O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última quarta-feira, a Procuradoria da República do Distrito Federal entrou com uma ação na Justiça, pedindo a revisão das aposentadorias concedidas desde dezembro pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), devido ao cálculo feito baseado no fator previdenciário.

Sr. Presidente, o fator previdenciário é um instrumento aprovado pelo Governo anterior que, infelizmente, reduz o valor das aposentadorias, conforme o caso, de 15% até 30%.

Cumprimento o Procurador do Distrito Federal pelo trabalho feito, porque entendo que, de fato, a forma como está sendo aplicado o fator previdenciário há alguns anos traz um prejuízo enorme para todos os trabalhadores. Alguns de meus colegas metalúrgicos que estavam na expectativa de se aposentar foram surpreendidos por esse instrumento que, na verdade, é um redutor de seus vencimentos. Aliás, as mulheres são as mais prejudicadas. Algumas delas, devido ao fator previdenciário, sofreram perdas de até 35%.

Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que cumprimento o Procurador do Distrito Federal pela iniciativa, devo dizer que a nossa saída, já que, infelizmente, esse projeto vem do Governo anterior - à época, todos votamos contra o fator previdenciário - seria derrotar essa lei. O Projeto nº 296, de 2003, de minha autoria, revoga o fator previdenciário e manda calcular o valor dos benefícios da aposentadoria com base na média aritmética simples de todos os últimos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade. Pelo nosso projeto, seguiu os últimos 36 meses.

Entendo, Sr. Presidente, que isso é uma questão de justiça. Se, efetivamente, o sistema é contributivo e o cidadão comprova que já contribuiu - 30 anos a mulher e 35 anos o homem - que se faça então o cálculo aritmético dos últimos 36 meses e a média encontrada vai corresponder, aí, sim, o mais próximo aos seus vencimentos no ato em que ele encaminhou a sua aposentadoria.

Entendo que esta Casa deve aprovar rapidamente este nosso projeto, até porque o limite máximo do Regime Geral da Previdência, hoje, embora se fale em 10 salários mínimos, não passe de 7 a 8 salários mínimos no máximo.

Por isso, faço este pronunciamento, solicitando que, efetivamente, esta Casa aprove o nosso projeto, que revoga de uma vez por todas o fator previdenciário.

Outro assunto, Sr. Presidente, é que desejo fazer uma homenagem aos professores do nosso País, já que amanhã é o Dia do Professor. Ao falarmos sobre o tema que hoje é objeto deste pronunciamento, certamente muitos pensarão: a educação, o que ainda não foi dito ou não se sabe sobre a educação? Muitas já foram as expressões usadas: espinha dorsal, cerne, vértice, coluna central e tantas outras, para dimensionar o papel da Educação na construção da democracia plena, em qualquer país do mundo.

Certo, concordo com tudo isso. Sabemos de tudo isso. Mas o que exatamente faz com que a visão se estreite quando nos reportamos àqueles que são os condutores do conhecimento, os professores?

Àqueles que ensinam a unir as letrinhas e assim, formar as palavras, ensinam a lidar com os números, instruem sobre as revoluções históricas, não só no Brasil, mas também no mundo, e os grandes tratados de paz; instruem acerca da fauna e da flora, ensinam também sobre o ecossistema, ensinam a respeito da dinâmica e eletricidade, literatura, música, esporte, lazer, higiene, enfim, sobre os mais diversos temas que formarão a base do nosso universo de conhecimentos?

Os dados coletados junto ao site do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul falam que a educação não passou incólume do modelo de desenvolvimento que se implantou no Brasil no inicio dos anos 90 e que foi aprofundado a partir de 1994.O resultado verificado foi um reordenamento da Educação, com repercussões negativas, tais como:

No provimento de recursos humanos, através da priorização das contratações em detrimento de concursos/nomeações; na política salarial; na formação continuada dos trabalhadores em educação; através da precarização das relações de trabalho docente e/ou de funcionários da escolas.

