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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALOIZIO MERCADANTE NA SESSÃO DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2004, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria inicialmente de agradecer ao povo brasileiro a votação que tivemos, pois o nosso Partido era o quarto em nível nacional nas últimas eleições municipais de 2000, com 11,5 milhões de votos e passou a ser o primeiro partido no Brasil em termos de votação, com 16,3 milhões de votos no primeiro turno de 2004. E o mais importante é que foi um crescimento quase homogêneo, com algumas exceções, especialmente nos grandes centros urbanos. Portanto, uma tendência de crescimento muito forte, especialmente nos maiores colégios eleitorais, com uma votação que se espalhou por todo o País. Reelegemos mais da metade dos nossos prefeitos, um índice bastante elevado comparado a outras legendas; mais do que dobramos o número de prefeitos e mais do que dobramos o número de vereadores.

Avalio que outros partidos também se fortaleceram, bem como que essas eleições não definem as próximas eleições de 2006. Se analisarmos a história da democracia brasileira, verificaremos que há uma especificidade, mas, evidentemente, ela também demonstra, sobretudo quando se faz uma análise agregada, algumas tendências importantes. O nosso Partido se nacionalizou. Cresceu muito nas regiões Norte e Nordeste, onde não tínhamos uma presença mais forte. Alguns prefeitos foram eleitos em primeiro turno com uma votação muito expressiva. Avalio que tudo isso é muito positivo e nos anima, pelo que agradeço publicamente. E espero voltar à tribuna para fazer uma análise mais detalhada do balanço das eleições.

Mas, neste momento, venho para estabelecer um debate político muito importante para a democracia, que é o debate com o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que ficou praticamente ausente do processo eleitoral por quase dois meses. Andei muito nessa eleição, percorri muitos Municípios, cheguei a fazer até nove cidades por dia e, no entanto, não encontrei, nem na campanha e nem no dia da eleição, nenhum material, uma simples cédula, um panfleto, uma camiseta, um outdoor, dos candidatos vinculados ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, particularmente do PSDB, com a imagem ou com a lembrança dele. É verdade que apoio não define eleição. O povo vota fundamentalmente no candidato, na proposta de governo, no debate que se trava na cidade. Mas, é evidente que, poderia ajudar; ou não.

E o que chama a atenção é que um ex-Presidente, que governou o Brasil durante oito anos, tenha sido abandonado pela militância do PSDB, pelos candidatos do PSDB, praticamente em todo o País, mas seguramente em todo o Estado de São Paulo; e que o Presidente apareça para debater depois que a eleição acabou. E o faz com algumas afirmações que, primeiro, gostaria de responder com respeito, pois é sempre o meu estilo, mas, debatendo politicamente com transparência as questões que me parecem indispensáveis.

A primeira coisa é que ele diz: “O PT está fazendo uma Arca de Noé”. Não acho que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tenha autoridade para discutir alianças, basta ver o que foi o episódio da reeleição. Mas, Arca de Noé, no sentido bíblico, é a preservação da vida, a salvação num processo de inundação. Se o PT é a Arca de Noé, imagino que o ex-Presidente deva estar se sentindo submerso ao processo político e não é responsabilidade nossa, ele tem que questionar o seu Partido, a sua militância, os candidatos que deveriam estar defendendo-o, associando-se aos oito anos de governo no Brasil e simplesmente omitiram do processo político esse período da História do Brasil. E não é qualquer coisa, são oito anos de governo.

E outras lideranças do PSDB apareceram como apoio em muitos momentos das eleições: Parlamentares, Senadores, Governadores, uma presença muito ativa nas eleições. Os candidatos buscavam o apoio, mas, em nenhum momento, buscavam o apoio de Fernando Henrique Cardoso.

Ele aparece agora e a primeira afirmação que faz, numa entrevista que deu, é propor uma comparação dos seus dois primeiros anos de governo com o mesmo período do Presidente Lula. Aceito esse desafio. Considero muito importante que o façamos.

