O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive oportunidade, anteontem, dia 05 de outubro, de registrar, neste Senado, o aniversário de 16 anos do Estado de Roraima. Fiz aqui algumas observações, destacando a importância da criação do Estado, que no nosso caso foi a transformação de um Território Federal em Estado, por decisão da Assembléia Nacional Constituinte, um órgão soberano e com legitimidade popular para fazê-lo. Tive o prazer e a honra de ser, como Constituinte, o autor da proposta que propôs essa transformação. Em 16 anos, posso dizer que, sem sombra de dúvida, progredimos mais do que nos 45 anos que ficamos como Território Federal e mais ainda em relação ao tempo em que permanecemos como parte do Estado do Amazonas.

Avançamos bem! Nossa Capital está ligada, por asfalto, à Venezuela e à Guiana - dois países com os quais fazemos fronteira - e à Capital do Amazonas, que é a parte do Brasil mais próxima do Estado de Roraima.

Foi instalada a Universidade Federal de Roraima, resultante de um projeto de lei apresentado por mim quando Deputado Federal, além da Escola técnica que é o Centro Federal de Ensino Tecnológico. Possuímos, portanto, todas as ferramentas, todos os instrumentos necessários para deslanchar o nosso progresso.

Temos ainda a energia que vem da hidrelétrica de Guri, na Venezuela, que é uma modalidade interessante. Não precisamos poluir nada. Apenas foi uma linha de transmissão que veio da Venezuela até Boa Vista e está sendo interiorizada para todo o Estado. Portanto, temos energia em excesso.

Tudo está pronto para que o Estado deslanche em sua industrialização e capacidade de produzir. Mas um entrave existe desde o tempo em que era Território Federal e permanece hoje no Estado. Aliás, a situação hoje é muito mais séria, porque a Disposição Constitucional que transformou o Território em Estado dispõe que o Estado estaria compreendido nos limites geográficos do ex-Território. Não há o que se discutir sobre se aquelas terras serem do Estado ou não.

Mas, na prática, isso não vem ocorrendo. Poderíamos até dizer que Roraima é um Estado virtual porque o Governo do Estado não tem a propriedade das terras. E há um agravante: 57% do Estado são de terras indígenas, cerca de 18% de reservas ecológicas, outro tanto de áreas institucionais do Exército, da Aeronáutica e de outros órgãos, restando basicamente 12% da área territorial do Estado para um projeto de desenvolvimento efetivo.

Isso não quer dizer que, nas reservas indígenas, não haja projetos de desenvolvimento. Ao contrário, em muitas delas, existem trabalhos da Embrapa, trabalhos do Governo do Estado e das muitas prefeituras que compõem o Estado e que realmente estão fazendo a produção agrícola ser muito importante nas comunidades indígenas. Existem comunidades indígenas, por exemplo, que abastecem, de maneira importante, a Capital Boa Vista de produtos hortifrutigranjeiros.

Então, na verdade, é preciso que tenhamos definições quanto ao restante das terras. Hoje, há em Roraima 32 reservas indígenas demarcadas e uma que está por ser demarcada, processo que se vem arrastando há três décadas, portanto desde o tempo em que éramos Território Federal. Trata-se da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. Essa Reserva Indígena é uma mentira e uma fraude grande, começando pelo nome. Fez-se propaganda maciça durante essas três décadas, no mundo e no Brasil. Qualquer cidadão brasileiro já ouviu falar na Raposa Serra do Sol. Pelo nome “Raposa Serra do Sol”, parece que é uma reserva coladinha na outra. Mas todos sabemos que, na verdade, a Serra do Sol está lá em cima, próxima à Venezuela, e a Raposa está aqui em baixo, próxima à Guiana, numa distância de 150 km uma da outra. Lá em cima, na Serra do Sol, estão os índios Ingaricós, que são uns índios relativamente mais primitivos do que os Macuxis e Wapixanas; e aqui em baixo estão os índios Macuxis e Wapixanas, que na sua maioria não querem a demarcação como quer a Funai. É um contra-senso. Ou seja, a Funai, um órgão com a finalidade de defender e expressar o sentimento dos índios, quer impor aos próprios índios uma forma de ser que eles não desejam.

Com relação a essa questão, que se transformou em conflito, tivemos o prazer de criar no Senado Federal, por determinação do Presidente da Casa, uma comissão externa temporária no intuito de estudar o assunto, e o trabalho depois se estendeu a outros Estados. No caso de Roraima, produzimos um relatório que coincidiu com a decisão do Juiz Federal de Roraima, Dr. Hélder Girão Barreto, que concedeu liminar modificando a Portaria da Funai que demarcava a área de maneira contínua. A Desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional da 1º Região, em Brasília, não apenas acatou a decisão do Juiz de Boa Vista, como também parte do relatório da Comissão Externa do Senado Federal, ampliando, portanto, a decisão liminar do Juiz. Dessa decisão, a Funai, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal recorreram ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Perderam nos dois. Foram concedidas duas decisões desfavoráveis à pretensão da Funai, favoráveis, portanto, à maioria dos índios que vivem na região de Raposa Serra do Sol e à maioria da sociedade de Roraima.

