O SR. SÉRGIO CABRAL (PMDB - RJ. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que me traz ao microfone do Senado é a minha preocupação com a nota emitida ontem pelo Exército Brasileiro a respeito da publicação de fotos do jornalista Wladimir Herzog pelo jornal Correio Braziliense, em primeira mão, em seguida reproduzidas pela imprensa, de um modo geral, e pela televisão.

O Exército Brasileiro, Sr. Presidente, tem tido uma postura absolutamente democrática, atualizada com o momento vivido pelo Brasil, assim como a Marinha, a Aeronáutica. Enfim, as Forças Armadas têm tido uma conduta extremamente contemporânea com a redemocratização brasileira, com um papel cada vez mais integrador.

Hoje mesmo, pela manhã, Sr. Presidente, tive oportunidade de ir ao Centro de Abastecimento da Marinha Nacional, no Rio de Janeiro, onde proferi uma palestra para almirantes e oficiais - jovens oficiais, almirantes experientes - a respeito de direitos civis e do que o Senado produziu. Citei o Senador Paulo Paim, que preside a sessão neste momento, na palestra de hoje, quando me referi ao Estatuto do Idoso. Vi uma Marinha integrada, desejosa de saber e de tomar conhecimento do que temos produzido, enfim, desejosa de, cada vez mais, interagir com a sociedade civil. E essa tem sido a conduta do Exército Brasileiro, da Aeronáutica, nestes últimos anos, no Brasil.

Por isso, a meu ver, é absolutamente estapafúrdia, infeliz, fora de propósito a nota emitida pelo Centro de Comunicação do Exército sobre a publicação das fotos do jornalista Wladimir Herzog, cruelmente assassinado nos porões da ditadura militar que imperou no Brasil por quase 20 anos.

Creio que o Ministro da Defesa tem de tomar uma atitude, uma atitude dura. Não me refiro ao Exército, porque seria até uma desconsideração com o Exército. Tenho certeza absoluta de que a maioria esmagadora dos oficiais do Exército Brasileiro, de que o comando do Exército Brasileiro não se coaduna, não confirma o que está escrito aqui.

Desde meados da década de 60 até início dos anos 70 ocorreu no Brasil um movimento subversivo, que atuando a mando de conhecidos centros de irradiação do movimento comunista internacional [isso parece jargão de ordem do dia da época da ditadura militar], pretendia derrubar, pela força, o governo brasileiro legalmente constituído.

Desde quando o Governo de 1964 foi legalmente constituído, Sr. Presidente? Legalmente constituído foi o Governo de João Goulart, que foi destituído; legalmente constituído foi o Governo de Getúlio, foi o Governo de Juscelino Kubitscheck, foi o Governo de Eurico Gaspar Dutra. Desde quando o movimento de março de 1964 legitimou algum governo neste País? Legalmente constituído era o jornalista Wladimir Herzog, lutando pela liberdade de imprensa, lutando pela democracia.

Tive a precaução, antes de fazer este pronunciamento, de entrar em todos os sites de jornais deste País para verificar se o Ministro Viegas já havia tomado alguma providência.

Em nome do PMDB, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, que resistiu à ditadura, que fez as transições mais importantes deste País, não podemos aceitar que o Ministro Viegas veja isso e não tome uma atitude - o Ministro e o Presidente da República - de condenação pública dessa nota, e até mesmo de punição dos responsáveis por essa nota absolutamente odiosa, fora de sintonia com o momento democrático, com o Estado Democrático de Direito que o País vive.

Em memória de Herzog e em memória de todos os brasileiros que sofreram com a ditadura, em memória de todos os Parlamentares do Congresso Nacional cassados pela ditadura militar não podemos aceitar calados que o Exército Brasileiro concorde com uma nota estapafúrdia e fora de propósito como essa.

Muito obrigado.