O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no tema que pretendo discutir, eu gostaria de fazer um registro sobre as nossas empresas de aviação, em particular a Vasp, que, para voar, tem pago à vista a taxa da Infraero. É uma preocupação de todo o Congresso e da sociedade brasileira, porque sabemos da importância da Vasp, Varig, TAM, GOL e tantas outras empresas que fazem o transporte aéreo em nosso País.

Cerca de 20 funcionários da Vasp protocolaram, ontem, no Palácio do Planalto, um abaixo-assinado, no qual pedem que o Governo Federal trate da mesma forma todas as empresas aéreas do País. Esse documento foi protocolado na Casa Civil, no gabinete do Presidente Lula, na Infraero e no Ministério da Defesa. Os funcionários contaram com o reforço da atriz Elizabeth Savala, que disse da importância de enaltecer o trabalho de incentivo cultural da Vasp. Isso é importante.

Há uma preocupação de todos nós para que o Governo Federal encontre uma solução, uma forma de negociar não só com a Vasp, mas com a Varig e as demais empresas.

Ouço o Senador Edison Lobão e, a seguir, o Senador Ney Suassuna.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Efraim Morais, os jornais de hoje cuidam prioritariamente da economia no Brasil. Os discursos feitos neste Plenário também foram nessa direção. E V. Exª, Senador, também não faz outra coisa senão manifestar cuidados para com a economia no que diz respeito ao transporte aéreo no Brasil. Não podemos abandonar as companhias aéreas - Vasp, Varig e todas as demais -, que estão passando por um problema grave muito mais por falta de assistência e de cuidados do Governo - não me refiro a este Governo, mas a todos - do que por culpa delas. Se V. Exª quiser um indicador mais preciso eu lhe darei. A Vasp, por exemplo, deve ao Governo Federal, à Previdência, à Infraero e ao Banco do Brasil algo em torno de R$1,6 bilhão de reais, mas tem a receber do Governo cerca de R$3 bilhões, ou seja, o dobro do que deve, mas o Governo não toma nenhuma providência para acudir essas companhias. Parece haver uma intenção recôndita, não do Palácio do Planalto, mas, de funcionários que decidem no sentido de impedir a continuidade dessas companhias aéreas no Brasil. Ora, se essas companhias forem fechadas, vamos ter amanhã que viajar para o interior do Brasil em asas internacionais, pagando o dobro que estamos pagando hoje. Se queremos defender o interesse nacional, devemos cuidar para salvar essas empresas, não dando o dinheiro do povo a elas, mas fazendo pelo menos um encontro de contas entre o que deve o Governo Federal e o que devem as companhias. Aquele que for devedor, no final, trate de cumprir as suas obrigações. Agora, simplesmente fechar os olhos e virar as costas para a Vasp, a Varig, a Tam, a Rio Sul, que está lançando aí, a Gol e a todas as companhias, isso não é possível, é inadmissível. Cumprimento, portanto, V. Exª por ter trazido este assunto ao debate hoje.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V.Exª, Senador Edison Lobão. Para que se tenha uma idéia - e V. Exª fala em números da dívida que tem o Governo para com as empresas e com a imposição da Infraero de que, para voar, a Vasp pague à vista a taxa da Infraero - a dívida que tem a Vasp com a Infraero é de R$11 milhões. Então, não significa dizer que é esse dinheiro todo. Normalmente, essas empresas pagam a Infraero no final do mês. Daí a nossa preocupação e do Congresso Nacional é de encontrarmos uma solução.

Agradeço o aparte de V. Exª e ouço o Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Efraim Moraes, o tema que V.Exª traz interessa a todo este País, porque um País continental, como o nosso, não pode ter o seu poder nacional reduzido com a desnacionalização das nossas empresas. Na América do Sul, nobre Senador, o único País que ainda tem empresa nacional é o Brasil. Todos os demais foram desnacionalizados. É incrível. Não vejo solução de curto prazo, se o Governo não fizer um estudo sério. É diferente do que se vê num país como os Estados Unidos. Nem poderia comparar. Lá, quando uma empresa vai comprar um avião, primeiro, o juro é barato, os lotes são grandes porque a escala de mercado é grande, mas o próprio departamento de Estado subsidia até 30% do preço do avião para poder utilizá-lo, caso haja um conflito. Num País como o nosso o exemplo poderia ser o mesmo, o de como chegar na Amazônia se houver qualquer problema de segurança nacional? Infelizmente, nosso Estado é ainda mais prejudicado porque somos hoje dormitórios de aeronaves; as aeronaves chegam e saem de madrugada. Então, ainda vamos ter menos freqüência. Sou solidário. Já fizemos aqui no Senado um estudo profundo, indicamos soluções que não foram levadas em consideração, mas agora é hora de todos nos unirmos para tentar solucionar esse problema. Louvo o discurso de V.Exª.