No entanto, o Procurador-Geral da República resolveu entender que se trata de conflito federativo. Ora, a questão vem se arrastando há três décadas, como disse. A última portaria, na verdade, foi de 1988 e, desde lá, vem se arrastando essa questão e não temos uma definição. Então, o Procurador só percebeu que era um conflito federativo agora e resolveu, portanto, pedir do Supremo que analise a questão.

Entendo que, em parte, é um conflito federativo mesmo. Aliás, entendo que toda a demarcação de terras indígenas e de reservas ecológicas, se não for com a concordância do Estado, no qual são criadas essas reservas, é um conflito federativo, porque a União, interferindo nas terras do Estado, determinando que, a partir de um dado momento, essas terras passam a ser federais, e não mais estaduais. Então, se o Estado não concorda, é, sim, um conflito federativo.

Mas, além do conflito federativo, há o aspecto social, econômico, humano dessas decisões tomadas de maneira muito ditatorial pela Funai e pelo Ministério da Justiça.

Por isso, hoje quero fazer o registro de que a matéria já está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal, que, portanto, suspendeu os feitos que estavam sendo realizados no Estado de Roraima pela Justiça Federal, para apreciar o questionamento do Procurador-Geral da República. Mas quero esclarecer, principalmente ao povo de Roraima, que está havendo uma certa manipulação de informações de alguns interessados em continuar a confusão, de que o Supremo já teria decidido contrariamente ao que o Juiz Federal de Roraima, Helder Girão Barreto, decidiu, e isso não é verdade. O Supremo ainda vai analisar se efetivamente existe o conflito federativo e se, portanto, é o caso de continuar na Justiça Federal ou se vai para o Supremo decidir.

Torço para que haja, no caso da Raposa/Serra do Sol, a decisão de que é conflito federativo e que o Supremo decida isso de uma vez por todas, porque o povo roraimense já não agüenta, Sr. Presidente, de tanta angústia. Queremos progredir, prosperar e ninguém tem certeza do amanhã. Hoje, há uma grande quantidade de produtores de arroz, que já estão lá radicados e os que estão chegando, de soja, que já estão produzindo há alguns anos, e de outras áreas do agronegócio, que estão lá chegando. Em Roraima, há uma vantagem enorme: não precisamos derrubar uma árvore para produzir, porque temos os chamados lavrados, que correspondem aos nossos cerrados aqui do Centro-Oeste, mas com uma vantagem: há menos árvores do que no cerrado. Na verdade, os campos naturais de lá, comprovadamente, têm uma produtividade maior do que a média nacional. E é evidente que há interesses de forças ocultas de frear esse desenvolvimento. E não podemos aceitar isso.

Por isso, como fiz no dia 5, dia do aniversário do meu Estado, depois de explicar essa questão da Raposa/Serra do Sol, eu gostaria de fazer um apelo ao Presidente Lula: que acabe com a angústia do povo do Estado de Roraima de tantas décadas. O Presidente Lula já tomou decisões importantes, como, por exemplo, a criação de um grupo de trabalho interministerial para estudar essa questão fundiária como um todo. Esse grupo de trabalho já acabou, e ninguém conhece qual foi o seu relatório, ainda está sigiloso, porque mesmo a Comissão Externa do Senado não conseguiu obter esse relatório. Mas sou testemunha do desejo do Presidente Lula de fazer justiça naquela região e promover, portanto, a harmonia de todas as posições. Espero que S. Exª não deixe chegar o final deste ano, sem decidir essa questão fundiária, ou seja, das terras de Roraima.