Tive pouco tempo para analisar todos os dados, mas escolhi indicadores que me parecem os mais relevantes para essa comparação e fiz dezoito meses do Presidente Lula com os primeiros dezoito meses do Presidente Fernando Henrique Cardoso, com os últimos dezoito meses do Presidente Fernando Henrique Cardoso, com os oito anos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em relação aos dezoito meses do Presidente Lula.

Então, fiz vários cortes para permitir uma análise mais profunda.

Mencionarei alguns aspectos que me parecem muito relevantes. Primeiramente, em relação à inflação:

O Presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu o País com uma inflação de 30,4%, nos primeiros 18 meses; terminou o Governo com uma inflação de 17,7% nos seus últimos 18 meses. As médias anuais em oito anos foram de 9,1% e o acumulado no período de 100,72%. O Governo do Presidente Lula, em dezoito meses, tem uma inflação de 13,1%. Portanto, bem abaixo dos últimos 18 meses do Presidente Fernando Henrique Cardoso e menos da metade dos primeiros 18 meses - período em que ele pedia a comparação.

Entre os dados que vou distribuir à imprensa, faço a comparação do valor da cesta básica. Por exemplo, nos primeiros 18 meses de Fernando Henrique, foi de 7,23% o aumento do custo da cesta básica para o povo. Nos últimos 18 meses, foi de 39,8%. E, no Governo Lula, foi de 2,8%.

Faço a comparação com alguns índices importantes do custo de vida:

No caso da energia elétrica, nos primeiros dezoito meses do Governo Fernando Henrique Cardoso, houve um aumento de 20,35%, nos últimos 18 meses, foi de 40,64%. No Governo Lula, 11,18% em 18 meses.

Em relação ao telefone, nos primeiros 18 meses de FHC, foi de 114,74%; nos últimos 18 meses, 19,55%. Nos 18 meses do Governo Lula, 17,16%.

Há ainda vários outros indicadores, como o aumento do gás e do aluguel.

Todos os indicadores de inflação importantes, o agregado e os indicadores que têm mais impacto no consumo popular, favorecem o programa de estabilidade econômica do País no Governo Lula.

Em relação ao mercado de trabalho, o desemprego cresceu nos primeiros 18 meses do Governo Fernando Henrique Cardoso, 28,6%; nos últimos 18 meses, 5,7%; no Governo do Presidente Lula, 3,2%. Portanto, é muito menor o crescimento da taxa de desemprego neste Governo, mesmo porque a geração de empregos foi recorde nesse período. Nesses últimos 9 meses, pelos dados da Caged, foram gerados 1,460 milhão novos empregos com carteira assinada. Portanto, há uma melhora substancial do ponto de vista especialmente da geração de emprego.

Em relação ao salário mínimo, nos primeiros 18 meses, o reajuste nominal concedido pelo Governo Fernando Henrique Cardoso foi de 60%, superior ao do Presidente Lula, que foi 30%. E nos últimos 18 meses de Fernando Henrique foi de 11%. Nós reajustamos quase três vezes mais.

Agora, é importante levar em consideração a inflação. Porque se nós levarmos em consideração o índice de inflação, vamos verificar que ficou muito próximo ao reajuste dos oito anos e muito acima do reajuste nos últimos 18 meses do Governo Fernando Henrique Cardoso.

A relação dívida líquida/Produto Interno Bruto, que é o critério mais adequado, cresceu 7,8% nos primeiros 18 meses do Governo FHC e 0,58% nos 18 meses do Governo do Presidente Lula. E no final do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso cresceu muito mais aceleradamente, 8,9%. O acumulado em 8 anos é 84,9%. E ela se manteve praticamente estável nos 18 meses de Lula.

No comércio exterior, as nossas exportações cresceram 10% nos primeiros 18 meses do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso; 4,03% nos últimos 18 meses, com uma média de 4,17%.

Em 18 meses do Governo do Presidente Lula, as exportações cresceram 38,1%. É incomparável o desempenho do balança de pagamento neste e no antigo Governo.

O saldo comercial foi negativo em US$3,8 bilhões nos primeiros 18 meses do Governo FHC e, neste Governo, foi positivo em US$39,8 bilhões, o que é, talvez, a conquista mais importante para reduzir a vulnerabilidade externa do País, impulsionar o crescimento econômico e preservar a estabilidade do câmbio e da inflação.

