Discurso durante a 138ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas ao apoio do Presidente Lula a candidatos do PT no recente pleito eleitoral. Comentários ao pronunciamento de Dom Geraldo Majella segundo o qual o Presidente da República não deve participar de campanhas eleitorais. (como Líder)

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. ELEIÇÕES.:
  • Críticas ao apoio do Presidente Lula a candidatos do PT no recente pleito eleitoral. Comentários ao pronunciamento de Dom Geraldo Majella segundo o qual o Presidente da República não deve participar de campanhas eleitorais. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 09/10/2004 - Página 31895
Assunto
Outros > PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. ELEIÇÕES.
Indexação
  • PROTESTO, VISITA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MUNICIPIO, LONDRINA (PR), ESTADO DO PARANA (PR), EXCESSO, GASTOS PUBLICOS, INAUGURAÇÃO, OBRA PUBLICA, PREFEITURA MUNICIPAL, DENUNCIA, CRIME ELEITORAL, FALTA, ETICA, FAVORECIMENTO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ELEIÇÃO MUNICIPAL.
  • LEITURA, TRECHO, ARTIGO DE IMPRENSA, INFORMAÇÃO, ATIVIDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CAMPANHA ELEITORAL.
  • REGISTRO, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE, CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB), CRITICA, PARTICIPAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • PROTESTO, EXCLUSÃO, ESTADO DO PARANA (PR), MINISTERIO, COBRANÇA, INFERIORIDADE, REPASSE, RECURSOS ORÇAMENTARIOS.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança do PSDB. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal de Londrina, em manchete, afirma: “Lula reforça campanha de Nedson”. O Presidente da República estará hoje em Londrina, para a inauguração de um Centro Odontológico construído com recursos da Prefeitura Municipal.

Na verdade, o Presidente participa da inauguração da reforma de um prédio, uma obra, segundo a imprensa local, avaliada em R$500 mil, com os equipamentos para o Centro de Especialidades Odontológicas.

Não quero discutir com o Governo se caberia ao Presidente da República deslocar-se de Brasília com toda a sua entourage, os precursores, os seguranças, gastando diárias, passagens, hospedagem em hotéis da cidade durante alguns dias, na ação preparatória da visita do Presidente da República.

Não sei avaliar o quanto custa isso para o Erário. O que avalio neste momento é se a postura ética do Presidente da República é correta; se é uma postura ética esta adotada pelo Presidente da República, ao comparecer à cidade de Londrina para se reunir, como diz a imprensa, com as principais Lideranças do Partido no Estado.

Diz o jornal:

            O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai almoçar em Londrina amanhã com os 28 Prefeitos eleitos pelo PT no Paraná e os quatro que disputam o segundo turno em Londrina, Curitiba, Maringá e Ponta Grossa. Será uma versão paranaense da reunião de terça-feira, quando o Presidente recebeu em Brasília seis Prefeitos de capitais eleitos pelo PT no primeiro turno.

            A visita do Presidente é uma demonstração de força do PT londrinense, que inicia a disputa do segundo turno contra o ex-prefeito Antonio Belinati (PSL). Com isso, os petistas de Londrina tentam demonstrar a facilidade de acesso ao governo federal, o que representaria mais acesso a recursos para projetos na cidade. A engenharia política para trazer o Presidente à cidade conta com as impressões digitais do chefe do Gabinete de Lula, o londrinense Gilberto Carvalho. “Ele foi importante nessa articulação, pois é o responsável pela agenda do Presidente”, admitiu Bernardo. O Deputado contou que, no final do primeiro turno, pediu que Carvalho agendasse uma visita de Lula a Londrina, e foi atendido.

 

Essa versão londrinense do ato presidencial no Palácio do Planalto, condenado amplamente por meio da mídia brasileira e que motivou inclusive uma ação da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, por intermédio do Deputado Alberto Goldman, com aval da Executiva nacional do PSDB, realmente merece ser condenada.

O Presidente da Conferência Nacional dos Bispos no Brasil, D. Geraldo Majella Agnelo, afirmou recentemente que o Presidente Lula da Silva não deve participar de campanhas eleitorais.

D. Geraldo Majella afirmou: “Os que têm autoridade tão grande como a do Presidente devem se abster totalmente da eleição para não influenciar”. Afirmou, ainda, que acreditava que o Presidente deveria fazer um exame de consciência sobre o apoio declarado à candidata do PT à reeleição na cidade de São Paulo, Marta Suplicy.

Depois desse episódios, os jornais destacaram o Presidente Lula pedindo desculpas pela empolgação em favor de Marta Suplicy na inauguração de obra pública em São Paulo.

É bom repetir que configura crime eleitoral o ato de convidar as pessoas - como esse que recebi da chefia do cerimonial da Presidência da República - assim como os últimos atos que culminam com a inauguração de obras públicas, sejam com recursos federais ou municipais. A vinculação com a manifestação de vontade política eleitoral implica, sim, crime eleitoral.

É um péssimo exemplo que o Presidente da República está oferecendo ao País num momento de consolidação do processo democrático no nosso Brasil.

Lamento profundamente que o Presidente da República compareça ao Paraná para uma inauguração desse porte, transformando um ato eminentemente local em acontecimento nacional de repercussão política, com o objetivo de obter dividendos eleitorais aos candidatos de seu Partido, especialmente agora, no Paraná.

É bom lembrar ao Presidente da República que, dos recursos disponibilizados no Orçamento, a União repassou apenas 5% ao Estado do Paraná. Portanto, deve o Governo 95% dos recursos disponibilizados no Orçamento da União.

Pela primeira vez na história, o Paraná está ausente na equipe ministerial. Em que pese o fato de o Presidente Lula ter ampliado significativamente a estrutura do Governo, aumentando para 36 o número de Ministérios, o Paraná, um Estado importante econômica, social e politicamente, sendo a quinta unidade da Federação, não tem nenhum representante no primeiro escalão do Poder Executivo Federal.

Portanto, a presença do Presidente Lula no Paraná na ação administrativa não existe. Ocorre agora na ação de natureza eleitoral, buscando dividendo para seus candidatos no momento decisivo das eleições no segundo turno.

Portanto, fica registrado, mais uma vez, desta tribuna, a condenação, fica o protesto em relação à postura do Presidente e, ao mesmo tempo, nesta hora, o nosso protesto em relação ao abandono a que foi submetido o Paraná pelo Governo da República. Nunca o nosso Estado foi tão esquecido, nunca o Paraná foi tão amesquinhado politicamente, rebaixado em seu conceito de representação, já que jamais o Estado esteve tão distante de participar efetivamente das decisões governamentais como representante do primeiro escalão no Governo Federal.

A presença do Presidente Lula no Paraná se tem para ele um objetivo de natureza eleitoreira, para nós tem o objetivo da cobrança.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/10/2004 - Página 31895