O SR. EFRAIM MORAES (PFL - PB) - Senador Suassuna, propusemos às Comissões de Assuntos Econômicos e de Infra-Estrutura desta Casa uma audiência conjunta com representantes de empresas, com representantes do Governo, Ministro da Casa Civil, Ministro da Defesa, enfim, todos aqueles que estão ligados diretamente a essa questão, principalmente a parte de planejamento do Governo. O Governo deve encontrar uma forma de adiar essa situação das empresas, proporcionando a elas respirar para encontrar a maneira de pagar as suas dívidas. É isso que estamos querendo. Não podemos deixar que fechem a Vasp, a Varig, pois não é só o prejuízo na economia deste País, o desemprego que irá gerar, mas um assunto de interesse nacional.

Ouço o nobre Senador Romero Jucá, com muito prazer; em seguida, o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Meu caro Senador Efraim Morais, junto minha voz à de V. Exª, dos Senadores Lobão, Ney Suassuna, Heráclito Fortes - que daqui a pouco também vai se manifestar - , quanto à questão urgente e crucial de definir um modelo sustentável para a aviação brasileira. Somos um País continental, fadado ao fortalecimento do turismo; portanto o deslocamento será uma peça importante para a geração de empregos e para o fortalecimento da atividade econômica, principalmente em algumas regiões do País, como o Nordeste, o Centro-Oeste, o Norte do País. Temos um enorme potencial, somos um grande mercado consumidor, mas, infelizmente, a burocracia, a decisão equivocada, em alguns momentos, e a falta de uma gestão que priorize o investimento têm levado as companhias de aviação da América do Sul, especialmente do Brasil, a uma dificuldade estrutural. Não se trata de uma dificuldade conjuntural, pois é fruto do modelo que vem se perpetuando, que começou com o controle do Estado, com o controle de preço de passagem, enfim, com uma série de mecanismos que fizeram dar no que deu o quadro de passivo dessas empresas. Temos a obrigação de discutir um novo modelo, temos que priorizar essa discussão aqui no Senado. O Governo brasileiro precisa tomar uma decisão: se quer ou não empresas nacionais aéreas fortes, ou vai abrir o mercado internacional e pagaremos passagens domésticas em dólar. Toda semana, quando eu for para Roraima, vou ter que pagar em dólar a passagem, porque a companhia de aviação vai ser internacional. Penso que esse não é o modelo desejável para o País, para a nossa economia, para o futuro que o Brasil vai ocupar no mundo. Ao fazer esse alerta, V. Exª dá mais um passo no sentido de retomarmos, assim que os trabalhos se normalizarem nesta Casa, a discussão desse modelo, a discussão de saídas que não serão favores, pois ninguém aqui está defendendo pronto-socorro para empresa “a” ou “b”. Temos que ter um modelo competitivo e sustentável para que qualquer empresa que seja bem gerenciada preste um bom serviço, cobre um preço justo da passagem. Hoje a passagem no Brasil também é cara, é importante que se diga isso. O preço é alto para o poder aquisitivo brasileiro. Então, é preciso redirecionar esse funcionamento, nível de custo, de tarifa, taxação de impostos, e tomarmos uma decisão estratégica de fortalecer a aviação brasileira. Portanto, parabenizo V. Exª pelo tema levantado. Faço parte daquele grupo que defende uma rápida discussão desse assunto, porque diz respeito a todos os brasileiros. Muito obrigado.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Eu é que agradeço, Senador Romero Jucá, a participação de V. Exª, que tem razão quando diz que há ameaça de empresas internacionais. E é bom que se diga: aí vamos ter uma malha aérea totalmente diferenciada. Porque, hoje, Vasp, Varig, TAM e Gol chegam a determinados pontos do nosso País que essas empresas internacionais jamais desejariam chegar, por questão de viabilidade econômica. Sabemos que também há um sacrifício por parte dessas empresas, mas o assunto é urgente, e V. Exª tem razão. Vamos, dentro do possível, e com a maior urgência, tratar desse assunto, chamar o Governo à responsabilidade para que essa providência seja tomada o mais rápido possível.

