O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. o Estado do Rio Grande do Sul e o Estado de Santa Catarina já perderam inúmeras vidas no trecho da BR-101 Sul. São acidentes, na grande maioria das vezes, provocados pelo intenso tráfego e pelas más condições da pista. Uma cruel rotina que imputa a toda a sociedade o ônus da omissão do governo federal ao longo de muitos anos.

No entanto, as obras de duplicação da BR-101 vão além do fator humano e social, abrangem principalmente o fator econômico. A 101 é uma rodovia que corta este nosso imenso país de norte a sul, levando riquezas e realizando a integração nacional.

A obra trará desenvolvimento econômico, promovendo a instalação de novas indústrias, favorecendo o escoamento da safra agrícola, fomentando o turismo e, principalmente, impulsionando as relações de comércio com os países participantes do Mercosul.

A duplicação está orçada em US$800 milhões e terá 60% dos custos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), os demais 40% serão provenientes de recursos da União.

O processo de concorrência da obra já passou por inúmeros percalços, porém parece estarmos na reta final. As duas licitações que faltam, para o gerenciamento ambiental e a supervisão das obras, já estão tramitando. O processo licitatório pertinente à supervisão está em fase de análise das propostas, enquanto que o de gerenciamento ambiental está em fase de apreciação de recurso.

Tão logo sejam concluídos os processos e contratadas as empresas para e execução dos serviços, acreditamos que não haverá mais obstáculo para o início da tão esperada obra.

Confiamos na intenção do governo federal em iniciar a duplicação ainda em 2004, pois o país e, principalmente, os Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina precisam urgente da ampliação das pistas no trecho Osório/Palhoça, que integrará o programa de duplicação do Corredor do Mercosul.

Aproveito a oportunidade para salientar o empenho do Presidente Lula, de toda a equipe do Ministério dos Transportes e do Ministério do Planejamento em solucionar as pendências que estão impedindo a autorização para o início das obras, em especial, ao engenheiro Marcos Ledermann, Coordenador da 10º UNIT, no Rio Grande do Sul.

Estou certo de que em um futuro muito breve veremos a conclusão dessa importante obra fomentando a economia Brasileira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro assunto que eu gostaria de falar é a respeito de uma auditoria sobre os ativos imobiliários do INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, realizado pelo Tribunal de Contas da União e recentemente divulgado em excelente reportagem do Correio Braziliense, traz novamente à discussão a questão desse patrimônio da autarquia, avaliado em alguns bilhões de reais e que vem se deteriorando ao longo dos anos.

De acordo com o relatório do TCU, a “imobiliária” INSS é dona de 5.133 imóveis em todo o país sendo que desse total 2.288 unidades estão vazios ou foram invadidos. Muitos deles, como ocorre no Rio de Janeiro, servem de abrigo para quadrilhas de marginais.

Essa imobiliária da seguridade social do Estado, ao contrário do que se possa imaginar, tem se revelado um péssimo negócio cujos prejuízos recaem sobre toda a sociedade brasileira, particularmente sobre os segurados do INSS cujos benefícios não auferem qualquer resultado que deveria resultar desse enorme patrimônio.

Enquanto a rentabilidade de qualquer imóvel alugado é da ordem de 1% sobre o seu valor, a média apurada pelo INSS sobre os imóveis que aluga é de apenas 0,2%, ou cinco vezes menor que a rentabilidade do mercado.

Não bastasse esse prejuízo com os aluguéis dos seus imóveis, e apesar de todo o seu patrimônio imobiliário, o INSS se vê obrigado a alugar imóveis de terceiros para o seu próprio uso. No ano passado o aluguel de 292 imóveis custou à autarquia R$17,8 milhões, quantia cinco vezes menor que os R$3,8 milhões obtidos com o aluguel de 321 imóveis do seu patrimônio.

Os imóveis próprios que o INSS usa para sediar suas agências e gerências somam 983 unidades. Esses são os chamados imóveis operacionais.

A autarquia tem ainda uma reserva técnica de 247 imóveis e mais 368 unidades residenciais funcionais destinadas a seus servidores em Brasília.

Esses grupos totalizam 1.598 imóveis, com valor estimado em R$1,31 bilhão. Mas no total o INSS tem 5.133 imóveis, um patrimônio de R$2,94 bilhões.

Em sua maioria, foram adquiridos como forma de lastro para o pagamento de aposentadorias e pensos ou recebidos de contribuintes inadimplentes para pagamento dos seus débitos.

Ocorre que esse patrimônio do INSS não vem cumprindo a função para o qual foi criado. Aliás, é inexplicável que um órgão com tantas dificuldades de receitas se dê ao luxo de possuir um patrimônio dessa ordem de grandeza abandonado.

O assunto não é novo e por diversas vezes o Congresso Nacional se debruçou sobre a questão, em busca de soluções. Em muitos casos a alienação do patrimônio foi autorizada, mas o INSS não conseguiu clientes interessados.

O fato é que a situação não pode continuar. Estamos falando de uma entidade pública que tem grande responsabilidade para com o futuro dos trabalhadores brasileiros e sobre a qual permanece a suspeita de incapacidade administrativa.

Se a Previdência Social, oficialmente deficitária em suas contas, se mostra incompetente para administrar ou se desfazer de um patrimônio bilionário que lhe dá prejuízo, com acreditar na sua capacidade de administrar os recursos da aposentadoria dos milhões de aposentados brasileiros?

Para discutir mais uma vez essa questão, mas quem sabe de forma a encontra uma solução definitiva para o problema, estou propondo neste meu pronunciamento a realização de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado com a participação do Ministro Amir Lando e do presidente do INSS, o ex-Deputado Carlos Bezerra.

Nossa expectativa é de que, tendo no comando ilustres dirigentes com formação parlamentar, com o apoio desta Casa possam o Ministério da Previdência e Assistência Social e o INSS encontrarem finalmente a saída esse patrimônio que tanto prejuízo tem trazido à seguridade social.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.