O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar da melancolia deste final de tarde, creio que se justifica registrar a posição do PSDB relativamente ao pronunciamento do Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante, na tarde de hoje.

Indiscutivelmente, quando se compara partindo de premissas equivocadas, não se atua politicamente de forma correta. Comparar com a manipulação de dados e informações não é honesto e afronta a inteligência das pessoas.

É bom ressaltar que o PT e o Governo se habituaram a jogar com números, manipulando, mistificando e desinformando, sobretudo por meio da propaganda enganosa, que ganhou corpo, especialmente durante a campanha eleitoral.

Convém destacar que, no mês de setembro, o Governo gastou R$23 milhões em publicidade, valor que supera os gastos ocorridos durante o primeiro semestre. Coincidentemente, os gastos com publicidade cresceram assustadoramente no período eleitoral, e todos nós sabemos que há uma relação de promiscuidade, já que o principal artífice da propaganda oficial, o publicitário Duda Mendonça é também o principal artífice do marketing do Partido do Governo, o PT, na campanha eleitoral.

Quanto à participação do ex-Presidente Fernando Henrique na campanha eleitoral, o que disse o Líder José Agripino responde e responde de forma contundente, inteligente e absoluta. A postura que adota o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso é de respeito à sociedade que o elegeu para presidir o País. Mesmo na condição de ex-Presidente, privilegia o status de ter sido Presidente e evita participar de conflitos eleitorais municipais. Não porque não tenha sido convidado ou convocado a participar. Eu próprio posso testemunhar que candidatos, e não foram poucos no meu Estado, solicitaram a participação do Presidente Fernando Henrique Cardoso na campanha e nós o respeitamos pelo fato de entender que a sua participação não era devida neste momento de transição da política brasileira. Portanto, a resposta oferecida pelo Líder do PFL José Agripino é completa e nos dispensa de fazer maiores comentários.

No jogo de números eu quero crer que deva prevalecer aqueles que dizem respeito ao interesse da população: renda, emprego, salário. Não sei como pode o Governo comemorar, já que nos últimos seis anos o trabalhador brasileiro sofreu a maior queda de renda. Exatamente no período do Governo Lula. Tínhamos uma renda média em torno de R$1.045,00 e uma redução para cerca de R$820,00. Ou, se descontarmos a inflação, tivemos uma queda de mais de R$700,00 para cerca de R$600,00. Portanto, foi uma queda superior a 7%, a maior queda de renda verificada nos últimos seis anos.

Quanto ao desemprego, os índices revelados no ano passado bateram todos os recordes da nossa história. Um Governo que começou prometendo gerar dez milhões de empregos promoveu o desemprego para mais de 700 mil trabalhadores no País em apenas um ano.

Com relação ao salário mínimo, não entendo como pode pretender o Líder do Governo, manipulando dados, estabelecer comparativos com o que ocorreu durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso. Os dados estatísticos revelam que, naquele período, o reajuste salarial foi muito superior ao verificado nesses dois primeiros anos do Governo Lula. O salário mínimo oferecido pelo Governo Lula é deplorável; é um salário de humilhação. Deplorável sobretudo porque o Presidente da República, para se eleger Presidente, prometeu dobrar o poder de compra do salário mínimo. Já apresentamos em outra oportunidade a estatística da evolução do salário mínimo no nosso País. Creio ser dispensável neste momento apresentá-la novamente.

Quanto ao crescimento econômico, o Governo alardeia um crescimento que, pelas circunstâncias da economia mundial, é pífio, insuficiente, aquém das nossas potencialidades. A economia mundial cresce, em média, em torno de 4,9%, 5%. Nós tivemos um crescimento negativo no ano passado. Portanto, esqueceu-se o Líder do Governo de dizer que o crescimento deste ano deve ser dividido por dois para que se possa estabelecer qualquer comparativo com o que se verificou nos dois primeiros anos do Governo Fernando Henrique Cardoso.

