O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho permanentemente, até por uma obrigação, debruçado-me sobre a questão da Amazônia em seus diversos aspectos, defendendo aqui sempre uma maior atenção do Governo Federal, principalmente, e de seus órgãos, como por exemplo o Banco Nacional de Desenvolvimento Social, para realmente promoverem a integração e o desenvolvimento da Amazônia.

Hoje, Sr. Presidente, quero abordar um assunto que considero da maior relevância também para a Amazônia, qual seja, a maior presença das Forças Armadas naquela região. É verdade que tivemos vários estágios da presença das Forças Armadas, uma distribuição geográfica no País. No início, era importante que as Forças Armadas estivessem mais no litoral. Depois, mais no Cone Sul e, hoje, a realidade é que a grande ameaça ou, pelo menos, a grande vulnerabilidade do Brasil está justamente na imensa fronteira da Amazônia brasileira com os países limítrofes, uma imensa fronteira desguarnecida, uma região que, portanto, merece ter toda a atenção do Governo Federal no que tange a este assunto.

Sr. Presidente, peço que seja transcrita na íntegra Nota Técnica que encomendei à Consultoria Legislativa do Senado, como parte integrante do meu pronunciamento.

Destaco aqui alguns pontos que considero relevantes para dar conhecimento à Nação e, principalmente, aos amazônidas, aqueles que realmente moram na Amazônia e se preocupam com o futuro daquela região, mas também a todos os brasileiros de um modo geral.

Primeiramente, temos que relembrar que a Amazônia brasileira possui uma extensão de 5.109.812 km², correspondendo a cerca de 60% do território nacional e, aproximadamente, a 70% da chamada Amazônia Continental que inclui áreas pertencentes ao Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Suriname, Venezuela e Guiana. Localizada na parte norte do Brasil, a região limita-se com todos esses países, à exceção do Equador, detendo uma faixa de fronteira da ordem de 12 mil quilômetros.

A Amazônia conserva ainda hoje as principais características de seu patrimônio natural e a essência de sua riqueza biológica. Constitui um complexo ecológico transnacional, integrado e articulado pela continuidade e contigüidade da floresta que, juntamente, com o amplo sistema fluvial da região, unifica vários subsistemas ecológicos da América Latina.

A extensão territorial da Amazônia brasileira lhe confere um estatuto de quase continente, detendo a principal fonte de água doce e 1/3 das florestas tropicais úmidas do Planeta, representando, por si só, grande potencial ecológico, econômico e político de importância estratégica nacional. (...)

Particularmente, no que se refere à questão da necessidade do aumento dos efetivos militares brasileiros na Amazônia, uma das maiores demandas das nossas Forças Armadas junto ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional relaciona-se ao aumento da presença militar brasileira na região amazônica. Além dos aspectos já referidos, relacionados à importância daquele território, apresentamos, de maneira sucinta, alguns outros argumentos favoráveis ao aumento dos efetivos militares brasileiros na Amazônia:

            1. Necessidade de melhorar as condições de proteção da extensa faixa de fronteira brasileira.

2. Existência de grande faixa de fronteira com país em conflito armado interno, como é o caso da Colômbia, com risco permanente de extensão dos confrontos ao território brasileiro, além do risco de refúgio de guerrilheiros em território nacional.

3. Necessidade de aumento da presença das forças federais na região, de modo a constituírem mecanismo de dissuasão, frente a ameaças externas à soberania brasileira.

4. A grande extensão da fronteira e suas características porosas permitem o ingresso de armas, drogas e a ocorrência de outros ilícitos, com o Poder Público tendo dificuldades de coibir esses delitos. O aumento dos efetivos militares - e também policiais - contribuirá para o controle mais eficiente e eficaz desses ilícitos.

5. Com a Lei Complementar nº 117, de 2 de setembro de 2004, novas missões foram atribuídas às Forças Armadas, em especial o Exército na faixa de fronteira. A transferência dos efetivos para a Amazônia, bem como o aumento dos investimentos para as unidades militares da região, são importantes para o cumprimento das recentes disposições legais.

