O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para registrar os artigos de autoria do senador e presidente do PFL, Jorge Bornhausen, publicados na Folha de S.Paulo dos dias 28 de setembro e 1º de outubro do corrente, intitulados, respectivamente, “Sabotagem contra a democracia” e “Sabotagem, sim”.

O fato é que, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), sob o argumento de que concretizavam uma estratégia para ampliar a aliança política entre os partidos, fecharam, no Palácio do Planalto, um “negócio” de cerca de R$10 milhões, consubstanciado no apoio dos petebistas a candidatos do PT em cinco capitais.

Essa cooptação política promovida pelo Governo revela um abuso de poder econômico, desrespeito à legislação eleitoral e, acima disso, o descaso petista aos valores democráticos. A esse “negócio eleitoral” some-se o abuso dos cargos, das redes obrigatória de TV e da propaganda oficial.

E mais, comprovando a face totalitária do Governo e o afastamento da democracia, registre-se o empenho suprapartidário contra projetos repressores, que visam calar a imprensa ou impor a censura.

Para que constem dos Anais do Senado, requeiro, Sr. Presidente, que os artigos acima citados sejam considerados como parte integrante deste pronunciamento.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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            Sabotagem contra a democracia

Fonte: Folha de S.Paulo - Tendências/Debates - Jorge Konder Bornhausen

Data da publicação: 28/09/2004

A revelação pela imprensa do negócio eleitoral PT-PTB -composição que tem tudo de operação marginal de troca de interesses, sem nenhum toque político- implica não apenas fraude eleitoral, mas revela o absoluto desapreço petista pelos valores democráticos através dos quais chegou legitimamente ao poder. Enquanto os demais cidadãos brasileiros, mesmo pertencendo aos partidos que foram por eles derrotados, orgulham-se da pujança republicana do país, capaz de promover sem traumas a alternância do poder -que, pela primeira vez, era entregue a um partido de esquerda, com um programa de contestação das políticas econômicas e sociais-, os petistas mostram absoluto desprezo por essas mesmas instituições. Caso contrário, não estariam cometendo tantas temeridades. Embora esse caso do PT-PTB, denunciado pela revista "Veja", seja o mais gritante, ele é apenas um fato entre muitos. Mas onde já se viu uma operação dessas? O PT pagaria R$10 milhões e o PTB lhe repassaria, onde isso fosse mais relevante, seus minutos de TV no horário da Justiça Eleitoral. Trocando em miúdos, esse é o resumo do acordo, apresentado como encontro de afinidades ideológicas e programáticas e confiança no governo. O PT usa e abusa do governo, como se o poder conquistado eleitoralmente fosse uma doação patrimonial permanente. Ora, com essa manobra, o PT não somente teve mais tempo na TV (em horário eleitoral, portanto fora do mercado, não avaliável em dinheiro), como se qualificou perante o público com o suporte de uma aliança multipartidária considerável. E a preço de moeda corrente que não constará da prestação de contas à Justiça Eleitoral pelo candidato beneficiado. Como a democracia é fundamentalmente baseada em regras, iguais para todos, o negócio que beneficiou o PT tornará impugnáveis quaisquer candidatos eleitos pela coligação PT-PTB. Aí vem o próprio presidente Lula e usa e abusa do cargo, de meios do governo, das redes obrigatória de TV, da propaganda oficial, de ajustes administrativos da economia para dar a impressão de que "a felicidade voltou a nos sorrir", comparecendo a comícios e falseando inaugurações de obras não acabadas para favorecer seus candidatos. Um democrata suicida não usaria tão grande carga de veneno. O que o presidente e seu partido estão fazendo conduz à perda de confiança da sociedade; favorece os radicais de sempre, os eternos totalitários à esquerda e à direita; e alimenta a ganância dos negocistas que apostam nos regimes de força. O importante, porém, é que a democracia não é tola, possui antídotos e, desde 1985, quando a reentronizamos (confiando em Tancredo Neves, ao contrário do PT, que lhe negou apoio e até expulsou seus membros que confiaram no líder mineiro), um número cada vez maior de cidadãos está pondo de lado suas divergências ideológicas, programáticas, partidárias, até suas doutrinas econômicas, para apostar tudo na liberdade e nas instituições democráticas. Vale a pena acompanhar no Congresso a resistência de deputados e senadores que disseram não ao então aliciador oficial, um certo Sr. Waldomiro Diniz, ainda à época um desconhecido. Depois de um ano, um mês e 13 dias como subchefe da Casa Civil da Presidência, oferecendo benesses e cargos para esvaziar as bancadas da oposição, esse senhor foi apresentado em horário nobre da TV negociando propina com um bicheiro, numa cena lamentável. Agora, acaba de comprovar a Polícia Federal que, no dia 23 de março de 2003, já no governo Lula, ele compareceu à sede da Caixa Econômica Federal em Brasília para conseguir (o que foi aprovado no dia seguinte) um contrato para uma operadora de loterias muito ligada aos seus clientes bicheiros. Vale a pena o levante nacional, suprapartidário, contra projetos totalitários destinados a calar a imprensa -caso do Conselho Federal de Jornalismo- e a submeter os artistas, além de onerar o consumo cultural dos cidadãos pela cobrança de novos impostos abusivos -caso da Ancinav. O PT usa e abusa do governo, sem obedecer a elementares parâmetros éticos, como se o poder conquistado eleitoralmente fosse uma doação patrimonial permanente, com o mau exemplo dado pelo próprio presidente da República. Sufocar investigações legítimas (como a CPI abafada do caso Waldomiro Diniz, apesar de preenchidos os requisitos constitucionais para sua convocação) e cometer abusos como esse negócio com o PTB visando as eleições municipais é sabotar a democracia, mas tem o efeito de indignar os democratas e tornar mais forte a reação popular. 

