O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as minhas palavras vão ser o aparte que eu gostaria de ter feito ao discurso do Senador Pedro Simon - solicitei o aparte já no tempo da prorrogação, o que não é permitido.

Alguns fatos no Brasil - essa última eleição vem apenas reforçar isso - dão suporte à posição do Senador Pedro Simon. O financiamento público de campanha é uma necessidade urgente. É bom ressaltar, enfatizar, que o financiamento público de campanha já está aprovado no Senado da República. A reforma política foi fatiadamente aprovada aqui, e esse ponto faz parte do coração da reforma. Portanto, é urgente que a Câmara dos Deputados aprove o financiamento público de campanha.

É incrível que nós, que somos Deputados, que somos Senadores, que participamos de eleições, aceitemos o que considero ser uma exposição indevida. O financiamento privado, eu diria, já é público, já é meio público. Nós precisamos é do financiamento exclusivamente público.

Os que criticam o financiamento público dizem: “Agora vai sair do Orçamento o financiamento para as campanhas eleitorais?” É melhor assim. É melhor que saia do Orçamento o financiamento para as campanhas eleitorais escancaradamente, com o público sabendo quanto cada partido tem.

Para isso acontecer, temos que mudar a lei eleitoral. Temos que mudar a lei eleitoral para termos a coragem de introduzir aquilo que o Senador Pedro Simon propõe. Os programas de televisão devem vir sem maquiagem, precisam ser verdadeiramente gratuitos. Tudo bem que se cobre pela câmera e pelos trabalhos de edição, mas o candidato deve aparecer sem trucagem, sem nada. O debate de idéias é que deve ser mostrado. O horário eleitoral gratuito poderia ser debate todos os dias, pela manhã ou à noite, talvez uma vez por semana. Sem essa de que candidato majoritário pode correr do debate. Não pode.

Fui a São Paulo sem conhecimento de pesquisas e visitei o pessoal do PSDB. Seria muito importante para o PSDB a vitória em São Paulo, mas não dava: não havia um poste em São Paulo que não tivesse a Marta. Temos que acabar com isso, temos que proibir isso. A campanha impressa tem que ser proibida. Fizemos um bom texto legal, mas excetuamos postes e viadutos. Temos que manter um bom texto e incluir postes e viadutos, proibindo a colocação de cartazes nos postes e nos viadutos. Por quê? Porque isso barateia a campanha, porque isso dá mais chance aos pobres, porque isso faz com que os debates sejam focalizados nas idéias, deixa a cidade mais limpa. Que se façam as campanhas com publicidade em outdoors e em santinhos. Cartazes podem até ser feitos, mas que sejam usados para enfeitar reuniões, não para serem espalhados por todos os postes das cidades brasileiras.

Temos que fazer essas alterações na lei. Aliás, ela já proíbe uma série de coisas, mas há uma vírgula e a palavra “exceto”: “exceto postes e viadutos”. Temos que suprimir o “exceto” e manter a proibição como está no geral.

Cumprimento o Senador Pedro Simon e passo a falar sobre uma outra questão, ainda referente à eleição - voltarei a esse assunto outra vez ainda, vou provocar esse debate na semana que vem também, estou esperando apenas a documentação. Imaginem um lugar onde houve abuso de autoridade no Brasil. Em nenhum lugar do Brasil, do Oiapoque ao Chuí, dos pampas aos seringais, vai-se encontrar um lugar onde houve maior abuso de autoridade do que o havido na cidade de Cáceres em Mato Grosso.

Ali eram nove minutos de horário de televisão do candidato do PFL contra 48 horas de televisão do adversário. Mas como assim? É porque terminavam os nove minutos de um candidato, e entravam os apresentadores locais dizendo que o que ele havia dito era mentira, que depoimentos haviam sido forjados. Mentiram abusadamente, pois o candidato adversário é dono do veículo de comunicação local. Se isso não é abuso de poder econômico, não há como caracterizar abuso de poder econômico. Cabe ao Congresso Nacional o controle de situações como essa, porque o veículo de comunicação social é uma concessão pública, não é para ser usado dessa forma, é para estabelecer a oportunidade da boa comunicação social.

Na semana que vem vou trazer esse assunto novamente, eu o apresentarei à Comissão de Educação - para isso, inclusive, estou pedindo subsídios à Assessoria do Senado, ainda me faltam documentos. O Ministério Público eleitoral de lá entrou com uma ação, tomou iniciativa, e nós vamos entrar aqui pedindo a cassação da concessão dessas emissoras de televisão. Temos que dar o exemplo. Não é possível que as emissoras de televisão sejam utilizadas dessa forma, com um flagrante abuso de poder.

