O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sinceramente, desde que ingressei na vida pública, desde que freqüentava os bancos escolares, a minha Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, o debate era praticamente um só: como diminuir as desigualdades existentes em nosso País; como promover mais justiça social no Brasil; como fazer para que haja mais desconcentração de renda, não ficando o poder econômico em mão de uns poucos, em detrimento da maioria esmagadora do povo brasileiro. Portanto, esse é um debate de décadas, que desafia a capacidade dos homens públicos de vários governos, porque realmente todos nós desejamos melhoria da qualidade de vida da população, ou seja, que a nossa população, nossa gente, nossos patrícios tenham acesso aos bens indispensáveis a uma vida digna e mais honrada. Que eles tenham direito à educação, pois esse é um direito constitucional que lhes assiste.

Hoje, ao prestamos homenagem aos médicos, que se dedicam a diminuir o sofrimento, a dor física dos seres humanos, repetimos que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.

Existe o debate sobre como oferecer emprego a nossa população, como evitar que a classe média deteriore-se ao longo do tempo, perdendo o seu poder aquisitivo.

Pois bem, Sr. Presidente, há muitas tentativas de programas assistenciais do Governo Federal para atender às urgências, porque a fome não pode esperar; a miséria não se resolve da noite para o dia. Surgem os mais diversos programas sociais, ao longo de todos os tempos, neste País. Poderíamos citar uma centena deles, implantados por Governos municipais, estaduais ou federal.

Pois bem, Sr. Presidente, essas considerações vêm à tona porque acabamos de sair de um pleito eleitoral. Percorri quase todos os Municípios do meu Mato Grosso do Sul. Essa é uma oportunidade que o homem público tem de estar em contato com o seu concidadão. Ali, no embate da luta eleitoral, sentimos mais de perto o quanto é duro passar necessidade, vemos as agruras, o sofrimento da nossa população.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, chegando de Mato Grosso do Sul, assisti ao programa “Fantástico”, na Rede Globo de Televisão, em que foi retratado o que vimos constatando no Brasil: os programas sociais estão mal direcionados, mal focados, não estão atingindo a sua verdadeira finalidade.

É preciso corrigir as distorções e os erros. É preciso punir os responsáveis por isso. Há desvios criminosos e atitudes que merecem a aplicação do Código Penal - o programa de ontem à noite mostrou isso. Não é possível assistirmos impassíveis ao que está ocorrendo com os programas sociais do Governo.

Vou ficar com os exemplos mostrados pelo programa, que são estarrecedores. Ouvimos declarações de pequenos empresários, de comerciantes, dizendo que recebem o Bolsa-Família, o Vale-Gás, em detrimento de donas-de-casa, de crianças que estão praticamente passando fome, por não serem atendidas. Querem mais injustiça que isso? Onde está a sensibilidade desses brasileiros que se locupletam do dinheiro que é do povo, do contribuinte, para atender aos mais necessitados? Querem crime maior que esse?

Sr. Presidente, existe crime maior do que o cometido por um funcionário público municipal que, encarregado do cadastramento das pessoas necessitadas, carentes, desempregadas e esmoleres para receber o Bolsa Família, uma cesta básica, o Vale Gás, credencia pessoas de sua própria família? E nada ocorre com ele. Onde está a fiscalização do Governo, Sr. Presidente? Onde está o zelo pela boa aplicação dos recursos públicos?

Positivamente, isso estarrece qualquer pessoa.

Nas campanhas eleitorais, algumas pessoas perguntavam-me: “Mas, Senador, por que aquela família ali tem direito a receber benefícios do Governo se ela tem automóvel, motocicleta, enquanto nós, desempregados, não temos esse direito?” A televisão mostrou que isso ocorria - meus olhos o viram - no meu Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Presidente.

Venho a esta tribuna para dizer que precisamos louvar os programas sociais, porque eles precisam existir mesmo, porque quem fez campanha eleitoral não precisava fazê-lo. Os índices do IBGE, as estatísticas estão a demonstrar. Quem anda pelas ruas de nosso País, quem vê as favelas, quem vê a miséria, quem vê a falta de infra-estrutura, quem vê a falta de asfalto, sabe que há necessidade de o Governo amparar as pessoas mais carentes, as pessoas mais necessitadas.