Ouço o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Em primeiro lugar, felicito V. Exª pela oportunidade do pronunciamento. É preciso que o Congresso Nacional fique atento ao que ocorre com a viação aérea brasileira. O Senador Romero Jucá, com justa razão, aponta para uma crise conjuntural e estrutural, é verdade, mas vamos examinar que empresas aéreas de grandes países do mundo passaram pelo mesmo processo. O grande problema, e o primeiro de todos eles, Senador Romero Jucá, são as grandes obrigações trabalhistas. A Panamerican e a Eastern Airlines, nos Estados Unidos, faliram; se formos para a Suíça, vamos ver o caso da Swissair, mas até o governo americano, que muitas vezes é insensível a essas questões, tomou posição. Aqui no Brasil, se formos examinar, as companhias antigas, que têm um número de funcionários mais antigos, mais próximos de aposentadoria e os aposentados, são exatamente as que estão vivendo a crise. As companhias novas, não; essas estão sobrevivendo porque não têm essa obrigação, esse peso a carregar nas costas.Agora, é preciso que alguma providência seja tomada e com certa urgência, Senador Efraim, porque o grande penalizado é o passageiro. A partir do momento em que a concorrência deixa de existir, as tarifas aumentam. Hoje mesmo, se V. Exª abrir os jornais, verá que uma companhia está aumentando os preços em 8%, a outra 9%. Acabou a competição! Uma certa companhia aérea que recentemente lançou-se no mercado com passagens mais baratas, se V. Exª prestar atenção, já está chegando aos preços praticados pelas outras companhias. Então é uma questão que tem que ser analisada. Por outro lado, é bom que se diga, as taxas aéreas cobradas no Brasil são as mais caras do mundo. Se compararmos as taxas cobradas sobre pouso e decolagem nos aeroportos brasileiros com as taxas americanas, veremos a diferença. Evidentemente, a Infraero faz um belo trabalho, está construindo aeroportos de Primeiro Mundo pelo Brasil inteiro. Mas isso não pode acontecer à custa das companhias aéreas, que, para usarem o chamado finger - aquela passarela moderna que se usa hoje, dispensando as escadas tradicionais - pagam taxas astronômicas. É preciso que haja uma preocupação do Governo com isso. Por outro lado, o BNDES tripudia da dor alheia, não só no caso das companhias aéreas, mas também com relação àquele famoso caso envolvendo um órgão de comunicação. O BNDES, após seis, oito, dez meses, não apresentou nenhuma solução para o caso. A única coisa que acho, Senador Romero Jucá e Senador Efraim Morais, é que o Governo do PT não pode passar para a história como o coveiro de duas companhias aéreas brasileiras. O Governo precisa ter consciência da demissão de grande número de trabalhadores, do desemprego que essa situação vai acarretar. Já basta o caso da Transbrasil, em que nenhuma providência foi tomada, com os aviões sucatados nos hangares e nem mesmo a transferência deles dos hangares; nenhuma solução também para uma grande quantidade de desempregados dessa empresa, que estão pagando o preço pela falta de uma ação ou atuação urgente do Governo. De forma que parabenizo V. Exª e espero que o seu discurso tenha eco nos setores competentes do Governo brasileiro. Muito obrigado.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Heráclito Fortes, o aparte. Eu gostaria de falar sobre a questão do passageiro, como colocou muito bem V. Exª, que é o grande prejudicado. Veja bem que há uma decisão da Varig e da Gol informando que vão manter a decisão de não aceitar o pedido da Vasp para embarcar seus passageiros. A TAM condicionou os embarques à disponibilidade de lugares. Então, é mais um prejuízo para os passageiros e mais um prejuízo para a economia deste País.

