O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lamento que o Senador Mercadante não se encontre presente, porque o que eu desejava falar no meu pronunciamento não tinha a nada a ver com o que pretendo, inicialmente, esclarecer, e gostaria de fazê-lo na presença de S. Exª, que, tecendo considerações sobre o Presidente Fernando Henrique Cardoso, pediu a manifestação do PSDB e incluiu o PFL.

Não tenho nenhuma procuração, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para defender o ex-Senador e ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas me vejo na contingência de fazer alguns esclarecimentos que, no meu entender, se impõem.

Entre o eminente Presidente Lula e o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso existem marcantes diferenças, mas, no meu entendimento pessoal, uma delas é fundamental: a qualidade de estadista de um e do outro.

Eu gostaria, porque foram abordadas questões eleitorais, de dizer que é verdade que, por temperamento ou por decisão voluntária, o Presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu não participar de processo eleitoral nenhum, exceto - algo que vi - de uma pequenina propaganda no jornal O Estado de S. Paulo, em que S. Exª e a ex-Primeira-Dama, Dona Ruth, manifestavam apoio à candidatura do ex-Deputado José Aníbal, que, por sinal, foi o Vereador mais votado no pleito deste ano, em São Paulo.

Tenho impressão de que aquele pequeno anúncio deve ter funcionado, porque o ex-Deputado José Aníbal lançou-se candidato, pelo que me consta, mesmo depois das convenções, a pouco tempo das eleições. Falta de prestígio do ex-Presidente Fernando Henrique, com certeza absoluta, não terá sido a razão da ausência de S. Exª no processo eleitoral. Sou muito mais pela tese da qualidade do estadista Fernando Henrique Cardoso.

Presidente Sarney, não tenho conhecimento de nenhum episódio que tenha ocorrido com o Presidente Fernando Henrique Cardoso como o que aconteceu com o Presidente Lula e que o levou a pedir desculpas ao País.

O Presidente Lula, nesta campanha, acordou de manhã, um belo dia, fez o seu asseio pessoal, saiu do Palácio da Alvorada no carro oficial da Presidência, com, evidentemente, as motocicletas batedoras - consumindo combustível, pneus e peças pagas pelo contribuinte -, chegou ao aeroporto, pegou a aeronave - que ainda não é a nova, ainda é a sucatinha, mas breve vai chegar o novo avião de Sua Excelência, comprado por R$170 milhões, no meu entendimento sem necessidade - e foi a São Paulo, consumindo salários, combustível, despesas pagas pelo contribuinte, para inaugurar, com todo o mérito, uma obra pública. Palmas para a inauguração. Agora, palmas não, apupo para o pedido de votos para a candidata que apóia em São Paulo.

Senador Augusto Botelho, isso se chama crime eleitoral, tanto é que, instado, no dia seguinte, Sua Excelência pediu desculpas ao País, como que para aplicar um antídoto ao que iria acontecer, à admoestação judicial pela prática do crime eleitoral. Que estadista é esse? Seguramente, não é a qualidade de estadista de Fernando Henrique Cardoso, de quem não se tem notícia de fato semelhante, nem parecido. Não existe registro de reunião, após as eleições, de Fernando Henrique Cardoso com Prefeitos eleitos pelo seu Partido, a quem S. Exª tivesse pedido o engajamento e o apoio para a eleição no segundo turno.

Se tivesse feito isso numa reunião na sede do PT, palmas para o Presidente, mas Sua Excelência o fez no gabinete de trabalho do Palácio do Planalto e, aí, confunde-se o público com o privado. Isso é o que leva Sua Excelência a mandar plantar um canteiro com a estrela do PT nos jardins do Alvorada. V. Exª ouviu falar de algum tucano plantado nos jardins do Alvorada? É isso que os diferencia.

Fernando Henrique Cardoso não participou voluntariamente dessa eleição porque julgou-se pessoalmente impedido e desnecessário. Quando pediu, teve o resultado: o Dr. José Aníbal foi o mais votado Vereador em São Paulo. Por falta de prestígio não terá sido a sua omissão. Agora, estadista S. Exª o é, e como estadista, o Presidente Lula está demonstrando que deixa a desejar.

