O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos discutindo a reforma do Poder Judiciário e, no caso, a Justiça Eleitoral. O nobre Senador José Maranhão apresentou uma emenda a fim de que houvesse mais um juiz federal na composição da Justiça Eleitoral de cada Estado. Alegava S. Exª que isso daria mais independência à Justiça Eleitoral Estadual. Por quê? Porque, o juiz singular do próprio Estado fica quase sempre acompanhando o voto dos desembargadores, ou do desembargador presidente, o que leva a um desequilíbrio, considerando que ainda há juízes que são de indicação quase sempre política.

Essa discussão ocorreu na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e ficamos bastante divididos: alguns Senadores concordavam; outros, não. Fui um dos que entendiam que nem precisava disso. Mas hoje assomo à tribuna exatamente para dizer que mudei de opinião. Por que razão? Porque estamos vivendo um segundo turno na cidade de Campina Grande, e é surpreendente como é preciso uma Justiça mais dinâmica. Não que o nosso Desembargador Presidente não seja um homem de bem e que não esteja fazendo todo o possível. Tenho a impressão de que agora, depois que lhe fizemos uma visita e contamos o que estávamos vivendo, S. Exª passará a dar uma atenção maior a essa cidade, uma vez que estava cuidando de todo o Estado.

A uma semana da eleição, o Governador doou mil terrenos num bairro pobre - o bairro do Cachoeira -, dispensou o pagamento de 12,5 mil casas nesse mesmo bairro, e se fez uma fogueira com todos os carnês que estavam para ser pagos.

Gravamos cidadãos recebendo carteira de motorista sem fazer o exame. Foi gravado, denunciado. A prefeita da cidade foi à Associação Campinense da Imprensa e deu conta da situação. O cidadão pega a carteira, pergunta se não tem que fazer prova, e lhe é dito que não, contanto que vote nos candidatos que eles indicarem. Então, carteiras de motorista estão sendo doadas; credenciamento de vale-gás, de leite estão sendo feitos de casa em casa, mas com a propaganda do candidato. Enfim, não entendemos essas atitudes porque não fazem parte da legislação do País. O Presidente Lula fez um elogio público a uma prefeita em uma inauguração e recebeu uma multa de R$50 mil. Sua Excelência acatou a decisão porque se trata da legislação.

Infelizmente, não é isso que está ocorrendo na nossa Paraíba. Os jornais mostraram o Governador se fazendo de guarda de trânsito. S. Exª tem todo o direito de fazer a sua campanha. Penso que temos adversários, não temos inimigos. Estou à disposição para lutar pela Paraíba sempre, inclusive à disposição do Governador caso precise. Mas, numa disputa eleitoral, isso não é correto, pois mistura um assunto com outro e cria uma desproporção. Fica, de um lado, um candidato sem esses recursos, e, de outro, todo o peso do Estado, fazendo força para que isso não ocorra.

Em João Pessoa, a eleição foi muito dura. No último dia, soubemos de coisas incríveis que lá ocorreram, mas o povo estava muito determinado, e ganhamos com 65%.

Em Campina Grande, tenho certeza de que os campinenses também mostrarão a sua independência, pois não passíveis de vender o seu voto. Mas, cá entre nós, é muita pressão, é muita desproporção.

Mudei a minha opinião e estou aqui dizendo à Casa. Com certeza, outros também mudaram. Sei que outros vão querer uma justiça eleitoral menos estadualizada, portanto, menos politizada, menos passível da politização. Faço referência ao fato de que a cúpula da Justiça não se tem comportado assim na Paraíba. Infelizmente, em um pleito, isso deveria ocorrer em todas as cidades.

Fomos ao Desembargador Presidente pedir que houvesse uma atenção especial para Campina Grande, para não ocorrer o que está ocorrendo.

Vejam V. Exªs, um carro de som meu levou dois tiros! Uma campanha, ou se vence ou se perde pelo discurso, e não pela violência. Não pode ser levada à ponta de faca.

Essa era a consideração que eu queria fazer, Sr. Presidente.

Devemos alertar quem hoje age dessa forma de que não vai gostar no dia em que receber na mesma moeda. Por isso, deve haver equanimidade, deve haver equiparação, mas, infelizmente, não é o que está ocorrendo na cidade de Campina Grande, no meu Estado. Por essa razão, estou mudando a minha opinião e passando a ser um apoiador da emenda do nobre Senador José Maranhão, em relação a que mudemos a composição da Justiça eleitoral estadual, incluindo mais um juiz federal, que não estará passível de pressões políticas no âmbito do Estado.

Muito obrigado.