O déficit de transações correntes nos primeiros 18 meses do Governo Fernando Henrique Cardoso - o produto da âncora cambial e da irresponsabilidade do populismo cambial - foi de US$26 bilhões. Nós geramos um superávit de transações correntes de US$8,5 bilhões em 18 meses.

O crescimento econômico, nos primeiros 18 meses do Governo Fernando Henrique Cardoso, foi de 5,7% e nos últimos 18 meses foi de 0,8% e nos 18 meses do Presidente Lula chega a 5,56%.

Então, seja no crescimento, mercado de trabalho, emprego, finanças públicas, comércio exterior, inflação ou em qualquer indicador econômico relevante, nós tivemos um desempenho, tanto em relação aos primeiros 18 meses quanto aos últimos 18 meses, bem superior à situação que nós herdamos e ao que foi possível fazer no Governo anterior.

Eu poderia estender essa reflexão não apenas a indicadores comparáveis em termos relativos, mas em valores absolutos. Destaco os principais avanços deste Governo: em relação ao esforço exportador, em 8 anos do Governo Fernando Henrique Cardoso, as exportações anuais cresceram US$16,9 bilhões. Em 20 meses do Governo Lula, as exportações cresceram US$28,1 bilhões.

Então, em 18 meses, nós aumentamos o volume de exportações comparado com 8 anos. O saldo comercial, em 8 anos do Governo anterior, foi negativo em US$9,9 bilhões. Nós geramos um saldo comercial positivo, neste Governo, de US$47,3 bilhões.

O passivo externo, que no Governo anterior cresceu de forma muito acelerada, sobretudo com as privatizações que chegaram a US$78 bilhões, foi reduzido, entre outras coisas, porque este Governo não privatizou. O superávit comercial está permitindo financiar o balanço de pagamentos sem a venda do patrimônio, sem agravar, portanto, o passivo externo, o pagamento de juros, de royalties e de lucro.

Nós interrompemos a espiral da dívida externa em função do superávit de transações correntes.

Reduzimos a vulnerabilidade externa. A relação dívida externa/exportações era de 2,27 e, hoje, é de 1,63. Houve uma melhora importante do ponto de vista do equilíbrio das contas externas.

Melhoramos a responsabilidade fiscal. A dívida pública líquida, que subiu em 25,5 pontos do PIB em oito anos(85%), nesses 19 meses do Governo Lula, diminuiu em 0,16 pontos do PIB.

Portanto, houve uma estabilidade na dívida pública, paramos o processo de endividamento do País, com um esforço muito grande, com um superávit primário que dificulta os investimentos, o gasto público, mas que o Governo teve a responsabilidade de manter para estagnar o processo de endividamento e criar uma trajetória de redução da dívida pública, para que o País possa crescer de forma sustentável e duradoura.

Reduzimos a volatilidade cambial; a taxa de câmbio está estável e não preciso nem comparar com o Governo anterior porque todos já sabem.

Melhoramos a estabilidade inflacionária, melhoramos a expectativa de inflação, geramos mais e melhores empregos, quando comparado com o período anterior. Abrimos espaço para um processo de recuperação dos salários no último período de Fernando Henrique, 55% das categorias profissionais tiveram reajustes iguais ou maiores que o INPC; quando, no primeiro semestre de 2004, essa porcentagem chegou a 79%, um processo de recuperação do salário, que ainda não é uma coisa resolvida.

Asseguramos a retomada do crescimento econômico, que é o mais importante, particularmente na indústria. Revertemos a desindustrialização do País que estava em curso.

Portanto, vejo que, do ponto de vista econômico, qualquer que seja o indicador e por qualquer observação que se faça, por qualquer corte do período, há um desempenho muito acima ao do Governo anterior.