Jorge Konder Bornhausen, 66, é senador pelo PFL-SC e presidente nacional do partido.

Sabotagem, sim

Fonte: Folha de S.Paulo - Tendências/Debates - Jorge Konder Bornhausen

Data da publicação: 1º/10/2004

Denúncia não se responde, contesta-se. Ou se aceita, calando-se. O presidente do PT, José Genoino, tentou o atalho da provocação. Não contestou, mas quis dar a impressão de que me desqualificava e recusava meu texto sobre as ações de sabotagem contra a democracia que caracterizam a atuação do governo Lula e do PT.

Seu artigo "Uma democracia sabotada", publicado ontem na Folha (pág. A3), sai pela tangente do ataque pessoal, desprezando o que não pode contestar e que eu havia, preventivamente, lembrado: em 1985 o PT negou apoio à Nova República, o grande projeto político de Tancredo, em que estávamos firmemente engajados e que permitiu a transição política e, "por via de conseqüência", 27 anos mais tarde, a eleição de Lula. Na época, porém, o PT fez o jogo da falsa vestal, insinuando que não se misturava aos outros lutadores pela democracia. Éramos impuros. Hoje, vê-se que era pura hipocrisia, da mesma forma que, no governo, embrenha-se nas trevas do pior populismo, da ilegalidade, da licenciosidade, da proteção à corrupção.

Ou já se viu, na história do Brasil, episódio mais acintoso de "lixo debaixo do tapete" do que o arquivamento do caso Waldomiro Diniz, o impune subchefe da Casa Civil associado a bicheiros que atuava na Caixa Econômica, como comprovou a Polícia Federal?

Jogar toda a capacidade de aliciamento do governo sobre o Senado para impedir o funcionamento da CPI, como foi feito, não apenas estarreceu o país, mas também alimentou a presunção da sociedade de que o tal Waldomiro Diniz não era um reles chantagista, como mostrou a cena filmada do "Jornal Nacional" em fevereiro. Ele é, para o governo Lula, um condestável diante de cujas façanhas o PT treme de medo. Waldomiro Diniz, na crença geral, é o fio que poderia levar a CPI do Senado a pessoas e fatos altamente comprometedores.

O presidente do PT evitou me desmentir, preferiu não enfrentar a questão, pois ficaria encurralado entre aceitar a investigação parlamentar de que o governo e o PT fogem como o diabo da cruz ou admitir que estamos diante de explícita sabotagem à democracia.

Na verdade, não se desqualifica a acusação nem se desfaz nenhum dos fatos que apontei com precisão, como a temeridade com que o governo Lula e seu partido traem descaradamente seus compromissos de campanha. Abandonaram não apenas os companheiros, trocando-os pelos seus mais escrachados antípodas ideológicos. Também renegaram princípios éticos, com que envolveram até religiosos ingênuos, hoje perplexos, sem entender o estoicismo desses antigos companheiros que agora só querem saber de ostentação e luxo, associados com quem antes acoimavam de "demônios burgueses"... Nenhum partido acumulou caixinha mais rica.

A democracia é um regime construído sobre princípios -o mais notável dos contratos com que já se comprometeram as sociedades-, e nada é mais nefasto à sua estabilidade do que a desconfiança do povo. Daí a acusação que fazemos ao PT, de sabotagem contra a democracia, por haver prometido as reformas e as haver negligenciado.

A reforma política, para valorizar os partidos e punir os vira-casacas (que antes o PT detestava e agora cultiva, pagando em moeda corrente, como se viu na denúncia da revista "Veja" que explica o processo infeccioso de crescimento do PTB), já pronta, foi mantida paralisada. A reforma da Previdência resumiu-se a punir os aposentados; a reforma tributária, que prometeu a racionalidade dos impostos, limitou-se a aumentá-los astronomicamente; a reforma da assistência social reduziu-se a uma maquilagem medíocre dos programas já existentes, ao que se adicionaram ralos que facilitam a corrupção, como se viu na transformação do Bolsa-Escola em Bolsa-Família, uma impostura sem limites.

A reforma agrária limitou-se a entregar um ministério, de porteira fechada, ao MST e a repassar fundos para o sistema de agitação do grupo radical do sr. Stedile, para quem a democracia, com suas regras, é um luxo detestável que deve ser varrido com invasões violentas e lavado com sangue.

Por enquanto ainda há a prorrogação das mentiras através da propaganda enganosa, que celebra uma virada da economia e anuncia um crescimento de 3,5%, sem dizer que o Brasil está crescendo menos que a África -a pobre África, que cresce 5,4%. Menos, principalmente, do que nossos competidores mais próximos, os países emergentes da Ásia, com crescimento de 6,9%. Estamos abaixo da própria média mundial, de 5%. Ou seja, estamos indo na onda de um fenômeno de crescimento mundial e, assim mesmo, a reboque.

Nada mais grave, porém, do que o desrespeito à Lei Eleitoral cometido pelo próprio presidente da República na campanha paulistana. Ato da mais pura sabotagem contra a democracia.

Jorge Konder Bornhausen, 66, é senador pelo PFL-SC e presidente nacional do partido.