O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos anos, o Brasil tem seguido uma mesma trilha econômica, que o próprio Governo Lula seguiu com muito afinco. Aqui louvo o Presidente e o Ministro Palocci, porque seguiram com eficácia e persistência, de forma que o Brasil melhorou seus índices econômicos, principalmente no que se refere à moeda, ao risco Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse esforço vem sendo compensado. O investimento estrangeiro subiu; o dólar caiu; a inflação foi controlada. Nos anos anteriores, havia grande baixa de empregos, mas, nos últimos meses, houve crescimento da indústria, do emprego e até mesmo queda da inflação. Tudo isso foi construído com muito sacrifício, mas o sacrifício principal foi no investimento. Pergunto-me, então, se o investimento pode continuar em nível tão baixo.

O investimento não está sendo inibido apenas na esfera federal. Para garantir a melhoria da economia, baixamos o nível de investimento. Cinqüenta e seis mil quilômetros de estradas estão esburacados; os portos precisam ser melhorados; os hospitais não estão uma maravilha. Até quando poderemos continuar fazendo essa contenção? Já vemos a ânsia da população. E o pior não ocorre no Governo Federal, mas nos Governos estaduais e municipal.

Sr. Presidente, cito o caso da Paraíba, Estado que tenho muito orgulho de representar no Senado Federal, que tem uma arrecadação média mensal da ordem de R$200 milhões. Tirada a folha, paga a dívida à União, pagas as demais dívidas, praticamente não sobra nada para investimento - nada! Com relação às estradas estaduais, mesmo que se coloque uma parcela de má administração, não há verba para os consertos. Não posso ficar feliz quando vejo o povo paraibano ir a um hospital e encontrar os equipamentos quebrados; não há verba para consertá-los. Não posso ficar feliz, Senador Luiz Otávio e Senador Heráclito Fortes, quando a nossa polícia não tem viaturas em condições de combater a violência, quando um armamento não pode ser comprado à altura do que precisamos. Não posso estar feliz quando as nossas Secretarias não estão dotadas de equipamentos modernos. Mesmo que haja uma parcela de má administração, não sobram recursos para isso.

Não sou da política do Governador; sou seu adversário. Mas sou representante do povo paraibano e, como tal, tenho que clamar para que esta situação mude. Sei que o Governo Federal não está com dinheiro sobrando, mas a situação do Governo Federal, perto da dos Estados e Municípios, é muito melhor.

Então, é hora de se repensar a situação dos Estados e Municípios.

Fui o relator, no ano passado, da Subcomissão Temporária da Dívida Pública e fiquei estupefato. O Estado de São Paulo está devendo o que deve a Califórnia, só que o estado norte-americano tem um PIB que é uma brutalidade perto do de São Paulo; enquanto um está devendo 130 bilhões, o outro está devendo vinte e poucos bilhões. O meu Estado deve três bilhões, mas é um Estado pobre, e cada paraibano já nasce devendo R$700,00 - é o que nos toca per capita da dívida.

Embora adversário do Governador, ele precisa ter verbas que permitam a dragagem do porto, a reconstrução das estradas, a melhoria dos hospitais. E não são verbas federais. Levantei todos os empenhos que a Paraíba tem no Governo Federal este ano: um total de R$34,674 milhões. Imaginem! Quatro milhões de habitantes, R$34 milhões só de empenhos. Não quer dizer que serão pagos. Pagos, só tivemos onze milhões. Então, do Governo Federal, não podemos ficar esperando benesses porque isso não resolve o problema do meu Estado. O que resolve é termos uma reformulação, e não é só do meu Estado, é do Piauí, é do Ceará, é de todos os Estados brasileiros que precisam reformular as suas dívidas. É preciso uma mudança, porque quem aumentou os juros não foi o Governo Estadual; quem mudou a taxa de câmbio não foi o Governo Estadual.

É preciso repensarmos a situação de Estados e Municípios, sob pena de os governadores ficarem imobilizados e não haver investimentos nos Estados. Vejam que somos quase quatro milhões de habitantes na Paraíba, e todos os anos precisamos de 45 mil empregos. Como vamos criá-los, se agora a guerra fiscal é muito mais dura, é quase uma guerra real? E até agora o acordo entre os Estados não foi definido; era oito, caiu para seis. Mas, quanto ficou? Isso era para resolver o problema da guerra fiscal. Quer dizer, a guerra fiscal passou a ser real mesmo. E como vamos arrumar esses empregos?