Eu gostaria de deixar muito clara esta minha opinião, este meu ponto de vista, para que aqui não sejam feitas acusações que fiquem sem as devidas respostas.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - V. Exª me permite um aparte, Senador José Agripino?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já lhe concedo com muito prazer, Senador Lobão.

Há uma coisa que a mim preocupa muito e, com certeza, Senador Lobão, ao Presidente Fernando Henrique preocupava também, que é o viés autoritário de um Presidente da República em regime democrático.

Já imaginou V. Exª o que o PT faria, estando na Oposição, se Fernando Henrique propusesse o Conselho Federal de Jornalismo para amordaçar a imprensa do Brasil? Já imaginou o que o PT faria? Mas o PT teve a audácia de propor e recuou diante das reações. Já imaginou a reação do PT diante da proposta de uma Ancinave, para censurar os instrumentos de áudio e vídeo de divulgação cultural? Esse viés autoritário Fernando Henrique Cardoso não teve. Não tenho procuração de S. Exª, mas não posso me calar diante de acusações de falta de prestígio ou de baixa popularidade como razão pela ausência numa campanha eleitoral.

Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - V. Exª faz, Senador José Agripino, a defesa e o elogio do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Estou aqui para secundar V. Exª, dizendo a mesma coisa. O Presidente Fernando Henrique Cardoso foi um dos maiores estadistas deste País. Ainda há pouco, S. Exª foi censurado neste plenário, no meu entendimento, indevidamente, no que diz respeito à sua política econômica. Eu não diria que a política econômica do atual Governo esteja errada - e não está, no meu entendimento. Mas está correta exatamente porque repete aquilo que vinha sendo bem feito no governo Fernando Henrique Cardoso. O Presidente Fernando Henrique plantou os pressupostos do grande salto que começa a ser dado neste momento. O atual Governo está sendo beneficiário, sem dúvida nenhuma, da boa condução da economia por parte do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que é um grande líder político e um grande estadista. Tivesse S. Exª se envolvido cem por cento nessa campanha eleitoral, seguramente os resultados para o PSDB, que foram bons, teriam sido muito melhores ainda. Portanto, cumprimento V. Exª pelo gesto de solidariedade que tem para com um ex-Presidente da República que demonstrou ser um grande estadista, tanto no plano interno quanto no plano externo.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço a V. Exª. O que eu desejava e desejo colocar, no paralelo da diferenciação, refere-se exatamente às qualidades de estadista de um e de outro e as razões da ausência de Fernando Henrique. Entendo que S. Exª teve a consciência de que o seu tempo foi o tempo que passou. S. Exª tem que deixar que os atores do momento executem o seu papel, e S. Exª participa opinando eventualmente, mas não participando diretamente do processo. Mencionei exemplos de estadismo comparativo para que a população que nos ouve, inclusive pela TV Senado, possa perceber quem é um e quem é o outro. De um, nunca se ouviu falar de admoestação judicial pela prática de crime eleitoral no exercício do cargo de Presidente da República.

O Presidente Lula teria feito muito bem se junto com o pedido de desculpas tivesse devolvido aos cofres da União o dinheiro gasto com a viagem que fez a São Paulo para inaugurar uma obra - que era o seu direito -, mas para pedir votos - que não era o seu direito - e constituiu-se, sim, senhor, em crime eleitoral. Isso jamais se ouviu falar de Fernando Henrique Cardoso. Nunca! Como fazer reunião de prefeitos e pedir apoio dentro do Palácio do Planalto.