Espero e tenho a confiança de que o Governo considere isso urgente para solucionar a questão da Varig, da Vasp e de outras empresas, para que possamos fortalecer o sistema aéreo do nosso País.

Sr. Presidente, depois de feito esse registro, com a participação dos nobres Senadores, desejo dizer a V. Exª que o anseio para que o Brasil retorne ao desenvolvimento econômico e atraia investimentos externos não é monopólio do Governo Federal; é também desejo da Oposição. Afinal, a atividade oposicionista não se exerce contra o País, mas, sim, em seu benefício. É dever cívico tão relevante quanto o de governar. Ao eleger determinado partido ou partidos para o exercício do poder, o eleitor elege também quem em seu nome o fiscalizará. Por isso, costumo dizer que numa eleição, a rigor, não há vencedores ou derrotados, cada qual recebe uma missão do eleitor. A nós, do PFL, Partido do qual tenho a honra de fazer parte, coube, nas eleições gerais de 2002, a missão de fiscalizar o Governo Federal, e essa missão não pode ser exercida de forma sistemática, radical e intransigente. Há momentos em que o interesse público, o interesse nacional, exige unidade de ação. É o caso, por exemplo, da política externa. Quando os interesses do País são afrontados ou ameaçados de fora para dentro desaparecem as fronteiras entre Governo e Oposição e o País torna-se um só. Faço esse preâmbulo a propósito de uma informação veiculada esta semana pela imprensa, dando conta de que o nível de investimentos externos no País caiu e caiu substancialmente. O Brasil passou da nona para a décima sétima posição, perdendo, portanto, oito posições na lista de países com potencial de atrair investimentos estrangeiros diretos, de acordo com o Índice de Confiança de Investimentos Externos Diretos, fundamentado em pesquisa da Consultoria Global de Alta Gestão - A. T. Kearney.

Já a China e a Índia, países com perfil social mais complexo que o nosso, tiveram o desempenho oposto e disputam posições com países de Primeiro Mundo. A China manteve sua posição de país mais atraente aos investimentos externos diretos, enquanto a Índia passou da sexta para terceira posição. Convém registrar que a queda de confiança no Brasil não decorre de pessimismo dos agentes internacionais.

Segundo a pesquisa, Srs. Senadores, pela primeira vez, desde o ano de 2000, a maioria dos executivos entrevistados se mostrou mais otimista em relação à economia global. Apenas um em cada dez mostrou pessimismo. O problema, portanto, é nosso. O País precisa melhorar seu perfil para tornar-se mais atraente. Essa medição é feita por meio de entrevistas com executivos das maiores empresas do mundo. E segundo informa o jornal O Estado de S. Paulo, edição de ontem, 13 de outubro, “...este é o nível mais baixo do Brasil em todos os tempos”. O País caiu nada menos que 39% em investimentos diretos, passando de 16,6 bilhões de dólares, em 2002, para 10,1 bilhões de dólares em 2003.

O que nos falta, Sr. Presidente? É essa reflexão que quero estimular aqui, com este nosso pronunciamento. Falta-nos dar seqüência às reformas estruturais. O Brasil padece de insegurança jurídica e de excessos de regulamentos. E isso é desafio que cabe apenas a nós, brasileiros, resolver. Não é problema dos países credores ou dos organismos internacionais de financiamento ou do processo de globalização.

É um problema, como diria o Senador Heráclito Fortes, made in Brazil.

            Nesse Sentido, Senador, o Governo Lula agravou o quadro encontrado, ao questionar e contestar os marcos regulatórios estabelecidos no Governo anterior. Basta ver o que aconteceu no setor das telecomunicações, um dos mais carentes de investimentos externos. Hoje, o Ministério das Comunicações disputa espaços com a Anatel e desorienta investidores.

Também no setor elétrico, vital quando se planeja a retomada do crescimento econômico, não há nitidez no marco regulatório. Percebe-se a ingerência do Estado, a ameaça de rompimento de contratos, a mão pesada da intervenção governamental.

E isso não é tudo, Sr. Presidente.

