigor do Protocolo é essencial para abordar o desafio que a mudança climática representa para o planeta”.

A ratificação pelo Executivo russo ainda tem de ser aprovada pelo Parlamento daquele país, mas avalia-se que, não obstante ainda suscitar a questão divergências e dúvidas, a postura decidida do governo russo e o fato de ele contar com maioria sólida no seu Legislativo garantem que o tratado entrará efetivamente em vigor internacionalmente, comprometendo os numerosos países que o aprovaram com a perseguição de políticas benéficas à saúde ambiental de nosso planeta.

O Brasil ratificou e aprovou o Protocolo de Kyoto no ano de 2002. No Congresso de Kyoto, fomos um país dos mais participantes. De resto, já havíamos dado uma bela contribuição à causa mundial da defesa do meio ambiente ao sermos os anfitriões, no Rio de Janeiro, em 1992, da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida pelos nomes de Rio-92, Eco-92 ou Cúpula da Terra.

Infelizmente não terei tempo de ler tudo. Peço que o meu discurso seja registrado na íntegra nos Anais do Senado.

Ao encerrar, gostaria de chamar a atenção para a Comissão Parlamentar Mista que presidimos, a Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Sustentável e Apoio à Agenda 21 Local. Essa frente é de extrema importância; inclusive, gostaria de reforçar o convite feito aos Srs. Senadores que dela ainda não participam para que a ela adiram, pois, por ser uma frente mista, tem força no Congresso Nacional. Já participam dela mais de cem Deputados Federais e cerca de 42 Senadores. Conclamamos os demais senadores a participarem conosco desse trabalho.

Também quero parabenizar todos os governantes do planeta, principalmente os dos 125 países que aderiram ao Protocolo de Kyoto, e especialmente a Rússia, que acaba de aderir a ele. O planeta Terra agradece, a humanidade pode se congratular. Tenho fé no esforço concertado e esclarecido das nações do mundo em favor de uma prosperidade que possa perdurar por muitas gerações.

O Protocolo de Kyoto é uma importante luz que, acreditamos, iluminará os caminhos da humanidade. Precisamos de desenvolvimento, sim, mas de desenvolvimento sustentável, porque o que está posto em primeiro lugar no planeta é a vida. Não adianta sairmos promovendo desenvolvimento de uma forma exacerbada, desencontrada totalmente com o meio ambiente. Se assim fizermos, de repente, não vai sobrar vida no planeta.

Então, em nome da vida, busquemos o desenvolvimento sustentável. Parabenizamos os 125 países e, especialmente, a Rússia, que acaba de assinar o Protocolo de Kyoto.

Muito obrigada.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA SERYS SLHESSARENKO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Trecho em MT está entre os piores”; e

“Estradas pioram e ameaçam retomada”.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DA SRª SENADORA SERYS SLHESSARENKO.

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A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srª e Sr. Senadores. há poucos dias, o governo da Rússia tomou uma decisão que pode vir a se tornar um marco histórico de grande importância: aprovou a adesão do país ao Protocolo de Kyoto, proposto pela conferência internacional sobre os problemas mundiais do meio ambiente realizada naquela cidade japonesa, em 1997.

Basicamente, o Protocolo de Kyoto é um tratado internacional que promove a redução dos gases poluentes que ameaçam levar a um aquecimento global, transtorno climático que pode ter catastrófico impacto sobre a humanidade.

O Protocolo de Kyoto estabelece que os países signatários do tratado comprometem-se a reduzir o volume de emissões de gases, principalmente o CO₂ emitido por veículos, indústrias, usinas termelétricas e queimadas. Redução em um montante que signifique um nível de emissão 5,2% abaixo do registrado em 1990. Essa meta deve ser atingida até 2012.

Contudo, o Protocolo só entrará em vigor se for ratificado por um número tal de países que, em seu conjunto, sejam responsáveis por, pelo menos, 55% das emissões registradas em 1990. Com a aprovação da Rússia, será atingida essa quota de 55%, já que muitos países já aprovaram o tratado, mais exatamente 125 países.

Cabe lembrar que os Estados Unidos optaram pela não ratificação, argumentando que uma redução acentuada das suas emissões seria lesiva à economia americana. Os Estados Unidos são os maiores emissores de gases, respondendo por mais de um terço das emissões mundiais.

A Rússia é também uma grande emissora de CO₂, o que explica os demorados debates naquele país sobre aderir ou não ao tratado. Agora, com a decisão do governo russo de ratificar o Protocolo, é dado um passo decisivo e longamente aguardado. Passo que todos nós devemos saudar e elogiar com entusiasmo, como, de resto, tem sido a reação da comunidade internacional. O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, por exemplo, declarou que “a entrada em vigor do Protocolo é essencial para abordar o desafio que a mudança climática representa para o planeta”.