O que é preciso ressaltar é que o mundo terá, neste ano, o maior crescimento econômico desde 1988. E o Brasil está entre os países que menos crescem na América do Sul. Na verdade, apenas o Paraguai cresce menos do que o Brasil neste momento em que os países emergentes, que devem ser comparados ao nosso, crescem muito mais que o Brasil. A previsão para a Argentina é muito superior; para o Chile é 7%; para a Bolívia 5%; para a Colômbia 5,9%; para o Peru 4%, e para a Venezuela 8,8%. Portanto, repito, apenas a Guiana e o Paraguai, na América do Sul, crescem menos que o Brasil. Não podemos, portanto, estabelecer comparações a partir de premissas equivocadas. O cenário econômico mundial é totalmente diferente neste momento em que há um crescimento do comércio no mundo. E o que garantiu esse pífio crescimento da economia brasileira - e assim o digo por comparar com outros países emergentes - o que garantiu esse crescimento foi exatamente o bom preço das commodities no mercado internacional. O agronegócio assegurou o bom desempenho da economia nesse período do ano.

O Governo Lula realizou menos investimentos que o Governo Fernando Henrique Cardoso no último ano de seu mandato. A União investiu, em 2003, um bilhão e oitocentos milhões de reais, o equivalente a 0,24% do Orçamento do ano; em 2002, o Governo Fernando Henrique Cardoso investiu onze bilhões e seiscentos milhões de reais. Os dados relativos a investimentos são dramáticos para o Governo Lula. Eles revelam que, no Governo Lula, dos 1.411 projetos, entre obras e programas previstos para a execução, 78% receberam menos da metade dos recursos previstos no Orçamento. Desses, 548 projetos, ou 38% do total, não ganharam nem um centavo. Isso revela absoluta incompetência de gerenciamento.

Na contrapartida, o Brasil ganhou cerca de cinco mil milionários no primeiro ano do Governo Lula. Esse foi um estudo apresentado pelo banco americano de investimento Merrill Lynch.

Segundo o IBGE, em 2003, foram registrados, como já disse, mais de 700 mil novos desempregados no País, alcançando 8.537.000 desempregados no Brasil. O desempenho da economia, que no primeiro ano foi negativo, contribuiu significativamente para esse impacto, desfavorecendo o interesse do trabalhador brasileiro não somente no que diz respeito a oportunidades de trabalho, mas também no que diz respeito a renda média. O País sofreu, o País presenciou uma queda de renda do trabalhador da ordem de 7,4% no período. Portanto, comemorar avanços nesse período é certamente temerário da parte do Governo.

O Líder do Governo pretendeu, inclusive, comparar o desempenho dos dois Governos no combate à inflação, ignorando que o Governo Fernando Henrique Cardoso teve como grande mérito a derrota da inflação no País. Foi exatamente o Presidente Fernando Henrique, desde à época de Ministro da Fazenda, o condutor do processo que culminou com o Plano Real, responsável pela estabilização de nossa economia. A maior constatação de que o Governo Fernando Henrique Cardoso foi bem sucedido em matéria de política econômica com o objetivo de alcançar a estabilidade é o fato de o Governo Lula ter preservado as linhas básicas daquela política que, na pregação do PSDB, já havia cumprido seu papel e vencido o seu período.

Era a hora da retomada do desenvolvimento econômico, fato que não ocorreu até este momento por indução do Governo Lula. Todos os instrumentos de alavancagem do desenvolvimento econômico não estão sendo utilizados pelo Governo Lula, especialmente a política tributária, que impõe ao País a maior carga tributária de sua história. Segundo o estudo realizado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, no primeiro semestre de 2004, arrecadamos R$311,28 bilhões, com o crescimento real da arrecadação de R$28 bilhões. Essa arrecadação foi responsável pelo aumento real em R$12 bilhões da receita pública no País.

Os tributos federais apresentaram uma variação média de 9,73% - variação real. A carga tributária semestral per capita cresceu 14%. Cada brasileiro pagou a mais R$206,88 de tributos no semestre. No ano, cada brasileiro pagará aproximadamente R$3.590,00, ou seja, R$500,00 de aumento de tributos neste ano. Sem sombra de dúvidas, parte desse aumento foi devido ao aumento da carga tributária, que é responsável também pela queda de renda dos trabalhadores nesse período.

