O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há quase dois anos estive nesta tribuna para alertar sobre a necessidade de o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, conceder licença para a construção do gasoduto Urucu-Porto Velho, obra de importância vital para Rondônia e para toda a região amazônica. Até o presente momento, a licença não foi concedida. Por esse motivo, com o intuito de bem esclarecer os nobres Senadores acerca do assunto, farei um breve relato demonstrando a gravidade e a necessidade de uma decisão urgente sobre esta matéria.

Na oportunidade em que pela primeira vez me pronunciei sobre o tema, procurei evidenciar a importância da diversificação das matrizes de produção de energia elétrica no território brasileiro, em especial na região amazônica, principalmente pela demora na definição pela construção de hidroelétrica de grande porte. Para essa região, surgiu, de maneira precoce, a necessidade de optar por outras fontes de energia elétrica. A alternativa mais viável para as cidades do Norte foi a utilização de usinas termoelétricas à base de queima de óleo diesel, como é o caso da capital de meu Estado, Porto Velho, em cuja região foram construídas duas usinas que reúnem a capacidade de produção de 404 megawatts.

Contudo, mesmo a opção das usinas termelétricas ainda não é totalmente eficiente, em vista da utilização do óleo diesel como fonte básica de energia, um produto caro e de difícil obtenção na Amazônia.

Nesse contexto, Sr. Presidente, mostrou-se de enorme relevância a exploração da imensa jazida de petróleo e de gás natural na bacia de Urucu, próximo ao rio Purus, no Estado do Amazonas. As reservas nessa área, únicas alternativas produtivas na Amazônia brasileira, são de 160 milhões de barris de petróleo e mais de 100 bilhões de metros cúbicos de gás natural. Todo esse gás natural corresponde a 24% das reservas brasileiras conhecidas e pode suprir a demanda prevista da região por cerca de cinqüenta anos.

A utilização do gás natural nas termelétricas, em substituição aos combustíveis fósseis líquidos e ao carvão, apresenta maior eficiência, bem como reduz a emissão de compostos de enxofre e de carbono. Esses aspectos fazem do gás natural uma notável alternativa do ponto de vista econômico ambiental.

No presente momento, Srªs e Srs. Senadores, o aproveitamento do gás das reservas de Urucu vem ganhando relevância. Essa jazida já abastece o poliduto Urucu-Coari, às margens do rio Solimões, e o gasoduto Coari-Manaus já está em construção.

Ainda assim, infelizmente, boa parte do gás hoje extraído em Urucu junto com o petróleo - cerca de 10 milhões de metros cúbicos por dia - deve ser constantemente reinjetado nas reservas subterrâneas, implicando custos adicionais e um modo de extração antieconômico. De outra parte, o Tesouro Nacional gasta, em subsídios para o abastecimento das termelétricas da região, um montante que chega a US$500 milhões por ano. O uso do gás poderia baratear esses custos em aproximadamente um terço.

Mas, Sr. Presidente, que argumento poderia ser utilizado para justificar a utilização ineficiente de notáveis reservas energéticas e a opção pelo dispêndio de recursos financeiros em uma alternativa provisória e cara? Onde está a boa gestão do patrimônio público? A população não pode suportar esse dispêndio. O povo, em especial o de Rondônia, não tolera mais essa situação e pede a construção desse gasoduto o mais rapidamente possível. Essa obra trará desenvolvimento e empregos, afastando, além do mais, os riscos de poluição.

Sem dúvida alguma, Sr. Presidente, em prazo relativamente curto, a redução de custos com a utilização do gás natural refletirá na diminuição das contas cobradas não só do consumidor da região Norte, inclusive do meu Estado de Rondônia, mas do consumidor de todo o Brasil, porque são cobrados alguns centavos das contas de todo consumidor brasileiro para subsidiar o óleo diesel queimado nas usinas termelétricas na Amazônia.

Por sua vez, a construção do gasoduto permanece como pré-requisito para um salto desenvolvimentista, constituindo-se importante fator para o equilíbrio não apenas de Rondônia, mas de Estados como o Acre e o Mato Grosso.

Retornando à questão propriamente dita, os problemas relativos à construção do gasoduto Urucu-Porto Velho vêm se arrastando desde março de 2001, quando a Petrobrás entregou ao Ibama o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA. Esses instrumentos indicavam a minimização do impacto ambiental do empreendimento, demonstrando a rápida recomposição da selva retirada para a construção do gasoduto. Ademais, tais estudos evidenciavam que o traçado do gasoduto passaria a vinte quilômetros do limite da terra indígena mais próxima, o que, portanto, não afetaria as vidas das comunidades indígenas.

Mesmo assim, o Ministério Público Federal do Estado do Amazonas, por entender que os documentos apresentavam algumas falhas, propôs ação objetivando que a Petrobras fosse condenada a realizar a complementação do EIA-RIMA e, até que ocorresse a referida complementação, que houvesse a suspensão da licença prévia concedida pelo Ibama em 31 de outubro de 2002. Na oportunidade, a Justiça Federal acolheu alguns dos itens elencados na referida recomendação, concedendo liminar pela suspensão da licença prévia ambiental.

Para nossa satisfação, Sr. Presidente, o consórcio liderado pela Petrobras assinou um acordo com o Ministério Público para concluir o processo de licenciamento do gasoduto. O Ministério Público concordou em encerrar a pendência jurídica que paralisou o licenciamento do gasoduto após um acordo que prevê investimento de cerca de US$3,3 milhões em um programa de desenvolvimento sustentável para a região próxima ao traçado do gasoduto.

