Discurso durante a 140ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Reforma universitária.

Autor
Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ENSINO SUPERIOR.:
  • Reforma universitária.
Publicação
Publicação no DSF de 15/10/2004 - Página 31315
Assunto
Outros > ENSINO SUPERIOR.
Indexação
  • RECONHECIMENTO, NECESSIDADE, REALIZAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, PAIS, PROMOÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DISCUSSÃO, SOCIEDADE, PROBLEMA, ENSINO SUPERIOR, PRIORIDADE, ESTABELECIMENTO, ALTERNATIVA, FORMA, ACESSO, UNIVERSIDADE, APERFEIÇOAMENTO, POLITICA, COTA, GRUPO ETNICO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, BRASIL.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores , em breves palavras, gostaria de fazer o registro de um tema da maior importância para o País. Reporto-me à atualíssima questão da reforma universitária. O Governo Federal prepara-se para encaminhar seu Projeto de Lei Orgânica da Educação Superior ao Congresso Nacional, prevendo ter condições de fazê-lo ao final do semestre, por volta de novembro de 2004.

Esse é o tempo de que o Ministério da Educação necessita para fazer aquilo que se espera de governantes democráticos e abertos ao diálogo: promover audiências públicas, auscultar a sociedade, receber críticas e sugestões. Assim, tudo será feito de tal modo que o texto a ser trazido ao exame do Poder Legislativo seja o mais próximo possível do ideal.

Bastaria isso para que o Ministro Tarso Genro recebesse aplausos. Contudo há mais o que elogiar nessa iniciativa, a começar por sua extrema atualidade e o reconhecimento de sua imperiosa necessidade. Com efeito, Senhor Presidente, ninguém há de discordar quanto ao fato de que, nos dias de hoje, bem mais do que no passado, uma educação superior de qualidade, acessível ao maior número possível de pretendentes, é condição absolutamente necessária ao desenvolvimento nacional.

Nestes tempos de economia cada vez mais globalizada, ancorada nos incessantes descobrimentos científicos e nas contínuas inovações tecnológicas, é ilusório pretender que uma nação consiga um lugar ao sol sem que sua população tenha acesso a níveis cada vez mais elevados de educação formal. Na era do conhecimento, como a que vivemos hoje, quem não for capaz de dominá-lo estará condenado a submeter-se a quem o detém. Essa verdade, no plano das nações, significa perda de independência e de autonomia.

Raciocínio análogo pode e deve ser feito em outra direção. Trata-se da certeza de ser rigorosamente impraticável a plena cidadania a que tanto almejamos, e pela qual tanto lutamos, quando os cidadãos são impedidos de acumular o conhecimento indispensável à adequada compreensão do mundo e da vida.

Infelizmente, ainda são muito baixos nossos índices de matrículas nas instituições de ensino superior. Para que se tenha idéia de quão atrasados ainda estamos nessa área, lembro que, nos dias de hoje, apenas 9% - repito, apenas 9% - dos jovens brasileiros entre 18 e 24 anos estão matriculados em cursos de graduação. Se agregarmos os estudantes de outras faixas etárias, chegamos a 12%, o que continua sendo um número nada animador. Essa proporção de matriculados no ensino superior é ridícula, absolutamente incompatível com nossas necessidades e potencialidades. O próprio Plano Nacional de Educação determina que ela se situe em 30%, no mínimo, já no ano 2010.

É verdade que está em marcha um processo de expansão da oferta de vagas na educação superior, processo cuja origem remonta aos anos 70 do século passado. É de justiça reconhecer que, na última década, houve verdadeira multiplicação nesses números: das cerca de 610 mil vagas oferecidas em 1995, passamos a quase 1 milhão e 800 mil em 2002. Isso se refletiu no alunado: dos pouco mais de 1 milhão e 700 mil matriculados em 1995, atingimos quase 3 milhões e 500 mil em 2002. Por fim, entre os concluintes de cursos superiores, saímos de cerca de 250 mil, em 1995, para quase 470 mil, em 2002.

Não obstante essa progressão numérica, ainda estamos longe, muito longe do que se considera razoável para um País das dimensões do nosso. Justamente por isso, a proposta de reforma universitária do MEC vem em boa hora. Seus princípios são inquestionáveis, partindo da premissa de que o Sistema de Educação Superior Federal necessita de regulação orgânica fundada em parâmetros contemporâneos, de que a educação é um bem público e de que a missão desse sistema é estratégica para o projeto de desenvolvimento cultural, econômico e social do Brasil.

Não se esquece o Ministério da Educação de que o conceito de autonomia é indissociável da noção de Universidade. Vai além, no entanto: imagina que a Lei Orgânica deverá também especificar sob quais condições as atribuições da autonomia universitária poderão e deverão ser estendidas a outras instituições de ensino superior não-universitárias. Pretende também o MEC que o crucial problema do financiamento seja enfrentado sem subterfúgios e, para tanto, imagina uma política de financiamento que assegure recursos a partir de uma vinculação, ou subvinculação, associada a um fundo alimentado por uma cesta de alíquotas sobre impostos.

Além de garantir a consolidação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o projeto que a equipe do Ministro Tarso Genro está preparando questiona a atual estrutura departamental existente nas instituições de ensino superior, sugerindo alterações de fundo. Por fim, toca no ponto que o Brasil não mais pode olvidar: a urgente necessidade de se estabelecerem novas formas de acesso à educação superior, aprofundando a política de cotas, como meio para reduzir as históricas desigualdades sociais brasileiras.

Por fim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não se pode esquecer o enorme esforço que empreendem os dirigentes das instituições federais de ensino superior para oferecer ao Brasil uma proposta consistente de reforma universitária. A Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino, a respeitada ANDIFES, tem pronta sua proposta de reestruturação da educação superior no Brasil, elaborada a partir de ampla discussão entre os setores mais diretamente envolvidos no tema, o que demonstra sua preocupação em oferecer ao País um projeto amadurecido pelo debate e comprometido com soluções concretas e factíveis para esta área tão estratégica para a Nação.

Espero, sinceramente, que os atores envolvidos em todo esse processo dialoguem o suficiente para que, até o final do ano, o Congresso Nacional possa receber um texto que reflita os anseios gerais e responda aos reais desafios que se colocam para a educação superior em nosso País. Instituições de ensino públicas e privadas, especialistas, associações acadêmicas e profissionais, dirigentes governamentais, todos, sem exceção, são chamados a essa tarefa.

O Brasil precisa de uma universidade aberta, plural, competente. É com ela que haverá de crescer. É com ela que se tornará, cada vez mais e vigorosamente, uma Nação contemporânea de seu próprio tempo!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/10/2004 - Página 31315