Registro também as palavras do CPERS quando afirma que historicamente os trabalhadores em educação, em todas as redes de ensino, lutam pela valorização de sua carreira, pelas condições de trabalho, formação inicial e continuada, por uma política salarial digna. E o que se tem verificado ao longo da história são perdas de conquistas, que vêm se acumulando com o passar dos anos.

O salário real do professor, na rede estadual, segundo pesquisa do Dieese - Subseção CPERS/Sindicato, vale hoje 20% (uma quinta parte) do que valia quando foi criado. Existe uma defasagem entre o vencimento básico do magistério e o salário mínimo nacional e até o regional. No ano de 2003, constata-se que o vencimento básico do magistério estava abaixo do salário mínimo nacional. Ainda segundo o Dieese, em junho de 2004, em Porto Alegre, o valor da cesta básica era R$ 183,08. No mesmo período, o salário mínimo nacional era de R$ 260,00. Portanto, a cesta básica correspondia a 70.41% do salário mínimo nacional. Em relação ao vencimento básico do magistério, o valor da cesta básica correspondia aí a 80.74%. Com os R$ 227,64 que o professor recebia, ele poderia adquirir, considerando os itens básicos, somente um quarto da cesta básica do mês.

Agora volto, Srs. Senadores, ao questionamento inicial: onde reside a desvalorização com a qual nos defrontamos quando o assunto são os professores? Pergunto mais: será que essa desvalorização não estaria arraigada a uma idéia, introjetada há muito, de que os educadores devem exercer sua função por amor, independente de quanto ele receba? Será que não julgamos ser sua obrigação dedicar-se ao provimento do saber dos nossos filhos e abster-se dos seus direitos enquanto trabalhadores, simplesmente porque pensamos que educar é uma tarefa que exige comprometimento de alma, uma tarefa quase etérea e que, assim sendo, deveria ser desprovida de qualquer interesse financeiro?

Faço a pergunta e respondo: mas qual é a profissão que para ser bem exercida não exige entrega, dedicação e grande desvelo e que, por causa disso, não merece receber sua justa remuneração? É claro que todas merecem. Claro que o professor se dedica com amor, com carinho à educação de nossos filhos. Até por isso, Sr. Presidente, ele deveria ter um salário mais do que decente. O salário dos professores, hoje, neste País, é indecente.

Será que esse pensamento não encobre, na verdade, a falta de respeito e de reconhecimento pelo exercício diário dos trabalhadores e trabalhadoras da educação? Falta de respeito, quem sabe, ligada diretamente ao descaso pela educação em si. Mas como pode existir descaso quanto à educação se todos sabemos que os educadores têm papel fundamental na formação do pensamento humano, na quebra de preconceitos, na afirmação de conceitos, na diminuição das desigualdades, na inclusão das minorias? Ou será que é justamente isso que assusta? Por isso eles não querem educadores preparados?

