O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu Estado de Rondônia é um Estado rico, rico em terras, terras boas, e por isso atraiu gente de praticamente todos os Estados brasileiros, em especial do Sul do País, a procura de terras férteis para trabalhar. Rico em madeira, rico em minério, como falado ainda há pouco pelo Senador Mozarildo Cavalcanti; tem a maior jazida de diamantes do mundo hoje, ainda não explorada, ou explorada superficialmente pelos índios cintas-largas e por garimpeiros, que recentemente protagonizaram sérios conflitos. O Estado é, ainda, rico em cultura.

Neste momento, a Rede Globo está no Estado com uma grande equipe, de mais de cem pessoas, onde vão gravar a minissérie Madre Maria, baseada na história da legendária Ferrovia Madeira-Mamoré, de mais de cem anos, construída ainda pelos ingleses na época áurea da borracha.

Mas, Sr. Presidente, infelizmente, de vez em quando, somos surpreendidos pelos conflitos naquele Estado. Ora é conflito por terras; ora é conflito pelo minério, pelo ouro, pela cassiterita, pelo diamante; ora pela madeira e, neste momento, estamos vivendo mais um desses episódios, que é o fechamento da BR-364, em Jaci-Paraná, na ponte de Jaci-Paraná. Hoje, não entra e nem sai nada do Estado do Acre. A única via de acesso para o Estado é a BR-364, que passa em Porto Velho e segue no sentido Rio Branco, no Estado do Acre. E o conflito atual está se dando pela aquisição de terras para fazer assentamentos, talvez por erros do passado, erros que o Incra, o Ibama e outros órgãos federais e estaduais deveriam ter prevenido com a adoção de algumas medidas. Agora, estão tentando remediar, o que é quase impossível sem um grande conflito.

No passado, trabalhamos, ainda como Governador, para elaborar um zoneamento agroeconômico e ecológico, inclusive financiado pelo Banco Mundial. Foram gastos mais de US$20 milhões - se bem que, na época, o dólar estava em um por um. Foram gastos R$20 milhões; hoje, seriam em torno de R$60 milhões. Um zoneamento bem feito, bem elaborado, no qual se definiam as áreas de uso do solo, as áreas de extração de madeira, as áreas que seriam utilizadas para a pecuária e para a agricultura. Infelizmente, após esse zoneamento ter sido elaborado, aprovado pela Assembléia Legislativa e promulgado pelo Governo do Estado, o Governo Federal - à época o de Fernando Henrique - emitiu uma Medida Provisória, a de nº 2.166, que é muito famosa e que até hoje não foi votada pelo Congresso Nacional - caiu no limbo, como se diz, e acabou virando lei. O Incra, no passado, distribuía as terras no norte e estabelecia que 50% delas poderiam ser utilizadas para a sobrevivência das famílias. Depois, com a Medida Provisória nº 2.166, ficou estabelecido que agora não se pode usar mais 50%, mas apenas 20% dessas terras. E quem utilizou mais de 20% das terras terá que fazer o reflorestamento, em um prazo de 30 anos, o que é inconcebível. Como é que uma medida provisória pode fazer retroagir o Código Florestal, que vigora há mais de 30 anos? Não podemos admitir isso.

Esse zoneamento está trazendo problemas até hoje, devido à falta de um acordo, de um entendimento do Governo Federal com o Governo do Estado. Foram criadas, na época, mais de 40 áreas de reserva, fora as que já existiam - as reservas indígenas, as reservas biológicas, as reservas ecológicas, as reservas estaduais e os parques nacionais. Muitas das reservas estaduais foram criadas no nosso Governo, entre elas, Sr. Presidente, uma reserva de extrativismo, de 100 mil hectares, que não impedia que o homem fosse assentado, desde que usasse apenas 5% dessa área para o cultivo, para a produção de grãos, para a sobrevivência da família e para a extração de madeira e de essências florestais.

O Incra, nos últimos anos, não fez nenhum assentamento - não é só neste Governo que não assentou nenhuma família. Lamentavelmente, o Incra, em Rondônia, neste Governo, não assentou ainda nenhuma família! Tem tentado retomar áreas que entende sejam da União e que foram apossadas por outros para fazer uma redistribuição, o que é muito difícil e muito demorado. Isso pode levar 10, 15 anos - palavras do próprio Olavo, Superintendente do Incra de Rondônia. Isso quer dizer que serão necessários 10 ou 15 anos para assentar uma família em Rondônia.

Diante de todas essas dificuldades, milhares e milhares de pessoas começaram a entrar na área da reserva extrativista Jaci-Paraná, a reserva de 100 mil hectares. Isso, há cinco anos. Hoje, são seis mil pessoas na área urbana e outras seis mil na área rural, ocupando pequenas propriedades, embora também existam médias e grandes. Contudo, a grande maioria é de pequenas propriedades, ocupadas em processos de auto-assentamento pelos colonos. Fizeram estradas e construíram pontes com o total desconhecimento do Incra e do Ibama, e só agora surgiu o conflito.

A Justiça Federal, por um pedido de liminar do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Rondônia, baixou uma liminar determinando ao Governo do Estado que retire dessas áreas todas as pessoas que lá estão. Lá existem madeireiras, comércio, rodoviária, escolas, posto de saúde e posto da Fundação Nacional de Saúde. Como já falei, são seis mil pessoas na área urbana e seis mil na área rural.

