O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V. Exª que encaminhe ao Corregedor da Casa material que passo agora a suas mãos, em conseqüência do pronunciamento que anteontem fiz nesta Casa, relatando os fatos ocorridos na cidade de Barreirinhas, no Estado do Maranhão.

Era meu objetivo aguardar a decisão da sindicância determinada pelo Sr. Presidente, para que se esclarecessem os fatos. Mas, para estranheza minha, apesar de Teresina ter três jornais de grande circulação, o juiz que motivou toda aquela questão dá hoje uma entrevista a um portal, chamado “Portal AZ”, que sobrevive basicamente graças à ajuda que o Governo do PT lhe confere todo mês.

Quero que o Sr. Corregedor, se tiver alguma dúvida, faça um pedido de informações ao Governo do Estado para comprovar se o que estou dizendo confere com a verdade ou não. Além do mais, o proprietário do portal, no que pese ter sido meu assessor de imprensa quando fui Prefeito de Teresina, tornou-se um adversário e um inimigo cruel, por motivos que eu até hoje desconheço.

Todavia, quero ir apenas aos fatos. O referido portal ouviu a versão do Juiz, a versão do Promotor, mas o Senador não foi ouvido. O Senado e o País podem ver o que é um mau profissional! Evidentemente, é uma matéria satisfatória, elogiosa ao Juiz e ao Promotor. Os fatos aqui estão completamente distorcidos, mas isso não vem ao caso. A credibilidade desse portal não é nada que valha a pena discutir.

Quero fazer o registro apenas para mostrar que há um direcionamento dessa questão. Se o Juiz estivesse magoado, com desejo de defesa, poderia ter procurado os jornais de grande circulação, os órgãos de televisão, mas procurou exatamente esse portal.

Quero ler dois trechos, Sr. Presidente. Começo com o trecho cujo título é “Amigo dos pobres”:

Do juiz Fernando Barbosa de Oliveira Junior, de Barreirinhas, sobre observação de um dos senadores que apartearam o Senador Heráclito Fortes, de que ele (juiz) tratava com abuso de autoridade um senador da República, imagine qual seria o tratamento por ele dispensado ao pobres:

Estive revendo o pronunciamento e vi que três ou quatro Senadores, dentre eles os Senadores Demóstenes Torres e Efraim Morais, disseram: se fez isso com uma autoridade, o que não faria com um cidadão comum?

Aqui está, aspeada, a declaração do Sr. Juiz:

“Eu os trato diferente. Aos ricos, os rigores da lei. Aos pobres, os favores da lei”.

Diante das pressões, o juiz afastou-se da comarca de Barreirinhas e foi para São Luís.

Quero que essa entrevista fique registrada e que o Senador Romeu Tuma a encaminhe ao Corregedor da Justiça Eleitoral do Maranhão.

A lei é feita para todos. Não é para rico, para pobre ou poderoso. A lei é uma só. Estranha-me essa declaração que está entre aspas. Gostaria, inclusive, que o Sr. Juiz fosse ouvido para confirmar isso, porque, se ficar comprovado, significará mais uma demonstração de parcialidade e desequilíbrio daquela autoridade.

Sr. Presidente, não gostaria de voltar a tratar desse assunto, mas penso que essa questão deve ser apurada com todo o rigor, que sejam ouvidas as pessoas. Estou sendo informado de que alguns habitantes de Barreirinhas que participaram, que viveram o episódio estão sendo ameaçadas para não testemunharem, não deporem, mas isso tudo será apurado no momento oportuno.

Gostaria de pedir a V. Exª que determinasse o encaminhamento, para o Corregedor, dessa entrevista dada a esse portal. Se S. Exª achar por bem, que faça um pedido de informação ao Governo do Estado para saber se o que estou dizendo é verdadeiro ou falso e o quanto recebe mensalmente esse portal que traz esse assunto com exclusividade e de maneira parcial.

Muito obrigado.