O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, estive numa audiência com o Presidente da Câmara, Deputado João Paulo, para encaminhar um pedido no sentido de que se vote no mais curto espaço de tempo a PEC nº 03/99, que já foi discutida pela Câmara dos Deputados, por todas as Comissões daquela Casa, inclusive por uma comissão especial destinada a discutir a reforma política.

Em suma, depois da apreciação por essa comissão especial, chegou-se à conclusão de que o Brasil precisa da coincidência dos mandatos, pois não podemos mais arcar com o custo das eleições de dois em dois anos. As eleições custaram aos cofres públicos R$700 milhões e paralisaram o Congresso Nacional, que teve 84 Deputados Federais e 4 Senadores candidatos. Tivemos aqui, no Congresso, descontinuidade do trabalho.

Pela conversa que tive ontem, nesta Casa, com vários Senadores, a grande maioria entende que o Brasil pode sim fazer eleições gerais, eleger de presidente a vereadores, sem nenhum problema, tudo ao mesmo tempo. Hoje, temos tecnologia para que os brasileiros possam votar num só dia e eleger todos os candidatos.

O que me preocupa nas eleições de dois em dois anos é a descontinuidade administrativa. Por exemplo, os prefeitos que vão tomar posse em janeiro de 2005 terão a seu lado governadores que estarão já em final de mandato. Para as grandes cidades, é um prejuízo enorme, porque não existe um projeto de governo para as cidades em parceria com os governadores estaduais. Entendo que as eleições de dois em dois anos são um prejuízo para os habitantes das grandes cidades, um prejuízo para a população brasileira, um prejuízo para o Congresso Nacional e um prejuízo para os cofres públicos.

Por isso, ontem, entregamos, eu e o Deputado Eduardo Sciarra, Relator da matéria na Câmara dos Deputados, o pedido para que o relatório final dessa comissão especial venha a ser votado ainda neste ano de 2004.

Tivemos uma ótima receptividade do Presidente João Paulo, que se comprometeu a, assim que forem votadas as medidas provisórias que estão trancando a pauta da Câmara dos Deputados, colocar em apreciação esse assunto, que é o começo da reforma política de que tanto precisamos e tão apregoada pelo Senador Marco Maciel.

Se pudermos dar um passo em prol da reforma política de que o Brasil tanto precisa, sem dúvida esse primeiro passo deve ser a coincidência dos mandatos.

Era essa a comunicação que queria fazer a esta Casa e aos ilustres Senadores.

Muito obrigado.