Senador Efraim Morais, V. Exª está pedindo a palavra. Por gentileza.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Ney Suassuna, quero parabenizá-lo pelo assunto que traz a esta Casa, da maior importância para a Federação. A concentração de recursos que acontece hoje no Governo Federal começa a assustar a todos os Parlamentares, Governadores e Prefeitos, principalmente a nós, que representamos um Estado pobre como é o nosso, a Paraíba. Sabemos da dificuldade por que atravessa hoje o Governo do Estado, sem recursos para investimentos e sem a menor possibilidade para isso. E isso vai acontecer em governos sucessivos. É uma tendência do sistema de arrecadação, em que a grande concentração fica com o Governo Federal e não há repasse para investimento nos Estados. V. Exª tem toda a razão quando traz essa preocupação, tanto no que diz respeito aos investimentos, à situação dos Estados, como também das prefeituras. A situação em que vivemos é mais difícil ainda. Há uma mobilização dos prefeitos para virem a Brasília. Sabe V. Exª que vai piorar. Teremos, já anunciados para amanhã, aumentos de diesel e de gasolina, o que vai gerar maiores dificuldades em nosso Estado e em nossos Municípios. O aumento de juros também vem por aí. V. Exª, que é um homem entendido nessa área, um empresário bem sucedido e que tem tido contato com o empresariado nacional, sabe que o Governo vai aumentar os juros na hora em que terminar o segundo turno. Lamentavelmente, isso vai prejudicar toda a nossa economia, não obstante o trabalho feito diariamente por empresários, pelo próprio Vice-Presidente da República e por nós, de forma geral. Os juros serão aumentados, como estão sendo aumentados os preços dos combustíveis, do diesel e da gasolina. É lamentável a situação que atravessamos. Parabéns a V. Exª pelo alerta que faz ao Governo. Realmente, a questão está inviabilizando a situação dos Estados e dos Municípios. Parabéns a V. Exª.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Senador. Não somos correligionários, mas somos defensores da Paraíba.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Mas podemos ser, Senador!

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Podemos. Mas somos defensores da Paraíba, e não quero de maneira nenhuma a política do quanto pior, melhor. Não! Queremos que o Estado receba recursos. Não é possível, neste momento, não termos recursos para consertar estradas, melhorar os hospitais, fazer infra-estrutura para receber empresas. Não temos recursos, nem nós nem os Estados vizinhos. Ninguém! Isso precisa ser repensado.

Nobre Senador Heráclito, V. Exª com a palavra.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Ney Suassuna, a situação dos Estados brasileiros consegue ser mais grave do que o que V. Exª apresentou nesta tribuna. Sou de um dos Estados mais pobres do País, o Piauí, que, há cerca de dois anos, enfrentava dificuldades, mas pagava sua folha, sobrevivia. Agora, não, Senador Ney Suassuna. V. Exª é testemunha da luta que empreendi aqui com sua ajuda, pedindo que um crédito fosse aprovado para o Estado, para que o Governador conseguisse pagar o salário atrasado dos professores. Recebo todos os dias em meu gabinete correspondência em tom desesperado de servidores, reclamando o salário atrasado de dois, três meses. No ano passado, o Governador não teve dinheiro para pagar o décimo terceiro e fez um infeliz empréstimo no Banco do Brasil, tentando substituir esses valores. Infelizmente, não pôde atender a grande maioria dos servidores públicos porque, tendo em vista a sua renda ou por outros impedimentos, não podiam sequer contrair empréstimos no Banco do Brasil, e os que entraram nesse conto do vigário se arrependeram e hoje choram amargamente aquela operação malsucedida. O governador é um homem cheio de boas intenções - aliás, os cemitérios estão cheios de pessoas assim -, mas isso é pouco. Eu não vejo o governo atual mostrar sensibilidade em relação a essas questões, sejam elas do Piauí ou de outra parte do Brasil. Não estamos querendo um tratamento privilegiado, mas também não podemos aceitar o massacre. Espero que o pronunciamento que V. Exª faz daqui sirva de alerta. Há três anos o discurso era o de que essas coisas aconteciam porque tudo o que o governo de então arrecadava era usado para pagar dívidas junto ao FMI. Dois anos depois não vejo qualquer mudança, continua a mesma coisa, a cartilha é a mesma. E o povo continua sofrendo! Vi com muita tristeza o fracasso do Fome Zero nas cidades de Acauã e Guaribas, dois símbolos desse programa, cidades para onde ministros se deslocaram em várias caravanas - o presidente, inclusive, foi a Teresina fazer o lançamento do programa. A decepção, porém, não se restringe ao povo dessas duas cidades: a situação se repete nas cidades circunvizinhas. O resultado eleitoral para o Partido dos Trabalhadores, conseqüentemente, foi um desastre. Espero, Senador Ney Suassuna, que esse pronunciamento de V. Exª seja apenas o primeiro de uma série e que haja uma reação em cadeia no Congresso Nacional contra esse massacre imposto aos Estados e Municípios do País. O Congresso Nacional assumirá, tenho certeza, importante papel na defesa da autonomia do sistema federativo brasileiro. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Senador Heráclito Fortes. V. Exª, como eu, como os Senadores Efraim Morais, Luiz Otávio e todos os demais Senadores, representamos um Estado. Por mais que defendamos cores partidárias, que apoiemos isso ou aquilo, temos de olhar para nossos respectivos Estados. Estou preocupado porque acredito que não teremos como progredir, a situação só tende a piorar. Inclusive, a alavanca que tínhamos, a única instituição forte de que dispúnhamos, a Sudene, hoje Adene, existe apenas no papel, acabou a sua representação, a sua força indutora. Não temos mais, também, esse instrumento.