V. Exª se refere com muito acerto à política econômica, que é o acerto do atual Governo: continuar o que vinha dando certo. O risco-país Brasil, Senador Edison Lobão, foi para a estratosfera pelo medo internacional de que Lula fosse no governo o que ele dizia que ia ser como candidato. Quando ele mostrou que a política econômica ia ser a continuação do que vinha dando certo, o risco-país Brasil chegou para a realidade de hoje, sem milagre nenhum. Agora, o que não se pode aceitar, Senador Edson Lobão, e isto quero denunciar, é que o Presidente Lula peça desculpas, como que mordendo e assoprando, cometendo o crime eleitoral e assoprando para adquirir o antídoto na questão eleitoral, e o Governo - vou falar sobre esse assunto com o devido tempo - eleve os impostos, que já vinham muito altos, é verdade, desde a época FHC, por razões diversas, continue a elevá-lo e chegue a 38,1%, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Ah, não é 38% é 37%; não, é 36%; não, é 39% a 40%, pouco importa. O que importa é que pelo IBPT é 38,1% e, no ano passado, era 36,9%. Cresceu 1,2%, sejam quais forem os parâmetros. E o Governo, o Ministro Palocci, o Ministro Guido Mantega, disseram que, se fosse constatado o aumento de carga tributária, eles proporiam ao Congresso a diminuição da carga tributária. Eles tomariam a iniciativa. Pois, estão desafiados, Sr. Presidente, porque o aumento de carga tributária já aconteceu, está constatado.

Se o Presidente pediu desculpas pelo crime eleitoral, está na hora do Governo cumprir a sua palavra e, se disse que iria diminuir a carga tributária, está na hora de propor: ou uma revisão na tabela do Imposto de Renda, ou uma revisão nos critérios de cobrança, que ele modificou para pior na contribuição social sobre o lucro líquido das empresas, ou na cobrança do PIS/Cofins, ou na Cofins de importados. Está na hora de propor o que ele prometeu, porque a carga tributária aumentou e com ela o Brasil não vai ocupar lugar de destaque na economia do mundo de jeito nenhum.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Concedo o aparte, com muito prazer, ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Infelizmente, não assisti ao pronunciamento do Senador Aloizio Mercadante. Contudo, conversando aqui com alguns companheiros sobre o teor desse pronunciamento, não nos causa nenhuma surpresa essa epidemia de autoritarismo e de arrogância que toma conta de alguns membros do partido do Governo. Acho que vão pagar muito caro ainda por isso. A humildade é uma coisa que nunca fez mal a ninguém, é como a cautela. Agora, vem a pergunta: por que criticar a política de um governo que só tem sido seguida pelo atual? Todos os acertos do atual Governo se deram quando seguiram a política iniciada pelo Presidente Fernando Henrique. Lembro-me, Senadora Heloísa Helena, de que se dizia muito que o governo passado não investia no social porque era para pagar o FMI. E o atual Governo já pagou, proporcionalmente, nesse um ano e oito meses de mandato, mais do que o governo Fernando Henrique. Não há nenhuma história, um episódio de reação, pelo menos na negociação, do Governo brasileiro com o FMI, ou se queixando de juros ou praticando qualquer ato de protesto contra a política praticada. Senador, o PT levou a Igreja a se envolver na questão da Alca, colocando-a, na idéia do leigo, do homem de fé, como coisa do Satanás. E o atual Governo hoje é garoto-propaganda da Alca. É lamentável isso! Até a maquiagem do Programa Bolsa-Família, que quiseram dar ao Fome Zero, está aí para mostrar. Só que o Fome Zero não decolou. No meu Estado, que foi escolhido o Estado-símbolo do Fome Zero, as duas cidades - Guaribas e Acauã - onde se plantaram agora no período eleitoral, perderam nas duas e em todas as cidades fronteiriças. Essa arrogância do Senador Aloizio Mercadante não é nenhuma novidade para nós. Agora, é inoportuna e, acima de tudo, acho que está prestando um grande desserviço não só ao País como ao próprio Partido que ele lidera aqui nesta Casa. Quem planta vento colhe tempestade. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Heráclito Fortes, V. Exª toca na questão que me preocupa demais: o viés autoritário do atual Governo. Muito, preocupa-me demais. Basta que os índices do Presidente da República subam um pouquinho para que a política econômica receba índices de aprovação, para o Governo exorbitar em seu poder de mando. Foi quando a popularidade do Governo começou a subir um pouco, por acertos decorrentes da política econômica que vinha de algum tempo atrás, para que se propusesse o malfadado Conselho Federal de Jornalismo, que provocou até indisposições pessoais, como me foi relatado por um grupo de jornalistas que se encontrou com o Presidente Lula, creio que em Costa Rica, no exterior, e Sua Excelência, saindo dos seus aposentos, ou de um gabinete, a caminho de uma solenidade, dirigiu-se ao grupo de jornalistas, chamando-os de covardes. Quem me disse isso foi um jornalista que foi chamado de covarde.

