O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicio o meu pronunciamento, na linha do que aqui falou o Senador Tião Viana, dizendo que é claro que há uma expectativa muito grande para que se construa esse entendimento no fim de semana, para que a greve dos bancários, que é a maior dos últimos 40 anos, esteja, por um acordo, terminada a partir da semana que vem.

Quando fiz o apelo ao Ministro Ricardo Berzoini, eu o fiz de forma muito respeitosa, porque entendo que ele conhece muito bem essa área. Entendia eu - e não fiz o apelo ao Presidente Lula - que não seria o Presidente Lula que faria a mediação. Mas, como disse muito bem o Senador Tião Viana, o Presidente Lula recomendou, recebeu o Ministro Berzoini, e deu a ele toda a autoridade para colaborar no grande entendimento que, com certeza, há de se construir, para o bem do povo brasileiro, dos milhões de brasileiros que estão na expectativa de poder operar normalmente na rede bancária, e principalmente dos trabalhadores bancários.

O Presidente José Sarney, no dia de ontem, recebeu aqui representantes dos bancários, por intermédio da Confederação de todo o Brasil, e também se somou na mesma caminhada. Enfim, o momento é de torcida para o entendimento.

Mas, Sr. Presidente, quero também, no dia de hoje, cumprimentar a ambientalista queniana Wangari Maathai, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz de 2004 por seu trabalho em prol do desenvolvimento sustentável, da democracia e da paz no seu país. É a primeira vez - e por isso trago como destaque - que uma africana recebe o Prêmio Nobel da Paz.

“O meio ambiente é muito importante para a paz, porque quando nossos recursos se tornarem escassos, entraremos em guerra”, disse a ativista à televisão estatal norueguesa, logo após receber o prêmio. “Eu estou muito surpresa, eu não esperava”, disse, chorando, a africana que recebeu o Prêmio Nobel da Paz.

Para o Comitê Nobel da Paz de Oslo, essa mulher está à frente da luta para promover um desenvolvimento ecológico que seja viável socialmente, economicamente e culturalmente, no Quênia, na África e, naturalmente, no mundo.

Aos 64 anos, a queniana, que vai receber 1,1 milhão de euros no dia 10 de dezembro, é a 12ª mulher a receber a homenagem. O resultado será divulgado em Oslo, na Noruega.

Quem é Wangari Maathai? Pioneira, nascida em abril de 1940, a queniana tem três filhos. Ela foi a primeira mulher da África Ocidental a ser doutorada em uma universidade, adquirindo o título de doutora em Ciências Biológicas em Kansas. Ela é a fundadora do movimento Cinturão Verde, um dos programas de maior êxito de proteção ao meio ambiente, que promoveu o plantio no Quênia de 20 milhões de árvores.

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deixo aqui meus cumprimentos, meus elogios, um abraço carinhoso a essa primeira mulher negra no mundo a receber o Prêmio Nobel da Paz pelo seu trabalho em defesa da paz, do meio ambiente, do não à guerra e da solidariedade entre todos os povos.

Sr. Presidente, trago ainda ao debate, nesta manhã de sexta-feira, a questão do mundo do trabalho e da reforma trabalhista e sindical. Tenho recebido milhares de assinaturas apoiando projeto de nossa autoria e do Deputado Inácio Arruda, relativo à redução de jornada sem redução de salário. Entendo que esse projeto virá ao debate, no ano que vem, no bojo da reforma trabalhista e sindical.

Sr. Presidente, destaco os principais pontos desse projeto. O que diz o projeto?

Primeiro: a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte ao exercício em que for aprovada a emenda da redução da jornada de trabalho, esta não poderá ser superior a 40 horas semanais. Depois, ela diminuirá, gradativa e anualmente, uma hora por ano, até o limite de 36 horas.

Segundo: até a implantação a que se refere o inciso anterior, a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a 44 horas semanais. Ou seja, Sr. Presidente, pretendemos que, após a implantação da lei, no primeiro ano, a jornada de trabalho seja de 44 horas semanais; daí para frente, será reduzida em uma hora por ano, até chegar às 36 horas semanais.

A redução da jornada de trabalho tem como objetivo principal garantir, de imediato, três milhões de novos empregos. O Presidente Lula já se manifestou favoravelmente à idéia, assim como os integrantes do Fórum Nacional do Trabalho e do Fórum Sindical dos Trabalhadores. É importante dizer, Sr. Presidente, que os participantes dos dois fóruns - um montado dentro do Governo, e outro articulado pelas confederações - concordam com o debate da redução de jornada de trabalho sem redução de salário também como fator de crescimento econômico, que já está dando o resultado positivo de gerar novos empregos.