Como o Governo do Estado, neste momento, vai retirar 12 mil pessoas da área? Ele vai colocá-las onde, se não há empregos na cidade? Sabemos da dificuldade de oferta emprego por que passa o Brasil, embora comece agora a melhorar a situação econômica e a geração de empregos - mas esse processo ainda pode demorar muito. Onde vamos assentar essas seis mil pessoas da área rural e onde vamos colocar as seis mil da área urbana, se não há empregos na cidade e se o Incra não distribui terras? Estou falando apenas do núcleo União Bandeirantes, que é o maior, é uma cidade. Na última eleição, embora o cartório eleitoral não tenha feito um trabalho de qualificação, votaram 1.600 pessoas, apenas no patrimônio União Bandeirantes, com urnas da Justiça Eleitoral, sem falar dos distritos de Jacinópolis e Rio Pardo, mais duas vilas que estão na mesma situação dentro da reserva extrativista.

Sr. Presidente, é uma situação de calamidade pública o que está acontecendo no meu Estado neste momento. Essas pessoas, no desespero, acabaram fechando a BR-264 ontem à tarde. Digo desespero porque estão acuadas, encurraladas pela Justiça, neste momento, com a existência de duas barreiras nas entradas dessas vilas. Não deixam entrar nem uma catraca, essas máquinas de plantar arroz, milho e feijão. Para que entrasse combustível, tive de interceder junto à comandante da Polícia Militar do meu Estado. Por que combustível? Porque o posto de saúde, a escola e 100% do comércio local funcionam com motores a diesel. Ainda não há rede de energia elétrica. Se não houvesse sido permitida a entrada de combustível, com certeza o caos seria total nessa vila de seis mil pessoas, nessa pequena cidade. Graças a Deus, a comandante determinou que entrasse o combustível, já que há quinze dias a barreira está instalada naquele local.

Hoje, conversando, surgiu uma luz no fim do túnel, porque só a Assembléia Legislativa, junto com o Governo do Estado, poderá resolver esse grave problema. Como? Mudando o zoneamento na área de 100 mil hectares. Para que não sejam retiradas essas 12 mil pessoas de lá, teremos que fazer uma adequação no zoneamento, tirando as famílias da Zona 2.1 e transferindo-as para a Zona 1.4, onde podem ser assentadas, onde se pode derrubar até 20% da área e, aí, sim, fazer a extração de madeira e de essências dos 80% restantes.

Estamos chegando a um entendimento com o Governo do Estado e com a Assembléia Legislativa para se trabalhar um acordo com o Ministério do Meio Ambiente, com o Governo Federal, para se promover uma compensação. A Assembléia Legislativa retiraria essa área de 100 mil hectares da Zona 2.1, que é puramente para extração, e passaria para a Zona 1.4, onde se podem assentar produtores rurais, derrubando apenas 20% das áreas. Poderiam também legalizar a indústrias madeireiras que estão nessa localidade para se extrair a madeira, desde que com um plano de manejo, com projetos de manejo auto-sustentado.

Conversando, ontem ainda, com o Governador do Estado, S. Exª me falava da sua disposição de criar mais uma reserva de 220 mil hectares - portanto mais do dobro dessa área de 100 mil hectares - para compensar a permanência dessas famílias, na região de Machadinho d’Oeste, mais conhecida pela Gleba Jacundá. Vejo aí uma proposta sensata, uma proposta coerente, e a Assembléia Legislativa está disposta a concordar com ela.

Conversando, hoje, com o Secretário-Geral da Assembléia, o Deputado Chico Paraíba, que é do meu Partido, o PMDB, S. Exª se dispôs a ir a Jaci-Paraná, onde está o bloqueio, para tentar um acordo, uma negociação para desbloquear a BR, porque lá estão ônibus com passageiros, além de caminhões carregando combustíveis e mercadorias perecíveis, que estão indo para o Estado do Acre ou de lá voltando. Essa estrada não pode continuar bloqueada por muito tempo.

Quero anunciar ao povo de União Bandeirante que o Secretário-Geral e Relator do Projeto do Zoneamento está propondo uma audiência pública para a próxima quinta-feira, dia 14, após o feriado, no núcleo União Bandeirante, para discutir essa situação, tirar uma proposta e levá-la à Assembléia Legislativa do Estado. Se isso não acontecer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temo por um conflito mais sério, inclusive com mortes, o que não queremos que aconteça novamente em Rondônia.

Rondônia é um Estado de terras boas, com um povo que veio de vários Estados do Brasil, inclusive do Rio Grande do Sul, do Senador Pedro Simon, presente nesta sessão. Há cidades, como Vilhena, em que quase 60% da população é de gaúchos. Lá se toma chimarrão todos os dias, pela manhã.

Quem não conhece Rondônia pode dizer que o Estado é violento. Não é um Estado violento. É um Estado que tem muitas riquezas e, por isso, muitas vezes atrai pessoas indesejáveis, que podem causar um pouco de violência. No entanto, 99,9% da população de Rondônia são pessoas sérias, honestas, trabalhadoras, que foram lá para ganhar o pão de cada dia, para fazer o seu pé-de-meia. Muitas chegaram praticamente sem nada e, hoje, estão com a sua terrinha, com a sua casa, criando a sua família. Há gente do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, que é o meu Estado natal, do Paraná, do Espírito Santo - há cidades lá feitas por capixabas -, de São Paulo, de Minas Gerais, enfim, de todos os Estados brasileiros, e nós, como autoridades, precisamos zelar pela integridade desse povo ordeiro e trabalhador.

Deixo este apelo às autoridades federais, especialmente ao Ibama e ao Incra, que são os dois órgãos mais envolvidos com a área do União Bandeirante; à Polícia Federal, que está, hoje, na barreira; à Polícia ambiental do Estado; à Polícia Militar: que flexibilizem a passagem de produtos nessa barreira. Espero que o Governador do Estado e a Assembléia Legislativa encontrem um caminho negociado, o mais rapidamente possível, para acabar com o sofrimento e a ansiedade do povo daquela região.

Muito obrigado, Sr. Presidente.