Na Comissão de Assuntos Econômicos, abordamos o problema das dívidas dos Estados. Sei que o governo federal não tem uma varinha mágica e, portanto, não pode usá-la e dizer: “Está resolvido”. Não é assim, mas é preciso que façamos o possível e é dentro da medida do possível que estamos alertando o governo, pedindo-lhe que analise a situação.

Pudemos fazer o Pasep. O Pasep, por exemplo, representa 1% da renda e é um princípio errado, pois havia um acordo pelo qual um ente federado não taxaria o outro. Entretanto, o Governo Federal está taxando Estados e Municípios. Isso representa 1%, mas seria um alívio.

Outro caminho seria buscar uma nova fórmula. Se o governo estadual recebe determinado valor para repassar, como é que vai pagar um percentual sobre esse valor a título de abatimento da dívida? Todavia, o quadro é esse. Hoje, recebe-se para repassar para Município e paga-se, sobre esse total, um percentual a título de abatimento da dívida. Então, temos que verificar o que realmente é líquido.

A fórmula tem de ser repensada. É possível, com toda certeza, que taxas passem a fazer parte desse fundo dividido entre Estados e Municípios. Quais delas? Sabemos que não se pode fazer isso com todas. O Governo Federal não tem esse condão mágico para resolver tudo, mas vamos sentar e procurar alcançar uma forma para aliviar um pouco a pressão sobre os Estados.

Não podemos admitir, por exemplo, situações como a do meu Estado: empenhados 34 milhões - isso não quer dizer que vá receber -, recebidos 11. Mesmo que recebesse tudo, isso daria dois milhões por mês. Fora isso, o que sobra, nobre Presidente? Sobra o projeto do gás, que é um projeto federal, e sobra, da Fundação Nacional de Saúde, o projeto de esgotamento sanitário. Esses investimentos vão melhorar a saúde - refiro-me ao esgotamento sanitário -; o gás vai permitir melhorias para a indústria, que gastará menos com combustível, mas não é uma solução que nos permita dizer que passou a sobrar dinheiro para investimentos, por exemplo, que permitam a nossa polícia comprar viaturas para poder combater os bandidos que usam carros de último tipo, para podermos melhorar os nossos hospitais.

Como representante da Paraíba aqui, clamo ao Governo Federal, do qual sou vice-líder, que façamos um sacrifício e comecemos a estudar o que pode ser melhorado para Estados e Municípios. Se não pode tudo, o que pode? O que não se pode admitir é que permaneçamos na situação em que nos encontramos. Desse jeito, a Federação não existe. Temos um ente federal forte, com um caixa forte, e temos os demais numa fragilidade de dar dó. Não é isso o que eu quero para a minha Paraíba; não é isso o que quer qualquer dos Senadores para os seus Estados; não é isso o que cada um de nós, cidadãos de uma cidade, quer para a sua cidade. Nós queremos um equilíbrio, nós queremos uma melhora.

Espero que esse primeiro alerta surta efeitos - se for preciso, recorrerei outras vezes a esse expediente. Vou pedir novamente na Comissão de Assuntos Econômicos que façamos a reabertura dessa discussão, porque é grave a situação.

Encerro dizendo que posso ser adversário do governador, mas não quero o “quanto pior, melhor”. Eu quero que a minha Paraíba receba recursos; que, na minha Paraíba, as pessoas tenham melhoria na qualidade de vida. E não é da maneira como está que alcançaremos esse objetivo.

Muito obrigado.