O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a vinda de uma delegação da China ao Brasil, chefiada pelo Vice-Ministro do Comércio daquele país, Sr. Gao Hucheng, ocorrida nos últimos dias de setembro passado, foi um acontecimento bastante promissor, que fortaleceu a expectativa de um bom encaminhamento para o programa de Parcerias Público-Privadas, cujo projeto está na pauta de debates do Congresso Nacional.

A China, como já registrei neste plenário, registra um crescimento extraordinário e, nos tempos atuais, é a grande surpresa mundial, alcançando índices formidáveis de crescimento sob um regime político absolutamente inédito.

No âmbito do comércio internacional, a China é a grande atração para todas as nações, especialmente para as que estão em condições de oferecer produtos de exportação para países em crescimento acelerado.

Curiosa, além de pragmática, a exigência chinesa, segundo informou à imprensa o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, de que o país seja tratado, no âmbito comercial com o Brasil, como economia de mercado. Tal status lhe proporcionará algumas vantagens tarifárias em relação à posição atual, caracterizada, segundo o Ministro, como “em transição para economia de mercado”.

Enfim, sabe-se que os chineses estão interessados em investir na área de infra-estrutura, particularmente em projetos que beneficiem o envio de produtos para a China, como a logística necessária para o melhor transporte da soja comprada em grandes quantidades.

Bastante viáveis, portanto, os entendimentos que são feitos em torno da possibilidade de parceria com a China nas obras de melhoramento dos Portos de Itaqui, em São Luís, e de Santos, além de investimentos para a conclusão da Ferrovia Norte-Sul (Transnordestina).

As possibilidades de expansão das relações bilaterais com a China são enormes e bem-vindas. A Petrobras, por exemplo, já fechou um projeto com uma empresa chinesa no valor de US$1,2 bilhão para a construção de um gasoduto que fará a ligação entre Macaé, no Rio de Janeiro, a Salvador, na Bahia. O início da obra, programada para três anos, está previsto para janeiro de 2005.

Em 20 de abril deste ano, utilizei esta tribuna para destacar a visita oficial que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva empreenderia pouco depois à República Popular da China, constituindo marco dos mais relevantes nas relações entre os dois países.

Naquela oportunidade, mencionei “o previsível e auspicioso incremento das trocas comerciais e da cooperação tecnológica e industrial sino-brasileira”. Citei que a Petrobras iria concluir uma joint-venture com a Sinopec, estatal chinesa de petróleo, para exploração, refino e distribuição de combustíveis. Por sua vez, empresas brasileiras - como a Companhia Siderúrgica Nacional, Marcopolo, Embraco, Varig, Banco Santos, Bolsa de Mercadorias e Futuros, entre outras - apostam, com seus projetos de investimento em território chinês, na expansão desse intercâmbio baseado em fatos que justificam amplamente o otimismo das projeções.

Na construção do pólo siderúrgico do Maranhão, a Companhia Vale do Rio Doce, quinta mineradora do mundo, com o apoio da bancada do Maranhão no Congresso Nacional e do Governo do Estado, representa os interesses nacionais, enquanto a China se faz presente no projeto por meio do seu poderoso complexo siderúrgico Baosteel. Entre os especialistas, a presunção é de que o pólo de São Luís será o maior investimento da Baosteel e da China no exterior.

Vejo com justificado regozijo, portanto, que as expectativas enumeradas naquele meu pronunciamento começam a ser efetivamente concretizadas.

Nunca é demais repetir alguns dados relevantes: a China é o país com a maior população do globo, mais de 1,3 bilhão de habitantes, com o PIB se elevando a quase US$5 trilhões. As reservas cambiais do país somam, hoje, cerca de US$400 bilhões. A economia chinesa - que absorveu cerca de 30% de todo o aço produzido no mundo no ano passado - registra há tempos taxas invejáveis de crescimento, entre 8% a 10%. É cada vez maior a integração da China à economia de mercado, graças à solução de compromisso a que chegou o regime socialista com a classe empresarial, surgida no país na esteira da abertura política. A partir de 1978, o comércio exterior da China registrou expansão anual de 15%, o que explica o ímpeto empreendedor dos ocidentais e dos próprios países asiáticos em relação ao mercado chinês. Pondere-se que, apesar do contencioso político com Pequim, Taiwan figura como um dos cinco maiores investidores na China continental.

Noticiário que sucedeu a visita ao Brasil da delegação chinesa no mês passado informa que o Governo brasileiro decidiu acelerar o cronograma das Parcerias Público-Privadas. A intenção é adiantar alguns procedimentos, inclusive na formatação prévia de editais de licitação para obras prioritárias.