O Senador Pedro Simon sugere que o candidato fique sozinho diante do microfone e da câmera. Isso é muito importante.

Vejamos o que ocorreu em São Paulo - o marqueteiro tem horror à realidade, prefere o virtual. A administração da Marta foi uma tragédia na área da saúde. O que se faz então? Cria-se uma maquete que é visitada pela candidata do PT. Para os mais desinformados fica a impressão de que ela está visitando algo já em funcionamento - dizem coisas como: “Aqui neste lugar funciona isso; naquele outro lugar funciona aquilo”. Quer dizer, é um negócio virtual. Ocorre, porém, que o povo é bom, o povo vota bem. Nós é que temos dificuldade de aprender as lições.

Vejam a lição de Fortaleza: que lição bonita dada pelo povo brasileiro àqueles que se acham proprietários de suas vontades. É evidente que torci pelo PSDB - sem ter possibilidade alguma de influir lá, até por que o PSDB tem um de seus grandes homens lá no Estado do Ceará, que é o Senador Tasso Jereissati - mas é preciso aprender com as lições populares.

Quero dizer aqui, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que temos que insistir num tema que irrita o PT, mas irrita o PT porque o PT está perdendo a sua capacidade de autocrítica. Fui filiado durante um período de minha vida política ao PT, ao Partido dos Trabalhadores. O que era uma grande riqueza cultural da convivência democrática está desaparecendo no PT. O PT precisa, com sinceridade, repensar os conceitos da democracia. O PT não está agindo corretamente no exercício do poder público quando se trata de discutir as questões relevantes da democracia brasileira. Apesar de integrantes do Tribunal Superior Eleitoral e pessoas importantes do mundo jurídico brasileiro terem antecipado opiniões de que não tem nada demais essa reunião do Lula no Palácio do Planalto, acho que tem sim. No horário em que é pago pelo povo brasileiro, o Presidente da República deve estar trabalhando em favor do povo brasileiro e não se reunindo com seis prefeitos do PT para fazer campanha para a Srª Marta Suplicy e com uma presença que não ilustra muito o Palácio, que é a do Sr. Delúbio Soares. Não há interesse público nessa reunião com a presença do Sr. Delúbio nessa reunião. E depois da repercussão, Sua Excelência recebeu os prefeitos eleitos de outros partidos, aí sim para ter uma conversa administrativa. Mas aquela reunião tinha um interesse privado, pois partido não é uma instituição pública.

O Presidente tem todo o direito de apoiar seus candidatos, mas não naquele espaço, não faz bem à liturgia do cargo de Presidente da República. O Lula tem que cuidar da sua biografia e do importante cargo que ocupa. A sua biografia é uma das poucas que se enriquece muito pouco com a presença dele no cargo, pois é um dos maiores brasileiros que conheço e uma das pessoas que mais admiro na vida política nacional. Entretanto, o Presidente, por iniciativa própria, não pode destruir a sua biografia, que é o que parece ocorrer.

A outra questão é o viés autoritário do PT. O Partido está fazendo demonstrações de que teremos que nos debruçar sobre os conceitos de democracia que o PT quer implantar no País. Pelo que li em O Estado de S.Paulo, de sexta-feira, 8 de outubro, passou a vigorar, desde ontem ou anteontem, um novo preceito legal na democracia brasileira, segundo o Presidente José Genoíno: “é proibido dizer não ao PT”. O legislador é o próprio PT, que se antecipa ao seu frenético amor ao autoritarismo. O autor é o Presidente, que declarou em alto e bom som - a imprensa brasileira registrou: “Não aceito a neutralidade da Erundina”. O que é isso? “Não aceito”, palavras de José Genoíno, “a neutralidade da Erundina”. Está nos jornais de hoje esse absurdo petista. Pelo andar da carruagem, o PT baixará uma nova lei: “é proibido dizer não ao Congresso quando o PT quiser dizer sim”.

Na verdade, o PT se julga dono do pedaço ou da vontade do povo brasileiro. Essa manifestação é autoritária e está embutida em várias ações do Partido dos Trabalhadores. Senão, vejamos: não há nada mais rico do que o que fizemos na Constituição de 1986/1988 - os Senadores Paulo Paim e Pedro Simon participaram da sua elaboração -, a autonomia funcional e a independência do Ministério Público brasileiro.

O PT, ao longo da sua vida, desde a sua criação, apenas quando chega ao poder é que mostra o verdadeiro PT, aquele que quer calar o Ministério Público, instituindo a lei da mordaça - e isso prejudica a sociedade brasileira.

