O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de dividir meu pronunciamento em duas partes. Falarei daqui a pouco a respeito de um projeto do Poder Executivo que trata de pequenas e médias empresas. Mas antes gostaria de falar a respeito do desempenho de meu Partido, o PMDB, no Estado de Rondônia - e por que não no Brasil?

O PMDB continua sendo o maior partido da Nação. Elegeu mais de mil prefeitos e possui o maior número de prefeituras e de vereadores em todo o País. Em Rondônia, há muito tempo, o PMDB tem obtido também um grande desempenho. Já governou o Estado, apesar de um Estado novo, por três vezes, do qual tive o privilégio de ser um dos governadores. E agora, nas últimas eleições, o partido obteve um brilhante desempenho.

Agradeço, portanto, neste momento, os eleitores de Rondônia pela generosidade, pela confiança que depositaram em nossos candidatos. Gostaria de citar algumas cidades importantes em que o PMDB elegeu, em coligações, como cabeça de chapa, candidatos a prefeitos e vice-prefeitos. Foram 22 prefeitos de 52 cidades. Elegemos o Prefeito de Guajará-Mirim, Cláudio Pilon, o Prefeito de Ariquemes, Deputado Confúcio Moura, o Prefeito de Jaru, reeleito, José Amauri dos Santos, de Cacoal, a Prefeita, reeleita também, Sueli Aragão, esposa do ex-Senador Ronaldo Aragão; o ex-Deputado Augusto Tunes Plaça, eleito Prefeito de Pimenta Bueno; de Vilhena, Prefeito Marlon Donadon, de Costa Marques, Prefeito Élio Da Ceron; de São Francisco, Prefeito Abrão; de Theobroma, Prefeito Adão Ninke; de Parecis, Prefeito Júnior; e ainda citar os vice-Prefeitos de Castanheiras, o Ademar; de São Miguel, Sidney; de Machadinho, Professora Mazinha; de Pimenteiras, o Vereador Kiko; de Alto Alegre, o Vereador Marcão.

Foram esses os Prefeitos e vice-Prefeitos e mais 64 vereadores.

Aproveito este momento para agradecer aos eleitores de Rondônia por ter confiado mais uma vez essas prefeituras ao meu Partido, o PMDB.

Sr. Presidente, quero falar sobre um episódio que está acontecendo em Rondônia: o fechamento da BR-364. Desta vez, os motivos não são os buracos - não que não haja buraco, há bastantes, muitos ainda sem restauração -, mas desta feita a BR foi fechada em Jaciparaná, próxima da divisa de Rondônia com o Acre.

No passado, o Ibama e o Incra deixaram os colonos, os agricultores e até comerciantes e empresários se auto-assentaram em União Bandeirantes, Jacinópolis e Rio Pardo. São três vilas que se formaram no meio da mata, na chamada reserva extrativista Jaciparaná, de 100 mil hectares. Agora, um juiz federal, a pedido do Ministério Público de Rondônia, concedeu uma liminar determinando ao Governo de Estado que faça a desocupação dessa área. Só uma dessas vilas já conta com seis mil habitantes, várias indústrias madeireiras, com colégios, posto de saúde, posto de atendimento da Funasa, rodoviária, estradas boas que o Governador abriu - até porque não havia restrição para isso. De forma que, em União Bandeirantes, há seis mil pessoas na área urbana e seis mil pessoas assentadas na área rural, produzindo, ganhando o pão de cada dia. São doze mil pessoas só em União Bandeirantes, mais Jacinópolis e Rio Pardo.

Defendo este Governo. O PMDB está no bloco de apoio do Governo Lula, sei das suas boas intenções e de parte de sua equipe, mas não posso admitir que o Incra não tenha assentado nenhuma família em Rondônia. Agora, a Justiça Federal determina que doze mil pessoas só de um núcleo sejam despejadas. E pergunto para onde. Pessoas que estão lá há cinco, seis anos, trabalhando na cidade, na área rural, estão prestes a serem despejadas, e serão levadas para onde? Para a rua? Talvez nem haja barracas de lona para acomodar esse pessoal.

O Governador ainda há pouco me telefonou, preocupado com a situação, não tanto com o fechamento da BR, porque sabemos que será liberada amanhã ou depois, mas com a situação dessas famílias que estão lá hoje assentadas. Somos favoráveis à preservação ambiental, mas que também o homem tenha direito e condições de sobreviver naquela região.

Antigamente se falava: “Vamos ocupar a Amazônia, vamos ocupar Rondônia, vamos integrar a Amazônia e integrar Rondônia para não entregar.” O medo era de que, pela cobiça internacional, o Brasil pudesse perder a Amazônia. Hoje, as pessoas que foram integrar a Amazônia estão correndo o risco de serem despejadas e não terem para onde ir.

Então, faço esse apelo às autoridades federais. Em compensação a essa área de 100 mil hectares, onde essas mais de 20 mil famílias estão - porque não é só o núcleo habitacional de União bandeirante, mas Jacinópolis e Rio Pardo, que é uma reserva extrativista que pode ser preservada em até 80% -, que sejam liberados pelo menos 20% para as famílias produzirem. E já que se encontra numa área de extrativismo, por que não se legalizam as madeireiras? Elas estão lá hoje, com autorização do Ibama da Sedam, com firmas abertas pela Receita estadual, com todos os documentos legais.

O Governador está fazendo uma proposta no sentido de que, em troca dessa área de 100 mil hectares, seja criada mais reserva de preservação de 220 mil hectares, porque há área disponível ainda no Estado, no setor Jacundá, para compensar aquela outra de 100 mil hectares, onde estão assentadas essas pessoas.

Faço esse apelo às autoridades federais, ao Ibama nacional, ao Ibama do Estado, à Justiça Federal, para que reveja essa posição de liminar para despejar essas famílias daquela região.