Sr. Presidente, aproveito para deixar bem clara a minha posição em relação à reforma sindical. Tenho uma história muito forte vinculada a essa área. Atuei mais de 15 anos no movimento sindical e tenho uma relação que considero muito boa, posso dizer excelente, nas centrais sindicais de todas as matrizes - Força Sindical, CUT, CGT, CAT, Central Independente, SDS, confederações. A minha relação de trânsito com todas as centrais e confederações me dá a liberdade de dizer que os dois projetos possuem, no campo da organização sindical, pontos positivos e outros que podem ser aperfeiçoados.

Por isso, a minha posição - ontem fui convidado por alguns Senadores para ajudar na mediação, quem sabe até relatando esse projeto - segue muito a linha de tentar construir um grande entendimento. Penso que isso é possível. Neste momento, no Congresso, quem conhece bem o movimento sindical sabe que não será possível uma ou outra proposta ser colocada na marra, no grito. Considero, sim, a possibilidade do entendimento, e os dois projetos apontam nessa direção.

O movimento sindical brasileiro e os trabalhadores esperam que haja o reconhecimento das centrais sindicais, o que é consenso; o fortalecimento da organização dos trabalhadores por local de trabalho; o fortalecimento da livre negociação, sem prejuízo daquilo que está assegurado na Constituição e na lei; a implantação de uma estrutura para o desenvolvimento da caminhada do conjunto dos sindicalistas em defesa dos trabalhadores; a garantida do princípio da liberdade e da autonomia sindical; a preservação do art. 8º da Constituição.

Entendo que a reforma da estrutura sindical pode ser feita sem alterar a nossa Constituição. Fui Constituinte e ajudei a redigir o art. 8º da Constituição ao lado dos saudosos Mário Covas e Ulysses Guimarães; do hoje Presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do atual Ministro das Cidades, Olívio Dutra; do atual Ministro Nelson Jobim e do Senador Bernardo Cabral. Todos estavam, naquela oportunidade, na mesa do grande entendimento. Construímos, então, um grande acordo, que foi a saída negociada para o impasse na época, que se dá até hoje.

O art. 8º garante a plenitude da liberdade e a autonomia sindical, mas determina que não pode haver mais de um sindicato no mesmo setor, da mesma categoria, no mesmo Município, para não fragilizar a organização dos trabalhos. Fora isso, a liberdade é total. Esse pequeno princípio visa a inibir, por exemplo, que se possa formar dentro do Congresso, por exemplo, dois ou três sindicatos de taquígrafos ou dois ou três sindicatos dos garçons. Na verdade, o princípio é correto e adequado.

Baseado nos seis itens que listei, creio que é muito possível construirmos esse grande entendimento.

Sr. Presidente, entendo que a possibilidade de acordo na reforma trabalhista poderá acontecer, desde que não queiram aprovar uma proposta que estabeleça que a livre negociação está acima da lei ou pode atropelar a lei. Sempre digo que, se isso for verdadeiro, não há razão de existir, então, o Congresso. Imaginem se fizéssemos a lei permitindo que, na livre negociação, as partes, se assim o entendessem, pudessem desrespeitar totalmente a lei e a própria Constituição. Isso não tem lógica, não tem sentido! Por isso, entendo que os direitos dos trabalhadores devem ser preservados.

É claro que, nesse debate - e o meu tema de hoje é a redução de jornada e fontes geradoras de emprego -, considero possível a redução dos encargos sobre a folha de pagamento. Todos sabem a minha posição em relação à Previdência. Uma forma de melhorar, inclusive, o caixa da Previdência e, com isso, os vencimentos dos aposentados e pensionistas é retirar a contribuição dos empregadores sobre a folha para a Previdência.

Tenho conversado muito com os trabalhadores e com os empregadores, e eles concordam com isso. Por quê? Se o empregador desonerar a folha, poderá, em tese, empregar mais. Em contrapartida, ele contribuirá para a Previdência sobre o faturamento. Hoje, o empregador paga 22% sobre a folha de pagamentos para a Previdência, mas poderá pagar 0%. Entretanto, pagará um percentual sobre o faturamento. Ou seja, quem mais lucra, quem mais fatura, mais pagará para a Previdência. Assim, haverá melhora no caixa da Previdência, com desoneração da folha e ganho para os aposentados e pensionistas.

A história do déficit da Previdência, que sempre contestei e continuarei contestando, mais uma vez não poderá ser instrumento para a não concessão de um aumento decente para nossos aposentados e pensionistas.

É preciso que isso seja feito com certa urgência. Já estamos discutindo o valor do novo salário mínimo para o próximo ano. Se pretendemos um salário mínimo decente, que ultrapasse simplesmente o valor do PIB - já está assegurado no Orçamento que o salário mínimo crescerá conforme a inflação mais o correspondente ao PIB -, temos de apontar outras alternativas. Uma das alternativas, Sr. Presidente, é a desoneração da folha de pagamento; o empregador efetuará o pagamento sobre o faturamento.