Senador Sibá Machado, com satisfação, gostaria de receber o aparte de V. Exª no meu pronunciamento.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Paulo Paim, em primeiro lugar, parabenizo todos os professores e professoras, irmanando-me ao discurso de V. Exª. Parabenizo também V. Exª porque é uma pessoa que sempre tem o cuidado de observar pontos importantes da nossa sociedade. Quanto à situação dos professores, em qualquer nível da educação, do ensino e da pesquisa no Brasil, há concordância nos discursos, mas, na prática, vivemos muitas realidades diferenciadas. Quero só lembrar as dificuldades por que o Acre passa. Mesmo assim conseguimos iniciar um processo de negociação com a categoria de professores da rede estadual, que estipulou um piso da ordem de R$1,2 mil. Avançamos muito com relação à estrutura física, ao local de trabalho daqueles que têm como profissão dar aula, ensinar. Imaginem tudo isso na realidade em que vivemos, com a globalização, principalmente da informação. Essa situação deveria baratear os instrumentos de pesquisa e de ensino, mas ocorre o contrário: o que vemos nessa área é a sofisticação e valores altos. Se os professores não tiverem acesso a essa rede de informações e a computadores, em sua casa, para ampliarem os seus conhecimentos, renovando a sua informação, com certeza serão profissionais defasados em sala de aula. É importante que isso aconteça dentro da unidade familiar. O reconhecimento do trabalho prestado por essas pessoas vem por meio de um bom salário. Há uma frase que diz o seguinte: ensine Matemática a um povo e ele jamais será enganado. Já vi isso acontecer no Japão, país que apostou, após a II Guerra Mundial, na educação, no ensino em massa para sair da situação de crise em que se encontrava. E esse país realmente saiu empregando uma educação organizada e investimentos pesados nessa área. Assim, acredito que essa também é a saída para o nosso Brasil. Encerrando, quero dizer que é preciso conversar melhor sobre desvinculação de algumas matérias do orçamento, seja da União, seja do Estado ou dos Municípios. Se a educação, que hoje tem vinculação direta com um valor mínimo estabelecido por lei, for dele desvinculada, imagino que a qualidade do ensino no Brasil cairá muito. Isso é preocupante. Parabéns a V. Exª e a todos os professores e professoras do Brasil.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Sibá Machado, cumprimento V. Exª, pois foi muito feliz quando citou o exemplo do Acre, onde já se chegou a um piso mínimo de R$1,2 mil, o que é muito positivo. E V. Exª termina seu aparte reforçando essa idéia de que não podemos aceitar a desvinculação no orçamento da União das verbas destinadas à educação. Se vinculado já é difícil - V. Exª lembrou muito bem -, calcule se desvincularem. E vou além: lembro também a saúde.

Por isso, meus cumprimentos a V. Exª que, ainda no seu aparte, tece uma consideração importantíssima: qualquer país do Primeiro Mundo que sonhe em estar no chamado “top de linha” tem que investir na educação. E V. Exª citou o caso do Japão. Parabéns pelo seu aparte.

Volto ao tema, lembrando as palavras do CPERS: “Os trabalhadores em educação têm um papel fundamental com a função social da escola, com a aprendizagem de todos, com a construção de sujeitos sociais históricos, autônomos, críticos e criativos, cidadãos plenos, identificados com os valores éticos, voltados à construção de um projeto social solidário”.

Tudo que posso dizer aos trabalhadores da educação para homenageá-los no transcurso do dia 15, amanhã, Dia do Professor, é que sou imensamente grato pelo trabalho que vocês realizam e sinto tristeza por não receberem um salário decente. Sou grato por cada dia em que vocês se colocam frente aos seus alunos, cientes da responsabilidade que lhes cabe, do compromisso que vocês têm para com eles e de quanto colaboram para que todos ali possam ir em busca de um futuro mais promissor.

Espero que nós, Srªs e Srs. Parlamentares, possamos contribuir para com os profissionais da educação dentro daquilo que estiver ao alcance desta Casa, proporcionando a eles também o mesmo futuro promissor que queremos para os nossos filhos. É bom lembrar que todos sonhamos que os nossos filhos tenham o melhor da educação, mas temos de lembrar que os filhos dos professores só terão também o melhor da educação se eles tiverem condições de trabalho e salário decentes.

Por tudo isso, Sr. Presidente, quero aqui deixar as minhas sinceras homenagens a todos os professores, do jardim de infância, da universidade, da área rural ou das grandes capitais, porque eles cumprem um papel fundamental na formação de todo o nosso povo, de toda a nossa gente.

Parabéns, professores do Brasil. Sem vocês, as nossas crianças não seriam nada.

Obrigado, Sr. Presidente.

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            SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Procuradoria da República no Distrito Federal entrou na última quarta-feira com uma ação na Justiça pedindo a revisão de todas as aposentadorias concedidas desde dezembro pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Essas aposentadorias sofreram uma redução de 15% em função das mudanças feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no cálculo da expectativa de vida dos brasileiros, que por sua vez alterou o cálculo do malfadado fator previdenciário.

