O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, num levantamento feito no fim do mês de setembro, pelo jornal O Globo, sobre os investimentos públicos e privados programados para os diferentes Estados do País, o Estado do Rio ficou em segundo lugar na hierarquia das importâncias anunciadas, com a expressiva quantia de US$6,8 bilhões, abaixo apenas do Estado de São Paulo e bem acima do Estado de Minas Gerais.

Essa notícia revela que a economia fluminense, que vinha apresentando índices de regressão preocupantes, mostra, agora, uma tendência à recuperação. Fruto do esforço principalmente do Governo Federal e da Petrobras, o Estado vem tendo sua economia revitalizada.

O maior investidor desses US$6,8 bilhões no Estado do Rio de Janeiro é a Petrobras, figurando com quase US$5 bilhões, o que desmente, de forma completa, absoluta, a hipótese falsa e vazia de discriminação, a denúncia de desprezo do Governo Federal pelo Estado do Rio.

O importante, Sr. Presidente, é que, entre os investimentos programados pela Petrobras, um se destaca, pelas conseqüências, pelo potencial que apresenta em termos de produção de renda e emprego, de desenvolvimento econômico para o Estado do Rio de Janeiro, que é a refinaria petroquímica. Não se trata de uma refinaria para produção de derivados de petróleo, de combustíveis, mas para processamento do óleo bruto da bacia de Campos, o óleo pesado, a fim de produzir matérias-primas para a indústria petroquímica e óleo diesel, uma das frações mais importantes na composição do petróleo, exatamente pelo tipo de uso que tem no transporte de um modo geral e, especialmente, no transporte público das cidades.

Essa refinaria, que se localizará em Itaguaí, junto ao porto de Sepetiba, é o primeiro e decisivo passo para a concretização do velho sonho do Estado do Rio de ter um pólo petroquímico, algo que produziu efeitos tão positivos em outros Estados, como a Bahia, o Rio Grande do Sul e São Paulo.

O Estado do Rio sempre reivindicou seu pólo petroquímico, decisão que foi postergada por décadas. Eis que, agora, exatamente no atual Governo, a Petrobras decide, em parceria com empresas privadas do setor, implantar essa refinaria de produtos petroquímicos no porto de Sepetiba, com um investimento que, na sua primeira etapa, alcançará algo em torno de US$3,5 bilhões, um megainvestimento, por si só capaz de reverter o processo de esvaziamento econômico que o Estado do Rio vem enfrentando há muito tempo.

Esses US$3,5 bilhões certamente se multiplicarão, na medida em que as matérias-primas da indústria petroquímica gerarão outras empresas, com investimentos cada vez maiores, que chegarão, possivelmente, no prazo de 10 anos, a US$10 bilhões.

Trata-se de parceria de empresa pública e privada, que produzirá benefícios muito importantes para o Estado como um todo, mas, em especial, para uma região que é socialmente mais problemática, a periferia da capital do Rio de Janeiro, a Baixada Fluminense. Exatamente essa será a região mais beneficiada, processando-se, também, certa descentralização na geração de empregos e de renda em nosso Estado.

É muito importante que toda a representação fluminense no Congresso, toda a Bancada que representa o Estado do Rio de Janeiro, tanto na Câmara Federal quanto no Senado Federal, apóie e dê sustentação para que esse projeto se realize o mais rapidamente possível com os recursos da Petrobras e, se necessário, até com recursos orçamentários também da União, no sentido de materializá-lo num curto período, para que a população sinta os seus efeitos benéficos tão cedo quanto possível.

É evidente também que esse investimento, não obstante a sua importância fundamental e transcendental para o Estado, que requer por conseguinte o apoio de toda a Bancada, não vai esgotar as reivindicações. O Estado do Rio de Janeiro, na verdade, foi discriminado não por este Governo; e os elementos trazidos por essa informação demonstram exatamente que não há discriminação por parte do Governo atual, mas por parte de Governos anteriores. O Estado do Rio foi, sim, discriminado e é credor de uma dívida muito antiga, que vem desde a mudança da Capital para Brasília e que nunca foi resgatada pelo Governo Federal. No momento da mudança, houve promessas, houve compromissos que jamais foram cumpridos. O Estado do Rio atravessou fases muito difíceis da sua economia e agora começa a retomar fôlego com base nas descobertas de petróleo e nos investimentos realizados pela Petrobras no Estado do Rio de Janeiro, não obstante a oposição do próprio Governo do Estado, como no caso do oleoduto, recentemente embargado por oposição absolutamente injustificada do Governo do Estado.

Mas o Estado do Rio de Janeiro, apesar da onda de investimentos anunciados e que serão executados especialmente pela Petrobras, continua credor, junto ao Governo Federal, de investimentos importantíssimos para o desenvolvimento de sua economia e para a solução de problemas sociais gravíssimos da sua população, especialmente em alguns pontos, como na periferia da cidade do Rio de Janeiro e na região noroeste do Estado.

