O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, preciso fazer uma análise da medida provisória que autoriza o plantio de transgênicos no País, editada pelo Governo esta semana.

Tal medida provisória veio tarde. Debatemos, no Senado Federal, o projeto de biossegurança e o aprovamos em setembro, mas temos que aguardar sua aprovação na Câmara dos Deputados, para que a matéria seja regulamentada.

Não houve outra saída para o Governo, a não ser a edição dessa medida provisória. Além de demorar a editá-la, deixando milhares de produtores em insegurança, quando o fez, o Governo cometeu um equívoco sério. Essa medida provisória precisa, portanto, ser modificada na Câmara dos Deputados, porque não se pode aguardar o tempo de tramitação, para que sejam feitas as mudanças no Senado Federal.

Refiro-me a um grave equívoco na edição da medida provisória, principalmente no art. 7º, em que está escrito que apenas os produtores que guardaram a semente poderão utilizá-la para o plantio da atual safra. Com isso, o que a medida provisória faz é dar legitimidade aos produtores que trouxeram clandestinamente sementes da Argentina e que, ao longo do processo, desobedeceram à legislação, plantando transgênicos - o que motivou, inclusive, todo esse debate nacional e a necessidade da edição de medidas provisórias sucessivas, para que aquela semente guardada pelos produtores pudesse ser plantada.

Agora, a medida provisória proíbe as entidades públicas e privadas que realizam pesquisa no País e que têm semente básica para multiplicar ou já multiplicada - por exemplo, a Coodetec, no meu Estado, a própria Embrapa e a Fundação MT - de comercializá-la. Criou-se, com isso, um grande impasse para essas empresas.

Só a Coodetec tem 150 mil sacas de semente básica e não sabe o que vai fazer, porque a medida provisória simplesmente diz o seguinte: quem tinha semente pode plantar; quem não tinha semente não o pode.

O que o Governo fez com a medida provisória foi dar legitimidade à semente clandestina, ao contrabando de semente, e proibir a que foi licitamente produzida em nosso País.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª permite um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Embora eu esteja em uma comunicação inadiável, se for rápido, concederei o aparte a V. Exª.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª está coberto de razão, nobre Senador. A nossa Embrapa tem 30 mil sacas de sementes, que não podem ser utilizadas. Então, não entendi a que veio esse artigo da medida provisória. Ainda hoje, entrei em contato com vários companheiros e penso que não há outra solução, senão modificarmos essa medida provisória no Senado Federal, porque, conforme veio, ela incentiva o contrabando e proíbe que sementes de qualidade sejam utilizadas. Elogio o pronunciamento de V. Exª neste Senado.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Ney Suassuna. Aliás, V. Exª foi o Relator da matéria e também ouviu o Senador Aloizio Mercadante dizer que o texto da medida provisória seria muito parecido com aquele aprovado no Senado, o que seria coerente. Mas, na hora de editar a medida provisória, o Governo fez uma modificação muito séria no texto que V. Exª apresentou ao Plenário e que recebeu 53 votos favoráveis e apenas dois contrários.

Gerou-se, com isso, um grande impasse no meu Estado. O Governador tem uma posição radical contra os transgênicos. Sem nenhuma base técnica, sem nenhum fundamento, tem divulgado o que não existe: por exemplo, que a Embrapa não produz semente e que só aclimata a semente da Monsanto. Nunca tinha ouvido falar que a Embrapa se tinha transformado em estufa, para fazer aclimatação de semente.

Então, sem nenhum conhecimento da matéria, o Governador usa exatamente os equívocos da medida provisória, para defender uma posição que é contrária aos interesses dos produtores e do País.

É preciso que a medida provisória seja reformulada. Ou a Câmara a reformula, ou teremos de fazê-lo no Senado Federal, Sr. Presidente.