Entretanto, o Governo também tem obrigação de fazer com que esses recursos sejam bem aplicados e com que os programas sejam bem dirigidos. Além disso, tem o dever de punir os funcionários - municipais, estaduais ou federais - que não cumprem com a obrigação de zelar pelo dinheiro do povo, pelo dinheiro da comida, da escola, da educação, que desviam recursos em favor de quem não precisa, Sr. Presidente. Precisamos dar um jeito nesta situação, que não pode mais ocorrer. Somos carentes.

O Presidente da República percorre o mundo e fala de um programa para acabar com a fome no planeta. Louvo Sua Excelência. Louvo o seu antecessor, que começou com os programas sociais. Antes de Fernando Henrique, todos os presidentes tiveram essa preocupação, mas é preciso fazer primeiramente o dever de casa.

O Ministro Patrus Ananias foi ao programa Fantástico para dar explicações e falar em recadastramento. É realmente necessário recadastrar, mas sem suspender programa algum, porque a miséria está aumentando. Existe fome, e não se podem suprimir programas a pretexto de recadastramento. As famílias estão necessitadas e precisam desses programas, Senador Mozarildo Cavalcanti.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um recadastramento bem feito precisa ser elaborado imediatamente, porque estamos passando para o mundo um atestado de incompetência. Estamos passando para o mundo um atestado de vergonha, e isso não pode continuar deste jeito. É a comida do povo que está sendo roubada, que está sendo tirada por funcionários públicos inescrupulosos e, por que não dizer, por criminosos que deveriam estar trancafiados na cadeia.

É urgente, portanto, que se averigúe. Por isso, ocupo esta tribuna para cumprimentar a imprensa do Brasil por intermédio do programa Fantástico. Acho que foi um alerta para a Nação. Quem assistiu àquele programa e não se arrepiou ou não se sensibilizou não tem nervos, é frio, é gelado, não tem sentimento.

Não, Sr. Presidente. Vamos ver o que é preciso fazer. Vamos aplicar bem isso. Vamos exercitar melhor a cidadania.

Por falar em cidadania, Senador Mozarildo Cavalcanti, vejo o seu avanço. O povo está cada vez escolhendo melhor. O povo está cada vez mais querendo realmente participar da política, embora dizendo que não, no fundo quer, está atento.

Participei de comícios e reuniões e, na maioria dos Municípios do meu Estado, vi esse avanço, mas vi também o fantasma do medo ainda rondando as nossas famílias e fico triste, Sr. Presidente. Fico muito triste ao ver que pessoas que são cadastradas para receber um auxílio assistencial, um auxílio governamental, um Bolsa Família falar assim: “Senador, vou votar, mas será que não vão acabar com o meu benefício? Será que não vão retirar o pouco que recebo”?

É o medo que prejudica a democracia no Brasil. É preciso uma campanha cívica de esclarecimento, uma palavra do Governo dizendo que programa social não é moeda de troca eleitoral. Não acuso A, B ou C. Não acuso partido político algum. Acuso os que detêm o poder nos Municípios, nos Estados, onde quer que estejam, e não alertam a população. São omissos, Sr. Presidente, pois o medo da população os favorece. O povo tem razão, pois não ouve uma palavra de quem coordena os programas dizendo que o voto é livre e consciente.

Dir-se-á que o voto é secreto. O cidadão brasileiro sabe que o voto é secreto, Sr. Presidente. Mas ele também raciocina: “Se o candidato do Prefeito ou do Governador perder, eles cortam, porque eles têm a relação e sabem que sou beneficiado. E se acabarem com o programa? E se me tirarem ou desconfiarem de algo”? Assim sendo, o cidadão não coloca a fotografia de seu candidato em casa por legítima defesa, e faz muito bem. Ele não deixa que ela seja colocada porque tem medo e porque existe realmente essa coação, seja de forma direta ou indireta. Não podemos admitir isso, Sr. Presidente.

Eu poderia ir longe na minha fala, mas não vou, Sr. Presidente. Os fatos falam mais do que tudo. As imagens da televisão são mais fortes do que as minhas palavras. Apenas quero reafirmar meu propósito, dar meu apoio. O Congresso Nacional está dando - sempre o fez - seu apoio aos programas sociais do Governo. Eles precisam existir. Não é esmola, não, Sr. Presidente. É necessidade o que o povo está passando.