Não faz muito tempo, estava no plenário e fiz um registro, protestando contra a ação de um membro do Ministério Público e de um juiz federal em Cuiabá. Uma reclamação pontual. Isso jamais me levará a tentar suprimir poderes do Ministério Público, como quer o PT, porque é ruim para a sociedade.

Esses moços do Ministério Público fizeram, fazem e, com autonomia e independência, continuarão a fazer bem à sociedade brasileira. O PT precisa entender, inclusive, que a democracia permite a rotatividade do poder e que o PT voltará a ser Oposição e poderá novamente declarar a sua paixão e o seu amor às funções do Ministério Público. Neste momento, quer amordaçá-lo. Não dá para ser assim.

Temos que discutir o que é bom para a sociedade brasileira, e não tenho nenhuma dúvida de que amordaçar o Ministério Público é bom para os bandidos e ruim para a sociedade.

Na seqüência, o PT encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei, quer dizer, o Governo o encaminhou e disse: o projeto não é nosso; o projeto é da Fenaj, é da categoria dos jornalistas. Ora, sou jornalista! Estando ou não filiado à Fenaj - e estou - não significa que os jornalistas concordem com esse tipo de projeto.

Já existem mecanismos mais que suficientes para agir contra determinadas posições dos jornalistas. O que o PT queria - e isto ficou exaustivamente demonstrado - era um conselho de petistas para controlar jornalistas. Isso significa dizer a volta da censura ao Brasil, iniciativa, na minha avaliação, flagrantemente inconstitucional. Felizmente, setores do PT, como o Presidente da Câmara, João Paulo Cunha, não se curvaram à vontade do Palácio do Planalto, que disfarça dizendo que esse autoritarismo talvez não fosse dele, mas de parte da categoria dos jornalistas.

O projeto da Ancinav não é bom. Não cabe esse dirigismo estatal na cultura. Temos de apoiar a diversidade cultural. Não é o controlador de plantão, o Ministro de plantão que tem que dizer se apóia ou não um projeto. Quem tem que julgar isso é a sociedade brasileira. A sociedade é plural e não pode ser controlada pelo Estado. A produção cultural brasileira não pode ser controlada pelo Estado, e esse projeto faz mal a essa independência.

Depois, foi publicado o decreto pelo qual se pensou em proibir que os servidores públicos falassem com a imprensa brasileira, e outro mais grave que permite que a Abin e a Polícia Federal possam acessar os sigilos bancário e fiscal das pessoas. Esse é um instrumento que pode ser pessimamente usado. Não temos de ter no Brasil um polícia política, mas uma polícia que possa investigar quem quer que seja. Como andam as investigações do caso Waldomiro Diniz? Precisamos de uma polícia com autonomia para investigar, motivo por que não se pode retirar o poder de investigação do Ministério Público. Em determinadas situações, é imprescindível que haja o poder de investigação do Ministério Público porque é evidente, por mais respeito que tenha - e tenho - pela Polícia Federal, instituição que deve ser fortalecida e que tem funcionários fundamentais, que deve haver outro órgão - o Ministério Público - com a mesma autonomia e capacidade de investigação, principalmente no que se refere às autoridades brasileiras.

Recentemente, tivemos outra prova do autoritarismo petista. Está escrito de forma clara na Constituição que os Senadores são invioláveis por suas opiniões. Pois o PT, o PT instituição, por meio do seu tesoureiro, Sr. Delúbio Soares, figura publicamente conhecida, foi ao Supremo Tribunal Federal para tentar processar o Senador Tasso Jeireissati, que disse uma verdade indiscutível. Em vez de discutir a essência do que disse o Senador Tasso Jereissati, o PT mandou processá-lo, como se isso pudesse intimidar os outros Senadores. O PT deveria discutir a essência.

O projeto das PPPs, das parcerias público-privadas, como proposto pelo PT, realmente não pode ser aprovado no Congresso, pois revoga a Lei de Licitações e a Lei de Responsabilidade Fiscal, escancara a porta para a proteção de apaniguados e dá ao eventual detentor do poder a possibilidade de escolher o amigo a ser privilegiado. E não é assim. Precisamos manter princípios da administração pública, como o da impessoalidade.

O PT não aceita a discussão do mérito. Prefere a intimidação e o autoritarismo, embora saiba - e hoje sabe mais do que ontem - que há pessoas que não se vergarão a ameaças e a arreganhos do autoritarismo - ainda que ele esteja disfarçado de autoritarismo petista.

Esse modo petista de propor as coisas realmente trará problemas ao País.

Encerro o meu pronunciamento na esperança de que o povo brasileiro continue dando demonstrações extraordinárias no segundo turno das eleições deste ano.

Muito obrigado.