Uma outra área para a qual gostaria de chamar a atenção é a política externa. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, inclusive, tratava dessa questão com muita ênfase durante a campanha do candidato José Serra. Dizia que seria muito difícil para o Presidente Lula representar o Brasil no exterior. Hoje, podemos fazer um balanço, primeiramente em relação aos resultados comerciais. O Brasil saiu de uma posição submissa em muitos fóruns e passou a ter uma atitude propositiva, afirmativa, de soberania e de liderança entre os países em desenvolvimento. Foi assim que articulamos o G+ na reunião da OMC, foi assim que derrotamos os Estados Unidos no subsídio ao algodão, e a União Européia no subsídio ao açúcar. Pela primeira vez, um país em desenvolvimento tem vitórias diplomáticas desse alcance comercial, tanto em relação à União Européia quanto em relação aos Estados Unidos.

Ganhamos apoio internacional, recompusemos o Mercosul e somos protagonistas de um processo de fortalecimento da identidade da América do Sul, reconhecido por todos os países; ajudamos inclusive no processo de estabilização política de alguns vizinhos, para o que a presença do Presidente Lula e a construção de uma intermediação da competente diplomacia brasileira foi muito importante. Está aí o respaldo vindo de todas as áreas do Planeta para a presença do Brasil no Conselho de Segurança da ONU, o que é uma conquista muito importante para a Nação e uma reivindicação histórica da nossa diplomacia. Portanto, há um reconhecimento mundial.

A revista Newsweek publicou, há cerca de um mês e meio, uma matéria muito importante: “Todos amam o Brasil”, mostrando o prestígio que o País conquistou e como a imagem externa do Presidente Lula é parte dessa vitória. 

Creio que todos têm acompanhado a presença de importantes chefes de estado no Brasil e o apoio, o reconhecimento e a liderança que passamos a exercer pela seriedade do Governo.

Quero lembrar que, nesses quase vinte meses de Governo, não tomamos nenhuma medida populista à véspera de eleição; não houve nenhuma decisão econômica importante que tenha sido adiada em função do calendário eleitoral. Esses resultados econômicos são produtos de muitas medidas difíceis que tomamos, muitas delas impopulares. 

Quando assumimos o Governo, a afirmação predominante era a de que o País caminhava para um grande desastre econômico e que não haveria governabilidade. A letra da música do candidato José Serra era “o Brasil vai virar uma Argentina”. Está aí o resultado econômico: o Brasil aprofundou a estabilidade econômica, melhorou o balanço de pagamentos, melhorou as finanças públicas, melhorou a credibilidade; o risco-país hoje está abaixo de 500 pontos ( nós o herdamos com 2.400 pontos); retomamos o crédito e a confiança externa; os investimentos estão voltando; o crescimento econômico é forte, consistente, não mais apenas no setor exportador, mas também começa a se espraiar para o mercado interno.

Portanto, estamos dispostos a fazer esse debate, a comparar cada um dos elementos que temos hoje, e podemos continuar fazendo isso, porque creio que a transparência e o debate ajudam a democracia.

Não creio que as eleições municipais vão se definir pelo debate da política nacional e nem por essa comparação, mas chamo a atenção para o fato de que é visível essa questão. Esta é a pergunta que fica: por que é que o PSDB - estendo-a ao PFL - abandonou a figura de Fernando Henrique Cardoso nessas eleições? Por que ele não apareceu em nenhum material, em nenhum programa, em nenhum evento? Por que os candidatos nem sequer se dispuseram a usar a imagem dele, que é pública, é democrática e era tão presente em outras campanhas? Por que incomoda tanto à Oposição qualquer aproximação de um prefeito com a imagem do Presidente Lula?

Vi, ontem, o PSDB entrar com uma representação porque prefeitos eleitos se encontraram com o Presidente. Por que não poderiam fazer isso? Inclusive porque prefeitos de outras siglas seguramente se encontrarão com o Presidente. Sua Excelência sempre se reuniu com os Governadores. Ontem mesmo, eu estava presente, chegou o Governador de Goiás. Faz parte da política do Presidente dialogar, partilhar, reconhecer, sobretudo aqueles que saem legitimados das urnas nesse processo.