Sr. Presidente, falta-me pouco tempo. Peço a compreensão de V. Exª porque fiquei por último - eu estava inscrito antes, mas tive que sair -, concedendo-me um pouco mais de tempo para que eu possa fazer o meu pronunciamento sobre pequenas, micro e médias empresas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Lula anunciou, no último dia 30 de setembro, que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que institui um regime previdenciário, tributário e trabalhista simplificado para as empresas individuais com faturamento até R$36 mil.

O novo “pacote” eliminará, quando em vigor, o Imposto de Renda, o PIS/Pasep, Cofins, IPI e a Previdência Patronal para as empresas. Quando a nova lei for aprovada, os microempresários terão um teto para as alíquotas do ICMS e do ISS. Além disso, a Contribuição Previdenciária Patronal será única e terá o valor de 1,5% sobre o faturamento.

O tributo unificado será recolhido por meio de um sistema informatizado, a ser montado pelo Governo, visando a facilitar ainda mais o processo. O acesso ao sistema poderá ser feito pela rede do Sebrae, nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e nas prefeituras, nas mais de 5 mil prefeituras espalhadas por todo o Brasil.

Essas são as características básicas desse pacote do Governo Federal, cujo objetivo é simplificar a vida das empresas que faturam até R$36 mil por ano. Trata-se de empresas que, geralmente, têm como funcionários pessoas de uma mesma família que estão na informalidade.

O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PPS - RR) - Senador Valdir Raupp, peço desculpas por interromper V. Exª, mas é necessário prorrogar a sessão por cinco minutos, a fim de que V. Exª possa concluir seu pronunciamento.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Trata-se de empresas que, geralmente, têm como funcionários pessoas de uma mesma família que estão na informalidade, não recolhendo impostos, não gozando de benefícios trabalhistas e que, em suma, são invisíveis para o Estado.

A simplificação proposta pelo Governo Federal será enorme e, tenho certeza, causará um benéfico e desejável fluxo de inúmeras microempresas da informalidade para a legalidade fiscal.

Para que V. Exªs tenham idéia da dimensão do problema da informalidade no Brasil, segundo o IBGE, 22,5% da população ocupada não possuía carteira assinada em julho passado.

Sr. Presidente, cerca de 20 milhões de pessoas se encontram atualmente no mercado informal. Usando as próprias palavras do Presidente Lula, esse projeto, quando convertido em lei, dará chance para que essas pessoas tenham “cidadania empresarial”.

O projeto também prevê uma simplificação da burocracia para a abertura e o fechamento de novas empresas, o que é um clamor generalizado da população brasileira, que tem uma das legislações mais “engessadas” do mundo quando se fala de iniciar ou fechar um empreendimento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de abordar esse assunto sob a ótica de duas notícias que li recentemente. Para não me estender muito, vou citá-las apenas rapidamente.

A primeira, veiculada no jornal O Estado de S. Paulo, no dia 9 de setembro deste ano, trazia por manchete: “Só 23% dos brasileiros sabem calcular direito”. O texto apresenta dados de uma pesquisa do Ibope que revelam que apenas esse pequeno percentual de brasileiros consegue fazer as quatro operações básicas da matemática: somar subtrair, multiplicar e dividir. Tão necessárias ao dia a dia de qualquer um de nós.

A outra matéria, veiculada no portal eletrônico do UOL, no último dia 30 de setembro, trazia uma manchete similar à primeira: “Um em cada quatro brasileiros consegue compreender o texto que lê”. O artigo dizia que, segundo dado do Inaf, Indicador Nacional de Analfabetismo Funcional, apenas 26% da população com mais de 15 anos tem domínio pleno das habilidades de leitura e escrita. Isso significa que somente um em cada quatro jovens e adultos consegue compreender totalmente a informações contidas em um texto e relacioná-las com outros dados.

E o que tem tudo isso a ver com o pacote proposto pelo Governo em relação às empresas que faturam até R$ 36 mil? Simplesmente tudo. Se a população brasileira tem tais deficiências com os cálculos e com a leitura, o Governo precisa estar atento a isso e tornar acessíveis à propriedade os caminhos para que possa participar da vida econômica na Nação e também oferecer plenas condições para expandir o domínio sobre toda a complicada e intrincada legislação fiscal.

O pacote proposto pelo Presidente Lula atua exatamente neste ponto: simplifica a vida das pequenas empresas e as atrai para a legalidade, derrubando questões que, por nos parecerem triviais, esquecemos que são as verdadeiras barreiras impostas ao brasileiro mediano.

Por tudo isso, minha expectativa é a de que, quando este projeto de lei chegar a nós, sejamos breves em analisá-lo e aprová-lo o mais rápido possível.

O Brasil dos analfabetos funcionais, os quais não são a minoria da população, clama por uma legislação mais acessível ágil, para que possa legalizar seus pequenos negócios.

Espero que não andemos na contramão da sensatez, impondo empecilhos, quando o projeto estiver sob nossa responsabilidade.

Por outro lado, registro também que tenho grande expectativa de que, nos Municípios e Estados da Federação, sejam tomadas medidas com características semelhantes a essa adotada pelo Governo Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, às vezes, percebo que certos problemas do povo brasileiro são tão básicos e, ao mesmo tempo, tão óbvios que nos parecem insignificantes. No entanto, são justamente esses pequenos detalhes que impedem a maioria do povo brasileiro de participar ativamente das atividades nacionais, especialmente as de cunho econômico.

Concluindo o pronunciamento, Sr. Presidente, ressalto que o pacote proposto pelo Presidente Lula atenta para uma dificuldade básica da maioria da população brasileira. Como representantes dela, é obrigação nossa apóia-lo neste projeto.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.