Esses programas sociais são imprescindíveis. Podem estar mal focados, como li hoje na Folha de S.Paulo. Às vezes, não se destinam a determinada faixa etária. Mas isso já é outra coisa. Isso não é crime. Deve-se mudar o enfoque, o direcionamento da coisa. Mas eles têm que existir. Precisamos incentivar as nossas crianças a freqüentarem a escola, ajudá-las a ir à escola. Precisamos reforçar a merenda escolar, sim - no meu entender, não devia ser merenda escolar, mas refeição substanciosa, como um almoço.

Já que o dinheiro é curto, vamos aplicá-lo bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. É por isso que estou aqui. Estou aqui porque a imprensa não pode falar sozinha. Devemos falar o que sentimos. O cidadão está falando, está dando entrevista.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Senador Ramez Tebet, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - A dona-de-casa está falando, protestando, dando o seu depoimento. Cabe às autoridades, agora, tomar providências, Sr. Presidente.

Concedo o aparte, com muita honra, ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Senador Ramez Tebet, V. Exª analisa com muita propriedade a matéria divulgada pelo Fantástico, que mostrou a necessidade de recadastramento. No programa, vimos pessoas que não precisam recebendo benefícios e aquelas que precisavam e precisam sem receber, tendo seus cartões há vários meses na Caixa Econômica e nas Prefeituras. Então, também a burocracia precisa diminuir neste País. Aliás, o Brasil, em recente levantamento, ficou em segundo lugar no ranking mundial em termos de burocracia. É preciso que, no esforço que o Presidente Lula vem fazendo para simplificar a multiplicidade de ações sociais - que fazem muito bem ao País -, esses programas sejam desburocratizados e realizados com critérios que atendam os que realmente dele precisam, não os que os utilizam como moeda eleitoral e, como bem falou V. Exª, às vezes, de modo coercitivo, para amedrontar aqueles que realmente são pobres, aqueles que têm o benefício como tábua de salvação. Naquela reportagem, foi mostrada uma senhora com dois netos que, sem renda, precisa de recurso para alimentar aquelas pessoas. Portanto, faço minhas as palavras de V. Exª e quero parabenizá-lo por destacar esse problema veiculado no programa da Rede Globo de Televisão.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Mozarildo Cavalcanti, o aparte de V. Exª me socorre e protege. No programa citado por V. Exª - ao qual também assisti -, vimos que o cartão de algumas pessoas necessitadas está na Caixa Econômica, e elas nem sabem. Ninguém tem a preocupação de avisá-las. Isso é um absurdo!

Penso que deveria haver a preocupação de divulgar pela rádio, publicar em jornais, afixar em lugares públicos, a relação dos contemplados, para o conhecimento dos interessados e também para que a sociedade possa fiscalizar, para que, caso sejam encontrados funcionários públicos ou pequenos empresários que estejam recebendo o que se destina aos necessitados, os responsáveis possam ser punidos. Isso precisa ser feito.

O Poder Público deve avisar a pessoa que o seu cartão está à disposição. Por meses e meses, as pessoas, sem essa informação, passam necessidade. Ora, isso é fora de propósito e, portanto, urge uma tomada de posição.

Ouvi as explicações e vi a preocupação do Ministro Patrus Ananias e tenho convicção de que S. Exª tomará providências. O Ministro deu demoradas explicações, apresentou sugestões e, certamente, com os técnicos do seu Ministério, encontrará uma solução para que esses programas sociais que estão distorcidos - às vezes porque estão mal focados ou há desvio criminoso e, nesse caso, deve ser punido - sejam reformulados, para que realmente atinjam a sua finalidade. Assim, o Brasil ficará livre daquelas imagens tristes e dolorosas a que assistimos ontem no Fantástico. Isso ajudará o Brasil, interna e externamente, porque quem toma conhecimento desses acontecimentos no exterior fala que este País não é sério. Precisamos ter e aumentar a nossa credibilidade no exterior.

Agradeço, Sr. Presidente, a tolerância de V. Exª, porque noto que ultrapassei o meu tempo em mais de dois minutos, mas, como eu disse e reafirmei, às vezes, uma imagem vale mais que mil palavras. A imagem transmitida ontem pela televisão fala mais alto do que aquilo que aqui pretendi relatar. Ocupei esta tribuna para extravasar e solicitar providências do Governo Federal para que seja evitado o quadro que hoje existe no nosso País.

Muito obrigado.