É claro que os banqueiros - já discutimos isso algumas vezes a propósito da greve dos bancários - pagarão mais, porque são os que mais lucram neste País. Nenhum setor da sociedade fatura tanto quanto os banqueiros. Então, é bom que eles paguem um pouco mais para a Previdência, cumprindo, assim, em tese, a sua função social, já que geram poucos empregos. Quem gera pouco emprego, paga menos, porque paga sobre a folha. Quem lucra mais, pagará mais, e quem gerar mais empregos vai pagar menos para a Previdência. Com isso, todos ganham. Quem vai perder? Quem tem lucros exagerados e não cumpre a sua função social, que é a geração de novos empregos.

Sr. Presidente, tenho em meu gabinete cerca de dez mil assinaturas apoiando a idéia da redução da jornada de trabalho, manifestação que recebi recentemente - inclusive, pergunto à Mesa para onde as encaminho. Também recebi cerca de doze mil assinaturas apoiando a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência e aproximadamente quinze mil assinaturas sobre a questão da convenção-quadro, no sentido do estabelecimento de regra de transição no que diz respeito à plantação de fumo.

No tocante à questão do fumo, lembro que o Rio Grande do Sul é o principal produtor do País e o segundo produtor mundial. É preciso, portanto, encontrar alternativas, se é que vamos trabalhar na linha de inibir essa produção. Do menor produtor do Rio Grande ao maior, pedem que valham regras de transição por, no mínimo, dez anos, prazo que considero viável.

O fumo faz mal? É claro que faz mal. Ninguém tem dúvida quanto a isso. Temos que trabalhar para que cada vez mais as pessoas fumem menos. O álcool faz mal? É claro que faz mal. Conheço muita gente, inclusive amigos meus, que estão perdidos na vida devido ao álcool. Sou inimigo do álcool tanto quanto fui de outras iniciativas tomadas que trouxeram prejuízos para a saúde da população.

Digamos que assinássemos uma convenção para inibir a população de tomar o álcool. O que aconteceria? Vamos proibir, de uma hora pra outra, a plantação de cana? Vamos proibir, de uma hora para outra, a plantação de uva? Vamos proibir, de uma hora para outra, o trabalho nas vinícolas? Vamos proibir, de uma hora para outra, o trabalho nas cervejarias? É claro que não.

Quero que fique muito claro que entendo a posição do Ministério da Saúde ao alertar para a necessidade de medidas que levem à diminuição do consumo do tabaco. Está correta essa posição. Ocorre, porém, que regras de transição são necessárias em todos os casos, como aconteceu com relação à questão do desarmamento, ao Estatuto do Desarmamento. Fizemos uma longa discussão, criamos um estatuto e foi encontrada uma saída negociada para que as empresas que produziam armas, para que os trabalhadores desse setor tivessem alternativas. Isso está caminhando, está indo bem.

Então, o que eu quero nessa questão - respeitando, e muito, a posição do Ministério da Saúde - é que tenhamos uma saída negociada, que haja uma regra de transição efetiva para aqueles que, durante décadas, foram incentivados a produzir fumo em suas terras. É preciso que agora esses produtores recebam incentivos do Governo, inclusive financeiros, para que possam fazer outras opções de lavoura; são necessários também incentivos para que as indústrias baseadas no fumo possam fazer as devidas transformações.

Falo sobre essa matéria com toda a tranqüilidade, da mesma forma que o fiz relativamente à biossegurança diversas vezes, quando falei sobre a importância da célula-tronco, da transgenia, sobre a importância de se assegurar que o projeto de biossegurança fosse efetivamente aprovado aqui, mas sempre numa perspectiva de aprofundar o debate no campo da ciência, da saúde, das novas tecnologias. Lembro, a propósito, que hoje, em 99% dos casos, o Rio Grande do Sul planta a soja transgênica, a começar pelo mais simples produtor ligado ao MPA, que é o Movimento dos Pequenos Agricultores, e até por aqueles ligados ao MST. Essa é uma realidade. Como alguém já disse, “a voz do povo é a voz de Deus”. Esse foi um movimento de baixo para cima e, por isso, acabou sendo aprovado aqui, quase que de forma unânime, o projeto sobre biossegurança.

Sr. Presidente, agradeço a oportunidade que V. Exª me deu para poder comentar esses quatro temas - temas que, no meu entendimento, são relevantes, todos têm larga abrangência sob o ponto de vista social. Esses assuntos refletem as expectativas, se aprovarmos também a reforma trabalhista, sindical e a redução de jornada, de milhões e milhões de trabalhadores deste País, mas tudo na linha do equilíbrio.

No campo do debate da reforma sindical - atuo nessa área há muitos e muitos anos -, ouvia sempre dizerem o seguinte: “Quem pensa diferentemente de mim é pelego, é atrasado, é conservador”. Essa é uma frase infeliz, equivocada. Temos que saber respeitar as diferenças para construir, dentro do possível, aquilo que é consenso. Foi o que foi feito aqui quanto ao projeto de biossegurança.

Era isso o que tinha a dizer. Obrigado, Sr. Presidente.