A estrutura do nosso Poder Judiciário, anacrônica, cara e de escassa transparência, como reconhece o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim, há anos aguarda a implementação de reforma que a torne mais eficaz e acessível ao contribuinte. Esta Casa votou recentemente uma reforma, ainda pendente de votação dos destaques. É um princípio, sem dúvida, um avanço, mas ainda reduzido. É preciso caminhar mais. Enquanto não houver estabilidade nas regras e eficiência na solução dos conflitos, haverá receio por parte dos investidores.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, segundo avaliação insuspeita do Ipea, o atraso na finalização da reforma do Judiciário impede que a economia brasileira cresça um ponto percentual ao ano. Um ponto percentual ao ano num PIB de US$1 trilhão é muito dinheiro.

O Brasil tem quase tudo para se tornar um país próspero, atraente aos investimentos internos e externos. Só não o é porque há tempos vem adiando, em nome de interesses menores e muitas vezes inconfessáveis, as providências indispensáveis para remover entulhos burocráticos e regulamentos caducos, que mais parecem emergir das lendárias Ordenações Filipinas ou Ordenações Manuelinas, que mantiveram por séculos os países da Península Ibérica em profundo atraso em relação aos demais países da Europa Ocidental.

Sr. Presidente, também nós precisamos remover nossas “ordenações”, desburocratizando e desregulamentando nossa economia, pavimentando, assim, o caminho para o ingresso e circulação das riquezas no País. Como investir em grandes projetos, como hidrelétricas, portos ou pesquisas de petróleo, quando um processo de licenciamento ambiental pode arrastar-se durante anos?

A reforma tributária que tivemos nem de longe atendeu à expectativa dos agentes econômicos. Tratou-se de um remanejamento de impostos, um ajuste de contas do Estado, que, ao invés de reduzir, aumentou a carga tributária, embora, Sr. Presidente, o Governo insista em dizer o contrário.

Para finalizar, Sr. Presidente, cito o diagnóstico feito pelo economista Armando Castelar, do IPEA, a respeito da situação econômica do País. Disse ele, ao jornal O Globo, no dia 13 passado: “Se o Brasil conseguir melhorias macroeconômicas e aprovar projetos importantes na área institucional, pode crescer a até 7% ao ano. Mas da forma como está a economia, não há sustentação para crescer acima de 3 ou 3,5%”. É, convenhamos, Sr. Presidente, muito pouco, insuficiente para que se pense efetivamente no equacionamento dos gigantescos problemas sociais que temos.

É preciso, pois, que o Governo retome o tema das reformas e não queira impô-las, como o fez na primeira fase de sua gestão, goela abaixo desta Casa. As reformas são vitais para o País e não podem ser obra de um partido, uma facção. Devem - precisam - expressar a vontade da sociedade, que, sabiamente, ao eleger Lula, não lhe deu maioria no Congresso Nacional. E o recado aí implícito é claro: a sociedade quer que as reformas e o desejo de mudança expressos na eleição do atual Presidente sejam objeto de ampla e plural negociação.

Nós que fazemos a Oposição, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos abertos a esse entendimento, até porque, como disse no início da minha fala, não nos opomos ao País, mas, sim, à atual administração. E Oposição não quer dizer demolição. Quer dizer fiscalização, cobrança, o que não exclui, muito pelo contrário, o espírito de cooperação.

Sr. Presidente, espero que as reformas sejam retomadas nesta Casa e que o Governo, com mais transparência, diga à sociedade brasileira a verdade, que está faltando à sua base afinação para tocar essas emendas, não responsabilizando a nós da Oposição por isso. Estamos abertos, estamos em plenário, estamos querendo votar, querendo trabalhar, mas não vamos aceitar a imposição do Governo, não vamos aceitar o que pensa um partido ou o que pensa uma facção. Estamos prontos para negociar, mas para negociar em nome do Brasil, em nome da sociedade, para que se possa realmente dar mais tranqüilidade ao nosso País e para que não se tenha, a cada dia, manchetes como essa de que a miséria aumentou no primeiro ano do Governo Lula.

O próprio Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas mostra que a parcela da população que não ganha o suficiente para comer passou de 26,23%, em 2002, para 27,26%, no ano passado, primeiro ano do governo do PT. Isso significa dizer, Sr. Presidente, que 47,4 milhões de brasileiros não têm dinheiro para comprar a cesta de alimentos que lhes garanta o consumo diário.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.