A ratificação pelo Executivo Russo ainda tem de ser aprovada pelo Parlamento daquele país, mas avalia-se que, não obstante ainda suscitar a questão divergências e dúvidas, a postura decidida do governo russo e o fato de ele contar com maioria sólida no seu legislativo garantem que o tratado entrará efetivamente em vigor internacionalmente, comprometendo os numerosos países que o aprovaram com a perseguição de políticas benéficas à saúde ambiental de nosso planeta.

O Brasil ratificou e aprovou o Protocolo de Kyoto no ano de 2002. No Congresso de Kyoto fomos um país dos mais participantes. De resto, já havíamos dado uma bela contribuição à causa mundial da defesa do meio ambiente ao sermos os anfitriões, no Rio de Janeiro, em 1992, da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida pelos nomes de Rio-92, Eco-92 ou Cúpula da Terra.

Naquela ocasião, não só hospedamos o grande encontro internacional como também demos contribuições muito relevantes em termos de minutas de resolução. As decisões da Rio-92 foram compiladas no importante e extenso documento chamado Agenda 21, que já pensava o novo século que se anunciava, constituindo-se em minuciosa enumeração dos caminhos para a defesa da natureza e para a solidariedade com as futuras gerações.

A Agenda 21 orienta a solução dessas questões não somente em nível global e geral mas também no âmbito de cada país, e, num país como o Brasil, em cada Estado e Município. A Agenda 21 sugere essa ação em múltiplos níveis, aproximando governos e população, para maior eficiência das pertinentes políticas. Seguindo esse espírito, constituiu-se, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Sustentável e Apoio às Agendas 21 Locais, conhecida como Frente Agenda 21, que tenho a honra de presidir. Ela empenha esforços para, articulando os legislativos de nível nacional, estadual e municipal, e conjugando recursos financeiros, conhecimento técnico e vontade política, levar à concretização da Agenda 21 em toda a extensão.

Sr. Presidente, sou Senadora por Mato Grosso, unidade da Federação em que se tem de examinar com atenção especialmente aguçada as questões do desenvolvimento e da conservação e uso racional da natureza, da sustentabilidade e do avanço eqüitativo no social e no econômico. Eis porque, desta tribuna, tenho abordado com freqüência esse problema.

Nos países, como o nosso, onde são aflitivas as dúvidas sociais, as situações de exclusão e a urgência de crescimento econômico, o desenvolvimento é imperativo incontornável. Mas tenho claramente estabelecido, por meio de repetidas manifestações, e creio falar em nome de um consenso que se vai tornando irreversível, que o preço a pagar pelo desenvolvimento não pode ser o da destruição irracional de recursos naturais que são, essencialmente, limitados.

Apoiamos, pois, as decisões da comunidade internacional a respeito dos cuidados com o meio ambiente. Particularmente, apoiamos o Protocolo de Kyoto, que, muito justamente, diferencia entre países mais ricos e mais pobres no que tange aos esforços que devem dedicar a essa causa e no que diz respeito às restrições a que devem se submeter em favor dela.

O Protocolo de Kyoto prevê mecanismos de mitigação e de compensação de danos ambientais que interessam sobremaneira ao Brasil. Entre eles, a possibilidade de negociação de créditos de carbono. Segundo esse sistema, que começa a ser gradualmente implantado pelo PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, países mais industrializados, enquanto tiverem dificuldades em reduzir suas emissões de CO2 aos níveis acordados, poderão comprar créditos de emissão de países que implantem projetos absorvedores de carbono ou que levem à redução de seu lançamento na atmosfera.

Desse maneira, o Brasil pode se tornar grande vendedor de créditos de carbono, via seu uso do álcool e do biodiesel como combustível veicular, ou por suas atividades florestais que levem à manutenção ou aumento da cobertura vegetal. A compra desses “direitos de poluir” vendidos por quem evitou a poluição ficou consagrada, pela Conferência de Kyoto, como um sistema eficiente de se reduzir, gradativamente, o perigo do efeito estufa.

Sr. Presidente, está de parabéns o governo da Rússia por seu apoio ao Protocolo de Kyoto. O planeta Terra agradece, a humanidade pode se congratular. Tenho fé no esforço concertado e esclarecido das nações do mundo em favor de uma prosperidade que possa perdurar por muitas gerações. O Protocolo de Kyoto é uma importante luz a iluminar esse caminho.

Muito obrigada.