Vejo os Governadores de Estado dos partidos de Oposição empenhados na campanha dos seus candidatos. Houve uma greve de 91 dias do Judiciário, em São Paulo - 91 dias! - , e o Governador Alckmin estava todos os dias participando da campanha do seu candidato por todo o interior do Estado. A imagem dele, sim, foi utilizada. Estava nos outdoors, nos panfletos, no material de campanha. Foi largamente utilizada, mas abandonaram o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Creio que parte dessa agressividade exibida pelo ex-presidente - que não é muito da sua natureza - se deve a esse sentimento de abandono, de exclusão do processo político, do não-reconhecimento dos seus Pares da sua liderança, da tentativa de excluir do debate os oito anos em que governou o País.

Eu não poderia deixar de fazer este debate hoje. Quem pediu a comparação e quem chamou esse debate, nos jornais, foi o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Eu o faço com muito respeito, mas para qualquer área relevante da gestão do Poder Público a comparação é, em geral, favorável ao Governo Lula. Isso não significa que, em alguns aspectos, o Governo anterior não tenha tido melhor desempenho, seja nos primeiros dezoito meses ou nos últimos meses. É da natureza do processo democrático. Devemos analisar o conjunto da obra e, sobretudo, as condições em que herdamos o País. Quando Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência, o País crescia 10%. Quando assumimos, o País não crescia, a inflação ameaçava voltar, não tínhamos crédito, e a dívida pública - que estava em R$64 bilhões quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência - era mais de R$700 bilhões. Quando ele assumiu a Presidência, havia 76% de patrimônio público, que ele vendeu durante oito anos e que agora são impossíveis de se reaver. O País tinha problemas na balança de pagamentos e vulnerabilidade estrutural. Tudo isso foi superado com um trabalho sério, persistente e corajoso.

Este Governo, em nenhum momento, teve qualquer tentação populista do ponto de vista da política econômica, trabalhou com austeridade, seriedade, anunciando inclusive, no processo eleitoral, aumento do superávit primário, e o Banco Central com autonomia para tomar suas decisões. O que mostra que queremos uma política continuada e sustentável. Mas o debate político é sempre bom para a democracia, assim como o esclarecimento de posições e, portanto, a transparência na discussão. Estamos à disposição para, em qualquer oportunidade, fazer a comparação na área que for de conveniência, com o indicador que quiserem estabelecer e aprofundar também a análise das conseqüências e das causas das decisões tomadas.

Termino, mostrando que a área social também merece essa discussão. Basta ver o alcance do programa bolsa-família hoje. Quase cinco milhões de famílias abaixo da linha da pobreza têm uma complementação de renda. É verdade que agregamos alguns programas que existiam anteriormente, mas criamos um cadastro com muito mais transparência, critérios muito mais objetivos, mecanismos de acompanhamento e gestão muito mais eficazes, com o compromisso de melhorar a renda da parcela excluída da população. Isso é fundamental não só para o consumo e para o crescimento, mas para a diminuição das profundas injustiças que temos no País.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este debate faz parte do processo democrático. É melhor o Presidente escrevendo e falando do que omisso, escondido e abandonado pela militância de alguns Partidos, porque isso não ajuda a construção de um projeto de governo e de nenhum projeto partidário. Temos que analisar o passado sem preconceito, com objetividade, transparência, seriedade, mas fazendo o debate político. A história deste País é muito importante para não ser analisada criteriosamente e com transparência. E devemos, evidentemente, preservar, no processo político-democrático, o confronto das posições e dos programas de governo.

Assim, durante um ano, neste plenário, a Oposição cobrou onde estavam os empregos. Respondo: estão aí os empregos. Estamos batendo o recorde de criação de empregos. Cobraram o crescimento econômico. Pois bem, em 18 meses, crescemos mais do que qualquer comparação de 18 meses do Governo anterior, nos primeiros 18 meses ou nos últimos 18 meses. Estão aí os resultados do balanço de pagamentos, estão aí os resultados da política externa, está aí a credibilidade que este País conquistou em temos de prestígio e reconhecimento.

            Por tudo isso, penso que vamos continuar este debate. Seguramente ajudaremos muito a democracia, a transparência e o processo político no Brasil.

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