Como sabemos, o fator previdenciário foi criado na reforma da Previdência promovida pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, que instituiu um indicador calculado com base na idade do requerente da aposentadoria, no tempo em que ele contribuiu para o INSS e na expectativa de vida da população apurada pelo IBGE.

Essa expectativa de vida virou fator determinante no cálculo do valor da aposentadoria, de tal forma que quanto maior for a expectativa de vida, menor será o valor da aposentadoria.

Até dezembro do ano passado, essa expectativa de vida era projetada com base nos dados dos censos demográficos de 1980 e 1990.

De lá para cá, o IBGE refez os cálculos com base no censo de 2000, que registrou um importante aumento na expectativa de vida da população.

Essa brusca mudança provocou uma perda de 15% no valor das aposentadorias dos trabalhadores que embora tivessem preenchido os requisitos para se aposentarem em novembro de 2003 solicitaram o benefício somente no mês seguinte, em dezembro.

Essas distorções provocadas pela revisão da tábua de vida do IBGE no cálculo do fator previdenciário sempre estiveram no rol das nossas preocupações desde a criação desse terrível indicador.

Sua lógica é perversa: quanto maior vier a ser a expectativa de vida da população, menor será o valor das novas aposentadorias.

Como fator previdenciário, a longevidade passou a ser traduzida em custos, em cifrões. De tal forma que envelhecer, ter vida longa, também passou a ser um mau negócio para a sociedade brasileira.

Para que envelhecer, se isso vai significar redução de rendimentos e uma deterioração cada vez maior na qualidade de vida?

Por isso, a despeito da importância da ação impetrada pela Procuradoria da República no Distrito Federal, que pede a revisão do valor das aposentadorias concedidas a partir de dezembro do ano passado, com base nas tábuas de vida anteriores do IBGE, não achamos que esta seja uma solução definitiva.

A solução definitiva só virá com a revogação do fator previdenciário, contra o qual tenho me batido desde a sua instituição.

Ele é um câncer que deve ser extirpado da nossa legislação previdenciária, porque veio para matar à míngua os aposentados brasileiros.

É de minha autoria o projeto de lei nº 296 de 2003 que revoga o fator previdenciário e manda calcular o valor do benefício da aposentadoria com base na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito).

Mas não basta revogar o fator previdenciário e dar nova fórmula para o cálculo das aposentadorias. É preciso também garantir a manutenção do valor dessa aposentadoria, protegê-la da corrosão inflacionária e não permitir, como vem ocorrendo, a perda crescente e sistemática do seu poder de compra.

Para que isso seja possível é preciso que esta Casa aprove igualmente o projeto de lei nº 58 de 2003, também de minha autoria, que dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos seus inativos e pensionistas.

Por esse projeto, as aposentadorias e pensões pagas pelo INSS e pela União aos seus inativos e pensionistas terão seus valores atualizados de modo que seja mantido o seu poder aquisitivo, considerando-se o número de salários mínimos que representavam na data da concessão do benefício.

Não é novidade para nenhum das Srªs e Srs. Senadores que muita gente se aposentou com dez salários mínimos, e hoje recebe o equivalente ou dois ou três salários.

Nosso projeto de lei tem por objetivo reverter essa situação e recompor o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões mantidas pela Previdência Social, como também das pagas pela União aos seus inativos e pensionistas.

Para tanto, propõe-se a atualização dos valores desses benefícios, de forma a restabelecer a relação que possuíam com o valor do salário mínimo, quando de sua concessão.

Resgataremos assim os critérios anteriores de cálculos dos benefícios previdenciários, evitando a utilização da Previdência Social como instrumento de ajuste das contas públicas, em evidente prejuízo para seus beneficiários.

Esta Casa não pode continuar assistindo passivamente não apenas a redução do valor das aposentadorias dos brasileiros, quando da concessão do benefício, e muito menos a deterioração do seu poder de compra ao longo dos anos.