6. A presença do poder público na região ainda deixa a desejar. Nesse sentido, em muitos locais da Amazônia, a única referência local do Estado brasileiro são as unidades militares, em especial do Exército e da Marinha.

7. Diante do baixo efetivo de policiais federais para atuarem na região, as Forças Armadas podem ser importante apoio. As Forças Armadas também têm sido empregadas no apoio a outros órgãos federais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

8. Há a necessidade de adequação do dispositivo das tropas brasileiras no território nacional, de acordo com o valor estratégico da Região Amazônica.

10. A existência de grande quantidade de recursos naturais na região, tanto de minerais quanto de biodiversidade, justifica uma presença militar mais significativa. Acrescente-se o fato de a região ter um dos maiores mananciais de água doce do planeta. À medida em que escasseiam os recursos naturais em todo o mundo, em especial a água, e que se percebe internacionalmente a importância da biodiversidade amazônica, o controle brasileiro sobre aquele imenso território deve ser reforçado.

11. O aumento dos efetivos da região contribui também para o desenvolvimento econômico e social da área. O Comando Militar da Amazônia constitui um importante vetor de colonização, ocupação dos grandes espaços e vazios demográficos ainda existentes. Exerce importante função social cooperar na modernização e no progresso das comunidades da área, não só com componente militar, mas também na saúde, na educação, nos estudos e nas pesquisas científicas e em muitos outros campos. Presta ajuda às populações indígenas ribeirinhas, principalmente pelo atendimento médico nos hospitais militares. É importante coadjuvante no Projeto Calha Norte de revitalização e vivificação da fronteira, e desfruta excelentes relações com as Forças Armadas dos países lindeiros.

12. A presença militar na região contribui para a integração nacional. De fato, o contato de brasileiros das várias regiões do País com os brasileiros da Amazônia permite o intercâmbio cultural e o fortalecimento da identidade nacional.

13. Finalmente, com as Forças Armadas atuando de maneira mais efetiva na região, o Brasil pode promover maior intercâmbio com os países vizinhos, aumenta a esfera de influência brasileira na América do Sul. Diga-se de passagem, nossos vizinhos já são beneficiados pelo sistema Sivam/Sipam.

Justificativa constitucional para o aumento dos efetivos.

O aumento dos efetivos na Amazônia encontra amparo em, no mínimo, dois artigos da Carta Magna: o art. 20, § 2º, e o art. 142. Enquanto o primeiro refere-se à faixa de fronteira ressaltando a necessidade de defesa da área, o art. 142, caput, atribui às Forças Armadas a competência para essa defesa.

Art. 20

§ 2º - A faixa de fronteira de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

Art.142: As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Sr. Presidente, um leve apanhado sobre a situação atual dos efetivos brasileiros na Amazônia e suas perspectivas de aumento mostram que, de acordo com informações veiculadas recentemente pela imprensa, o Ministério da Defesa dever receber R$1 bilhão de aumento no orçamento de 2005 para investir prioritariamente no programa de blindagem da Amazônia e no reequipamento geral. As dotações de investimentos na área militar devem superar os R$7,3 bilhões no próximo ano. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a suplementação no dia 21 de julho deste ano.

O dinheiro será destinado a atender às necessidades do programa de segurança da Amazônia e para dar início ao processo de reequipamento das forças. A estimativa é de que até 2010 sejam aplicados entre US$7,2 bilhões e US$10,2 bilhões na área de Defesa.

As Forças Armadas do Brasil têm intensificado a proteção do território e do espaço aéreo no Norte, no Noroeste e no Oeste por meio da instalação de novas bases, transferência para a região de tropas do Sul-Sudeste e expansão da flotilha fluvial da Marinha. O contingente atual, de cerca de 27 mil homens da Marinha, do Exército e da Aeronáutica deverá chegar a algo em torno de 30 mil militares entre 2005 e 2006, o que considero, Sr. Presidente, ainda insuficiente.