É esse viés autoritário de um Governo, que, quando sobe um pouquinho no índice de popularidade, parte para a proposta da Ancinav, censurando os instrumentos de divulgação por áudio e vídeo, censurando a capacidade e a liberdade de imprensa.

Senador Edison Lobão, o Brasil passou por grandes dificuldades até adquirir a sua maturidade democrática, a sua liberdade de imprensa e não pode, por hipótese alguma, se submeter a qualquer perspectiva stalinista, por hipótese alguma. E, graças a Deus, o povo brasileiro sabe, com equilíbrio, distribuir o poder espacialmente, no Brasil. Por isso, César Maia ganhou a eleição no primeiro turno, no Rio de Janeiro, e tudo indica que José Serra a ganhará no segundo turno, por larga margem, no Município de São Paulo, para que a arrogância e o autoritarismo não imperem em prejuízo do interesse da democracia brasileira; para que se estabeleça um equilíbrio de forças no Brasil e não haja proeminência de ninguém, muito menos do viés autoritário que nós, democratas, queremos combater.

O autoritarismo pode levar a algo - com o que encerro meu pronunciamento, Senador Augusto Botelho - que o meu Partido, o PFL, que é o de V. Exª, Senador Edison Lobão, vai discutir no Tribunal de Contas da União.

Presidente José Sarney, existe uma coisa nova no Brasil, chamada Ocip, que significa Organização Civil de Interesse Público. É uma espécie de ONG mascarada.

Segundo o jornal Estado de Minas, uma delas, chamada Movimento Brasil Competitivo, MBC, tem um contrato de R$1,5 milhão com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e de mais R$1 milhão com outros órgãos federais, sem licitação.

O que possibilitou a existência das Ocips foi a Lei nº 9.790, de 1999, que diz que é da responsabilidade do Ministério da Justiça a concessão do título de Ocip às organizações civis no País. E, ironicamente, diz mais: que as Ocips foram criadas para promover a concorrência pública das ONGs, que dela estavam isentas. Pois essa Ocip, que tem no seu Conselho Gestor a presença dos Ministros da Ciência e Tecnologia e do Planejamento, Orçamento e Gestão, tem - repito -contrato, sem licitação, de R$1,5 milhão com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e de R$1 milhão com outros órgãos da administração federal.

Nobre Senador Edison Lobão, chega desse tipo de coisa, que é o motivo das denúncias das quais o Brasil está inundado. São os “Waldomiros” e as suas conseqüências. Agora são as Ocips. Chega! O meu Partido - que, pelo fato de ser da Oposição, tem o dever de fiscalizar e denunciar, para consertar - está entrando no Tribunal de Contas da União com um pedido de inspeção, para que aquilo que contraria a lei seja identificado; para que o erro seja verificado e consertado.

Sr. Presidente, ao final da minha palavra, fica minha cobrança enfática ao Ministro Antonio Palocci. Foi dito que se fosse constatado que a carga tributária estava em alta - e a constatação é clara -, o Governo tomaria iniciativa no sentido de baixá-la, porque, como estava, já era suficiente.

Chega de superávits, para congelar! Chega de superávits que não levam a um buraco consertado em estrada, nem a um guindaste em porto nenhum! Chega de ineficiência! Vamos à ação!

Muito obrigado, Sr. Presidente.