As primeiras licitações, segundo informa o noticiário, já têm endereço certo, após a aprovação do projeto das PPPs pelo Legislativo: captar investimentos chineses da ordem de US$6 bilhões até meados do próximo ano.

Os chineses estão interessados nas PPPs para investir em infra-estrutura. Querem viabilizar o transporte de insumos que lhes interessam, bem como introduzirem-se nos negócios brasileiros. E o Brasil está obviamente interessado no mercado chinês.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Ouvirei V. Exª em um minuto.

A programada visita do Presidente chinês ao Brasil, em novembro vindouro, demonstra o interesse por tais relações bilaterais, cujas preliminares foram acionadas pela viagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva àquele país, em junho deste ano, e pela missão comercial chinesa que esteve em nosso País.

Como brasileiro e maranhense, regozijo-me com a aproximação comercial entre o Brasil e a China. Estou certo de que dela surgirão investimentos que beneficiarão toda a economia brasileira. Nunca me faltou a esperança de que a retomada do desenvolvimento econômico em nosso País assuma uma rota irreversível, para possibilitar aos brasileiros e às brasileiras melhores condições de vida e horizonte reais de esperanças para as futuras gerações.

Ouço, com muito prazer, o aparte do Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - Nobre Senador, V. Exª está falando sobre um país realmente incrível, que tem cerca de 1,3 bilhão de pessoas para alimentar e não está totalmente desenvolvido, pelo contrário, só um terço de sua população está em nível médio ou acima. A China, quando do início de nosso relacionamento, há poucos anos, tinha uma reserva, um padrão industrial e uma expectativa de crescimento muito inferiores. Em vez de cuidar só da moeda, a China também se abriu para investimentos, fórmula bem dosada que fez todo esse milagre que estamos a ver. Às vezes me pergunto se nós, que tínhamos um PIB inteiro guardado gastamos todo esse PIB só cuidando da moeda em governos consecutivos. Às vezes, fico cá com os meu botões, nobre Senador, imaginando o que seria se o Brasil tivesse também adotado essa fórmula; não a fórmula de “vamos manter a qualquer custo”. E gastamos, numa noite, US$8 milhões para manter nosso real estável. Fico a pensar por que eles conseguiram, e nós não. Conversando com as pessoas da Câmara Brasil-China, vemos que a fórmula que mais transparece, que mais se acentua é esta: cuidaram sim da estabilidade da moeda, mas não como único valor; fizeram também investimentos que geraram toda essa riqueza que estamos vendo e que a cada dia está mais acelerada, a ponto de ter que desacelerar porque houve um trimestre em que cresceram 19%. Tiveram que frear para não chegar ao final do ano com falta de aço, falta disso, falta daquilo. Louvo o discurso de V. Exª e apenas me coloco com este pensamento: por que nós também não copiamos fórmula similar?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Estou convencido, Senador Ney Suassuna, que as razões trazidas por V. Exª a este debate são, sem dúvida nenhuma, significativas e demonstram o nosso atraso na competitividade. Ainda hoje, Senador, os jornais divulgam matérias como esta: “O Fórum Mundial - o Brasil perdeu competitividade”. E por que o Brasil perdeu competitividade? O Brasil se encontra hoje na 57ª posição em competitividade no mundo capitalista entre 107 nações. Uma péssima posição.

Outro dado interessante, Senador Ney Suassuna, e peço a atenção dos Srs. Senadores, a demonstrar o nosso atraso, um País de 180 milhões de habitantes, oito milhões e meio de quilômetros quadrados. Temos uma área agricultável superior à da China; todavia, estamos nos atrasando nessa competição. Aqui se diz: “Destinos de investimento estrangeiro direto”. O Brasil deixou de ser um grande atrativo para o investimento direto estrangeiro; passou a sê-lo a China. A China, em 2003, recebeu US$53 bilhões em investimento, seguida da França, com US$47bilhões, os Estados Unidos, com US$30 bilhões, e o Brasil aparece aqui com apenas US$16 bilhões.

Senador Paulo Paim, V. Exª, que tanto defende os trabalhadores, e eu também, mas é o próprio Partido de V. Exª, por meio da Presidência da República, que começa a chamar a atenção para a necessidade de se rever a legislação trabalhista deste País. Os investidores estrangeiros não querem mais vir para o Brasil por causa da nossa legislação. Não há quem consiga trabalhar com a legislação trabalhista de hoje, não há quem consiga. Médios empresários estão preferindo deixar de ser empresários a lidar com seus funcionários, em razão da legislação. A cada minuto, as estatísticas demonstram que a informalidade está avançando. Avançando por conta de quê? Do desemprego, em razão da dificuldade da legislação e pelo fato de que o desempregado, ao constituir a sua pequena empresa, não quer ter empregados também para não passar pelos mesmos problemas.