Reitero o pedido de transcrição na íntegra desse estudo que apresenta um retrato da situação atual das Forças Armadas na Amazônia, mostrando claramente a insuficiência da presença militar do Brasil na região.

Com um potencial de recurso inigualável, a Amazônia é uma área que há muito desperta o interesse internacional. Nesse sentido, a manutenção da soberania na Amazônia brasileira é o aspecto central de defesa para o País. Em que pese o fato de não haver ameaça imediata de ação de potências estrangeiras contra a Amazônia brasileira, a presença militar naquela área se justifica por uma série de fatores, em especial pela necessidade de ocupação do território e a defesa do patrimônio e das fronteiras nacionais.

Cite-se, ademais, a importante tarefa que exerce as Forças Armadas no apoio às autoridades públicas, tanto aos seus órgãos de policiamento e fiscalização quanto às atividades de educação, saúde e transporte. Sem o apoio das Forças Armadas, muitas regiões e populações da Amazônia brasileira permaneceriam completamente isoladas. Ressalte-se que, em diversos locais da Amazônia, o único sinal da presença do Estado brasileiro - repito - são as unidades militares que ali se encontram.

Uma realidade é que, diante das dimensões da Amazônia brasileira, a presença das Forças Armadas na região é ainda bastante deficiente, o que gera importante vulnerabilidade e uma constante ameaça aos interesses nacionais. Daí a necessidade de maiores investimentos para o aumento do efetivo militar na Amazônia e para a modernização das unidades que lá se encontram.

O aumento do efetivo militar na Amazônia, portanto, é essencial aos interesses nacionais e à manutenção da soberania em uma área tão cobiçada.

Sr. Presidente, além desse estudo que já pedi seja transcrito na íntegra, acrescento que, além do deslocamento puro e simples das Forças Armadas para a Amazônia em maior número, é preciso também pensarmos geopoliticamente a Região, do ponto de vista militar, deslocando para lá, por exemplo, a formação dos oficiais das Forças Armadas.

Na Amazônia toda, temos somente um Colégio Militar, que forma aspirante - vamos dizer assim - à carreira militar do Exército. A Escola Preparatória de Cadetes do Exército é apenas uma, e situa-se em Campinas. É preciso que, na Amazônia, existam outras unidades formadoras.

Defendo a criação do Colégio Militar em Roraima, na parte mais setentrional, mais ao norte do Brasil - que, diferentemente do que insistem em dizer os grandes homens da imprensa e muitos políticos que o Oiapoque é o extremo norte do País, é o Monte Caburaí.

Roraima, a parte mais extremo norte do País, mereceria ter um Colégio Militar. Em Manaus, deveria existir uma escola preparatória de cadetes, assim como talvez se devessem criar outros colégios militares em Rondônia ou no Acre, para formar na Amazônia os nossos oficiais das Forças Armadas. Isso evitaria não só o deslocamento dos oficiais que se formam no Sul e no Sudeste, mas em alguns colégios militares do Nordeste. Poder-se-ia realmente ter uma noção mais exata da Amazônia.

Concluo o meu pronunciamento dizendo que a Amazônia precisa ser pensada sob vários ângulos. Hoje estou aqui abordando questão importante: a necessidade de maior presença das Forças Armadas na Amazônia. Sou testemunha, como Parlamentar que nasceu, viveu e vive na Amazônia, sou testemunha da importância da maior presença lá das Forças Armadas.

Em Roraima, temos uma base aérea e uma brigada, mas precisamos aumentar esse contingente em todos os Estados, principalmente ao longo da extensa fronteira oeste do Brasil, porque lá a vulnerabilidade é imensa. Daí por que também devemos pensar em outras ações para a Amazônia, como, por exemplo, a redivisão de seu território para propiciar a presença do Poder Público mais de perto na região.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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            DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida: Nota Técnica nº 2.061, de 2004.