O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Como líder da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado que meu pronunciamento se refere à questão da trajetória do Programa Fome Zero.

No início, desde o seu lançamento durante a campanha presidencial, o Presidente alardeava para todos os cantos do Brasil que não haveria nenhuma criança com fome neste País quando encerrasse o seu Governo. Passaram-se dois anos, e o Programa Fome Zero está na UTI. Já há a morte clínica do Programa Fome Zero.

Mas vou deixar esse pronunciamento, que será bastante extenso, para a próxima oportunidade. Meu pronunciamento virá ao encontro das palavras do Senador Ramez Tebet, que falava sobre a questão social em nosso País.

Sr. Presidente, quero fazer uma comparação entre o salário do Brasil e o da Argentina. Senador Papaléo Paes, há alguns dias pudemos acompanhar pelos jornais que o salário mínimo na Argentina obteve considerável reajuste, passou a valer 450 pesos, quer dizer, mais ou menos US$150.00.

Nesse patamar, meus nobres Colegas, a menor remuneração que um trabalhador argentino pode receber é maior que os atuais 88 dólares que o pobre trabalhador brasileiro percebe mensalmente. É importante frisar que estamos falando de economias com moedas que estão praticamente no mesmo patamar de valorização e mesmo poder de compra. Então, ficam as perguntas para o Governo petista: por que a Argentina pode pagar um salário mínimo muito maior que o nosso? Que mágica faz o Presidente Néstor Kirchner? Será que é mágica ou simplesmente um maior comprometimento com o povo?

Sr. Presidente, estima-se que o aumento no salário mínimo argentino injete mais de um bilhão de pesos na outrora debilitada economia de nossos vizinhos do Sul, dando-lhe um novo sopro de dinamismo e vigor.

Por aqui, parece que a única preocupação do Governo do PT é aumentar sua já gigantesca máquina de propaganda, inflando números e vendendo ilusões.

É triste constatar, Srªs e Srs. Senadores, que o trabalhador brasileiro que ganha esse salário mínimo indigno, na verdade, é um privilegiado, basta observarmos a multidão de desempregados que pelejam dia e noite em imensas filas em busca de trabalho, trágica situação costumeiramente estampada na capa de nossos periódicos.

Os Líderes do PT já admitem que os dez milhões de empregos prometidos em 2002 não eram nada mais do que ficção eleitoral. Já reajustaram a demagogia presidencial para baixo, para cerca de seis milhões de vagas. Enquanto isso, programas midiáticos como o primeiro emprego, certamente formatados no gabinete do marqueteiro oficial, não passaram de anúncios formais e solenes.

Outro caro exemplo do desaprumo do Governo deu-se com o aumento da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, a Cofins, passando de 3% para 7,3% sobre o faturamento das empresas. Com isso deve ser gerada uma receita anual adicional de 13 bilhões de reais, provocando um aumento explosivo da carga tributária em relação ao PIB, de 0,8%. Tal medida tem contribuído significativamente para as marcas estabelecidas pelo Palácio do Planalto, que, em tempos olímpicos, pode estufar o peito e ostentar os seus recordes de arrecadação, de desemprego, de aumento das tarifas públicas, de carestia do trabalhador. O Governo pode se orgulhar desses recordes que, infelizmente, não aprovamos. Não queríamos ser os pais da pobreza imensa que enfrenta nosso País em face do descaso do nosso Governo.

Sr. Presidente Senador Papaléo Paes, médico hoje homenageado, o PT está pagando um preço muito alto nestas eleições, em que o Partido decresce; os eleitores estão dando o recado nas urnas. O Governo Lula obteve enorme votação na eleição para a Presidência da República, prometendo dobrar o salário; entretanto, quando tem oportunidade, nem sequer aprova o salário mínimo de R$275,00, uma emenda de nossa autoria, mantendo o valor de R$260,00. O Governo está pagando hoje um preço muito alto nas urnas por ter prometido aumento salarial dos trabalhadores, mais emprego e redução de tributos. Na verdade, verifica-se o aumento da Cofins, gerando mais desemprego, levando nossas empresas para o sofrimento intenso, muitas das quais, se não tomarmos providências urgentes, fecharão as portas, recrudescendo a taxa de desemprego.

Enquanto no Brasil se caminha dessa forma, na Argentina as coisas correm diferentes: recuperam a economia, pagam um salário mínimo de 150 dólares, mostrando para o Brasil como governar, como recuperar a economia tão rapidamente: basta ter coragem, desprendimento e cumprir o que se prometeu em campanha. A Argentina está sendo exemplo para o Brasil.

Espero que o Governo Lula copie coisas boas também. O Governo leva esperança para outros países mais pobres e, no entanto, não consegue atender às reivindicações do povo brasileiro. Certamente este trabalho do Governo vai continuar pagando o preço nas urnas, ainda no segundo turno, em todo o Brasil.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.