No primeiro semestre de 2004, a carga tributária atingiu 38,11% do PIB contra 36,91% no primeiro semestre de 2003.

Portanto, em matéria de impactar a economia com uma carga tributária exorbitante, o Governo Lula pode, sim, estabelecer um comparativo visível e extremamente negativo com o Governo anterior.

Outro instrumento de alavancagem do crescimento econômico é a política de investimentos. Nesse aspecto, o Governo Lula fica muito longe do seu antecessor. Em 2000 o Governo de Fernando Henrique Cardoso investiu cerca de US$19 bilhões, quase US$20 bilhões. Neste semestre, houve um recuo para pouco mais de US$6 bilhões de investimentos públicos. Sem dúvida, a ausência de investimento público é crucial, pois inibe o investimento privado. E, com isso, há contenção do processo de crescimento econômico, de geração de renda e de emprego no País. As taxas de juros continuam batendo recordes no mundo. Portanto, como instrumento capaz de promover o crescimento econômico, elas têm sido utilizadas às avessas pelo Governo Lula.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os investimentos estrangeiros diretos no Brasil apresentam também uma queda fantástica. Em 1995, esse investimento foi de US$4,405 bilhões. No Governo Fernando Henrique Cardoso, houve um crescimento de US$10 bilhões em 1996; mais de US$18 bilhões em 1997; US$28 bilhões em 1998; chegando em 2000 a US$32,779 bilhões. Em 2004, houve um recuo para US$4,045 bilhões, praticamente o mesmo valor de 1995. Portanto, há razões, quando se busca referências corretas e honestas, para se estabelecer um comparativo extremamente vantajoso para o Governo anterior.

Não sei se cabe, neste momento, ao Governo Lula buscar comparativos até como forma de justificar o seu insucesso sobretudo nos programas sociais.

O Governo Fernando Henrique Cardoso recebeu prêmios internacionais pelo seu desempenho na área social. O que se verifica no Governo Lula é um descontrole na liberação dos recursos dos programas sociais, conforme ficou evidenciado no Programa Bolsa-Escola recentemente, como admitiu o Ministro Patrus Ananias.

Falar do fracasso do Programa Fome Zero é repetitivo. Creio que o País todo destaca o fracasso desse programa inclusive com muito bom humor e ironia, como ocorre no Piauí do Senador Heráclito Fortes, onde se cunhou o slogan de que o Programa Fome Zero é o Spa do Lula, porque quem espera pelos benefícios do programa realmente emagrece e, segundo o Senador Heráclito Fortes, houve o emagrecimento das urnas do PT exatamente na região que esperava pelo Programa Fome Zero.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu tempo se esgota. Gostaria de voltar amanhã de manhã para destacar a presença do Presidente Lula na campanha eleitoral de forma aberta, sem escrúpulos, cometendo crime eleitoral, como ocorreu em São Paulo, em apoio à candidata do seu Partido, Marta Suplicy.

Amanhã, o Presidente da República estará em Londrina, minha cidade, no Paraná. O jornal da cidade estampa na primeira página: “Lula vem para apoiar o PT”. Vai, a pretexto de inaugurar o Centro Odontológico Brasil Sorridente. Sem nenhum menosprezo a esse Centro Odontológico, que certamente custou recursos do setor privado, e não do Poder Público, não me parece ser um evento adequado para o comparecimento do Presidente da República no Paraná. Seria adequada a sua presença se fosse para anunciar que os 95% dos recursos provisionados no Orçamento, e não repassados no ano passado, seriam compensados agora. Sem sombra de dúvidas, o eleitor de Londrina pode dizer ao Presidente: V. Exª repassou 5% dos recursos provisionados no Orçamento ao nosso Estado. V. Exª deseja que seja conferido ao seu candidato, do PT, aqui, ou em Curitiba, ou em Ponta Grossa, apenas 5% dos votos?

Imagino que essa postura do Presidente da República não condiz com a importância do cargo que exerce. O Presidente da República está amesquinhando a função mais relevante do País! Esperamos que esse comportamento possa ser observado pela população do Brasil!

           Obrigado.