Outro grave entrave é, sem dúvida nenhuma, as taxas de juros elevadas e ainda a falta de financiamentos. O Brasil investe, como financiamento, 26% do PIB, enquanto que a Alemanha investe 100% e a Coréia, 160%. Nós não iremos a lugar nenhum nessas condições. O Brasil deveria ser um viveiro para o investimento internacional; todavia, aparece aqui como um dos últimos. A China aparece em primeiro lugar, a França em segundo lugar, os Estados Unidos em terceiro lugar e o Brasil lá embaixo, com apenas 10 bilhões de investimentos externos. Durante meu mandato de Senador em 1986, apresentei no plenário do Senado, junto com o então Senador Fernando Henrique Cardoso e o então Senador Marco Maciel, um projeto de lei complementar de participação dos trabalhadores nos lucros das empresas. Aí sim está o caminho que deveremos seguir: fazer com que o trabalhador não seja tratado paternalmente pelas leis trabalhistas, que dificultam a ampliação do emprego no Brasil. Devemos torná-los sócios das empresas em que trabalham, sócios minoritários. Enquanto não adotarmos um caminho dessa natureza, vamos ficar patinando entre as últimas nações em matéria de crescimento e de investimento externo.

Ouço o Deputado Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado ( Bloco/PT - AC) - Senador Edison Lobão, eu não poderia me furtar de interromper o seu brilhante pronunciamento que trata de um tema que realmente chama a atenção de todos nós. Em razão da minha origem, por ter sido dirigente da Central Única dos Trabalhadores, convivi muito de perto com essas realidades e pude ver alguns problemas de planos econômicos - como foi o célebre Plano Bresser -, por exemplo, pequenas empresas contraírem uma dívida trabalhista da qual elas não participaram. Outro tema que nos trouxe essa preocupação foi o debate sobre o salário mínimo. Estamos vendo isso com a legislação criada em 1942, que nenhum de nós ousa reinventar, modernizar, para colocá-la nas novas relações de trabalho hoje no Brasil. Essa é uma situação complicada. Ao conversar ontem com um dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, eu disse que, se estamos vivendo uma relação trabalhista entre os que estão fora da economia, quer dizer, não temos mais uma relação de trabalho, temos uma relação de desempregados - o Tribunal do Trabalho está trabalhando com o problema dos desempregados - ou seja, para se fugir do problema de uma sobrecarga violenta de encargos dessa natureza é-se obrigado a partir para a informalidade. Não sei de grandes empresas, mas essa realidade com pequenas empresas é pública e notória e hoje não sabemos escolher entre manter a chamada renda básica de uma família ou manter a legalidade com alto encargo; ou seja, não estamos conseguindo melhorar o padrão de vida de uma pessoa que está trabalhando hoje, assegurando-lhe o seu futuro quando estiver precisando de um benefício previdenciário. Isso é realmente uma coisa que está me preocupando e não tenho nenhuma sugestão a fazer ainda. Mas quero unir-me a V. Exª nessa preocupação e é o afã de procurarmos uma saída mais exeqüível para todo o País. Era isso que queria dizer e parabéns pelo pronunciamento.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Muito obrigado, Senador Sibá Machado. De fato, é isso que estamos vivendo. Temos que encontrar um leito para os nossos problemas e resolvê-los. O que não podemos é prosseguir de maneira paternalista no trato das relações capital/trabalho. Enquanto persistirmos nesse caminho, não teremos aqui o investimento externo que o mundo inteiro procura captar. Num passado não tão distante, entendíamos que o capital estrangeiro era um mal para o Brasil. Nós todos não, mas uma parte considerável dos brasileiros pensava assim. Hoje, o mundo inteiro declara que o capital externo de investimento interno é bem vindo e é benfazejo. Então precisamos atrair esse capital como faz a China, como faz o Vietnã, como faz a Coréia, como fazem os Estados Unidos até, que são os que mais recebem capital externo depois da China hoje. Mas com essa legislação trabalhista que temos, com a nossa Justiça tardia nas suas decisões, não iremos muito longe. Ou tomamos uma posição corajosa, e o Presidente Lula começou a acenar com essa possibilidade - e eu cumprimento daqui o Presidente da República -, ou então vamos amargar para o resto da vida esse subdesenvolvimento que não merecemos.

Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.