Tive a satisfação de antecipar a referida notícia quando, em 29 de abril deste ano, estive nesta tribuna e comuniquei os termos de uma carta do Presidente do Ibama sobre a aquiescência do conteúdo do referido acordo. Esse acordo tem um nome não muito conhecido popularmente, é o TAC, Termo de Ajustamento de Conduta. Esse acordo já foi devidamente ajustado.

Também naquela oportunidade, fiz um apelo ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à Ministra Dilma Rousseff para que agendassem uma data do lançamento da obra, conforme já havia acontecido dias antes, no Estado do Amazonas, por ocasião do lançamento do gasoduto Coari-Manaus.

Sr. Presidente, gostaria de expressar minha indignação e, principalmente, minha decepção, pois, mesmo com todo o desenrolar desses fatos, a situação ainda se encontra paralisada. Faz praticamente dois anos que a Petrobras está impedida de iniciar as obras desse projeto.

A perplexidade se instala por completo, quando observamos os projetos do Governo de alguns anos. O gasoduto Urucu-Porto Velho, que já constava do Programa Avança Brasil, do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, também faz parte do Plano Plurianual (PPA) do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva como prioridade, prova do reconhecimento da importância desse projeto para o desenvolvimento de Rondônia, do Acre e de outros Estados carentes de um fornecimento de energia elétrica compatível com suas demandas e necessidades. Portanto, não se justifica, Sr. Presidente, a lentidão do Ibama na concessão da licença para construção do citado gasoduto. Os pressupostos econômicos, sociais e ambientais foram todos explicitados. O Ministério Público reavaliou e aprovou as condições para a realização do projeto. Não há impedimentos na Justiça. O Governo já reconheceu a relevância da matéria, tratando-a nos seus macroplanejamentos. O que falta ao Ibama para cumprir suas obrigações?

Srªs e Srs. Senadores, exigimos uma atitude firme e célere do Governo Federal. Trata-se de omissão inaceitável, o que não reflete as intenções de um governo de caráter republicano e democrático, com vistas ao interesse comum. É preciso, Sr. Presidente, ter consciência em relação à decisão a ser tomada, inadiável, diga-se de passagem, levando-se em consideração a estratégia de desenvolvimento defendida pelo próprio Governo Federal: elevar o padrão de vida da população, reduzir as desigualdades e promover o desenvolvimento sustentado da região Norte e de todo o Brasil.

Sr. Presidente, como nosso tempo ainda não expirou, abordarei outro assunto.

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB.) - Fique à vontade.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero falar sobre um projeto de grande importância para esta Nação, discutido exaustivamente nas Comissões e no Plenário e votado recentemente, qual seja, o Projeto de Biossegurança. Esse projeto, acredito, apesar da demora, apesar do atraso, pois o Brasil já o deveria ter aprovado há muito tempo, ainda vem em tempo para o desenvolvimento do nosso País.

É importante que o Governo tenha chegado a um consenso ou uma solução de compromisso sobre a produção e comercialização de transgênicos, biossegurança, enfim, biotecnologia para que tenhamos uma legislação mais estável sobre o assunto.

A agricultura é um setor sujeito a muitas incertezas, a muitas variáveis e a um conjunto de condições que vão desde o clima até as variações internacionais de preços, passando pelos volumes de estoques dos principais mercados, tudo contribuindo para aumentar o risco do agricultor, que já enfrenta o protecionismo exagerado dos países ricos e principalmente os subsídios dos países ricos. Por isso mesmo, não podemos adicionar mais elementos de incerteza nesse quadro de preocupações do agricultor brasileiro, como mudanças bruscas na legislação, nas tarifas de importação, na proibição de uso de determinado tipo de insumo e de sementes. Não devemos fazer mudanças bruscas no marco regulatório da agricultura, nem nas regras de financiamento, nem reduzir o volume de crédito ofertado para não tirar a competitividade de nossa agricultura. Precisamos orientar nossa agricultura com base em pesquisas científicas e tecnológicas, em estudos comprovados e em teses qualificadas: esse deve ser o caminho para garantir a competitividade internacional de nossa agricultura, sem agredir o meio ambiente.

As plantas cultivadas são todas geneticamente modificadas. Há mais de 15 mil anos, os agricultores iniciaram um lento processo de melhoramento pela seleção de sementes das melhores plantas e de cruzamento espontâneos. Com a redescoberta das leis da herança biológica em 1900, devidas ao Abade Gregor Mendel, foi possível planejar e executar cruzamentos controlados seguidos de seleção planejada. Com esses conhecimentos, o progresso do melhoramento genético no Século XX aumentou a produtividade agropecuária dezenas de vezes, mais que nos milhares de anos anteriores. A evolução e transformação no vasto campo científico e de aplicações da moderna biotecnologia se processam em velocidade vertiginosa, e não há tempo a perder. A despeito das restrições européias ao comércio de transgênicos, é inegável o sucesso dos produtos de primeira geração em biotecnologia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerro este pronunciamento reafirmando minha satisfação pela aprovação nesta Casa do Projeto de Lei da Biossegurança, passo importante no desenvolvimento tecnológico brasileiro. Sabemos da quantidade de projetos e de medidas provisórias que a Câmara dos Deputados tem a apreciar, mas esperamos que aquela Casa possa, o mais rápido possível, aprovar esse projeto para que os produtores rurais da sociedade brasileira possam ter tranqüilidade para plantar suas lavouras.

Muito obrigado.