O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra porque entendo que nestas eleições municipais, quando o País, na grande maioria dos pleitos, discutiu propostas - esse é um ponto que precisa ser ressaltado -, a população cobrou propostas e debate dos candidatos, enfim, a população voltou-se para aspectos construtivos do processo eleitoral.

Um dos temas que permearam todo debate em nível nacional - e posso testemunhar isso por Roraima ou por jornais que mostram que em São Paulo o tema é o mesmo e tenho certeza de que na Paraíba do Senador Ney Suassuna e no Piauí do Senador Heráclito Fortes também -, no que diz respeito à educação, foi o ensino infantil de creche e pré-escola.

O País avançou muito no ensino fundamental. O ensino brasileiro é dividido em: infantil, de 2 a 6 anos; fundamental, de 7 a 14 anos; médio e, depois, universitário.

Em um esforço grande, repassou-se a responsabilidade do ensino fundamental para os Municípios. E o Ministério da Educação, junto com os Municípios e com o Governo do Estado, fez um grande mutirão, e hoje temos 97% da população em idade escolar na escola, no ensino infantil.

Esse é um dado relevante de um programa de educação do Ministério da Educação, que, nos últimos 10 anos, tem mostrado avanço nessa questão.

Do mesmo modo, o ensino médio caminhou em algumas direções, inclusive melhorando as escolas técnicas, criando o Cefet, enfim, dando uma profissionalização também ao ensino. Mas um aspecto ficou esquecido: o ensino infantil de dois a seis anos, porque, constitucionalmente, não é de responsabilidade de ninguém. Não é responsabilidade dos Municípios, nem dos Estados e nem da União. Mais do que isso, o financiamento para essas vagas não está sequer no sistema educacional.

Senador Ney Suassuna, é importante lembrar que, quando se firma convênio com o Governo Federal para a construção de creches, o financiamento se dá pelo Ministério de Assistência Social, já que o Ministério da Educação não atende a esse tipo de demanda. Por que isso ocorre? Porque não há um sistema, um modelo montado para atender às crianças de dois a seis anos, embora se tenha patenteado, pactuado, analisado e constatado que a criança que freqüenta a pré-escola dos dois aos seis anos tem um rendimento escolar melhor que aquela que chega ao ensino fundamental aos sete anos, sem ter passado pela pré-escola, exatamente pelo nível de convivência e de aprendizagem.

Outro aspecto, principalmente nas regiões pobres, é a melhor qualidade da alimentação na pré-escola, já que a criança que a freqüenta costuma ser mais bem nutrida.

Esse debate foi feito em todo o País, e surgiu a cobrança de mães e de setores organizados. Creio que temos que tirar lições do processo eleitoral, e uma delas é de que, com esses temas, com esses debates e cobranças, é fundamental o Governo brasileiro discutir o financiamento do ensino infantil, o financiamento das crianças de dois a seis anos na escola.

Trouxe uma matéria que demonstra que, em São Paulo, o Município mais rico do País, de 800 mil crianças que deveriam estar nas creches e em pré-escolas, apenas 130 mil crianças são atendidas. Portanto, se na capital mais rica, com mais condições financeiras, o quadro é esse, imagine V. Exª a situação nos Municípios mais pobres do País.

É fundamental mudar o Brasil com educação, conscientização e participação.

Senador Ney Suassuna, temos de começar a pensar em um sistema de financiamento do ensino infantil que crie mecanismos como o Fundef - criado pelo ensino fundamental -, que crie financiamento para a construção de pré-escolas, enfim, que dê sustentabilidade e apoio federal a esse fosso que precisa ser dado.

Deixo esse alerta e essa proposta. Esse tema já está sendo discutido no Senado. É importante ressaltar que muitos Senadores têm se voltado para esse tema. Faço justiça ao Senador Cristovam Buarque, à Senadora Patrícia Saboya Gomes e a todos nós, que temos discutido o tema.

As eleições municipais mostraram a urgência e a premência de uma solução. O povo brasileiro tem cobrado que esse tipo de ensino seja fortalecido.

É essa a minha colaboração, meu registro e meu apelo para que possamos construir um modelo sustentável de financiamento do ensino infantil de dois a seis anos no Brasil.

Muito obrigado.