O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, recebi, recentemente, do Sr. Roberto Velloso, Chefe da Assessoria junto ao Poder Legislativo da Confederação Nacional do Comércio - CNC, gentil ofício encaminhando, em anexo, a 2ª Edição da publicação intitulada CNC Sicomércio - História e Evolução.

Com excelente tratamento gráfico e amplamente ilustrado, o pequeno livro reúne uma interessante gama de informações sobre essa importantíssima entidade, que reúne nada menos que 33 federações estaduais ou nacionais e 962 sindicatos, representando quase quatro milhões de empresas dos mais diversos segmentos do comércio.

Fundada em 4 de setembro de 1945, e reconhecida pelo Decreto n° 20.068, de 30 de novembro de 1945, a Confederação Nacional do Comércio é a entidade representativa, no plano nacional, dos direitos e interesses do comércio brasileiro.

A partir da fundação da CNC, em 1945, foram surgindo novas federações e sindicatos, que passaram a compor o sistema confederativo da representação sindical do comércio. Esse sistema ganhou identidade própria, sob a sigla Sicomércio, em reuniões das Federações patrocinadas pela CNC, a partir de 1990. Essas reuniões resultaram na expedição das primeiras normas reguladoras do sistema.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para que se tenha uma adequada percepção do porte da Confederação Nacional do Comércio, da sua dinâmica de funcionamento e da importância da entidade para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, é interessante observar sua estrutura organizacional de forma piramidal.

Na base da pirâmide estão grandes, médias, pequenas e microempresas dos vários segmentos do comércio. São cerca de 3 milhões e 900 mil empresas, as quais empregam, diretamente, cerca de 25 milhões de brasileiros. Essas empresas organizam-se em torno de sindicatos, liderados por pessoas que - a par de se dedicarem a seus negócios particulares - têm sido capazes de defender suas categorias econômicas, unindo-as em torno da defesa de pontos importantes para a sobrevivência de cada empresário como empreendedor e empregador de uma vasta mão-de-obra.

Esses sindicatos representativos do comércio somam hoje nada menos que 963 em todo o País, estruturados - alguns em âmbito municipal, outros com abrangência estadual - e ocupando importantes espaços sociopolíticos nos mais de cinco mil Municípios brasileiros.

No centro da pirâmide do Sistema CNC, e reunindo aqueles mais de 900 sindicatos, estão as grandes federações estaduais ou nacionais. São, ao todo, 33 federações, sendo 27 de âmbito regional e seis de âmbito nacional. A existência de federações de âmbito nacional explica-se pela realidade de certos segmentos do Comércio no Brasil - a exemplo dos despachantes aduaneiros, das empresas de segurança e vigilância, dos hotéis e outros - que têm como principal interlocutor o Governo Federal, o qual mantém esses segmentos sob seu controle direto. Nesses casos, o âmbito das federações é necessariamente nacional, sob a coordenação direta da CNC.

No topo dessa imensa pirâmide de forças econômicas, que juntas movimentam algo em torno de 40% do Produto Interno Bruto do Brasil, está a nossa Confederação Nacional do Comércio - CNC.

Além de representar, há quase 59 anos - e sempre com exemplar transparência e seriedade -, essa parcela tão importante da economia brasileira junto ao Poder Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário, no plano institucional, jurídico e econômico, a Confederação Nacional do Comércio é também responsável pela administração de um dos maiores - se não o maior - programas de desenvolvimento social do mundo, o qual hoje beneficia cerca de 50 milhões de brasileiros a cada ano. Refiro-me, evidentemente, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, e ao Serviço Social do Comércio - Sesc.

O Senac, como se sabe, ministra, em todo o País, várias centenas de diferentes cursos de reciclagem ou aperfeiçoamento profissional para todos os segmentos do comércio - do atacado e varejo até hotelaria, informática, enfermagem, moda, higiene e alimentação -, atuando desde a aprendizagem básica das profissões até, em alguns casos, o nível de pós-graduação.

O Sesc, por seu turno, leva a milhões de comerciários brasileiros e suas famílias atendimento médico e odontológico preventivo, desenvolvimento físico e esportivo, educação básica, lazer e cultura; enfim, a plena cidadania.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em um plano mais amplo, a Confederação Nacional do Comércio - CNC, defende a liberdade de iniciativa, a economia formal e a legitimidade da representação empresarial por setor, organizada por meio de sindicatos livres.

Levando-se em consideração que 93% das empresas brasileiras do comércio de bens e serviços empregam diretamente até um máximo de 20 pessoas e que apenas os 7% restantes delas dão emprego a um maior número de trabalhadores, veremos que a CNC defende um espectro de estabelecimentos onde preponderam amplamente pequenas empresas. Para essas pequenas empresas afigura-se indispensável que os Governos - seja no plano federal, estadual ou municipal - proporcionem um suficiente grau de liberdade para que possam empreender, dar empregos e crescer.

Nesse contexto, a Confederação Nacional do Comércio representa a instância máxima de coordenação dos esforços conjuntos dessas empresas para assegurarem algumas conquistas fundamentais. Entre esses objetivos, estão a desburocratização dos trâmites para a criação de empresas, a criação de uma legislação menos passível de interpretações dúbias - deficiência que, historicamente, propicia a corrupção em todos os níveis de fiscalização - e a simplificação do sistema tributário.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Confederação Nacional do Comércio vem, há quase seis décadas, realizando um extraordinário trabalho no cumprimento de sua missão de representar, no plano nacional, os direitos e interesses das empresas brasileiras do comércio de bens e serviços.

Desejo, portanto, deixar consignadas, nos Anais da Casa, minhas congratulações à entidade, pela seriedade e transparência com que desempenha seu mandato representativo, bem como pela publicação desta 2ª edição do livro CNC Sicomércio - História e Evolução.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.