Portanto, é preciso que a Bancada se una em torno do projeto da Petrobras, da refinaria petroquímica e do próprio porto de Sepetiba, que se transformará no grande porto da América do Sul, mas que está com o desenvolvimento ainda comprometido por falta de acessos. Aliás, uma das reivindicações principais do Estado do Rio de Janeiro diz respeito aos acessos rodoviário e ferroviário ao porto de Sepetiba. O acesso rodoviário será feito pelo chamado anel rodoviário do Rio de Janeiro, que une as rodovias federais que chegam à capital, contorna os limites do Município do Rio de Janeiro, passando pelos Municípios da Baixada e desaguando o tráfego no porto de Sepetiba. É a chamada BR-493. O projeto de engenharia do anel rodoviário do Rio de Janeiro está sendo concluído para ser incluído no Orçamento e receber dotações federais. Também deverá ser posto em licitação pela Lei de Concessões, para que se faça uma parceria público-privada para a sua construção.

Sr. Presidente, outras rodovias são de fundamental importância. A BR-493 vai desaguar no porto de Sepetiba, que é o grande futuro para o transporte marítimo do Brasil e da América do Sul, porque vai ser hub port, o porto re-distribuidor de cargas para toda a América do Sul. Há, no norte do Estado, o caso da BR-101, que precisa ser duplicada e que vem sendo objeto de reclamações muito justas por parte de toda a população do norte fluminense, especialmente de Campos, pelo número de acidentes fatais. É uma estrada de grande trânsito que tem pista única a partir de Rio Bonito e que precisa ser duplicada até o extremo norte, até a fronteira com o Espírito Santo. Trata-se de compromisso político assumido pelo Governo Federal há muito tempo e, infelizmente, até hoje não realizado.

A rodovia BR-393, que une Volta Redonda a Três Rios, a Rio-Bahia, também tem um trânsito muito intenso, pista única e condições de tráfego muito precárias, e também está para ser objeto de licitações pela Lei de Concessões, mas até agora essa decisão ainda não foi tomada pelo Governo Federal.

Trata-se de parcerias público-privadas, Sr. Presidente, que podem ser feitas pela lei atual; não precisamos de nova lei. A lei de concessões e licitações, em matéria de infra-estrutura, transporte rodoviário e ferroviário e produção de energia elétrica, permite que possa ser utilizada a legislação atual para fazer essas parcerias público-privadas, sem que haja necessidade de mudança.

Dessa forma, Sr. Presidente, são reivindicações muito justas, muito sentidas, muito importantes para um Estado que historicamente tem sido discriminado e que só agora recebe novamente a atenção do Governo Federal, especialmente por parte da Petrobras.

O Estado também tem na Marinha Mercante e na construção naval uma de suas principais fontes de geração de renda e de emprego. Esse setor reclama o restabelecimento de um mecanismo de garantia de financiamento à construção naval que foi aprovado nesta Casa e discutido com muita profundidade, com muito detalhe. Esse mecanismo foi aprovado por unanimidade aqui e na Câmara dos Deputados, mas, equivocadamente, lamentavelmente foi vetado pelo Governo Federal. É preciso que haja o restabelecimento desse mecanismo de garantia da construção naval, para que a Marinha Mercante brasileira possa ressurgir, ela que foi uma das mais poderosas do mundo, que transportava mais de um terço do nosso comércio internacional e que hoje praticamente desapareceu, exatamente por falta de mecanismos de financiamento. Recursos específicos do Fundo da Marinha Mercante foram resultantes de uma taxa cobrada sobre o frete para a renovação da Marinha Mercante que, infelizmente, não é utilizada porque falta o mecanismo garantidor. O Congresso Nacional equacionou esse mecanismo garantidor, mas ele foi infelizmente vetado. O Estado reivindica que esse mecanismo seja estabelecido de outra forma e que se dêem condições de operação dos estaleiros para a construção de navios e o ressurgimento da Marinha Mercante brasileira, que também tem uma base muito importante no Rio de Janeiro.

Sr. Presidente, eram essas as observações que eu queria fazer, mostrando que o Governo Federal não está tratando de forma discriminada o Estado do Rio de Janeiro; ao contrário, trata o Estado com a atenção devida e já está formulando e projetando um dos projetos mais importantes da história econômica do Estado do Rio de Janeiro, que é essa refinaria mista, uma refinaria petroquímica a ser construída pela Petrobras, em associação com empresas privadas, com grupos privados, no Município de Itaguaí, nas cercanias do porto de Sepetiba, que há de ser o grande porto de toda a América do Sul.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.