Sr. Presidente, que o Presidente Lula deixe de lado a questão da Raposa/Serra do Sol, enquanto o STF decide a questão, e resolva o resto: as terras que são chamadas devolutas e pertencem à União; aquelas que estão sob o domínio do Incra, existindo uma confusão tremenda, porque este intitulou terras e abandonou os colonos, que, por sua vez, venderam suas terras de boa-fé para outros. Esses outros estão ameaçados de perder suas terras. É uma confusão tamanha, que quero reiterar o meu pedido ao Presidente Lula para resolver a questão das terras de Roraima, pois é só o que falta para que o meu Estado realmente se desenvolva. Trata-se de um Estado que se encontra acima da linha do Equador, que pode, portanto, proporcionar ao Brasil duas safras diferentes. Enquanto, no Sul, há uma safra, o nosso produtor pode ter outra, em Roraima, numa época diferente. Estamos mais próximos dos Estados Unidos, da Europa e do Caribe do que qualquer Estado brasileiro, barateando até, portanto, o produto que vai ser exportado.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª me permite um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª está sendo muito feliz em seu pronunciamento, porque está chamando a atenção para o nosso velho problema de sempre. Aqui, em Brasília, as autoridades não querem entender que o povo não deseja que a Raposa/Serra do Sol seja como as ONG’s querem. Temos um exemplo bem claro nessa eleição para prefeito: Normandia elegeu um Prefeito índio. Se quisessem acabar com os municípios, não teriam votado maciçamente em um indígena. Os vice-Prefeitos de Pacaraima e de Uiramutã, que são Municípios afetados por essa região, são indígenas também. O povo compareceu maciçamente, votou e apoiou, porque essa é a forma que os indígenas têm de se integrar ao nosso sistema, de ocupar o espaço do poder. Já teremos, na verdade, o segundo Prefeito, porque Alto Alegre já teve um Prefeito indígena há muito tempo, o Fernando de Cássio. Agora, o Prefeito de Normandia é Orlando Justino, e o vice de Pacaraima é o Anísio. Então, desejo parabenizar V. Exª e lembrar que, em relação ao nosso Estado, a nossa produtividade inicial, o nosso lavrado, que eles chamam de cerrado aqui, chega a ser de 50 sacos de soja por hectare na primeira safra, devido ao nosso período de insolação, que é muito maior do que em qualquer outro lugar do Brasil. Em Roraima, os produtores de arroz também conseguem uma das maiores produtividades do Brasil e fazem duas safras de arroz. Gostaria de fazer um apelo conjunto com V. Exª ao Presidente Lula no sentido de resolver o problema fundiário de Roraima. Raposa/Serra do Sol está numa geladeira. Deixe-a lá até que se resolva essa questão pela Justiça. Mas e o resto de Roraima? E os produtores que estão lá há 30, 15, 12 anos com seus lotes no Incra? E o Incra, até hoje, não titulou as terras dos produtores rurais, vetando o acesso deles ao crédito, dificultando a vida de muitos e fazendo com que muitos abandonem as terras e passem a morar nas periferias das cidades em condições subumanas. Parabéns a V. Exª pelo seu pronunciamento e espero que o Presidente Lula ouça o nosso apelo e resolva o problema fundiário do nosso Estado. Obrigado.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª, que é um profundo conhecedor dos problemas de Roraima, pois nasceu lá como eu também.

Tenho certeza de algumas coisas. V. Exª citou, por exemplo, a eleição no Município de Normandia, cuja parte deste se encontra na Raposa/Serra do Sol, inclusive o Orlando Justino é da Maloca da Raposa. A Florany, que foi reeleita, é descendente de índio, bem como seu vice. Em Pacaraima, que fica na fronteira com a Venezuela, o vice-eleito também é um indígena.

O que nós queremos, bem como os índios, é essa integração, respeitadas as culturas e as peculiaridades de suas tradições. Eles querem sim - e está demonstrado nessas eleições - se aproveitar dos avanços tecnológicos, dos avanços do progresso. Mas muita gente que está por trás de ONG’s não quer essa integração. Ao contrário, por vezes, querem forçar os índios a não tirarem documentos, a voltarem a falar suas línguas nativas. Falar português não significa muito. Imaginem voltar a falar Macuxi, Wapixana, Guarani etc?

Sr. Presidente, sobre a Reserva Raposa/Serra do Sol, eu gostaria de esclarecer bem ao Brasil, e especialmente a Roraima, que a questão está sub judice, está no Supremo Tribunal Federal. Poderemos ter, mais rapidamente do que se esperava, uma solução positiva.

Sr. Presidente, quero que sejam consideradas como lidas algumas matérias publicadas. A primeira foi publicada na Folha de Boa Vista e traz: “Juiz diz que demarcação está suspensa.” O Juiz Helder Girão, em uma entrevista relativamente curta, diz que a decisão do Supremo não autoriza a demarcação, como quer a Funai. Ela está suspensa. O ISA, que é uma ONG com sede em São Paulo, mas com o seu bedelho metido na Amazônia permanentemente, fala a mesma coisa. Diz que, na verdade, não está decidido e faz um histórico, ao seu modo, do que aconteceu.

Depois lemos em “Notícias Socioambientais” - que creio devam ser também do próprio ISA - a manchete: “Supremo Tribunal Federal suspende andamento de ação que dificulta homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol”.

O título é capcioso porque diz que “suspende andamento de ação que dificulta”. A ação não dificulta nada, apenas pretende fazer uma análise. Inclusive, foi apurado pelo juiz em Roraima um sem-número de fraudes nesse processo que propiciou a portaria de demarcação.

Por fim, consta no site do Conselho Indígena de Roraima: “Ministério Público Federal diz que Supremo deve definir processo de homologação da Raposa-Serra do Sol”. Realmente o Supremo deve decidir, e esperamos que o faça como tem feito sempre, de maneira justa, para que possamos aliviar o nosso Estado desse peso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o desconhecimento da geografia do Brasil ainda é tão grande que, diferentemente do que se pensa, o ponto extremo norte do País não fica em Oiapoque, no Amapá, mas em Roraima, no Monte Caburaí. Portanto, nós do extremo norte esperamos que o Brasil conheça mais o Norte e que o nosso Presidente Lula resolva essa questão que vem se arrastando por tanto tempo.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2^o, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Raposa/Serra do Sol. Juiz diz que demarcação está suspensa”;

“ISA confirma posicionamento de juiz Helder Girão Barreto”;

“STF suspende andamento de ação que dificulta homologação da TI Raposa-Serra do Sol (RR)”; e

“MPF diz que Supremo deve definir processo de homologação da Raposa-Serra do Sol”.