Discurso durante a 141ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Homenagem aos professores. Apelo para que a Câmara dos Deputados vote a matéria referente ao Fundo de Participação dos Municípios. (como Líder)

Autor
Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. EDUCAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.:
  • Homenagem aos professores. Apelo para que a Câmara dos Deputados vote a matéria referente ao Fundo de Participação dos Municípios. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 16/10/2004 - Página 31463
Assunto
Outros > HOMENAGEM. EDUCAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Indexação
  • HOMENAGEM, DIA, PROFESSOR, REGISTRO, IMPORTANCIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DE RORAIMA (RR).
  • DEFESA, NECESSIDADE, INCENTIVO, FINANCIAMENTO, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR.
  • COBRANÇA, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, AUMENTO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), BENEFICIO, INVESTIMENTO, MUNICIPIOS, SITUAÇÃO, POBREZA.
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA (RR), PEDIDO, PREFEITURA, AUMENTO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM).

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falarei rapidamente sobre dois temas, mas antes quero fazer uma observação sobre o discurso e a revelação da Senadora Heloísa Helena.

Independentemente da idade cronológica da Senadora, para mim, ela terá sempre a idade da paixão e da luta transparente, que é o que representa aqui. Ela sabe do nosso carinho. Já tivemos muitas discordâncias neste plenário e algumas concordâncias, mas sempre houve muito respeito, muita amizade e até identidade de princípios. Ela é nordestina, e eu também. Sou da terra onde nasce o riacho do navio, da música de Luiz Gonzaga. Portanto, sei o que é rio seco e, graças a Deus, também sei o que é rio cheio na Amazônia, cujo potencial de água precisa ser mais bem explorado e defendido. Essa é a bandeira que temos levantado na região.

Sr. Presidente, eu pedi a palavra para fazer dois registros. Primeiro, em nome do PMDB e em meu nome pessoal, quero hoje saudar e homenagear as professoras e os professores em seu dia. Professores de todo o Brasil dedicam a sua vida para formar, com muita dificuldade, as futuras gerações.

Ontem, o meu discurso ressaltava que, no debate da política municipal, em todo o Brasil - que acompanhei em Roraima e em alguns Estados -, falou-se sobre a questão do financiamento da pré-escola, de creches para crianças de dois a seis anos, pois não há mecanismos que efetivamente coloquem a atuação de professores para cobrir essa lacuna, que atualmente não é obrigatoriedade de ninguém. Não é uma obrigatoriedade municipal, que já se responsabiliza pelo ensino fundamental; não é do Estado, que cuida do ensino médio. Então o ensino infantil ficou, de certa forma, colocado à margem, quando se sabe, por resultados práticos, que o aluno advindo de uma escola infantil, de dois a seis anos, chega ao ensino fundamental em melhores condições, inclusive de alimentação, pois efetivamente na escola tem condições de se alimentar melhor. Fiz, então, aqui um desafio de buscarmos um mecanismo novo para financiarmos a educação infantil no Brasil.

Hoje quero homenagear as professoras e os professores e testemunhar o esforço desses profissionais em Roraima. O meu Estado é o mais distante do Brasil, o que tem mais dificuldade, o mais pobre economicamente, se formos analisar o PIB de cada Estado. Mas, sem dúvida nenhuma, possui professores que se dedicam de corpo e alma.

Posso falar bem da dedicação dos professores porque um dos meus primeiros cargos públicos foi o de diretor da área de administração da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco. Eu havia saído há pouco tempo da faculdade e fui ser diretor. O Secretário de Educação de então era o agora Senador José Jorge de Vasconcelos. Sem dúvida nenhuma, para mim, foi uma lição muito grande conviver com professores e ver sua dedicação. Dizíamos o seguinte: quer fazer alguma coisa acontecer, entregue a um professor ou a uma professora, que ele sabe o que fazer, porque ele está acostumado a se virar e enfrentar dificuldades.

Então, deixo aqui nosso carinho, nossa homenagem a todos os professores e professoras do Brasil, especialmente os de Roraima, e fica a certeza de que ainda temos que caminhar muito para que o professor brasileiro tenha condição de trabalhar, ensinar e de ver a sua vida plena de realizações com a atuação que ele pode ter.

Temos muitas dificuldades no País. É verdade que a educação avançou, mas, em questão de qualidade, de melhoria de vida e da construção da cidadania, ainda resta muito a fazer, e, sem dúvida nenhuma, o instrumento é o professor. É importante que mecanismos como o Fundef sejam fortalecidos, que a melhoria salarial dos professores seja algo permanente, assim como a capacitação dos professores também, porque o Brasil não são apenas as grandes cidades do Brasil, mas também as pequenas cidades espalhadas por esta terra, e as dificuldades operacionais são muito grandes.

Agora, Sr. Presidente, quero exatamente fazer mais uma cobrança à Câmara dos Deputados. Volto ao tema da reforma tributária porque quero conclamar os Prefeitos a virem a Brasília para pressionar a Câmara dos Deputados a cumprir o compromisso, feito pelo Senado, de aumentar o FPM das Prefeituras. Fui o Relator da reforma tributária, em que fizemos um acordo. Esse acordo retirou dinheiro do Governo Federal. Portanto, estamos fazendo redistribuição de renda, tirando do Governo Federal para dar aos municípios, injetando recursos no FPM, para beneficiar os municípios mais pobres, porque são estes que dependem do FPM. Há um acordo desse aumento de um por cento da partilha, que, em dezembro, vai representar cerca de 50% a 60% a mais de uma parcela do FPM para as Prefeituras. Isso viabilizará o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores, inclusive os professores da rede municipal.

Há quase um ano que a matéria está paralisada na Câmara dos Deputados. O exercício está se acabando e se essa matéria não for aprovada e promulgada até novembro, ou pelo menos parte dela, no que diz respeito ao FPM, os prefeitos não receberão este ano, o que, efetivamente, foge do acordo que foi feito e da expectativa dos próprios prefeitos.

Então, mais uma vez, apelo ao Presidente João Paulo, ao Relator da matéria, aos Líderes na Câmara, porque a questão é suprapartidária, para que revejam a matéria. Há, no Brasil, prefeitos de todos os partidos. Portanto, é importante que os prefeitos sejam respeitados e que o acordo seja cumprido. Quero fazer este apelo, cobrar, conclamar os prefeitos de todas as associações e organizações de prefeitos a virem a Brasília. A Associação dos Municípios de Roraima estará presente aqui, o Presidente Alfredo Gadelha e os Prefeitos estão mobilizados.

Ao encerrar, Sr. Presidente, eu gostaria de conclamar todos os Senadores, todos os Parlamentares a cobrarem uma rápida votação da matéria, que diz respeito ao interesse básico do município, ao interesse do cidadão, inclusive ao interesse dos servidores municipais, que, muitas vezes, dependem desses recursos para receberem o décimo terceiro salário.

Peço a V. Exª a transcrição da matéria “Prefeitos querem aumento de 1% no FPM”, publicada na Folha de Boa Vista, e, mais uma vez, saúdo todos os professores e professoras deste País.

Muito obrigado.

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU DISCURSO.

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Matéria referida:

“Prefeitos querem aumento de 1% no FPM”- Folha de Boa Vista.”


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/10/2004 - Página 31463